PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (18/01/2019)

MANCHETES

O Globo

Líder de oposição venezuelana: Brasil terá papel central para saída de Maduro
STF suspende caso Queiroz, a pedido de Flávio
Benefícios do INSS vão passar por pente-fino e terão novas regras
PF alerta para risco em grande aumento de armas
Erotização de MC de 11 anos gera debate nas redes sociais
Bicho solto – Em 15 dias, 90 animais foram resgatados no Rio

O Estado de S. Paulo

Flávio Bolsonaro trava no STF investigação sobre ex-assessor
Em Davos, compromisso com reforma rápida
Brasil deve liderar movimento contra Maduro
Fórum vira teste para o presidente
MT declara calamidade financeira
Anac cassa registro de 10 aviões da Avianca
General Silva e Luna vai dirigir Itaipu
Otimismo leva Bolsa a superar 95 mil pontos
Atentado deixa 10 mortos na Colômbia

Folha de S. Paulo

Filho de Bolsonaro pede, e Fux suspende investigação
Cidades com guarda armada reduzem mais os homicídios
Governo decide estender acolhida a venezuelanos
Olavo de Carvalho critica ida à China de políticos do PSL
Bolsa fecha acima de 95 mil pontos pela primeira vez
SP proíbe consumir bebida alcoólica em posto de gasolina
Explosão de carro bomba deixa dez mortos em Bogotá

EDITORIAIS

O Globo

Otimismo com a sintonia entre Bolsonaro e Macri

Primeiro encontro entre os dois presidentes estabelece agenda estratégica para o continente

É boa notícia a sintonia demonstrada pelos presidentes do Brasil e da Argentina para a estabilização política e econômica da América do Sul. Jair Bolsonaro e Mauricio Macri chefiam governos de duas nações que, pela geografia, estão condenadas a se entender, e, juntas, têm peso decisivo no rumo da economia sul-americana. Ao receber Macri, quarta-feira em Brasília, Bolsonaro sugeriu uma agenda ilimitada para negociações sob o guarda-chuva do Tratado do Mercosul, cujo dinamismo “não vem só da proximidade geográfica”, comentou, porque, “sema identidade de valores na nossa sociedade, nunca teríamos avançado tanto em nossa parceria.” E acrescentou: “Buscamos um Estado eficiente e um setor privado pujante, um ambiente que favoreça o empreendedor e uma abertura maior do mercado”.

O presidente argentino, por sua vez, lembrou o equívoco na opção de relações multilaterais do bloco baseadas no protecionismo. “Protegíamos o crescimento, mas isso não funcionou”, disse. “Aconteceu o contrário, nossos países ficaram atrasados”. Não há dúvida. Cabe destacar que ambos os chefes de governo tenham ressaltado em seus pronunciamentos um tom de sinceridade ao indicar a disposição de reconstruir o Mercosul, “para que tenha relevância e sentido”, como disse Bolsonaro, “valorizando” seus princípios originais, “a abertura comercial e a redução de barreiras e burocracia”.

Macri não apenas concordou, como indicou o rumo combinado: “Avançar para uma espécie de integração que se adapte aos desafios do século XXI.” Sócios principais no Mercosul, com Uruguai e Paraguai, os governos brasileiro e argentino definiram um roteiro de flexibilização. Menos rigidez no bloco é necessária para permitir entendimentos bilaterais. Agora, o esforço em Brasília e em Buenos Aires estará direcionado para encontrar, com rapidez, respostas objetivas a questões como o destino imediato do acordo de livre comércio em negociação com a União Europeia; a agenda comum com os países da Aliança do Pacífico; e a opção entre o atual regime de união aduaneira ou de zona de livre comércio, entre outros aspectos.

Bolsonaro e Macri têm em comum o fato de que devem as respectivas eleições à insatisfação da maioria dos eleitores com forças políticas carcomidas, dominantes no Brasil e na Argentina na última década e meia. Por isso, não precisaram de muito tempo para verificar a coincidência de posições sobre o colapso da Venezuela, reconhecendo a Assembleia Nacional como única instituição legítima daquele país. Mantiveram-se firmes na opção comum pela pressão política para uma transição pacífica, distanciados de delírios como intervenção militar e, também, das sugestões para sanções econômicas que agravem a crise humanitária venezuelana. É , enfim, um bom começo.

O Globo

Trump não se livra de suspeitas sobre tratamento especial a Putin

Presidente teria mantido em sigilo, sem comunicar a seu governo, conversas tidas com o russo

O espectro das suspeitas de que Trump tem um relacionamento muito próximo com o presidente russo, Vladimir Putin, por motivos estranhos à diplomacia, não para de assombrar. O assunto passou a acompanhar Trump logo após a vitória eleitoral sobre Hillary Clinton, no final de 2016, quando começou a ser noticiado na imprensa americana que hackers russos teriam ajudado a sabotar a campanha da democrata por meio da internet. A CIA passou a investigar o caso, e relatórios da agência apareceram no “Washington Post” e no “New York Times”.

De lá para cá, o Facebook admitiu que a rede serviu para o eleitorado ser bombardeado por informações fakes sobre Hillary disparadas de perfis falsos. E uma investigação especial foi instaurada, tendo à frente o promotor Robert Mueller. Espera- se um duro relatório da promotoria contra Trump —ou mesmo a demissão do promotor pelo presidente, mas que assim estaria repetindo Nixon, no caso Watergate, o que o fez renunciar, sob ameaça de impeachment. Uma das vertentes das suspeitas sobre Trump e Putin se refere ao lado empresarial do presidente americano —um grande projeto de hotel de sua cadeia em Moscou teria servido para aproximar os dois.

Além da ideologia nacional-populista de ambos. Não escapa a observadores que a postura “antiglobalista” de Trump, ao distanciá-lo da União Europeia, em especial da França e da Alemanha, ajuda o Kremlin no seu projeto de pressão sobre ex-satélites soviéticos da Europa Oriental. Depois da anexação da Crimeia, o apoio a rebeldes na fronteira da Ucrânia não mobiliza a Casa Branca de Trump. Hipotéticos laços muito próximos entre os dois presidentes não saem da agenda americana. Há dias, o “New York Times” noticiou que o FBI passou a investigar se Trump ajudou a Rússia de Putin.

Isso depois da demissão do diretor da corporação, James Comey, e antes da nomeação de Robert Mueller como promotor especial para investigar o presidente. Já o “Washington Post” revelou que Trump tratou de esconder, inclusive do Departamento de Estado e do Conselho de Segurança Nacional, detalhes de suas cinco conversas com Putin. Mueller passou a tratar de mais esta suspeita sobre o presidente. Buscam-se notas de intérpretes. Pelo menos as de um encontro ficaram com Trump. Seja qual for o desfecho do imbróglio, já se trata de um caso inédito em que o principal ocupante da Casa Branca teria laços inimagináveis com o Kremlin. Começa a superar a ficção.

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro no palco mundial

O presidente Jair Bolsonaro fará sua estreia internacional em Davos, numa sessão especial do Fórum Econômico Mundial, na próxima terça-feira. Será recebido com muito interesse e com a deferência reservada a um governante, mas também com dúvidas graves e alguma inquietação quanto ao seu nacionalismo e à sua concepção de direitos. Um de seus objetivos será apresentar o Brasil como um país confiável, a caminho de ajustes e reformas, com grande potencial de crescimento e boas oportunidades para investidores.

Seu discurso deverá realçar, muito provavelmente, as perspectivas de abertura de mercado e o compromisso com o liberalismo econômico. Seus acompanhantes, principalmente o ministro da Economia, Paulo Guedes, darão ênfase a uma política voltada para a desburocratização, a criação de um ambiente propício aos negócios e à consolidação, enfim, de mercados dinâmicos, eficientes e livres. Mas tudo isso responderá apenas a uma parte das indagações. As perguntas mais complicadas são de outro tipo.

Ao entrar no Centro de Congressos de Davos, onde se realizam os encontros anuais do Fórum Econômico Mundial, o presidente Jair Bolsonaro entrará no principal templo da globalização. Ali se reúnem milhares de executivos, empresários, chefes de governo, políticos, acadêmicos e líderes de organizações civis e religiosas. Apesar da variedade de credos e de interesses, têm predominado nesse conjunto as opiniões favoráveis à integração dos mercados e, de modo geral, à globalização e à ordem multilateral.

Os problemas associados à globalização, como o aumento da disparidade econômica entre países e pessoas, têm ocupado uma parte crescente dos debates, assim como no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial. Tensões geopolíticas, guerras, fome e os dramas dos migrantes também têm concentrado boa parte das preocupações. As questões climáticas e ambientais há muitos anos estão entre os temas de maior destaque. O novo discurso dominante em Brasília tem contrastado, até agora, com esse conjunto de valores. O presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares têm rejeitado a ordem multilateral e ecoado o nacionalismo do presidente Donald Trump.

Já renegaram o acordo de proteção aos migrantes. Têm criticado os pactos de preservação do clima. O governo já alterou mecanismos de conservação ambiental e questionou os critérios de demarcação de terras indígenas. Figuras do primeiro escalão têm misturado religião, moralismo e discursos ideológicos dos mais precários com definições de políticas e orientação administrativa. Todos esses temas têm pesos diferentes para diferentes participantes do Fórum Econômico Mundial. Nem todos dão importância a questões como educação laica, direitos de grupos LGBT+, liberdade de informação e de expressão e interesses de grupos indígenas.

Assuntos como preservação ambiental, regras multilaterais de comércio e livre movimentação de capitais podem ser valorizados, no entanto, por indivíduos e grupos vinculados a diferentes tipos de regime. Representantes do governo chinês têm-se manifestado, no Fórum, como vigorosos defensores do comércio livre e de regras multilaterais de comércio, contra o protecionismo e o nacionalismo do presidente Donald Trump. Da mesma forma, a cooperação para atenuar o drama de milhões de migrantes forçados a fugir da guerra ou da fome pode ser defendida por grupos e indivíduos de diferentes perfis políticos e religiosos.

Apesar da variedade de origens e de vinculações políticas e religiosas, dificilmente se encontrará em Davos quem rejeite abertamente a ideia de cooperação em favor da prosperidade, do emprego e da redução das desigualdades, grandes temas na pauta do Fórum. O sucesso do presidente Bolsonaro em Davos dependerá em boa parte de sua capacidade de olhar para fora e captar os temas e valores internacionais. Só tem essa capacidade quem faz o contrário do recomendado pelo chanceler Ernesto Araújo, desviar-se da janela e olhar para dentro. Mas a mera disposição de ir a Davos talvez já seja um bom indício.

O Estado de S. Paulo

Sinal de confiança

A alta de 0,29% do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) em novembro é bem mais expressiva do que a registrada em outubro (de 0,02%) e mais do que suficiente para compensar a perda de 0,12% observada em setembro, sempre na comparação com o resultado do mês anterior. Mesmo assim, o IBC-Br, considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) calculado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), continua abaixo do patamar registrado em junho de 2015 (139,70 contra 139,93 pontos).

Dados da atividade econômica já conhecidos indicam ser pouco provável que o resultado de dezembro seja melhor do que o de novembro, mas, mesmo assim, o IBCBr deverá registrar alta de 1,2% a 1,5% no resultado acumulado de 2018, variação próxima da projetada pela maioria dos analistas do mercado financeiro para o PIB. O IBC-Br oscilou ao longo de 2018, mas, no acumulado de janeiro a novembro, mostrou alta de 1,38% em relação ao resultado de um ano antes.

No acumulado de 12 meses até novembro, a alta é de 1,44%. São números que mostram uma economia em crescimento, mas em marcha lenta. É prematuro falar em início de um processo de recuperação mais robusta da atividade econômica com base nos números relativos ao mês de novembro, pois parte dos ganhos ali registrados poderá ser revertida pelo desempenho de dezembro. Mas os números divulgados pelo Banco Central podem ter captado a mudança de percepção do consumidor depois de encerrada a turbulenta campanha eleitoral para a Presidência da República.

Há sinais fortes de que essa mudança nas expectativas do consumidor observada logo após o término do processo eleitoral se acentuou nos meses seguintes. As expectativas geradas pela escolha de novos governantes tornaram o consumidor mais confiante, a despeito da persistência de muitos problemas. A intenção de consumo das famílias medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, registrou alta de 5,1% em janeiro na comparação com dezembro, a maior variação de um mês para outro em toda a série desse indicador, iniciada em 2010.
A CNC atribuiu esse resultado à melhora do mercado de trabalho, embora a taxa de desemprego continue muito alta, à manutenção da inflação em níveis muito baixos e ao pagamento do 13.º salário. Embora de maneira pouco nítida, pode estar se formando um círculo virtuoso, em que a percepção de retomada do crescimento econômico alimenta a intenção de consumo e o consumo alimenta a atividade econômica, ainda que de maneira modesta.

“Diante do cenário em que o crescimento econômico vem sendo gradual, podendo acentuar-se em 2019, a intenção de consumo tenderá a crescer durante o ano”, observa a CNC, ressalvando, porém, que dificilmente o crescimento da intenção de consumo observado em janeiro se repetirá nos próximos meses. Há um dado mais sólido para sustentar as previsões de crescimento robusto em 2019. Os investimentos em máquinas, equipamentos e instalações (obras civis) aumentaram 7,8% em novembro na comparação com novembro de 2017.

Nos 12 meses terminados em dezembro, o aumento foi de 4,9% em relação ao período anterior. Os números constam de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada sobre a evolução da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida dos investimentos na composição do PIB). O que pode reduzir a velocidade do crescimento é o desempenho da indústria.

Setor mais atingido pela crise, a indústria deu sinais fortes de recuperação, mas ressente-se da crise argentina, grande importadora de bens industriais brasileiros, especialmente de automóveis. Mais do que de fatores tipicamente econômicos, porém, o crescimento mais rápido está na dependência da capacidade do setor político, a começar pelo Executivo federal, de conduzir as reformas de que o País necessita.

O Estado de S. Paulo

A comunicação do governo

O ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que o governo não recorrerá aos serviços de marqueteiros para realizar a comunicação oficial, como era comum em administrações anteriores. “Esse negócio de marqueteiro assumiu uma conotação muito negativa”, disse Santos Cruz ao Estado, referindo-se à sensação de que esses profissionais se tornaram “especialistas em enganar” os cidadãos. Em vez de divulgar os atos do governo, o marketing oficial era feito para “mudar a realidade”, afirmou Santos Cruz.

Segundo o ministro, isso tem de mudar, pois é preciso “transmitir a realidade para a população”. Trata-se de uma disposição digna de elogio. Depois de tantos anos em que a comunicação do governo foi deliberadamente confundida com campanha eleitoral em tempo integral, é auspicioso que a nova gestão tenha claro que essa comunicação deve ser a mais objetiva e impessoal possível. Na era lulopetista, o marqueteiro João Santana chegou a ser tratado como uma espécie de ministro sem pasta no governo de Dilma Rousseff.

Foi ele o responsável por criar a ficção de que Dilma era uma administradora competente, o que por si só mostra sua competência profissional. Assim como no caso da invenção da “gerentona” Dilma, toda a propaganda travestida de comunicação oficial dos governos lulopetistas disseminou no País a falsa ideia de que se estava operando naquela época a maior revolução econômica e social da história brasileira, em flagrante contradição com a realidade dos fatos. Mas a realidade, afinal, nunca importou para a cúpula lulopetista, desde sempre interessada apenas em ganhar eleições.
Assim, ao prometer uma comunicação oficial sem o viés eleitoreiro ou ideológico que tão bem caracterizou o trevoso período lulopetista, o ministro Santos Cruz parece disposto a assegurar que o governo não tentará ludibriar os cidadãos com falsas promessas nem tampouco deixará de informar objetivamente qual é a situação do País e o que precisa ser feito para enfrentar os graves problemas nacionais. Para isso é preciso, em primeiro lugar, tratar o cidadão não como eleitor, de quem se espera apenas o voto e para quem se costuma prometer a prosperidade sem esforço, e sim como participante do geralmente doloroso processo de reformas – que demanda sacrifícios de todos.

Ao dizer que o governo vai “transmitir a realidade para a população”, o ministro Santos Cruz dá a entender que esse será o espírito da nova comunicação oficial. O momento não poderia ser mais oportuno. Os brasileiros precisam estar convencidos de que a situação do País, que já é ruim, se degradará dramaticamente nos próximos anos se não houver profundas reformas, a começar pela Previdência Social. Se houver essa conscientização nacional a respeito de tão sensível tema, apesar de toda a gritaria mendaz sobre “perda de direitos”, o Congresso certamente haverá de aprovar essas urgentes mudanças.

Para atingir tal objetivo, a comunicação oficial do governo deve ser a mais eficiente possível, e isso depende, sobretudo, da qualidade das propostas a serem encaminhadas pelo governo. A propósito da reforma da Previdência, por exemplo, ainda não se sabe qual será o modelo a ser proposto pelo presidente – e tal indefinição compromete a mensagem que o governo deve passar à sociedade com o objetivo de prepará-la para as mudanças.

O próprio presidente tem colaborado com essa confusão, ao soltar no ar ideias sobre a reforma sem fazê- las acompanhar de dados ou informações concretas que indiquem como elas seriam efetivamente implementadas. Assim, cresce uma preocupante sensação de improviso, o que demandará dos responsáveis pela comunicação do governo trabalho dobrado: para elaborar “informação de qualidade pelo bem público”, como promete o ministro Santos Cruz, será preciso, antes de mais nada, definir com transparência e firmeza quais são os objetivos do governo em relação às questões que realmente importam para o futuro do País. Sem isso, não se terá mais que slogans vazios.

Folha de S. Paulo

Canetada inexplicável

Pelo que tem de bizarro, decisão de Fux sobre caso Queiroz deixa o STF exposto a críticas variadas e aumenta o constrangimento para os Bolsonaros

Causou enorme perplexidade a decisão tomada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a investigação sobre as atividades de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Queiroz, como se sabe, foi identificado em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) como responsável por movimentações financeiras no valor R$ 1,2 milhão — soma incompatível com seu patrimônio e ocupação profissional no ano analisado.

Foram 176 saques em espécie de sua conta (cinco deles no mesmo dia) num total de mais de R$ 300 mil. Houve repasses de oito funcionários ou ex-funcionários ligados ao gabinete do então deputado estadual. A mulher e duas filhas do ex-assessor são citadas no relatório, que registra, ainda, depósito de R$ 24 mil em favor da atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Uma das filhas, Nathalia, trabalhou para Flávio antes de ser contratada pelo gabinete de Jair Bolsonaro, na época deputado federal pelo PSC. Como revelou esta Folha, ela atuava como personal trainer no mesmo período.

Quanto ao dinheiro recebido por Michelle, Bolsonaro alegou, ainda antes da posse, que seria parte de pagamento de um empréstimo por ele concedido a Queiroz, seu amigo pessoal e colega de pescaria.

Até aqui, tanto o ex-assessor, por declarados problemas de saúde, quanto Flávio se esquivaram de prestar esclarecimentos.

As evidências de irregularidades são enfáticas e documentadas. Demandam apuração por parte das instâncias competentes. A decisão de Fux, contudo, mesmo que transitória, foi em sentido contrário. O ministro acatou pedido da defesa para que se aguarde o início da nova legislatura, em fevereiro, quando Flávio contará com a prerrogativa de foro dos senadores. Os advogados pretendem ainda que se considerem ilegais as provas colhidas.

Caberá a outro ministro carioca, Marco Aurélio Mello, relator do caso, decidir após 31 de janeiro, quando termina o recesso do Judiciário.

Lembre-se que, no ano passado, o STF considerou que o foro especial de parlamentares se restringe a atos praticados no exercício do mandato e em decorrência dele.

A canetada de Fux gerou protestos de representantes de amplo arco ideológico e partidário. Do PT ao DEM, passando pelo conservador MBL (Movimento Brasil Livre), levantaram-se vozes para deplorar o que parece uma manobra destinada a cercear as investigações.

Para um governo que chegou ao poder acenando com vigoroso repúdio à corrupção, as circunstâncias vão se tornando constrangedoras. Será uma lástima — e acarretará inevitável efeito desmoralizador — se as instituições da República se curvarem a interesses de ocasião para tomar decisões casuísticas em prejuízo da transparência e do império da lei.

Folha de S. Paulo

O verão dos coliformes

A onda de calor que assola o Sudeste empurrou multidões para as praias. Não faltam mar e areia neste país abençoado com mais de 7.000 km de litoral; sobram, entretanto, coliformes fecais.

A concentração desses germes compõe o principal indicador de balneabilidade das praias. Acima de 10 mil unidades por litro de água, medidas por cinco semanas consecutivas, elas deixam de ser consideradas próprias para banhistas.

Em vários lugares, como no arquipélago de Ilhabela (SP), essa condição é sinalizada com bandeiras coloridas. Na semana passada, o visitante precisou procurar muito para achar um sinal verde, como mostrou esta Folha: 18 de 19 praias monitoradas estavam impróprias.

De janeiro a novembro, metade das praias do município se encontrava na situação. Em dezembro e janeiro, época dos turistas e das chuvas, o deficiente sistema de tratamento de esgotos ficou sobrecarregado, e a poluição extravasou.

Não é um exemplo isolado. No litoral norte do estado, as praias recomendáveis eram 57 em 2017 e caíram para 31 em 2018.

A tendência se observa Brasil afora. Nada menos que 399 das 1.188 praias acompanhadas foram tidas como ruins ou péssimas em 2018. No ano anterior eram 332; o total de locais impróprios cresceu 17%.

Coliformes fecais, como o termo sugere, têm origem em dejetos humanos. Esgotos não coletados, ou não tratados de forma adequada, acabam desaguando no oceano. Em Ilhabela, por exemplo, coleta-se só metade dos efluentes.

Assim está o saneamento por todo o país: 52% de esgotos coletados, 45% tratados. Um avanço pífio desde 2011, quando os respectivos percentuais eram 48% e 38%.

O governo federal precisa fazer muito mais para erradicar esse indicador vergonhoso de subdesenvolvimento. A Lei de Saneamento (2007) estimava que seriam necessários R$ 304 bilhões para universalizar o serviço, mas menos de um quarto disso chegou às prefeituras.

Dada a indigência das contas públicas nacionais, parece evidente que o dispêndio não virá tão cedo da União. Só com investimento privado o país sai do lodaçal, mas o Planalto não logrou desenhar um modelo que não alivie apenas os grandes centros urbanos, onde o serviço seria rentável.

E dinheiro, só, não resolve. Vários municípios menores carecem de capacidade técnica para desenvolver e implantar projetos de saneamento e por isso necessitam reunir-se em consórcios para solucionar o problema em escala regional.

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