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Cláudio de Oliveira: PT, esquerda democrática ou esquerda autoritária?

O apoio do PT ao regime da Venezuela tem suscitado o debate sobre que tipo de esquerda é o partido: democrática ou autoritária?

Qual a diferença?

A primeira age dentro das regras da democracia representativa. Respeita o Estado de Direito e atua para fortalecer e aperfeiçoar as suas instituições. Para ela, a democracia é um fim em si mesmo, um valor universal.

Já a segunda vê a democracia como formalidade, mais importando a classe social que domina o poder. Para ela, a democracia representativa é uma forma “liberal-burguesa”.

Parte dessa esquerda considera a “democracia burguesa” um entrave à “democracia popular”, para ela, a verdadeira democracia. Não acreditam nas instituições democráticas, que seriam apenas instrumentos de dominação de classe.

Velha discussão

Entre as esquerdas, esta discussão é antiga. Logo após a Revolução Russa de 1917, o seu líder Vladimir Lenin sustentou uma dura polêmica contra Karl Kautsky, um dos mais importantes teóricos marxistas do início do século XX.

Lenin fez a defesa da implantação de um socialismo autoritário na Rússia. Kautsky criticou a falta de democracia do modelo soviético que, segundo ele, levaria a um Estado policial e repressor permanente.

As ideias de Lenin deram base ao movimento comunista, enquanto o pensamento de Karl Kautsky derivou na socialdemocracia.
O movimento comunista exerceu o poder de forma autoritária, especialmente na Europa oriental e na Ásia. Enquanto a socialdemocracia o exerceu de forma democrática, particularmente na Europa ocidental.

Mas, dentro do movimento comunista desenvolveu-se a corrente eurocomunista, inspirada no italiano Antônio Gramsci, democrática e que mais tarde se compôs majoritariamente com a socialdemocracia.

E o PT?

O partido surgiu em 1980 se propondo uma nova esquerda, nem comunista tradicional nem social-democrática clássica.

O PT combateu tanto o PCB, a tradicional agremiação comunista do Brasil surgida em 1922, quanto o PDT, o partido brasileiro filiado à Internacional Socialista. E também se opôs ao PSDB, um partido que reunia socialdemocratas de terceira via e social-liberais.
Curiosamente, dentro do PT sempre houve socialdemocratas, socialistas democráticos e numerosas alas comunistas. E por possuir muitas correntes heterogêneas, o partido nunca conseguiu se definir claramente.

Formação leninista

Mas, prevaleceram na sua cúpula líderes que se formaram nas organizações de extrema-esquerda das décadas de 1960 e 1970. Todas de pensamento leninista e suas variantes como o maoísmo, guevarismo, trotskismo e até o stalinismo.

Talvez isso explique o fato do partido ter privilegiado sempre a “democracia de base” em detrimento da democracia representativa. Os seus líderes sempre colocaram em primeiro plano a “luta de classes” e “a luta anti-imperialista”.

Por subestimar a importância da institucionalidade democrática, eles não apoiaram o MDB contra a ditadura e foram ásperos críticos do PCB por este valorizar a luta institucional e a defesa do Estado de Direito, acusando-o de “legalismo” e de “conciliação de classe”.

A ligação entre movimentos sociais e o plano institucional

Essa subestimação levou o PT a não apoiar a candidatura de Tancredo Neves em 1985 para por fim o ciclo autoritário de 1964, e também a votar contrariamente à atual Constituição, texto que lançou as bases institucionais do nosso Estado de Bem-estar Social.

A visão de privilegiar a “luta de classes” e “a luta anti-imperialista” talvez explique as alianças internacionais do PT, não só com autoritários de esquerda, como também com figuras autoritárias como Vladimir Putin, presidente da Rússia, e Mahmoud Ahmadinejad, o ex-primeiro-ministro fundamentalista do Irã, que se opunha aos Estados Unidos.

Por exemplo, ao sobrepor o “anti-imperialismo” a uma concepção democrática, ao meu ver, os governos petistas alimentaram preconceitos e subestimaram o potencial progressista da administração de Barack Obama, com o qual deveriam ter estreitados relações.

Os governos de Lula e Dilma tiveram uma atitude fria, e às vezes hostil, com a administração do democrata, que reatou as relações diplomáticas com Cuba e no plano internacional apostou na distensão, no multilateralismo e administrou positivamente a crise econômica global de 2007.

Corrosão da autoridade política do PT

Ao hipotecar apoio a regimes autoritários, a cúpula petista sinaliza que permanece a dar pouca importância à democracia política como determinante para a inclusão dos setores populares nos processos decisórios, bem como para o avanço de pautas progressistas fundamentais para a comunidade internacional.

E mais: continua a perder autoridade política para liderar os setores democráticos do Brasil na oposição ao governo Bolsonaro, sejam aqueles da centro-esquerda como PSB, PDT, PPS, Rede, PV, sejam setores centristas democráticos como o PSDB, de quem o PT buscou apoio no segundo turno da última eleição presidencial.

A ambiguidade do PT em relação à democracia – para dizer o mínimo de uma agremiação que corrompeu partidos e parte do Congresso, desvalorizou o Judiciário e o Ministério Público – pode levá-lo a um isolamento ainda maior do eleitorado democrático dos grandes centros urbanos.

Uma esquerda democrática deve ser muito clara em relação a princípios como respeito à maioria, à alternância de poder, ao pluripartidarismo, à independência do Congresso, do Judiciário e do Ministério Público, à autonomia da sociedade civil, à liberdade de expressão e de organização. Princípios violados na Venezuela.

Cláudio de Oliveira, cartunista e jornalista, autor do livro Lenin, Martov, a Revolução Russa e o Brasil

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