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Mínimo fica estagnado nos últimos 3 anos e equivale a 43% do salário médio, aponta FGV

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Salário mínimo no País passou a valer R$ 998 a partir de janeiro

Mínimo estaciona e há 3 anos equivale a 43% do salário médio

Arícia Martins – Valor Econômico

Em seu último ano de vigência, a política de valorização do salário mínimo parece ter atingido seu limite para elevar o poder de compra da população que tem o rendimento atrelado a ele. Sob ao menos três diferentes óticas, a comparação entre o mínimo e outras medidas de renda ficou relativamente estagnada nos últimos três anos.

Segundo economistas, este é um argumento adicional para que o novo governo altere a regra de reajuste do mínimo. O principal deles é o impacto fiscal: o piso nacional é referência para quase 70% dos beneficiários da Previdência Social, maior rubrica de gasto primário do governo federal. O Itaú estima que, para cada R$ 1 de aumento além da inflação, há um custo adicional de R$ 350 milhões a cada ano, de caráter irreversível. Assim, num período de dez anos, cada um ponto de alta real do piso gera mais 0,4 ponto de déficit primário.

Após o reajuste nominal de 4,61% sobre 2018, o piso nacional passou a valer R$ 998 a partir de janeiro, o equivalente a 43,3% da renda média em todo o país. Os cálculos foram feitos pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), a pedido do Valor, com base na estimativa da entidade para a evolução da renda real dos ocupados neste ano.

Em 2018, essa a proporção ficou praticamente igual, em 43,2%, também considerando a projeção do instituto para a variação do rendimento médio dos trabalhadores no ano passado. O percentual é muito parecido ao de 2016 e 2017, quando o piso nacional equivaleu a 43,9% e 44,2% da renda média, respectivamente.

No início da série do Ibre, em 1996, o mínimo vigente era de R$ 100, ou apenas 22,5% da renda média na época, de R$ 443. Essa relação teve crescimento quase ininterrupto ano a ano, mesmo antes da criação do mecanismo atual de reajuste. Em vigor desde 2008 e transformada em lei em 2011, a regra corrige o mínimo pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, quando há expansão da economia.

Graças à política de valorização do mínimo, o piso teve aumento real de 74,3% de 2005 a 2019, destaca o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que defende a continuidade da norma atual de correção.

A desaceleração da atividade ocorrida desde 2011, porém, moderou os ganhos do mínimo nos últimos anos, principalmente em 2017 e 2018, quando os índices reais de reajuste foram ligeiramente negativos. Em 2019, considerando estimativa de alta de 3,48% do Dieese para o INPC no ano passado, o mínimo deve superar a inflação em 1,1%.

Como o aumento do mínimo é indexado à variação defasada do PIB e a renda do trabalho responde mais depressa às condições da economia, o rendimento médio cresceu mais do que o piso nacional nos últimos dois anos, diz Daniel Duque, pesquisador do Ibre-FGV. Isso explica a estagnação do poder de compra do piso nacional nesta medida.

Na visão de Duque, a valorização real do mínimo teve papel importante para reduzir a desigualdade até 2012, período em que estava em curso o aumento da formalização no mercado de trabalho. Por isso, os reajustes elevaram a renda de quem estava nos estratos mais baixos e passaram a fazer parte do meio da pirâmide, diz, ao conseguirem um emprego com carteira. Nos últimos quatro anos, porém, esse efeito perdeu força e o emprego informal voltou a crescer.

“No período mais recente, na medida em que a renda do trabalho dos mais pobres caiu, o que segurou a renda familiar foi o salário mínimo. Mas esta é uma ajuda marginal, que não melhora de fato a distribuição de renda”, disse o pesquisador.

Outra forma de medir a evolução do poder de compra do salário mínimo é compará-lo à renda mediana dos trabalhadores, que estaria em cerca de R$ 1,3 mil, observa Cosmo Donato, da LCA Consultores. Nesse conceito, são eliminadas poucas pessoas da amostra da Pnad que concentram muita renda, explica.

Em seus cálculos, a relação entre o mínimo e a renda mediana dos ocupados está em 73,4%, considerando o mínimo do ano passado, de R$ 954, e a renda da Pnad do terceiro trimestre de 2018. Em igual período de 2017, essa proporção estava em 76,9%. “Como a renda do trabalho é muito concentrada no topo, o salário mediano elimina as distorções causadas pela concentração de renda e mostra que o mínimo é muito mais próximo do que o brasileiro ‘padrão’ ganha do que o rendimento médio mostra”, afirma Donato.

A comparação entre o mínimo e o valor da cesta básica também evidencia que o poder de compra do piso é praticamente o mesmo pelo terceiro ano seguido. De acordo com o Dieese, em janeiro deste ano, o mínimo equivalia a 2,2 cestas, maior poder aquisitivo desde 1995. Ainda assim, o avanço foi pequeno ante 2018, quando o piso comprava 2,13 cestas, e também em relação a 2017 (2,16 cestas).

Após a crise, a importância da elevação real do salário mínimo está perto de se esgotar, e o prosseguimento da política atual pode surtir efeito negativo sobre o mercado de trabalho, avalia Donato. “Aumentar o mínimo acima da inflação não teria o efeito desejado neste momento. Como o faturamento das empresas não reagiu o suficiente, fica difícil contratar na modalidade formal com salários elevados, o que pode acabar expandindo a informalidade”, diz.

Relatório do Banco Mundial do início de 2018 vai na mesma direção. No documento, a instituição aponta que o salário mínimo no Brasil cresceu mesmo em um período de recessão, o que favorece o avanço da participação do emprego sem carteira.

Segundo a entidade, salários mínimos elevados e obrigatórios aumentam os custos de trabalhadores menos qualificados, o que estimula a substituição do trabalho por tecnologias que economizam mão de obra, ou empurra trabalhadores para a informalidade.

“Talvez seja o caso, portanto, de rever as políticas de salário mínimo”, afirmam os economistas do banco.

Esta também é a visão da equipe econômica do Itaú, para quem o governo deve passar a corrigir o mínimo pela inflação de 2020 em diante. Segundo os economistas da instituição, a manutenção da regra atual geraria custo adicional R$ 7 bilhões ao ano para o governo federal, o que dificultaria ainda mais o cumprimento do teto de gastos.

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