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Arnaldo Jardim: A necessária segurança alimentar

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O governo Bolsonaro, que precisa ser bem sucedido e buscaremos contribuir para isto, cometeu um erro na largada quando, por medida provisória, determinou o desmantelamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) de todo um Sistema vinculado a esta temática.

O setor agropecuário tem sido decisivo para a promoção da sustentabilidade, gerando crescimento econômico, preservação ambiental, justiça social e a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). E o protagonismo do agro só tende a intensificar, pois a demanda por alimentos deve crescer 70% até 2050, impulsionada principalmente pelos países do E7 (China, Índia, Brasil, Rússia, Indonésia, México e Turquia), que estarão entre as 12 maiores economias do mundo e por uma população urbana estimada em 6,3 bilhões de pessoas.

De acordo com os 17 objetivos trazidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável promovida pela ONU, entre os quais estão:acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável na perspectiva de assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos. A agricultura protagoniza com destaque e perpassa estes objetivos globais que demandam articulações entre governos, setor empresarial e sociedade civil para efetivar o direito à alimentação adequada, além do bem-estar e qualidade de vida.

No Brasil a Agricultura assegurou avanços para manter o país fora do “Mapa da Fome” e garantir segurança alimentar e promover acesso à alimentação, dentro de um conceito contemporâneo de que a segurança alimentar não é tão-somente a “comida no prato”, a presença de alimentos saudáveis na mesa dos brasileiros.

A ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, reforçando também a agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, são premissas do nosso Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Sobre os fundamentos do SISAN o País estabeleceu na ação integrada e responsabilidade compartilhada entre Governos e Sociedade Civil, a importância da alimentação saudável e da saudabilidade dos alimentos.

À frente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (2015-2018), e com a responsabilidade de presidir a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/SP) estimulei a participação da sociedade civil, de forma harmoniosa e em parceria com o Poder Público, a construção de uma política pública que, de fato, fosse coerente e atendesse aos anseios da população a ponto de inter-relacionar a segurança alimentar ás questões de saúde pública, assistência social, desperdício de alimentos, educação alimentar entre outros.

O estado de São Paulo foi exemplar na consolidação das políticas públicas de SAN, não abrimos mão de estarmos ao lado da sociedade civil por meio das organizações sociais onde rearticulamos o CONSEA-SP (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável), integrando à agenda os produtores rurais, nutricionistas, acadêmicos, ambientalistas, representantes de povos e comunidades tradicionais, profissionais das áreas de saúde e assistência social entre outros. Assim, chegamos a concretização do 1º Plano Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN/SP), que está em vigor desde janeiro deste ano, e segue com atualizações, avaliações e monitoramento até 2023.

O texto apresentado na Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, traz a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), fundamental componente do SISAN que garante a representatividade da sociedade civil na concepção e implantação da política de segurança alimentar coloca em xeque uma estrutura que precisa sim ser aperfeiçoada em vários aspectos, mas sua extinção seguramente desestabilizará o trabalho da União, Estados e Municípios sobre tão importante tema.

A agricultura brasileira é a principal aliada dos sistemas alimentares sustentáveis para a segurança alimentar e a nutrição, e nas sábias palavras do Papa Francisco ” a renovação desses sistemas numa perspectiva solidária, ou seja, superando a lógica da exploração selvagem da criação, protegendo o meio ambiente e os seus recursos”, não pode prescindir da participação ativa e altruísta da sociedade civil brasileira.

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS de São Paulo

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