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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (15/01/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo avalia transição de 15 anos para aposentadoria
Governo renova três nomes do Conselho da Petrobras
Presidente da Funai do governo Temer volta ao cargo
Salles diz que Brasil fica no Acordo de Paris
General será porta-voz de Bolsonaro
Assaltos a carros-fortes disparam no Brasil em 2018
Previsão aponta que Brexit de May deve ser rejeitado hoje

O Estado de S. Paulo

142 deputados já podem se aposentar com até R$ 34 mil
Desarmamento enfrenta mais forte oposição em 15 anos
General é escolhido porta-voz do Planalto
Almirante vai chefiar conselho da Petrobras
Ex-presidente da Funai volta ao cargo
Alerj tem mais 28 servidores sob suspeita
Brexit pode não ocorrerm, diz May

Folha de S. Paulo

Militares ocupam setores vitais na economia do país
Itália recebe Battisti com tom triunfalista e acenos ao Brasil
Rede CNN licencia marca e terá canal de notícias no país
Doria que retomar projeto de trens na capital e no interior
Ditador Maduro chama prisão de opositor de ‘show midiático’

EDITORIAIS

O Globo

Reformas não se resumem à Previdência

Equipe econômica estuda medidas complementares para conter outras fontes de gastos

Mesmo economistas “desenvolvimentistas” não desconhecem o problema do desequilíbrio fiscal. Basta ter seriedade acadêmica. A divergência está na terapia, porque eles não se livram do dogma de que mais gastos geram sempre mais crescimento. Como disse uma vez a economista Dilma Rousseff, no cargo de chefe da Casa Civil do governo Lula: “gasto em custeio é vida”.

Mas, antes de tudo, costuma ser déficit. Contas públicas gravemente desequilibradas, como não há registro na história, caíram sobre o governo do vice Michel Temer, cuja competente equipe econômica evitou a debacle, que seria acompanhada de recessão e disparada da inflação. Devido a fragilidades éticas do presidente, um razoável e imprescindível projeto de reforma da Previdência não avançou no Congresso.

Resta ao governo Bolsonaro fazer o serviço, para dar um horizonte de crescimento ao país e esperanças a ainda 12 milhões de desempregados. Pois é preciso acelerar o crescimento, daí ser estratégico desatar o nó fiscal: uma Previdência há tempos inadequada ao padrão demográfico de um país cuja população jovem começa a decrescer; mecanismos de indexação de despesas e um Orçamento quase 100% engessado por vinculações.

Isso indica que, se ar eforma da Previdência é vital, também há um trabalho a ser feito paralelamente, a fim de conter fontes de gastos que funcionam de forma autônoma. O que pode ser executado por meio de mudanças de legislações infraconstitucionais, sem necessidade do quórum qualificado exigido por mudanças constitucionais. Mais fácil de executar, e nem por isso pouco importante.

No domingo, O GLOBO revelou que a equipe do ministro Paulo Guedes estuda três dessas alterações, de grande ajuda ao equilíbrio das contas. Somadas às estimativas do que poderá ser poupado com a reforma da Previdência, até 2022, seriam economizados aproximadamente R$ 266 bilhões no período, uma grande contribuição à estabilização da economia.

Essas reformas além da Previdência são imprescindíveis, dado o tamanho do rombo fiscal. Estima-se que o ajuste terá de ser equivalente a 5% do PIB, mais que os superávits alcançados nas gestões FH e Lula, que contiveram o crescimento relativo da dívida. A grande diferença, porém, é que, no passado, os saldos positivos foram alcançados basicamente por aumento de impostos, a fim de elevar a arrecadação.

Esta via se esgotou, porque fez a carga tributária chegar à faixa dos 33% do PIB, muito acima dos 27% da média das economias emergentes. Por isso, a equipe econômica estuda mudanças na fórmula de cálculo do salário mínimo— que vence este ano—, para impedir aumentos reais descolados da produtividade da economia; postergar reajustes dos servidores, cuja folha é o segundo item mais pesado no Orçamento; e rever parâmetros muito benevolentes do abono salarial. Não há alternativa a não ser podar excessos. O Brasil virou um ponto fora curva.

O Globo

Brasil permanece sem estratégia para a China, o seu maior parceiro

O nível de produção e emprego em 11 estados brasileiros depende do rumo da economia chinesa

A China reduziu os investimentos no Brasil. Foram US$ 2,8 bilhões no ano passado, uma queda de 75% em relação aos US$ 11,3 bilhões de 2017. Esse declínio pode ser explicado, em parte, pela afluência de capitais chineses à privatização do setor elétrico, quando houve duplicação de investimentos.

Mesmo desconsiderando-se o fluxo atípico de 2017, constata-se uma relevante redução no ano passado: 47% a menos do que em 2016, quando o aporte foi de US$ 5,3 bilhões. A China se tornou o principal destino das exportações brasileiras nesta década. Compra mais do que os Estados Unidos, a União Europeia e a América Latina. O nível de produção e emprego em 11 estados depende do rumo da economia chinesa.

Há muito tempo o Brasil definiu prioridades e a dinâmica das relações com os Estados Unidos, aliado histórico e parceiro fundamental. A China, no entanto, permanece um enigma na política externa brasileira. Pequim definiu uma política de negociações no início do milênio. Tem avançado na construção de uma rede de acordos de livre comércio, com o objetivo de garantir a segurança energética e alimentar dos seus 1,3 bilhão de habitantes.

Na América do Sul, acertou-se com o Peru e o Chile, e negocia com a Colômbia. No pragmatismo chinês esses acordos não significam apenas negócios, mas também projeção de poder político e econômico, sempre em contraponto à liderança americana. A China prefere a trilha do livre comércio, como deixou claro na reunião do G-20, em Buenos Aires. E o Brasil? Qual a melhor estratégia para as relações com o governo, as empresas e a sociedade chinesa?

Em Brasília, nos últimos três governos houve escassa reflexão sobre o tema. Os sinais emitidos pelo atual governo sugerem a perenização da China como enigma na política externa. Isso na melhor das hipóteses, se considerada a retórica do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral sobre alinhamento automático a Washington na guerra comercial com Pequim.

Não bastasse, há o projeto megalômano e rudimentar anunciado pelo chanceler Ernesto Araújo para uma cruzada contra o “globalismo” e o “comunismo” . O governo Bolsonaro ainda tem a chance da aterrissagem no mundo real. Basta focar nos interesses objetivos do país. Bom começo seria avaliar as alternativas com a China para definir, por exemplo, se um acordo sobre investimentos é desejável.

Esse tipo de formulação na política externa leva ao desenvolvimento de estratégias de longo prazo, com resultados positivos nas cadeias produtivas e no nível de emprego do país.

O Estado de S. Paulo

A guerra comercial se amplia

Novos estragos serão produzidos pela guerra comercial neste início de ano, com perdas também para o Brasil, se a União Europeia cumprir a recémlançada ameaça de barreiras à importação de aço. As medidas poderão dificultar o ingresso de sete produtos siderúrgicos brasileiros no mercado europeu. O País será menos atingido que outros produtores, mas qualquer problema adicional pode ter um peso significativo para um governo já confrontado, em começo de mandato, por enormes dificuldades fiscais num ambiente de alto desemprego.

O lance europeu agrava as tensões comerciais criadas pela política protecionista do presidente americano, Donald Trump. Dirigido principalmente contra a China, esse protecionismo acabou produzindo efeitos globais desde o ano passado. A China é o alvo central também das medidas planejadas pelo bloco europeu. Outros países duramente afetados, se a ameaça se materializar, serão a Índia, a Rússia, a Coreia do Sul, a Turquia e a Ucrânia. A economia chinesa já tem sido sensivelmente prejudicada pelas medidas impostas pelo governo americano.

A economia chinesa já estava em desaceleração antes da guerra comercial iniciada por Washington. Essa tendência foi acentuada pelo conflito. Para evitar uma freada mais forte que a planejada, autoridades chinesas têm tomado medidas – como redução de impostos – para estimular alguns segmentos empresariais. Nítidos sinais de enfraquecimento econômico apareceram nas contas externas da China. As exportações de dezembro foram 4,4% menores que as de um ano antes. As importações diminuíram 7,6% na mesma comparação, enquanto especialistas previam expansão de 3%.

Autoridades da União Europeia informaram à Organização Mundial do Comércio (OMC) seu plano de limitar importações de 26 produtos siderúrgicos durante três anos. Os primeiros passos dessa nova política foram dados em julho do ano passado, com um anúncio aos mercados. A aplicação das medidas foi prevista para o começo de 2019 – primeira semana de fevereiro, segundo as últimas informações. Antes de impor barreiras, formadas por tarifas e cotas, os dirigentes do bloco há poucos dias submeteram o esquema à apreciação da OMC.

De acordo com suas explicações, as barreiras criadas pelo governo americano desviaram para o mercado europeu grande volume de exportações de aço. O plano estabelece cotas específicas para três produtos brasileiros, com base na média das importações de 2015 a 2017. Está previsto um aumento de volume de 5% a cada ano. Volumes acima dos limites serão sujeitos a uma taxa de 25%. Para outros produtos o País ficará sujeito a cotas globais. Os negócios com aço semiacabado, o principal componente das vendas brasileiras ao mercado europeu, ficarão livres de restrições.

Em 2017 a União Europeia comprou do Brasil 2,4 milhões de toneladas desse produto. As compras totais de aço brasileiro pelo mercado europeu chegaram a 3,9 milhões de toneladas. As turbulências no comércio global têm sido apontadas pelas entidades multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), como riscos importantes para a economia global em 2019. O esquema protecionista apresentado à OMC pela União Europeia proporciona mais um suporte a essa advertência.
Os governos americano e chinês têm procurado resolver suas diferenças, mas o resultado mais promissor, até agora, foi a anunciada disposição de continuar negociando. Os problemas no mercado do aço resultam, em boa parte, do excesso global de capacidade, estimado em 530 milhões de toneladas.

Esse excesso resulta em parte da manutenção, especialmente na China, de usinas superadas e pouco eficientes, mas as discussões internacionais do assunto, iniciadas há anos, produziram até agora escasso resultado. Com muitas dificuldades, a solução desse e de outros impasses dependerá do empenho dos governos em negociações multilaterais. Isso é exatamente o oposto da política prometida pelo novo ministro de Relações Exteriores e avalizada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Estado de S. Paulo

O caso Battisti

“Agora eu sei que vou para a prisão.” A resignação contida na declaração do italiano Cesare Battisti, ao desembarcar em Roma, na manhã de ontem, diz muito sobre seu longo passado de fugas e disfarces. Diz especialmente sobre os anos que se seguiram a 2005, quando o Conselho de Estado da França, onde estava foragido, confirmou sua extradição para a Itália e Battisti veio dar nestas terras. Aqui, Battisti viu a cadeia de longe durante a maior parte do tempo. Sentia-se tão confortável no País que decidiu até escolher um time de futebol para torcer. Deu entrevistas para jornais e emissoras de TV e foi cortejado por políticos e ativistas da esquerda.

O criminoso tinha motivos para estar tranquilo até há bem pouco. Condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana pelos assassinatos de quatro pessoas entre 1977 e 1979, Cesare Battisti contou com o beneplácito do ex-presidente Lula da Silva e de outros próceres petistas, que sempre estiveram mais interessados em fazer propaganda política – comprando e revendendo barato a versão segundo a qual Battisti seria um “perseguido político” – do que em respeitar uma decisão judicial inapelável, dada pelo Poder Judiciário de uma nação soberana ao fim de um processo em que foi garantido o mais amplo direito de defesa ao réu.

O avião que levou Battisti diretamente da Bolívia para a Itália levou junto a vergonha internacional causada ao País pelo governo do PT – mais uma – e seus prosélitos. Encerra-se um imbróglio político e judicial que já deveria ter sido resolvido há muito tempo caso as relações internacionais e o respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito tivessem prevalecido sobre as paixões ideológicas que animam as hostes petistas. Em 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de “refugiado político” para Battisti, contrariando parecer fundamentado do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério das Relações Exteriores.
Em fevereiro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão esdrúxula, considerou que o pedido de extradição feito pelo governo italiano era procedente, mas a decisão de extraditar ou não Battisti cabia ao então presidente da República. No último dia de mandato, 31 de dezembro de 2010, Lula da Silva não decepcionou e chancelou a farsa da “perseguição política”, e negou a extradição, como se a Itália fosse uma republiqueta qualquer. A situação de Battisti só começou a mudar no final do governo do presidente Michel Temer, que atendeu a um pedido de reconsideração feito pelo governo italiano e determinou a extradição de Battisti após o ministro Luiz Fux, do STF, revogar uma liminar que ele mesmo havia concedido em 2017 proibindo a entrega do italiano à Justiça de seu país.

A prisão de Cesare Battisti na Bolívia e o imediato envio do criminoso às autoridades italianas, sem passar pelo Brasil, frustrou a expectativa do presidente Jair Bolsonaro de explorar politicamente sua captura. A própria revisão do pedido de extradição, uma das promessas de campanha de Bolsonaro, já havia sido feita pelo governo de seu antecessor. Agiu bem o presidente Evo Morales, que de pronto fez o que o governo brasileiro deveria ter feito há anos. Especulase sobre as razões de ordem prática que o teriam levado a tomar a decisão que tomou. Isso agora pouco importa. Fato é que a Bolívia agiu neste episódio como um Estado que respeita as normas do direito internacional.

Ao fim e ao cabo, não interessa quem irá obter dividendos políticos com a extradição de Cesare Battisti. O que importa é que, a partir de agora, um criminoso condenado em última instância pelas mortes de quatro pessoas inocentes, em nome de seu ativismo político, irá cumprir sua pena após o fim de um longo processo em que lhe foram dadas todas as garantias de defesa. Para o Brasil, fica a lição: quando relações de amizade e de afinidade ideológica orientam decisões de Estado, o prestígio e a reputação internacional do País se esvaem em irrisão e opróbrio.

O Estado de S. Paulo

Disparate com verba pública

A pedido da Procuradoria- Geral da República (PGR), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu todas as decisões que autorizaram o pagamento de honorários advocatícios nos processos relativos a verbas complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Trata-se de uma medida moralizadora, que evita uma manobra tramada para destinar a alguns advogados vultosas verbas que deveriam ser investidas em educação.

Criado em 1998, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que depois se transformou no Fundeb, tinha por objetivo repassar verbas federais a Estados e municípios carentes, atendendo à responsabilidade econômica supletiva da União, tal como prevista na Constituição.

Foram propostas muitas ações judiciais questionando o caráter suplementar da responsabilidade da União pelo ensino fundamental e pleiteando novos critérios para o repasse de verbas. A Justiça acolheu boa parte desses pedidos, em especial uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em São Paulo. Instaurou-se, assim, um modo relativamente simples para que Estados e municípios obtivessem mais dinheiro da União, numa indústria de ações de execução em todo o País.
Diante da suspeita de existência de erros processuais graves nas ações civis públicas que deram origem a essas execuções, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região suspendeu, numa ação rescisória, essas execuções. Foi uma medida de prudência. Antes de exigir que a União repassasse valores que poderiam ultrapassar o montante de R$ 100 bilhões, era preciso averiguar se tais ações estavam em conformidade com o bom Direito.

A despeito da suspensão decretada na ação rescisória, várias administrações municipais continuaram exigindo na Justiça o repasse complementar de verbas do Fundeb. No ano passado, por exemplo, o TRF da 1.ª Região determinou que a União pagasse R$ 32,35 milhões ao município de Paraibano, no Maranhão. Um quinto desse montante, dizia a decisão, deveria ser destinado aos advogados da ação, a título de honorários advocatícios, que, além disso, tinham sido contratados sem a devida licitação.
A decisão do ministro Dias Toffoli atalhou precisamente esse tipo de manobra. Sob o pretexto de que a União deve repassar verbas para a educação, advogados estavam conseguindo abocanhar, com a anuência irresponsável de prefeituras, vultosas quantias, em ações de execução sem nenhuma complexidade especial. Estavam ganhando dinheiro fácil à custa da educação.

“O efeito multiplicador de ações ajuizadas pelos quatro cantos do País (…) não pode ser negligenciado, podendo vir a alcançar, destarte, em curto período de tempo, uma cifra que não se mostra nada desprezível, contribuindo ainda mais para a incorreta destinação de verbas do Fundeb para pagamento de honorários contratuais, em detrimento do tão necessário fomento à educação pública em nosso país”, afirma o presidente do STF na decisão.

O argumento da PGR foi de que as decisões autorizando pagamento de honorários com verbas do Fundeb traziam grave risco de lesão à ordem e economia públicas, uma vez que a verba vinculada a gastos com educação não pode ser aplicada em nenhuma outra finalidade. “Nesta Suprema Corte há muito já se pacificou o entendimento acerca da plena vinculação das verbas do Fundeb exclusivamente ao uso em educação pública e a nenhum outro fim”, reconheceu o ministro Dias Toffoli.

Há muito dinheiro envolvido nas ações do Fundeb, e o atual pagamento dessas verbas indenizatórias pouco se relaciona com a finalidade educativa, representando um prêmio imerecido a governantes desleixados e a advogados ladinos. Certamente, a Constituição assegura destino mais nobre às verbas públicas. Que a Justiça conserte sem delongas tal disparate.

Folha de S. Paulo

Último capítulo

Extradição de Battisti para cumprimento de pena na Itália encerra um caso de quase 40 anos que assumiu destaque desmedido no debate brasileiro

Às 11h47 desta segunda-feira (14), no horário de Roma (8h47 em Brasília), a superestimada novela Cesare Battisti parece ter conhecido o seu desfecho. Capturado no domingo em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), o terrorista italiano enfim regressou a sua terra natal, onde cumprirá pena de prisão perpétua.

“É um dia especial. Após quase 40 anos, os familiares podem finalmente dizer que a Justiça foi feita”, afirmou à Folha Maurizio Campagna. Seu irmão, Andrea, morreu em 1979, baleado pelo grupo de extrema esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

Battisti, hoje com 64 anos, foi condenado pelo envolvimento nesse e em mais três homicídios cometidos nos anos 70, todos na Itália. O terrorista, contudo, mal pagou por seus pecados. Em 1981, fugiu da prisão e abrigou-se na França, no México e, desde 2007, no Brasil.

Visto dessa perspectiva, o caso não deveria provocar alvoroço. Trata-se da história de um criminoso que conseguiu adiar o cumprimento de uma sentença que lhe foi imposta. Não é o primeiro nem será o último roteiro do gênero.

Familiares das vítimas têm seus motivos para celebrar o desenlace, e o governo italiano sem dúvida pode comemorar, ainda que tardiamente, a entrega da prestação jurisdicional e o fim de uma pendenga diplomática; as pessoas mais próximas de Battisti, por sua vez, hão de lamentar.

Para além desses núcleos, porém, é difícil entender um envolvimento apaixonado com o caso. E, no entanto, foi exatamente o que se observou aqui no Brasil.

Militantes de esquerda apressaram-se em considerar Battisti um ativista (não um terrorista), elevando-o à condição de perseguido político, como se tal figurino coubesse em alguém condenado por um nação democrática (a Itália) e extraditado por outra (a França, em decisão de 2004).

Movido pelo fervor ideológico, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia de 2010, a poucas horas do fim de seu segundo mandato, autorizou a permanência dele no país — gesto que suscitou desnecessário mal-estar diplomático com a Itália e não trouxe ganho ao Brasil.

A direita brasileira, por seu turno, reagindo à estultice da esquerda, parecia ver na prisão de Battisti uma questão de honra.

Isso explica por que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se esforçou para assumir protagonismo no capítulo final dessa novela. O italiano surgiria como troféu de um governo que não produziu mais que disparates na política externa.

O voo direto de Santa Cruz para Roma frustrou o governo brasileiro, mas pouco importa. A execução da pena de Battisti nada tem a ver com disputas ideológicas. É apenas, como disse o irmão de uma das vítimas, a Justiça sendo feita.

Folha de S. Paulo

Censura exibicionista

O novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), segue exibindo um pendor para comportamentos excêntricos. Alguns, por inócuos ou ridículos, podem ser classificados na rubrica do folclore que alguns políticos abraçam — mas não quando a extravagância agride normas constitucionais.

Na primeira categoria se inscrevem iniciativas como a de mandar confeccionar uma faixa colorida para envergar no dia posse. Mal não fez, a não ser para a sobriedade que deveria acompanhar a cerimônia num estado como o do Rio, após os trágicos governos do MDB.

Para um ex-juiz, entretanto, Witzel se excede de fato e de direito quando conduz seu governo para o terreno pantanoso da arbitrariedade e da afronta à Constituição, que em seu artigo 220 veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Não há outros termos para qualificar a proibição imposta à Casa França-Brasil, instituição da Secretaria de Cultura: Witzel e seu secretário da área, Ruan Lira, impediram que se realizasse o programa previsto para o último dia (13) da mostra “Literatura Exposta”.

O curador Álvaro Figueiredo não hesitou em qualificar como censura o veto a que se apresentasse uma performance do grupo És Uma Maluca com nudez feminina e alusões a tortura durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

Como que temendo a repercussão negativa, Witzel e Lira se escudaram no pretexto andrajoso de que o programa dominical não havia sido incluído em contrato. Em poucas palavras, expõem a própria pusilanimidade a serviço do moralismo e do revisionismo histórico. E não foi sequer o primeiro atentado censório contra a exposição.

Em dezembro, o diretor da Casa França-Brasil, Jesus Chediak, havia proibido — sob a justificativa de não depreciar um presidente — a veiculação da voz do eleito Jair Bolsonaro (PSL) numa instalação do mesmo coletivo em que baratas de plástico assomavam de um bueiro sobre azulejos, noutra referência à tortura.

Witzel surfou a onda bolsonarista para surpreender a muitos e eleger-se governador. Discursou em ato de campanha pró-Bolsonaro no qual foi rasgada placa com o nome da vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL); depois, desculpou-se e repudiou a intolerância.

Já eleito, Witzel permitiu-se defender o abate pela polícia de portadores de fuzil, licença que excede em muito a legalidade do que estaria a seu alcance como governador. Empossado e censor, parece crer que seus excessos — agora não só retóricos — seguirão relevados.

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