PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

PORTAL NACIONAL

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (11/01/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro aprova fusão entre Boeing e Embraer
Moradores de 3 mil cidades podem ter direito a armas
Militar pode ser incluído na reforma da Previdência
Após resistência, presidente da Apex é exonerado
Guedes e sua defesa histórica do ajuste nas contas públicas
Atalho para o crime – Linha Vermelha, violência e abandono
Maduro assume sob forte reação internacional
Trump ameaça com emergia

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro dá aval à negociação entre Embraer e Boeing
Presidente da Apex desafia chanceler e é demitido
Saúde propõe remédio perto do vencimento para hepatite C
Governo prepara indulto ‘humanitário’ para presos
Médium é suspeito de 4 mortes em 2 Estados
Maduro ameaça fechar Parlamento
Carro do futuro é estrela em feira dos EUA
Paralisia afeta segurança dos EUA, diz FBI

Folha de S. Paulo

Bolsonaro anuncia que não vai vetar fusão da Embraer
Doria discute Rio-Santos com governo federal
Bolsonaro é um fascista, diz ditador da Venezuela
Novo governo tem em média um recuo a cada dia
Presidente da Apex tenta ficar, mas Planalto confirma demissão
Filho do presidente não aparece em depoimento sobre ex-assessor
Petrobras indica para gerência de Segurança amigo de Bolsonaro
Vandalismo marca ato em SP contra aumento de tarifas
Governo estuda indulto de caráter humanitário
Bolsonaro é um fascista, diz ditador da Venezuela
Por muro, Trump ameaça declarar emergência

EDITORIAIS

O Globo

Palocci e a corrupção em fundos de pensão

Delação de ex-ministro pode ajudar a iluminar outra parte do subterrâneo financeiro do PT

Hábil, afável, o médico Antonio Palocci passou pelo teste de governo com louvor, ao assumir o Ministério da Fazenda no primeiro governo Lula, dando respaldo a uma equipe “neoliberal”, em que estavam, entre outros, Henrique Meirelles e Joaquim Levy.

O grupo foi responsável por debelar a inflação e a recessão causadas pelo choque no mercado de más expectativas criadas pela chegada do PT ao Planalto. Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto, agiu como maestro. Em outro polo do lulopetismo estava José Dirceu, de figurino pessoal e ideológico diferente, com espírito de guerrilheiro, protótipo de estrategista e aspirante a intelectual orgânico.

Logo se viu denunciado no escândalo do mensalão. Já o prazo de validade de Palocci foi um pouco mais longo, e começou a se esgotar na descoberta de uma conexão lobista de Ribeirão Preto, instalada em uma casa em Brasília frequentada pelo ministro.

Não o impediu de ser colocado por Lula no posto-chave de chefe da Casa Civil no primeiro governo Dilma, cuja campanha eleitoral conduziu. Dirceu, condenado como mensalista, terminou preso. Palocci não resistiu às suas traficâncias no mundo empresarial e também foi encarcerado, mas, ao contrário de Dirceu, resolveu contar o que sabe em troca do alívio de sentenças.

Assim, o país tem oportunidade de conhecer detalhes de um lado ainda pouco desvendado de operações financeiras petistas no subsolo de fundos de pensão de estatais e mesmo de empresas públicas.

O Ministério Público Federal da força-tarefa da Lava-Jato não aceitou oferta de colaboração premiada do ex-ministro, por não confiar em que ele contaria de fato tudo. Mas o Supremo reconheceu prerrogativas da Polícia Federal para negociar esses entendimentos, e Palocci já fechou dois acordos com a PF, em Curitiba e Brasília.

Um terceiro foi fechado com o MP, em Brasília, dentro da Operação Greenfield, que vasculha a atuação de Lula para que os fundos de pensão dos funcionários da Caixa e da Petrobras (Funcef e Petros) entrassem como acionistas da Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte.

A contribuição pode ser esclarecedora sobre como o PT, por meio do seu braço sindical, a CUT, atuou em fundos de pensão sob seu controle para facilitar negócios que gerariam propinas para o partido e petistas pessoas físicas.

É importante a contribuição de Palocci, porque fundos de funcionários de estatais também atuaram em outros grandes negócios, como o da Sete Brasil, mais uma fonte de propinas. Tratava-se de mirabolante empreendimento, também com a participação da Petrobras, para construir sondas que seriam alugadas à estatal.

O projeto gerou bilhões em prejuízos, inclusive aos mesmos Funcef e Previ. Esta é outra caixa-preta do lulopetismo ainda a ser aberta.

O Globo

Venezuela inaugura um novo ciclo político, o do colapso institucional

Maduro continua na chefia do governo ditatorial, depois de vitória eleitoral manipulada

Nicolás Maduro reafirmou ontem sua permanência na chefia do governo ditatorial e corrupto que domina a Venezuela. Num país devastado por uma crise econômica e humanitária, inaugurou um novo ciclo —o do colapso institucional.

Em discurso, voltou a ameaçar a oposição, a quem acusou de “traição à pátria”. O catálogo das ações repressivas mantido por Igreja Católica, Human Rights Watch e Foro Penal registrava ontem mais de 12,8 mil prisões de ativistas e 31 casos de tortura de líderes políticos.

Maduro realçou o caráter de força e de manipulação que presidiu a votação de maio passado na qual se declarou vencedor, depois de impedir candidaturas dos partidos de oposição. Em meio a uma abstenção de quase dois terços, sobraram evidências de fraude na sua eleição.

É questão de tempo o desfecho desse processo de desconstrução da Venezuela, que tem 32 milhões de habitantes e é dona de uma das maiores reservas de petróleo do mundo. Deve ser acelerado, agora, sob um inédito isolamento diplomático.

Maduro na presidência cumpre o papel litúrgico de marionete de um conglomerado civil-militar que sobrevive à sombra da ilegitimidade.

Tendo subtraído o sentido de justiça e de racionalidade do Estado, restou à cleptocracia venezuelana se amparar em um Legislativo nomeado, numa corte suprema servil, em comandos militares corrompidos e nas milícias do narcotráfico.

Não existem, porém, paramentos de poder, força armada, nem alianças interessadas, seja com Havana, Moscou ou Pequim, capazes de prover a facção de Maduro daquilo que lhe falta para ser reconhecida como legítima: o respaldo da sociedade. É isso que sustenta protestos e o repúdio mundial à dissolução do país.

Sob a ditadura Maduro, metade dos venezuelanos foi confinada na pobreza extrema, demonstram pesquisas de três universidades (Andrés Bello, Central de Venezuela e Simón Bolívar).

A força devastadora da hiperinflação de 1.300.000% nos últimos 12 meses, medida pelo FMI, pode ser traduzida pelo valor de uma simples xícara de café no Centro de Caracas: a quantidade de dinheiro hoje exigida em troca de um cafezinho corresponde ao valor de 2.333 xícaras em janeiro do ano passado. Prevê-se que a inflação avance para 10.000.000%.

Sob tais condições de corrosão social, e com a marca de um regime ditatorial que prende e tortura adversários, a cleptocracia dirigida por Maduro conduz a Venezuela ao abismo, com alto risco à unidade nacional e à paz na América do Sul.

O Estado de S. Paulo

Os militares e a Previdência

Causou forte impressão entre os operadores do mercado financeiro a iniciativa do governo do presidente Jair Bolsonaro de demonstrar unidade de pensamento, coerência e firmeza na apresentação das linhas gerais da proposta de reforma da Previdência Social, a ser concluída nos próximos dias. Particularmente bem recebidas foram as declarações de que o objetivo é apresentar um projeto que elimine os problemas do sistema previdenciário “pelos próximos 20 anos” (do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni) e de que o que se proporá “é uma reforma bem mais profunda” do que se previa (do ministro da Economia, Paulo Guedes). A crise da Previdência Social, seja no regime geral para o setor privado, seja no regime próprio dos servidores públicos de todos os níveis de governo, tornou- se tão grave que ameaça tolher a capacidade financeira do setor público e comprometer os planos de governo caso as regras de aposentadorias e pensões não sejam revistas com urgência e rigor.

No caso do setor público, o que foi anunciado pelo governo prevê o endurecimento das regras de aposentadorias de regimes especiais que vigoram para professores, policiais militares e bombeiros. A menção a regimes especiais provocou reação de militares da reserva que participam do governo de Bolsonaro e também de militares da ativa. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que “militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas” (no debate sobre a reforma da Previdência). O novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, afirmou que “não temos previdência, mas, sim, proteção social dos militares”.

O que está em discussão não é a supressão de um sistema especial de benefícios para os militares. O que precisa ser debatido são as regras que determinam as condições e os valores desses benefícios, bem como o impacto que seu pagamento tem sobre as finanças públicas, depauperadas por gastos excessivos sobretudo com salários e benefícios previdenciários ou equivalentes.

Como mostrou o Estado, nos 11 primeiros meses do ano passado o rombo do sistema previdenciário das Forças Armadas – ainda que alguns militares a ele se refiram com outras denominações – havia aumentado 12,85% em relação ao de igual período de 2017. No período, as receitas somaram R$ 2,1 bilhões, enquanto as despesas alcançaram R$ 42,6 bilhões. Na mesma comparação, o déficit do regime próprio do funcionalismo civil da União alcançou R$ 43 bilhões, 5,22% mais do que nos 11 primeiros meses de 2017. Já o déficit do INSS, que atende trabalhadores do setor privado, aumentou 7,4%.

As razões do crescimento mais rápido do déficit do regime especial dos militares são conhecidas. Eles se aposentam com o salário integral e podem acumular gratificações que chegam a dobrar o valor do benefício. Em média, os militares da reserva ganham R$ 13,7 mil por mês, mais do que os pensionistas civis da União (R$ 9 mil por mês) e os aposentados pelo INSS (R$ 1,8 mil por mês). Além disso, os militares tendem a receber os benefícios por mais tempo, pois se aposentam mais cedo. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União constatou que 55% dos militares se aposentam com idade entre 45 e 50 anos, enquanto os servidores civis deixam o serviço ativo com idade entre 55 e 65 anos.

Em países mais expostos a conflitos internacionais, como os Estados Unidos e o Reino Unido, a aposentadoria pode ser proporcional ao tempo de serviço ou concedida após determinada idade. Um militar americano com 30 anos de serviço terá direito a 60% da remuneração da ativa mais uma bonificação. Um inglês nas mesmas condições receberá 63,8% mais complementação.

Trata-se de questão cuja solução dependerá de negociações políticas complexas, como ocorrerá com outros pontos da reforma previdenciária. Às dificuldades para a tramitação da proposta, o governo acrescentou outra: a proposta de criação do regime de capitalização para os trabalhadores que ainda vão entrar no mercado de trabalho. Pode, assim, retardar a solução dos problemas imediatos da Previdência e criar outros.

O Estado de S. Paulo

Trégua boa para o Brasil

Se tiver juízo, o governo brasileiro dará muito mais atenção à política de juros do banco central americano, o Federal Reserve (Fed), do que tem dado à localização da embaixada dos Estados Unidos em Israel. Cada novo aperto na política monetária do Fed pode representar crédito mais difícil para os emergentes, menos dólares disponíveis e maior pressão por juros mais altos no Brasil. Tudo isso é muito ruim quando as prioridades são a dinamização de uma economia ainda em marcha lenta e o ajuste de um setor público muito endividado. O quadro será ainda mais complicado se o Banco Central Europeu (BCE) avançar mais rapidamente pelo caminho da austeridade. Por isso, os sinais de uma possível moderação no aumento de juros nos Estados Unidos, a partir de agora, são uma notícia especialmente animadora.

Sinais de maior moderação no aperto das condições de crédito apareceram na ata da última reunião do Comitê de Mercado Aberto do Fed (Fomc), responsável pela condução da política monetária. Esses indícios coincidem com as manifestações de cautela do presidente do Fed, Jerome Powell, em seus últimos pronunciamentos públicos.

Se as boas expectativas se confirmarem, poderá haver apenas duas elevações de juros básicos nos Estados Unidos, em 2019, em vez das três previstas até recentemente. A possível “paciência” mencionada por membros do comitê será conferida na próxima reunião, nos dias 29 e 30 de janeiro. Na última reunião do Fomc, em dezembro, a taxa básica foi elevada para a faixa de 2,25% a 2,50% ao ano. O intervalo anterior era de 2% a 2,25%.

Participantes do encontro admitiram a conveniência de algumas altas graduais no futuro, mas a linguagem usada foi cautelosa. Na referência a possíveis novas elevações, a expressão “o comitê espera” foi substituída por “o comitê julga que novos aumentos”, etc. Na comunicação entre bancos centrais e mercado, variações de linguagem aparentemente pequenas e pouco significativas para a maior parte das pessoas podem ser muito importantes. O uso de expressões pouco mais leves ou pouco mais pesadas pode motivar, de imediato, em muitos países, variações importantes nos preços de ações, nos juros de mercado e nas taxas de câmbio.

Oscilações amplas em todos esses valores podem ter impacto na condução da política econômica. Nos piores casos, podem tornar bem mais complicada a execução de políticas de reativação econômica e de ajuste das contas públicas. Podem também afetar os preços, por meio do câmbio, e as contas externas, alterando a movimentação de capitais e as condições do comércio de bens.

Os sinais de cautela na ata do comitê e nos pronunciamentos do presidente Jerome Powell têm motivações importantes. Embora a economia americana continue vigorosa, o desemprego permaneça baixo e a inflação se mantenha moderada, perto da meta de 2%, sinais negativos têm sido captados em contatos com empresários e nas oscilações do mercado financeiro. Somam-se a isso as tensões no comércio internacional e os indícios de menor crescimento em várias economias de peso.

As próximas decisões sobre os juros americanos dependerão, como sempre, de uma avaliação dos dados econômicos e financeiros mais atualizados, mas por enquanto prevalece, nos mercados, a expectativa de moderação e de menor avanço dos juros neste ano.

Se isso se confirmar, será um bônus para o governo brasileiro em seu primeiro ano de mandato. Mas a avaliação de cenário apresentada na ata inclui a perspectiva de crescimento mais moderado na economia americana, em linha com a desaceleração global. O risco das tensões comerciais permanece. Comunicados de americanos e chineses, depois das últimas conversações, indicam a manutenção da trégua e a disposição de continuar negociando. É mais um dado positivo e animador, embora a trégua possa terminar a qualquer instante. Cabe ao governo brasileiro aproveitar essa calmaria e avançar em sua política sem se perder em hesitações e em brigas internas.

O Estado de S. Paulo

Os métodos brutais de Trump

Os líderes democratas já não hesitam em chamar publicamente o que Trump está fazendo de extorsão: ou ele consegue os R$ 5,7 bilhões que quer para o muro ou mantém os serviços públicos paralisados

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atropela cada vez com mais truculência as regras da convivência civilizada entre adversários políticos, deixando seu país – que já começa a pagar por isso – numa situação particularmente difícil. Sua obstinação em impor seus pontos de vista não parece ter limite. Trata-se agora da construção de um muro na fronteira com o México, um projeto mais do que discutível, que é uma de suas ideias fixas desde a campanha eleitoral, e cujo custo a oposição democrata, que agora tem maioria na Câmara dos Representantes, se recusa a aprovar.

Sem um acordo em torno dos US$ 5,7 bilhões exigidos por Trump para dar andamento ao muro, o bloqueio do orçamento da União acarreta a paralisação progressiva da administração federal e a suspensão total ou parcial do pagamento de 800 mil funcionários. Isto já aconteceu no passado, mas raras vezes com tão longa duração e com essas características: diálogo tão difícil e áspero entre presidente e oposição e, por isso, cercado de grande pessimismo quanto ao seu desfecho.

Sem conseguir convencer a oposição, após perder a maioria numa das Casas do Congresso nas últimas eleições legislativas, o presidente se mostra disposto a lançar mão dos meios que julga ter a seu dispor, ainda que eles choquem seus próprios correligionários pela brutalidade e a perigosa ousadia. Na terça-feira passada ele foi à televisão tentando jogar a população contra seus adversários democratas, ao afirmar que o muro é essencial para a segurança dos Estados Unidos e indispensável para romper o ciclo de imigração ilegal da América Latina, que entra pelo México e prejudicaria as mulheres e crianças norte-americanas.

Especialistas sustentam que Trump vem exagerando deliberadamente o perigo da imigração, argumento que tem sido usado por ele como instrumento político para enganar a opinião pública. Agora ele vai além, ameaçando decretar estado de emergência nacional, medida que lhe daria poderes suficientes para dispor das verbas necessárias para dar andamento às obras do muro. O problema é que, segundo especialistas, não é claro que o estado de emergência possa ser empregado na atual situação e para resolver tais problemas. Isto provocaria uma batalha nos tribunais, como já deixaram claro os democratas.

Trump deu mais uma demonstração de seus métodos truculentos durante encontro na Casa Branca com os líderes democratas Chuck Schumer, no Senado, e Nancy Pelosi, na Câmara. A reunião, na verdade, não chegou a haver. Quando os democratas reiteraram que não aprovariam verbas para o muro, Trump esmurrou a mesa, levantou-se e deixou o recinto. Segundo seu próprio relato, considerou aquilo “total perda de tempo” e disse “Bye bye”, numa nova manifestação de desprezo e arrogância.

Não admira que os ânimos estejam ficando cada vez mais exaltados por parte de Trump e que os democratas se fechem em suas posições. Tanto pela linguagem grosseira do presidente como por sua intransigência e seus métodos brutais, não se trata mais de uma disputa política. Os líderes democratas já não hesitam em chamar publicamente o que Trump está fazendo de extorsão: ou ele consegue os R$ 5,7 bilhões que quer para o muro ou mantém os serviços públicos paralisados. O refém da extorsão é a população.

Os democratas contam com duas coisas para forçar Trump a ceder. Uma é o cansaço e a revolta da população com a falta de pagamento do salário dos funcionários públicos e a paralisia da administração, que já atinge setores essenciais. Outra são as deserções de parlamentares republicanos que não concordam com a intransigência de Trump e seus métodos. “Esperamos que a cada dia que passa mais representantes republicanos rejeitem a paralisação do governo”, afirmou o deputado democrata Hakeem Jeffries. Tanto esse risco existe que Trump se encontrou quarta-feira passada com congressistas republicanos num esforço para manter a união do partido.

Folha de S. Paulo

Tolice soberana

Como esperado, governo Bolsonaro retira o Brasil de pacto global sobre migração; decisão, que tem efeito simbólico, ecoa um nacionalismo tosco

Por se tratar de uma área da administração pública em que se podem tomar medidas concretas sem custo orçamentário, a política externa tem sido, nestes primeiros dias de mandato, o terreno preferencial para o governo Jair Bolsonaro (PSL) marcar posições.

Em consonância com a visão do chanceler Ernesto Araújo de que a diplomacia “estava presa fora do Brasil”, o governo anunciou na terça-feira (8) a retirada do país do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, firmado no âmbito das Nações Unidas com o objetivo de coordenar os fluxos migratórios.

A decisão, já esperada, ecoa o pior do discurso nacionalista da gestão, que tem no novo chefe do Itamaraty seu expoente. Afinal, soaria como um contrassenso manter-se em algo que leva “global” no nome, dada a verdadeira paúra que Araújo nutre pelo chamado “globalismo” e fantasmas semelhantes.

Para justificar a saída brasileira, Bolsonaro afirmou que o país “é soberano para decidir se aceita ou não migrantes” e “não será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros”.

Não por acaso, o raciocínio tosco é o mesmo usado por Donald Trump para os Estados Unidos não aceitarem nem mesmo participar das negociações que antecederam a elaboração do documento. Não se disfarça a imitação das atitudes de Trump no plano externo — e quase todas elas levam ao isolamento e à rejeição ao diálogo.

O argumento contra o pacto se desfaz logo de partida pelo fato singelo de que este não tem força vinculante, ou seja, nenhum dos países signatários está obrigado a cumprir com suas diretrizes.

Ademais, um dos princípios expostos no texto é justamente o da soberania nacional. Diz-se que “os Estados poderão definir o status migratório regular ou irregular, inclusive decidir com que medidas legislativas e normativas aplicarão o pacto mundial”.

O que parece desagradar ao governo Bolsonaro no documento é a constatação, até óbvia, de que nenhum Estado pode abordar a migração de maneira solitária, uma vez que não raro demandam-se soluções de caráter transnacional.

Esse é o caso da atual crise migratória na fronteira com a Venezuela, decorrente do ingresso de cidadãos do país vizinho que fogem da catástrofe econômica imposta pela ditadura de Nicolás Maduro. O êxodo afeta ainda a Colômbia, que já recebeu mais de 1 milhão de venezuelanos — ante cerca de 50 mil em território brasileiro.

Espera-se que a rejeição tola a um consenso internacional sobre política migratória, por ora simbólica, não implique renunciar à histórica assimilação de comunidades estrangeiras que chegam ao Brasil.

Folha de S. Paulo

Combate às facções

Em apenas uma semana, mais de 200 ataques foram registrados em cidades do Ceará. O vandalismo atingiu ônibus, automóveis, agências bancárias, delegacias e prédios públicos. Incêndios e disparos, além de ondas de boatos, assustaram a população do estado, fecharam lojas, reduziram o público nas praias e afugentaram turistas.

Os transtornos foram orquestrados por facções criminosas, que já acumulam longo histórico de atos de violência pelo Brasil. O marco mais expressivo dessa espécie de terrorismo foram os acontecimentos que atemorizaram São Paulo em 2006, patrocinados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Desde então, essa e outras organizações, como o Comando Vermelho, ampliaram suas áreas de atuação não apenas em território brasileiro, mas também em países vizinhos com significativa produção de drogas ilícitas.

Por mais que governantes e setores da opinião pública tenham evitado divulgar a existência dessas facções, a realidade se impôs — e uma série de livros e estudos acadêmicos passou a alertar para as dimensões do problema.

Não por acaso, o novo ministro da Justiça, Sergio Moro, que se notabilizou por desbaratar esquemas poderosos de corrupção, anunciou como um dos principais objetivos de sua pasta o combate a essa modalidade de crime.

Acertadamente, Moro pretende criar condições para asfixiar as finanças desses grupos e reduzir a influência deles nos presídios.

Quanto a esse aspecto, não é improvável que o ex-juiz tenha de reavaliar algumas linhas anunciadas pelo presidente para a área de segurança, a começar pela disposição de aumentar o aprisionamento num contexto de superlotação e abandono jurídico de grande parte dos encarcerados — muitos nem sequer condenados.

No Ceará, os ataques foram uma reação à iniciativa do governo estadual de enfrentar o descontrole nas instituições prisionais.

Camilo Santana (PT), que inicia o segundo mandato no comando do estado, anunciou a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, para a qual nomeou Luís Mauro Albuquerque, quadro com relevante atuação no setor. Foi no dia seguinte à nomeação que os ataques começaram.

Com dificuldades para conter a onda de violência, o governo petista pediu ajuda federal. Como deve ser, o Ministério da Justiça determinou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança.

Será de monta o desafio a ser enfrentado por Moro e pelo novo governo nessa área. Não há, contudo, alternativa senão tratá-lo como uma das prioridades nacionais.

Deixe uma resposta