PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (19/01/2019)

MANCHETES

O Globo

Coaf aponta 48 depósitos suspeitos em um mês para Flávio Bolsonaro
Palocci: Lula recebeu propina dentro de avião presidencial
Enen: Governo vai vetar questões de ‘ideologia forte’ no exame
Governo estuda demitir servidor por ineficiência
Evo Morales entre Bolsonaro e Maduro

O Estado de S. Paulo

Investigação do MP sobre Queiroz apura lavagem de dinheiro
Coaf aponta 48 depósitos na conta de Flávio, diz TV
TCU cobra, mas militares omitem dados previdenciários
Marco Aurélio: ‘Lei vale para todos’
Palocci depõe e ataca Dilma
Doria anuncia PPP para novas penitenciárias
Após atentado, Colômbia rompe diálogo com guerrilha
Maduro diz que quer dialogar com Trump

Folha de S. Paulo

País tem queda na chegada de dinheiro novo em 2018
Decisões de Marco Aurélio indicam derrota para Flávio
Funcionária que enviou WhatsApp ganha um cargo
Quilombolas em litígio com a Marinha temem ações do governo Bolsonaro
SP vai aceitar cartão de crédito no pagamento de impostos estaduais
Doria anuncia concessão de novos presídios em SP

EDITORIAIS

O Globo

Não interessa ao país protelação do caso Queiroz

Flávio Bolsonaro pede foro privilegiado e, com isso, atrai atenções para si mesmo

A história quase rocambolesca do ex-policial militar Fabrício Queiroz, próximo à família Bolsonaro, assessor do deputado estadual Flávio, eleito senador em outubro, continua mal explicada. E, pior, acaba de entrar num caminho que pode ser longo e acidentado, a depender da resposta do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello ao pedido do senador para que as investigações sobre Queiroz tenham foro privilegiado, no STF. Um dos que votaram, em julgamento na Corte, por um conceito mais restrito de foro — só para casos ocorridos no mandato e em função do cargo —, por isso mesmo o ministro já indicou ontem que deverá rejeitar a demandado senador.

Uma tramitação longa do imbróglio não interessa ao governo de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, com menos de um mês de poder, e nem ao país, devido à crucial agenda de reformas que a nova administração precisa viabilizar junto ao Legislativo. Neste sentido, por ser evidente manobra protelatória, é reprovável a iniciativa do senador diplomado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de pedir ao Supremo que também invalide
provas obtidas em investigações sobre suspeitos créditos e débitos na conta bancária de Queiroz. O que teme o senador? Por enquanto, apenas atraiu as atenções para si mesmo.

Queiroz caiu na malha do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) devido a estas atípicas movimentações financeiras. Passou pela conta do ex-assessor parlamentar R$ 1,2 milhão em um ano, cifra incompatível com sua renda.

Queiroz não foi detectado sozinho. Junto com ele, outros assessores, de 21 deputados, também chamaram a atenção do Coaf. Esta é a função do conselho, e, por isso, parece não ter base muito sólida a alegação do senador de que teve o sigilo quebrado sem autorização judicial. Ora, se ele também fez vultosos depósitos ou saques, o sistema do Coaf o identificou, e deve ter avisado ao Ministério Público. Como acontece com qualquer cidadão.

Os nomes de Queiroz e de outros assessores da Alerj estão em relatório do Coaf utilizado pela Operação Furna da Onça, do MP, que investiga corrupção na Assembleia do Rio. Uma das práticas ilegais que constam dos usos e costumes dos porões do Legislativo é o
confisco de parte dos altos salários de assessores, que, para manterem o bom emprego, aceitam devolver uma parcela da remuneração. Queiroz pode ter sido o arrecadador no gabinete do deputado Flávio. Entre os contribuintes, filhas dele e a mulher, gente de confiança, como é indicado nestes golpes.

Jair Bolsonaro deu explicações plausíveis sobre os R$ 24 mil depositados em parcelas por Queiroz na conta da ainda futura primeira dama, Michelle. Tratava-se, disse, do pagamento de dívida pessoal.

Mas há danos políticos para o presidente, eleito com a bandeira anticorrupção, já tendo inclusive feito críticas públicas duras ao foro privilegiado. Quanto mais rápido tudo for esclarecido, também melhor para ele. Mas Flávio demonstra querer ganhar tempo. Há um desentendimento aí.

E à medida que demoram os esclarecimentos, as dúvidas sobre o dinheiro de Queiroz crescem. Teria sido proveniente de “rolos” na compra e venda de carros, negócios tão rentáveis que permitiram ao ex-assessor e submeter a uma cirurgia no Einstein, hospital top de São Paulo, para extirpar um câncer.

O Globo

Aumenta a pressão externa para mudança de governo na Nicarágua

Como sanção política, EUA estão decididos a excluir o país do regime de preferências comerciais

Há 40 anos, ativistas unidos na Frente Sandinista de Libertação Nacional deflagraram uma insurreição em Manágua, capital da Nicarágua. Foi uma resposta política ao assassinato de Pedro Joaquín Chamorro, proprietário do jornal “La Prensa”, e um dos responsáveis pela aliança das oposições contra a dinastia ditatorial da família Somoza. O regime caiu 22 semanas depois. Foi substituído por uma Junta de Governo coordenada por Daniel Ortega, representante de um grupo de cristãos-marxistas de classe média abrigados na FSLN.

Por ironia, Ortega governa hoje em circunstâncias políticas que, em muitos aspectos, são similares às de Anastasio Somoza Debayle, o “Tachito”, último dos três integrantes da dinastia iniciada pelo patriarca Somoza García, o “Tacho”, em 1936. Ortega, de 73 anos, partilhou o Estado com sua mulher, Rosario Murillo, a quem os nicaraguenses atribuem o efetivo controle do governo. Como os antigos Somoza, o casal Ortega-Murillo transformou a Nicarágua numa espécie de fazenda, cercada de soldados e milicianos.

A corrupção deu origem a uma fortuna familiar assentada em negócios com petróleo da Venezuela, refino de combustíveis, distribuição de energia, gado, hotéis, rádios e três emissoras de TV. Ao estilo somozista, nos últimos dez meses deixaram 350 mortos e mais de dois mil feridos nas ruas das maiores cidades, além de prender 740 pessoas, das quais 54 são mantidas “em condições sub-humanas e em prisão diferenciada” — registram a Igreja Católica e entidades como o Comitê Pró-Liberdade de Presos Políticos.

O confronto é crescente e levou a OEA a preparar sanções ao governo da Nicarágua, com possibilidade de expulsão, algo que não se fez a Cuba no auge da Guerra Fria.

Sem a ajuda dos petrodólares da Venezuela chavista, pois as exportações àquele país caíram 82% em valor em 2018, o regime de Ortega-Murillo ficou absolutamente dependente dos EUA, para onde seguem dois terços das mercadorias exportadas. O problema é que a Casa Branca está decidida a excluir a Nicarágua do regime de preferências comerciais como sanção política, em coordenação com a OEA. Resultaria num colapso econômico, com perdas imediatas de US$ 3 a US$ 4 bilhões/ano. Como os Somoza, ao casal Ortega-Murillo restam cada vez menos alternativas. E todas as que sobraram têm como premissa a queda.

O Estado de S. Paulo

A hora da reforma política

A falta da chamada “vontade política” de muitos membros do Congresso Nacional tem servido há décadas como pretexto para o abandono de discussões que levem à aprovação de uma ampla reforma do sistema político e eleitoral, uma das mais prementes e necessárias para o País. O discurso prevalente diz, não sem alguma dose de razão, que os parlamentares jamais aprovariam mudanças profundas no sistema por meio do qual têm sido eleitos sucessivamente.

Ou seja, não mudariam aquilo que os beneficia. Recentemente, houve significativos, porém pontuais, avanços no combate ao anacronismo desse sistema, como a proibição das doações para campanhas eleitorais feitas por pessoas jurídicas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2015, a imposição da cláusula de desempenho, conhecida como “cláusula de barreira”, e o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020, estas últimas introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) 97, promulgada em outubro de 2017.

Sem dúvida, trata-se de medidas importantes para o aprimoramento do sistema político e eleitoral e, consequentemente, para o fortalecimento da democracia representativa que a Constituição consagra. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito e a nova legislatura não poderia ser mais talhada para lidar com esse desafio. As eleições de outubro de 2018 foram marcadas pelo repúdio ao que se convencionou chamar de “velha política”.

Em boa medida, a ojeriza ao que esta expressão representa extrapolou para o repúdio à própria política como o meio mais apto à mediação dos múltiplos interesses sociais numa sociedade civilizada. O repúdio à ordem política foi concentrado na procura pelos eleitores do “elemento novo”, seja este a personificação de lideranças tidas como dissociadas dessa ordem, seja a formulação de novos métodos de exercer os mandatos eletivos.

Com a devida prudência, pode-se dizer que a nova composição do Congresso Nacional encarna o espírito de mudança que animou grande parte dos 147 milhões de brasileiros que foram às urnas no ano passado. Levantamento feito pelo Estado mostrou que a taxa de renovação das bancadas no Congresso chegou até a 90%, como foi o caso da bancada de Mato Grosso na Câmara e no Senado. Dos dez parlamentares do Estado, apenas o deputado Carlos Bezerra (MDB) foi reeleito.

Na Região Sudeste, que concentra os maiores colégios eleitorais do País, a taxa de renovação variou entre 51% e 89%. A maior parte desses novos congressistas não foi eleita de acordo com pressupostos do sistema, ao contrário. Se a manifestação da sociedade foi acertada ou não, o tempo e a atuação dos novos deputados e senadores dirão. Fato é que os novos membros do Congresso foram eleitos a partir de um contato mais estreito com seus eleitores, por diversos meios.

Eles não têm compromisso com as velhas práticas, haja vista que se elegeram fora do sistema vigente, marcado pela mixórdia ideológica e por acordos nem sempre pautados por valores republicanos. Não seria este, então, o momento ideal para fazer a tão sonhada reforma política? Afinal, a maioria do Congresso já não tem compromissos com as fórmulas viciadas que condenavam o Legislativo à mesmice.

A sociedade, por meio de seus representantes, precisa se debruçar seriamente sobre questões como voto distrital, fim do Fundo Partidário e do famigerado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), problemas de representação e outras distorções do sistema político atual. Não menos importante é a discussão sobre o calendário eleitoral. A separação das eleições para o Executivo e para o Legislativo pode ajudar a pôr fim, ou ao menos reduzir, a fragmentação política que ou trava o governo ou o submete a barganhas que nem sempre têm o interesse público como norte.

A eleição simultânea do presidente da República e do Congresso, afinal, só faz sentido no regime parlamentar, no qual todo o governo sai do corpo legislativo. No presidencialismo, só se obtém alguma estabilidade com a eleição do Congresso após a escolha do presidente da República. O momento de o Congresso discutir a fundo estas e outras medidas que poderão arejar a política é agora.

O Estado de S. Paulo

A Venezuela e o papel do Brasil

É esperado que o presidente Jair Bolsonaro se apresente à comunidade internacional, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, como líder de um movimento regional pela queda do ditador Nicolás Maduro e o restabelecimento do regime democrático na Venezuela. O governo brasileiro tem mostrado resoluta disposição de agir nesta direção. No início do mês, o Brasil foi 1 dos 13 países signatários da declaração conjunta do Grupo de Lima que não reconheceu a legitimidade do novo mandato de Nicolás Maduro (2019- 2025).

À exceção do México, o grupo concordou que o pleito de maio de 2018 “carece de legitimidade por não haver contado com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes, nem com garantias e padrões necessários a um processo livre, justo e transparente”. Na mesma declaração, o Grupo de Lima reconheceu a autoridade do presidente da Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, o deputado Juan Guaidó, para assumir um governo de transição e convocar nova eleição.

Na quinta-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou a disposição de ajudar na solução da crise venezuelana ao receber, em Brasília, figuras expoentes da oposição ao regime de Nicolás Maduro. Acompanhado pelo chanceler Ernesto Araújo e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o presidente recebeu Miguel Ángel Martín, presidente do Tribunal Supremo de Justiça no exílio, Antonio Ledezma, ex-prefeito de Caracas, Julio Borges, deputado, e Carlos Vecchio, líder do partido Vontade Popular.

Participaram também da reunião o representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) Gustavo Cinosi, representantes do governo dos Estados Unidos e de países que compõem o Grupo de Lima. O ex-prefeito de Caracas, um dos mais conhecidos opositores de Nicolás Maduro, disse que deseja que “não apenas a Assembleia Nacional e o Tribunal Supremo de Justiça sejam reconhecidos no exílio como instituições legítimas, mas que se aceite também que Juan Guaidó é o presidente constitucional da Venezuela”.

Por meio de nota, o Itamaraty informou que os objetivos da reunião foram “analisar a situação na Venezuela decorrente da ilegitimidade do exercício da presidência por Nicolás Maduro” e “discutir ideias de ação concreta para restabelecer a democracia” no país. No encontro, foi reforçada a posição de defender a legitimidade de Juan Guaidó para conduzir um governo de transição.

Em boa hora, o presidente Jair Bolsonaro veio a público para dizer que o governo brasileiro não cogita a adoção de sanções econômicas contra a Venezuela nem tampouco uma intervenção militar ou a instalação de um governo paralelo venezuelano no Brasil. Estes foram pedidos feitos ao governo brasileiro pelos opositores venezuelanos. Além do risco de aprofundar a crise ao invés de ajudar a resolvê-la, tais ações mais enérgicas iriam de encontro à tradição diplomática brasileira, que sempre buscou a solução dos conflitos por meio da negociação.

O presidente Bolsonaro fez uma espécie de mea culpa aos representantes venezuelanos. “Nós nos sentimos bastante constrangidos. Sabemos como esse desgoverno (de Nicolás Maduro) chegou ao poder, inclusive com a ajuda de presidentes brasileiros, como Lula e Dilma, e isso nos torna responsáveis pela situação do país”. Foi um evidente exagero. É sobejamente sabido que os governos do PT foram aliados de Hugo Chávez e de Nicolás Maduro, mas daí a atribuir algum grau de responsabilidade ao Brasil pela situação calamitosa em que se encontra a Venezuela vai uma boa distância.

Bolsonaro deu a entender que estaria agindo como forma de reparar os danos que o País pode ter causado aos venezuelanos. Não é necessário. Agindo em firme defesa dos valores republicanos, da democracia e do Estado Democrático de Direito nesta frente diplomática, o governo brasileiro já estará cumprindo muito bem o seu papel na busca pela solução da crise na Venezuela.

O Estado de S. Paulo

O discurso e a prática

O presidente Jair Bolsonaro e sua prole se elegeram no ano passado, com robusta votação, prometendo acabar com os velhos vícios da política. Em 2017, por exemplo, o patriarca da família chegou a divulgar na internet um vídeo, gravado ao lado do filho Flávio Bolsonaro, para criticar “essa porcaria de foro privilegiado” – que serviria, em sua opinião, para proteger políticos corruptos. Em outras ocasiões, os Bolsonaros usaram as redes sociais para atacar políticos que, segundo eles, só queriam se eleger para se abrigar da Justiça.

Por esse motivo, não deixa de ser irônico que o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) esteja agora a reivindicar para si o foro privilegiado, no nebuloso caso das movimentações atípicas na conta bancária de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Flávio Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendesse a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre essas movimentações, ocorridas entre 2016 e 2017, quando o senador eleito ainda era deputado estadual no Rio.

No pedido, Flávio Bolsonaro alega que o Ministério Público solicitou indevidamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acesso a suas informações bancárias sigilosas e que, por ser senador eleito, seu caso teria de ser analisado pelo Supremo. Parece, no entanto, que há uma discrepância de datas que anularia o argumento. Além disso, ele pede a anulação das provas colhidas. Poucas horas depois de receber o pedido, o ministro Luiz Fux, na condição de plantonista do Supremo, concedeu liminar ao senador eleito e mandou interromper as investigações. Tudo nesse caso é estranho.

Flávio Bolsonaro nem sequer é formalmente investigado – foi justamente isso o que ele declarou quando veio à luz o caso de Fabrício Queiroz, dizendo que quem tinha de se explicar era o ex-assessor, e não ele. Além disso, Flávio Bolsonaro não poderia requerer foro privilegiado porque, conforme decisão do Supremo, só tem esse direito o parlamentar cujo processo diga respeito a crimes cometidos durante seu mandato e em função dele – e Flávio Bolsonaro nem tomou posse ainda. Mesmo assim, em vez de simplesmente ignorar a reclamação, por sua evidente implausibilidade, o ministro Luiz Fux achou que era o caso de conceder a liminar.

O magistrado disse ver necessidade “urgente” de suspender a investigação, sem que absolutamente nada justifique tal sofreguidão – afinal, o recesso judiciário termina daqui a poucos dias, em 1.º de fevereiro. Além disso, atropelou a própria jurisprudência do STF, construída inclusive com seu voto, a respeito dos limites do foro privilegiado. O ministro Fux aceitou a alegação de Flávio Bolsonaro de que o Supremo deve decidir se tem ou não competência para cuidar desse caso, pois, “deveras, o reclamante foi diplomado no cargo de senador da República, o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o STF”.

Temos aí mais um caso de jurisprudência ao gosto do freguês. Do ponto de vista político, o episódio é todo ele desastroso para os Bolsonaros. Desde que o caso de Fabrício Queiroz foi revelado, o presidente e seus filhos parlamentares recorreram a explicações que nada explicam, autorizando todo tipo de especulação. Nem Flávio Bolsonaro nem Fabrício Queiroz se dispuseram a prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público, o que poderia dirimir as muitas dúvidas que pairam sobre essa história.

É direito de ambos calar, mas o silêncio ou as explicações insuficientes – e agora a tentativa de Flávio Bolsonaro de manobrar para obter foro privilegiado – só se prestam a alimentar a maledicência e têm o potencial de elevar um caso aparentemente menor à categoria de crise de governo. Os Bolsonaros dizem e repetem que nada têm a esconder. Se é assim, quanto mais rapidamente vierem a público as justificativas adequadas para a estranhíssima movimentação de R$ 1,2 milhão em apenas um ano na conta do modesto motorista de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, melhor será para todos – especialmente para aqueles que foram eleitos como impolutos paladinos da moralidade pública.

Folha de S. Paulo

Convite à moderação

É pequena a fatia da população que apoia grande número de teses de Bolsonaro, o que reforça a necessidade de o presidente sair de sua bolha

Se ainda não o fizeram, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu entourage terão muito a ganhar com a leitura atenta de análise que este jornal publicou na terça-feira (15), feita a partir dos resultados da pesquisa Datafolha divulgada ao longo das últimas semanas.

Elaborado por Mauro Paulino e Alessandro Janoni, respectivamente diretor-geral e diretor de Pesquisas do instituto, o texto aponta para um descolamento entre a agenda mais ideológica do presidente e a opinião pública brasileira.

Esse afastamento, ao menos numa primeira visada, nada tem de natural. Não faz nem três meses que Bolsonaro obteve 55% dos votos numa disputa marcada pelo acirramento das diferenças, e não pelo esforço de aparar arestas que o segundo turno costuma estimular.

Assim, seria de esperar que o apoio majoritário dado ao então candidato se traduzisse em ampla simpatia por suas posições, todas elas sobejamente alardeadas.

Isso não ocorre, porém. A estratificação da amostra do Datafolha permite dividir os eleitores segundo a adesão a alguns temas bolsonaristas, como redução de leis trabalhistas, facilitação do acesso às armas, diminuição de terras indígenas e controle de imigrantes.

Resultam três grupos: o dos que concordam com no mínimo 9 de 13 teses apresentadas, o dos que endossam de 5 a 8 e o dos que respaldam no máximo 4.

O menor deles, com 14% dos entrevistados, é justamente o primeiro, formado pelos defensores mais fiéis do ideário do presidente. O segundo conjunto corresponde a 55% da população, e o terceiro, a 31%.

É fácil explicar essa discrepância. As propostas do candidato constituem apenas um dos fatores que compõem a decisão do voto, ao lado de características como competência percebida e consciência de classe. Em 2018, os sentimentos de mudança e de oposição radical ao PT também tiverem grande peso.

Ou seja, Bolsonaro se elegeu não só por causa de suas ideias, mas também a despeito delas.

O lembrete vem a calhar num momento em que o presidente, sem nem ter tido tempo de esquentar a cadeira no Palácio do Planalto, enfrenta dissabores em outra frente relevante na disputa de 2018: o combate aos privilégios e à corrupção.

Se quiser preservar níveis elevados de apoio popular, Bolsonaro precisará não só agir conforme as expectativas de moralização da política, mas também escolher as batalhas que pretende travar.

Mais ainda, terá de demonstrar maior receptividade aos veículos de comunicação em geral, especialmente àqueles que se propõem a funcionar como praça pública, na qual as mais variadas vozes se expressam e se encontram.

Afinal, ele não foi eleito por apenas 14% da população e muito menos escolhido como presidente de sua bolha nas redes sociais. O desafio de Bolsonaro, agora, é olhar para o país como um todo — o que exige boa dose de moderação.

Folha de S. Paulo

Vida nova à Lua

Façanha tecnológica aproxima os chineses dos americanos em termos de poderio espacial

A seis meses de o mundo comemorar os 50 anos da chegada dos astronautas Neil Armstrong e Buzz Aldrin à Lua, quem festeja é a China. A potência asiática rival dos EUA não só pousou a 2 de janeiro na face oculta do satélite, feito inédito, como ali realizou um experimento biológico pioneiro.

Era modesta a carga viva da nave Chang’e-4 (nome de uma divindade lunar): sementes de batata, leveduras e ovos de mosca. As plantas germinaram, dando início a uma diminuta biosfera e fornecendo a prova de princípio de que é possível cultivar vegetais na Lua.

Nada que se compare a levar e trazer seres humanos, como fez a Nasa (agência aeroespacial dos EUA) meio século atrás. A façanha tecnológica de 2019, porém, aproxima os chineses dos americanos em termos de poderio espacial.

Várias nações já puseram artefatos em solo lunar. Mas, por enquanto, só a China o fez na parte do astro inacessível para observação desde a Terra (resultado da sincronização de seus movimentos).

Um dos obstáculos está na própria massa da Lua, que bloqueia sinais de rádio. Engenheiros chineses o contornaram lançando um satélite repetidor em órbita e, com seu auxílio, moveram pelo terreno da cratera Von Karman um jipinho batizado Coelho de Jade.

Em 2003, a potência asiática tornou-se a terceira a lançar homens no espaço (taikonautas), depois dos EUA e da Rússia (ou melhor, URSS). O programa espacial chinês contou com US$ 11 bilhões em 2017, contra US$ 19 bilhões da Nasa —que anda afastada da Lua e tem terceirizado parte da empreitada espacial para o setor privado.

O interesse da China no satélite acompanha o de outros países. Índia, Israel e Alemanha devem pousar sondas lá neste ano; artefatos russos e japoneses os seguirão no princípio da década de 2020.

Os chineses voltarão à Lua ainda em 2019, em missão mais complexa para trazer amostras à Terra. Também planejam lançar uma estação espacial, montar base em solo lunar e enviar uma nave não tripulada a Marte nos anos 2020.

A ambição parece evidente: equiparar-se aos EUA, ou ultrapassá-los, em tecnologia espacial —algo que sempre acompanhou de perto o poderio militar.

Ressurge na Ásia, assim, um modelo de exploração que no passado foi mais motivado pela Guerra Fria do que pelo conhecimento propiciado por experimentos a bordo de naves espaciais.

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