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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (16/01/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo Bolsonaro prevê legalizar 8 milhões de armas irregulares
Especialistas dizem que sobe o risco para mulheres
Caixa terá linha de R$ 30 bilhões para o microcrédito
Meio Ambiente suspende acordos com ONGs
Testemunha desmente versão de miliciano e vereador investigados
Ford e Volks se unem para desenvolver carros elétricos
Oposição da Venezuela tenta atrair militares
Após derrota no Brexit, May enfrenta moção de desconfiança

O Estado de S. Paulo

Decreto das armas exclui sete sugestões de Moro
Com rombo de R$ 6 bi, Goiás vai pedir ajuda à União
Governo não terá marqueteiro, afirma general
Ambiente suspende contratos com ONGs
Parlamento britânico rejeita acordo do Brexit
Davos: antiglobalismo de Bolsonaro em teste

Folha de S. Paulo

Bolsonaro cumpre promessa e facilita a posse de armas
Com flexibilização, Brasil se aproxima da Itália e de Israel
Bolsonaro recebeu auxílio-mudança antes de renunciar
Presidente será o foco de jantar sobre América Latina em Davos
Ministério estuda uso de pontuação na transição da Previdência
Em revés histórico para May, acordo do ‘brexit’ é rejeitado

EDITORIAIS

O Globo

Decreto das armas é temerário

Não se trata de boa política em um país sem sistemas eficazes de monitoramento de arsenais

A assinatura, pelo presidente Bolsonaro, do decreto que facilita a posse de armas é o cumprimento de promessa de campanha e, tanto quanto isso, um ícone dos movimentos políticos mais à direita. Trata-se de saber qual o impacto da facilitação à posse de armas no Brasil —a flexibilização do porte continuará a ser tentada pela “bancada da bala” no Congresso—, país com mais de 60 mil homicídios por ano, 70% dos quais cometidos à bala. Em 1980, eram 44%.

A aposta enganosa do governo é que armar o cidadão significa garantir o refluxo da violência do crime. É por isso que Bolsonaro, ao abrir ontem a rápida cerimônia de assinatura do decreto, citou o “legítimo direito de defesa”, lembrando o plebiscito feito em 2005, conforme previsto pelo Estatuto do Desarmamento, em que a maioria decidiu pela manutenção do comércio de armas e munições. Não é possível compartilhar com o presidente a certeza de que hoje o resultado da consulta seria o mesmo. Recente pesquisa Datafolha mostrou posição oposta —61% são contra a posse de armas, e já foram menos.

Mas o fato é que obstáculos que existiam na legislação para conter a posse de armamentos acabam de ser eliminados, e esta é uma realidade com a qual a sociedade precisa conviver, acompanhar e monitorar. Há debates apaixonados sobre o maior ou menor acesso a armas. Porém, existem fatos indiscutíveis. Dois deles: é precário o sistema de vigilância de armamentos e faltam mecanismos de monitoramento previstos no Estatuto, jamais implementados como deveriam. Nada garante, portanto, que a facilitação da posse terá algum controle eficaz.

Outro aspecto do problema, além dos enormes riscos de se ter armas em casa —mas compreensível em regiões isoladas no interior —, é a constatação de que boa parte das armas em circulação na bandidagem tem origem legal. Segundo a CPI do Tráfico de Armas, 86% delas foram adquiridas conforme a lei, e, depois, desviadas. A pesquisa de um lote de 10.549 armas apreendidas no Rio de Janeiro, entre 1998 e 2003, mostrou que 74% haviam sido adquiridas por pessoas físicas, legalmente; e 25% por empresas de segurança privada. Faz muito tempo, mas a amostragem é consistente.

É difícil desmentir a relação entre mais armas e mais mortes. Mesmo nos Estados Unidos, com baixas taxas de homicídios, mas elevadas se comparadas com as de outros países desenvolvidos —até 25 vezes mais altas, segundo o “Gun Violence Archive”. E há chacinas pouco ou nunca vistas em outras sociedades afluentes.

Deve-se lembrar, ainda, que o Estatuto do Desarmamento, ao entrar em vigor em 2004, estancou o ritmo de crescimento de homicídios—de 8,1% ao ano entre 1980 e 2003, para 2,2%de 2004 a 2014. No período, foram poupadas 133.987 vidas. Agora, resta ao Legislativo e a organismos da sociedade civil acompanharem a implementação do decreto.

O Globo

Inflação é parte do bom momento, mas reformas precisam avançar

Ausência de pressões nos preços não se sustenta se as mudanças não forem feitas

Algo a comemorar é o fato de a inflação (IPCA) ter encerrado a gestão Michel Temer em 3,75%, abaixo da meta de 4,5%, depois de ultrapassar os dois dígitos no governo Dilma, com 10,67% em 2015. Para um país que passou pela turbulência de uma hiperinflação nos anos 1980 e início da década de 90, trata-se de um feito. Problema amplificado pela experiência como sempre negativa do ciclo de populismo instaurado a partir do segundo governo Lula, chegando ao ápice com Dilma Rousseff no Planalto, até seu impeachment em 2016. O exercício da demagogia em política econômica nunca é indolor.

O cenário benigno na inflação permitiu que o Banco Central de Ilan Goldfajn cortasse os juros básicos (Selic), levando-os ao nível inédito de 6,5%, alto em termos mundiais, mas baixos na realidade brasileira. E tudo feito sem voluntarismos, “vontade política” — como ocorreu na gestão Dilma. Por isso, naquela época não foi um corte de juros duradouro. Só serviu para propaganda.

Um crescimento baixo (1% a 2,5%), mas que não deixa de ser uma expansão; preços sob controle, e setor externo sem grandes temores à frente —embora sinais de desaceleração chinesa não animem —parecem preparar o terreno para uma retomada consistente da economia brasileira. Faltam, porém, as reformas, a começar pela da Previdência.

Depois da mais profunda recessão já registrada, de mais de 7%, no biênio 2015/16, e de uma retomada ainda lenta, há muitos investimentos reprimidos, para executar projetos engavetados. Juros reais baixos, na faixa dos 2,5%, servem de estímulo.

A aposta otimista é que uma centelha de confiança pode deflagrar um círculo virtuoso —mais investimentos, aumento da demanda em geral, mais emprego, crescimento da renda, e assim por diante.

Daí ser essencial uma consistente proposta de reforma da Previdência, independentemente de projetos de mudanças infraconstitucionais, também destinados a conter o crescimento autônomo dos gastos públicos.

Por serem os mercados sensíveis às expectativas, e cujas oscilações podem afetar a economia real, recebeu críticas a possibilidade de o governo Bolsonaro optar por uma reforma em partes, por fatias. A situação fiscal não comporta mudanças homeopáticas, em pílulas.

Parece mesmo ser a melhor alternativa aproveitar o projeto de Temer já pronto para ir a plenário na Câmara, aprová-lo, fazerem-se as atualizações necessárias no Senado, para depois fechar a reforma com os dois turnos finais de votação na volta à Câmara.

O Estado de S. Paulo

Recuo importante

Na segunda-feira passada, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informou que o presidente Jair Bolsonaro concordou em manter o Brasil no Acordo de Paris. Ainda que haja oposição ao acordo por parte de integrantes do novo governo, “por ora, a participação do Brasil está mantida”, afirmou Ricardo Salles. É um recuo importante em relação a declarações anteriores de Jair Bolsonaro sobre o tema. Além de representar uma inexplicável indiferença com o meio ambiente, a saída do Brasil do Acordo de Paris traria graves e imediatos danos econômicos e políticos ao País.

Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro defendeu várias vezes a possibilidade de o País sair do Acordo de Paris, em linha com a posição adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ainda no ano passado, depois das eleições, o assunto voltou à tona com o anúncio do governo brasileiro de retirar sua candidatura para sediar a 25.ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP- 25), a ser realizada em 2019. Ao reconhecer que havia participado dessa decisão, Jair Bolsonaro afirmou que existia a possibilidade de o País sair do acordo do clima e não queria “anunciar uma possível ruptura dentro do Brasil”.

No mês de dezembro, em transmissão ao vivo por redes sociais, Jair Bolsonaro voltou a mencionar a possibilidade de o Brasil sair do acordo relativo ao clima. “Vamos propor mudanças no Acordo de Paris. Se não mudar, cai fora. Quantos países não assinaram? Muitos importantes não assinaram, outros saíram. Por que o Brasil tem que dar uma de politicamente correto? Nossa soberania jamais estará em jogo”, disse Jair Bolsonaro na ocasião.

Agora, de acordo com o ministro Ricardo Salles, o presidente Jair Bolsonaro admite a manutenção do País no Acordo de Paris. “As metas de redução de emissão, que o Brasil e os outros países concordaram, estão o.k. O problema é como você internaliza esses princípios e estes valores na legislação do País. A nossa única preocupação é se esta legislação restringe a liberdade e a ação de empreendedorismo e a gestão do território. Vamos estar muito atentos a isso”, disse Ricardo Salles.

Resultado de longas negociações e concluído em 2015, o Acordo de Paris compromete seus signatários a limitarem o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC até 2100. Em vez de fixar metas predeterminadas, cada país signatário comprometeu-se a elaborar sua própria estratégia de redução das emissões de carbono, dentro do objetivo comum de reduzir o aumento da temperatura global.

A assinatura de um acordo internacional não viola a soberania nacional, como às vezes equivocadamente dão a entender membros do governo Bolsonaro. Comprometer-se a cumprir um acordo internacional é, antes, manifestação inequívoca da soberania do país signatário. No caso do Acordo de Paris, ele foi assinado pelos 195 países-membros da ONU. Além disso, a própria estrutura do acordo – sem metas predefinidas, com cada país podendo definir sua estratégia específica para a redução de suas emissões de carbono – é um evidente sinal de respeito às especificidades de cada nação.

“Quem quer sair do Acordo de Paris é porque nunca exportou nada”, disse ao Estado, na semana passada, o engenheiro agrônomo Luiz Cornacchioni, diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). “Em muitas questões, não é preciso apenas ser sustentável – porque nós o somos –, mas é preciso mostrar também. Muitas vezes, a gente perde negócios por causa da imagem”, lembrou Luiz Cornacchioni.

Além de dispor de um moderno marco jurídico para o meio ambiente, que é considerado verdadeira referência internacional, o Brasil tem conseguido aliar excelentes índices de preservação ambiental – coisa rara nos dias de hoje – com uma intensa e abundante produção agropecuária. O Brasil, nesse campo, é modelo de sustentabilidade ambiental. Tendo alcançado esse feito com muito esforço e investimento, seria um claro contrassenso que o Brasil denunciasse o Acordo de Paris e se apresentasse à comunidade internacional como inimigo do meio ambiente.

O Estado de S. Paulo

Nuvem de suspeição na Alerj

Além de Fabrício Queiroz, ex-funcionário do gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 28 servidores da Casa realizaram movimentações financeiras “atípicas” entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, de acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelado pelo Estado. No período, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro declarou uma renda mensal de R$ 23 mil, somando a aposentadoria que recebe da Polícia Militar e o salário que recebia na Alerj, incompatível com o montante apurado.

O número de envolvidos e a similitude do método sugerem, de acordo com a Polícia Federal, a existência de um esquema de nomeação de assessores parlamentares fantasmas na Alerj para devolução integral ou de parte de seus salários para os gabinetes dos contratantes. O que é feito deste dinheiro ainda não se sabe, mas a necessidade de esclarecimentos cabais só aumenta à medida que o tempo passa.

O relatório do Coaf revelou que a conta bancária de Fabrício Queiroz recebeu depósitos de nove funcionários e ex-funcionários do gabinete do deputado Flávio Bolsonaro. O curioso é que mais da metade desses depósitos foi feita no mesmo dia de pagamento da Alerj, ou no máximo três dias depois. O mesmo padrão de transações pôde ser observado nas movimentações financeiras de outros 13 dos 29 servidores da Casa que aparecem no relatório.

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro investiga o caso. Desde que o relatório do Coaf foi revelado pelo Estado, no fim do ano passado, os procuradores tentam colher os depoimentos de Fabrício Queiroz, de sua mulher, de suas duas filhas – as três também são ex-funcionárias do gabinete do deputado Flávio Bolsonaro na Alerj – e o do senador eleito, este com prerrogativa para escolher o dia e a forma em que será ouvido. Por variadas razões, nenhum deles pôde depor ao MP, ainda que uma emissora de TV não tenha encontrado empecilhos para a realização de entrevistas.

O caso da Alerj estaria circunscrito ao Rio de Janeiro não fosse um dos envolvidos o primogênito do presidente da República. Nathalia Melo de Queiroz, uma das filhas de Fabrício Queiroz, também foi lotada no gabinete do presidente Jair Bolsonaro quando ele era deputado federal, fato que impõe a oportuna explicação de todos os envolvidos para que seja dissipada qualquer nuvem de suspeição que possa pairar sobre o senador eleito Flávio Bolsonaro ou mesmo sobre o governo federal. Nathalia é uma conhecida professora de educação física no Rio de Janeiro. Não obstante, o gabinete do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, em Brasília, não anotou qualquer ausência dela ao trabalho. Nada indica que ela não possa ter realizado a distância o trabalho para o qual foi contratada, mas uma explicação é necessária para o presidente poder tocar com tranquilidade a agenda governamental que lhe toma tempo e energia.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, indicou que poderá encerrar a investigação sobre as movimentações “atípicas” de Queiroz e propor ação penal contra o ex-assessor sem que ele preste depoimento. Por meio de seus advogados, Queiroz disse que “irá depor tão logo seja autorizado pelos médicos”. Ele se recupera de uma cirurgia em São Paulo.

O fato de o suposto esquema de contratação de assessores fantasmas na Alerj implicar um senador eleito, filho mais velho do presidente da República, não é a única razão para que o caso seja devidamente esclarecido. A ser verdadeira, a existência de um esquema dessa natureza macula, antes de tudo, a boa representação parlamentar. Em última análise, empobrece o trabalho do parlamentar, em prejuízo da sociedade, pela contratação de funcionários de baixa qualificação para a boa remuneração que recebem, a fim de gerar o excedente a ser repassado a quem o contratou. É uma prática duplamente grave que demanda pronto esclarecimento.

O Estado de S. Paulo

Disposição para consumir

Com boa disposição para ir às compras, as famílias darão um firme suporte à recuperação da economia, nos próximos meses, se tiverem maior segurança quanto ao emprego e continuarem confiando no governo. A disposição para consumir foi evidenciada, mais que em meses anteriores, no movimento do comércio varejista em novembro. Recém-divulgado, o balanço do mês apontou um volume de vendas 2,9% maior que o de outubro no varejo. Foi a maior alta para o período da série iniciada em 2000.

No ano, as vendas foram 2,5% maiores que as dos 11 meses correspondentes de 2017. Apesar disso, as vendas ficaram 5,1% abaixo do pico registrado em outubro de 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve uma considerável melhora, desde o fim da recessão: em dezembro de 2016, o volume comercializado foi 13,5% inferior ao ponto mais alto da série. Apesar da reação, será preciso cobrir um amplo espaço para retornar ao nível anterior à crise.

Os números de novembro, melhores que os previstos pelo mercado, são em boa parte explicáveis pelas promoções da Black Friday, na avaliação de analistas do setor privado e também da gerente da pesquisa mensal de comércio do IBGE, Isabella Nunes. Mas o movimento da Black Friday foi bem maior que nos anos anteriores e para dar conta dessa diferença é preciso recorrer a dados de outra ordem: a melhora da conjuntura, a maior confiança dos consumidores depois das eleições e a melhora do emprego, embora a desocupação ainda seja elevada.

O desemprego, pouco abaixo de 12% da força de trabalho, ainda inibe o consumo, mas o aumento da ocupação, impulsionado principalmente pelo mercado informal, contribui para movimentar a economia. A retomada, embora lenta, continua, e isso é mais visível quando se examinam períodos de um ano ou mais longos. O volume de vendas do varejo restrito foi 4,4% maior que o de novembro de 2017. O acumulado em 12 meses foi 2,6% superior ao do período imediatamente anterior.

A recuperação é observada também quando se examinam os números do varejo ampliado. No conceito básico, o comércio varejista inclui os segmentos de combustíveis e lubrificantes, hiper e supermercados, móveis e eletrodomésticos, artigos farmacêuticos e de perfumaria, livros, jornais, revistas e papelaria, equipamentos e materiais para escritório e comunicação e outros artigos de uso pessoal e doméstico. Acrescentando-se a esse conjunto o comércio de veículos, motos, partes e peças e de materiais de construção, chega-se ao varejo ampliado.

As vendas do conjunto mais amplo foram em novembro 1,5% maiores que as de outubro, em volume, e 5,8% superiores às de um ano antes. No ano, superaram por 5,4% as de janeiro a novembro de 2017 e em 12 meses acumularam crescimento de 5,5%. A comparação das vendas do varejo ampliado com as de igual mês do ano anterior apresentou a 18.ª taxa positiva numa sequência ininterrupta. Nesse confronto, as maiores contribuições vieram de veículos, motos, partes e peças (+12,8%), de hipermercados, supermercados, alimentos, bebidas e fumo (+3,1%) e de material de construção (+1,4%).

Com ampla capacidade ociosa, a indústria poderá facilmente responder ao crescimento da demanda nos próximos meses, se o governo for capaz de preservar a confiança dos consumidores. Como o desemprego permanece muito alto, as empresas poderão encontrar no mercado mão de obra suficiente para suas necessidades. Maiores contratações também contribuirão para reforçar o consumo de bens e serviços.

Com mais empregos e maior demanda, pressões inflacionárias tenderão a aumentar, mas sem grandes efeitos a curto prazo. A inflação deve continuar moderada neste e no próximo ano. Se isso se confirmar, os juros básicos poderão ser mantidos em 6,50% durante boa parte do ano e em seguida subir moderadamente. A confirmação desses bons prognósticos dependerá principalmente do bom senso e da competência do novo governo.

Folha de S. Paulo

Morticínio armado

Bolsonaro cumpre promessa de campanha e facilita posse de armas de fogo, uma medida que tende a aumentar índice de homicídios no país

Ao assinar nesta terça-feira (15) o decreto que facilita aposse de armas no país, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) atingiu um de seus alvos neste início de mandato: demonstrar a seus eleitores que transformará em realidade as promessas mais ideológicas de campanha.

Durante anos, o deputado Bolsonaro atuou, ao que parece, para defender os interesses da indústria do setor. Não por acaso, opôs-se de maneira peremptória ao Estatuto do Desarmamento, que passou a vigorar em 2003.

A legislação, proposta pelo então senador Gerson Camata (1941-2018), do MDB do Espírito Santo, impôs restrições aposse e ao porte de armas de fogo. Seu tópico mais controverso, o veto à comercialização, foi levado a referendo em 2005 e rejeitado por 64% dos votantes.

Bolsonaro agora sugere que apenas garante um direito pleiteado pela população 13 anos atrás. Os índices alarmantes de homicídios e a insatisfação generalizada com o poder público fortalecem seu discurso, baseado na falsa premissa de que a população estaria mais segura caso pudesse se defender com pistolas, revólveres e espingardas.

É como se o fracasso do Estado em manter a lei e a ordem pudesse ser compensado pela transferência para a sociedade da prerrogativa de enfrentar criminosos em suposta igualdade de condições.

O novo decreto cria amplas facilidades para que brasileiros sem antecedentes criminais e com mais de 25 anos possam ter armas de fogo em suas residências e estabelecimentos. Quase todas as exigências anteriores foram relaxadas, e o prazo para renovação da licença passou de cinco para dez anos.

Na prática, o texto assegura o direito de posse como regra, e não mais como exceção. O papel da Polícia Federal de avaliar caso a caso tornou-se dispensável dada a abrangência das concessões.

Não apenas pelo que estabelece, mas sobretudo pelo que prenuncia — a tentativa de revogar o estatuto no Congresso —, a medida efetivada desperta apreensões.

Por mais que os argumentos do presidente obedeçam a uma lógica intrínseca, eles erram a mira. O aumento da quantidade de armas na sociedade não é fator de redução de homicídios e da criminalidade.

Mesmo que se considere o efeito dissuasivo da posse de armamentos por cidadãos honestos, há evidências científicas de que a elevação do número de mortes o suplanta. Trabalhos acadêmicos recentes, realizados por pesquisadores qualificados e submetidos a verificações, atestam a correlação entre mais armas e mais homicídios.

Já se chegou a relativo consenso nos diagnósticos e nas propostas de especialistas para enfrentar a situação dramática da segurança. Em nenhum estudo considerado sério se prescreve a facilitação da posse de armas como solução.

Folha de S. Paulo

Gesto de resistência

São predominantes, ainda, os sentimentos de prostração e fatalismo entre os venezuelanos diante da perspectiva de mais seis anos sob regime chavista, mas parece tomar forma um novo, e em certa medida surpreendente, movimento de contestação ao ditador Nicolás Maduro, proveniente da Assembleia Nacional.

Com maioria opositora, o Parlamento anunciou, nesta terça (15), a criação de um governo de transição para substituir Maduro.

Invocando a Constituição, o órgão o considerou usurpador da Presidência por ter tomado posse, no dia 10, para um segundo mandato conquistado por meio de uma eleição ilegítima, amplamente rejeitada pela comunidade internacional.

Em termos práticos, cumpre dizer, a medida resulta de pouca valia. O Poder Executivo recusa-se a acatar decisões do Legislativo desde que se instituiu, após votação fraudulenta em 2017, um arremedo de Assembleia Constituinte. Esta, 100% oficialista, passou a exercer as atribuições do Parlamento legitimamente constituído.

Desponta como líder antichavista o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó. Segundo o documento aprovado pelos parlamentares, na hipótese de afastamento de Maduro, o comando do país seria transferido a Guaidó enquanto não o corressem novas eleições.

Até então pouco conhecido no exterior, o deputado de 35 anos passou a ganhar projeção quando se declarou presidente interino da Venezuela, na sexta-feira (11), e pediu o respaldo de nações vizinhas — o Itamaraty, em nota, saudou o gesto.

Dois dias depois, em uma grotesca ação registrada em vídeo por testemunhas, agentes do Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) retiraram Guaidó de seu carro no meio de uma estrada e o detiveram por cerca de uma hora.

A despeito do sinistro histórico desse aparato em perseguir — quando não eliminar — adversários do regime, Maduro alegou tratar-se de um “show midiático”, um complô da oposição com funcionários corruptos do Sebin.

Por mais que a ofensiva da Assembleia não venha a trazer conseqüências imediatas pelo restabelecimento da ordem democrática, está claro que sua repercussão tem causado incômodo ao ditador.

Cabe às figuras opositoras, agora, persistir na via político-constitucional para mobilizar a população e aumentar a pressão sobre Maduro. Qualquer solução pelo uso da força, seja um levante das Forças Armadas ou mesmo uma intervenção militar estrangeira, apenas agravaria o caos institucional.

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