CIDADANIA23

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (10/01/2019)

MANCHETES

O Globo

Novo regime de aposentadoria valeria só para classe média
Ministro defende auxílio-moradia ou reajuste a militar
Ibama anula multa a Bolsonaro por pesca irregular
MEC recua de mudanças em livros didáticos
João de Deus vira réu por violação sexual e estupro
A partir de hoje, Rio terá blitzes de Lei Seca à tarde
Trump soca mesa e sai de reunião com democratas

O Estado de S. Paulo

Déficit na previdência de militar é o que mais cresceu no ano passado
Governo anula alteração em edital de livros didáticos
Toffoli decide que eleição no Senado será secreta
Valec e estatal que faz chip para boi serão fechadas
Ibama anula multa ambiental contra Bolsonaro
Moro vai vender bens de traficantes
Maduro faz ameças a países do Grupo de Lima

Folha de S. Paulo

Cálculo da aposentadoria pode excluir auxílio-doença
Bolsonaro recua e anula mudança em edital de livro
Renan manobra para tentar presidir Senado pela 5ª vez
ICMS de veículos pode ter aumento em cinco estados
Ibama anula multa de R$ 10 mil a Bolsonaro por pesca irregular
Citada, Globo não publica obra sobre escândalo da Fifa
Maduro toma posse contestado em várias frentes

EDITORIAIS

O Globo

Confirma-se pressão em defesa do meio ambiente

Editorial do “Washington Post” alerta governo sobre ações voltadas à Amazônia e a índios

Duas décadas de rodízio no poder entre tucanos e petistas, com mais ou menos os mesmo aliados,fizeram a nação se acostumar com um padrão de comportamento em Brasília. Com a chegada ao Planalto de Jair Bolsonaro, à frente de assumidos direitistas, é necessário recalibrar os instrumentos de aferição do poder.

Pontos fortes e fracos ainda precisam ser mapeados com precisão. Se a equipe econômica tem dado o recado em termos do diagnóstico da crise, há uma esfera do governo —agricultura, meio ambiente,índios,mulheres,educação, saúde —em que o pedigree ideológico do Planalto é bem mais visível. Este conjunto de áreas sensíveis tem ficado em relativo segundo plano, o que não significa que não seja fonte de encrencas sérias para o país.

Um alvo do governo é o “politicamente correto”, e, dentro desta visão, especificamente, a proteção do meio ambiente, dos povos indígenas e similares. Por isso, um foco de tensão, desde a campanha eleitoral, tem sido a possível preponderância da atividade agrícola sobre a preservação ambiental. Tudo isso envelopado por críticas, no estilo Trump, ao Acordo de Paris, e também pela recusa a provas científicas do aquecimento global.

Precisa chamar a atenção dos novos governantes editorial publicado na sexta-feira da semana passada pelo “Washington Post” , sob um título sintomático: “Jair Bolsonaro rasgará as proteções ao meio meio ambiente, colocando em perigo a Amazônia?”

O assunto não é novidade para grandes empresas do agronegócio que atuam no Brasil. Elas já haviam alertado o então futuro presidente Bolsonaro para o risco de barreiras às próprias exportações de grãos e carnes, caso se firme a ideia de que os novos ocupantes do Planalto recuarão no combate ao desmatamento na região, para abrir mais fronteiras à soja e ao gado.

É hora de levar a sério o tema. Deve se recordar que o ainda presidente eleito recuou na ideia de converter o Ministério do Meio Ambiente numa simples autarquia da Agricultura, depois de ser informado sobre este perigo. É provável que não soubesse da possibilidade de essas exportações — essenciais ao equilíbrio das contas externas brasileiras— serem barradas caso fique provado que se originam de áreas de desmatamento ilegal. E não pode ser esquecida a questão indígena, também de grande capacidade de sensibilizar movimentos bem articulados fora do país. O editorial do “Post” faz, ainda, referência aos índios, supostamente ameaçados pelo presidente: “adaptam-se ou serão varridos”. Um exagero.

O ponto-chave é que o jornal de Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo, defende mesmo que consumidores, empresas e governos devem evitar alimentos exportados pelo Brasil, produzidos em regiões desmatadas. Um dos maiores exportadores de carne e grãos do mundo, o país tem muitos concorrentes à espreita. De nada adiantará a retórica ultranacionalista do Itamaraty, se não houver cuidados em defender mercados conquistados pela eficiência da agropecuária brasileira.

O Globo

Feminicídio é grave doença social a ser atacada em todo o país

Na primeira semana do ano, pelo menos quatro mulheres foram assassinadas no Rio de Janeiro

Histórias escabrosas de violência contra mulheres se sucedem como cenas de um filme de horror. Mudam as vítimas, os vilões, os cenários, mas, no fundo, são incrivelmente parecidas. Não faltam exemplos recentes. Na Região Metropolitana do Rio, nos primeiros dias do ano, pelo menos quatro mulheres foram vítimas de feminicídios praticados pelos companheiros. No dia 26 de dezembro, em Santo André (SP), um homem, inconformado com o fim do relacionamento, ateou fogo à ex-mulher depois de atraí-la para uma conversa sobre a guarda dos filhos.

Ela sofreu queimaduras nos braços, e o agressor está preso. Três dias depois, em Valparaíso de Goiás (GO), uma mulher foi atacada, dentro do elevador, com socos e tapas pelo marido, que ainda atirou uma lata de cerveja em seu rosto. No dia 5, em São Paulo, câmeras de um posto de gasolina flagraram agressões de um motorista de aplicativo contra a mulher: depois de arrastá-la pelos cabelos, deu-lhe uma joelhada na cabeça e ameaçou quem tentou socorrê-la.

É possível que hoje, devido à mobilização de grupos sociais, casos como esses repercutam mais, chamando a atenção para agressões contra as mulheres. Não importa. Os números confirmam que o problema tem se agravado. Como mostrou o “Jornal Nacional”, da Rede Globo, as denúncias de violência contra mulheres (para o Disque 180) aumentaram quase 30% no ano passado em todo o país. Segundo balanço publicado pelo “Correio Braziliense”, em dezembro de 2018 foram registradas 974 tentativas de feminicídio, o que representa aumento de 78% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Em reportagem do JN, o pesquisador Daniel Cerqueira, do Ipea, afirma que 5 mil mulheres morrem por ano no Brasil, 40% delas assassinadas pelos companheiros ou ex-companheiros.

Para especialistas, a melhor forma de conter essa onda de feminicídios e agressões contra mulheres é a prevenção. De fato, em muitos desses casos, as vítimas já tinham prestado queixa em delegacias, mas o Estado se mostrou incapaz de protegê-las.

Existem experiências bem-sucedidas nesse campo. Em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, a Patrulha Guardiã Maria da Penha atende 136 mulheres amparadas por medidas protetivas. Diariamente, uma ronda da Guarda Civil Municipal verifica se as normas estão sendo cumpridas.

É preciso que a sociedade entenda o feminicídio como grave doença social a ser atacada. No plano jurídico, há a Lei Maria da Penha, e existem as delegacias especializadas. Mas é importante tratar a questão pelo lado social e cultural: levá-la às salas de aula, fazer campanhas etc. Enfim, prevenir. Porque, em muitos casos, a ação de quem quer que seja pode chegar tarde demais.

O Estado de S. Paulo

Guinada para o retrocesso

O sombrio ideário que até agora se afigurava como um prenúncio de retrocesso na política externa brasileira começou a se concretizar em medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro. A menos que haja profunda reflexão no Palácio do Planalto e no Itamaraty sobre os seus efeitos nocivos, a tal “guinada” liderada pelo chanceler Ernesto Araújo – que bem poderia ser chamada de “cruzada” – tem potencial para acabar de vez com o que ainda resta da boa reputação do Brasil no mundo civilizado.

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi comunicada oficialmente pelo governo brasileiro, na terça-feira passada, de que o País está fora do Pacto Global pela Imigração, ao qual o Brasil havia aderido no dia 10 de dezembro do ano passado. A saída do pacto, por si só muito ruim para o País e, principalmente, para os cerca de 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior – mais que o dobro do número de imigrantes estrangeiros que vivem aqui –, é ainda pior pela razão alegada pelo governo: o pacto violaria a soberania nacional.

“A defesa da soberania nacional foi uma das bandeiras de nossa campanha e será uma prioridade do nosso governo. Os brasileiros e os imigrantes que aqui vivem estarão mais seguros com as regras que definiremos por conta própria, sem pressão do exterior”, escreveu o presidente Jair Bolsonaro no Twitter.

Em primeiro lugar, caso o presidente da República estivesse tão preocupado com a soberania nacional não teria sequer aventado a possibilidade de ceder uma porção de nosso território para uma base militar dos Estados Unidos no País, como o fez em entrevista ao SBT. Em segundo lugar, o chamado Pacto de Marrakesh não viola a soberania nacional. Aliás, diga- se que a decisão de aderir ao pacto foi um ato soberano do Estado brasileiro, então representado pelo exchanceler Aloysio Nunes.

O Pacto de Marrakesh foi aprovado por 160 das 195 nações que fazem parte da ONU. No início de dezembro, o ex-chanceler Aloysio Nunes foi enfático ao defender a adesão do Brasil. “Eu o aprovei porque ele simplesmente contém recomendações de cooperação internacional para combater a migração irregular e conferir tratamento digno aos migrantes, entre os quais cerca de 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, disse o ex-ministro das Relações Exteriores. É exatamente disso que se trata. O título integral do acordo fala por si só: Pacto Global da ONU para Migração Segura, Ordenada e Regular.

Ao contrário do que dizem seus críticos, o pacto não propugna a abertura irrestrita de todas as fronteiras das nações signatárias a todo e qualquer imigrante. O documento é taxativo ao afirmar o “direito soberano dos Estados de determinar suas próprias políticas de migração e suas prerrogativas para governar a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com as normas do direito internacional”. Vale dizer, o Pacto de Marrakesh é um conjunto de propostas para que as nações lidem melhor com o aumento do fluxo migratório que tem sido observado em função de crises econômicas, guerras, perseguições étnicas e religiosas, etc.

O impressionante número de nações subscritoras, por sua vez, também é eloquente sinal da oportunidade de um acordo que se presta a lidar com um problema gravíssimo que, sim, é uma questão que deve ser enfrentada como um desafio global, e não um problema restrito a determinados países, como crê o chanceler Ernesto Araújo.

O pacto se coaduna com os princípios da Constituição e, em especial, com a Lei n.° 13.445/2017, a Lei da Migração. Ademais, os princípios e garantias que regem a política migratória brasileira estão de acordo com seus termos. Ou seja, negar o acordo firmado soberanamente pelo Brasil, para além do embaraço, é o mesmo que negar o que determina uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

Somos uma Nação forjada pelo trabalho incansável de brasileiros e estrangeiros que aqui convivem em harmonia poucas vezes vista em outros países. Aqui prevalece o espírito de tolerância. Não é republicano encabrestar uma história secular de acolhimento e multiculturalismo em função do viés ideológico do governo de turno.

O Estado de S. Paulo

O lobby

Entre as primeiras propostas apresentadas pelo ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, está a edição de um decreto regulamentando o lobby no Executivo federal. O País ainda não tem um marco legal sobre a representação de interesses e essa ausência tem dado causa a muitas confusões políticas e jurídicas, com efeitos nefastos sobre a governabilidade, as instituições políticas e a própria economia.

A regulamentação do lobby pelo governo federal pode contribuir para dar maior transparência e segurança jurídica a uma atividade que, em si, não tem por que ser proscrita ou criminalizada. A representação de interesses é uma função acessória e subsidiária na formulação das políticas públicas, na orientação das ações estatais, na atividade legislativa e nas ações administrativa e institucional do poder público.

De acordo com a CGU, o objetivo da medida é assegurar que a representação de interesses institucionais e governamentais tenha regras claras, que deem mais transparência ao processo. Atualmente em estudo pelo Ministério da Justiça, o texto estabelece pontos a respeito da divulgação dos dados, como com quem o agente público se reuniu, qual o objetivo e sobre quais temas conversaram. Também define critérios objetivos para o agendamento de audiências e a criação de uma central pública contendo informações sobre a agenda dos representantes do governo. “Estamos fazendo uma norma que traz mais transparência a essas informações e regras para a relação entre o público e privado”, disse o ministro Wagner Rosário.

Baseada na experiência de outros países, a regulamentação proposta pela CGU é enxuta, para evitar um possível engessamento da representação do setor privado junto ao setor público. Há o risco de que uma regulamentação excessivamente burocrática e complicada produza o efeito oposto ao desejado, estimulando, por exemplo, que profissionais da área atuem à margem das normas.

Ainda sujeito a revisões, o texto atual, segundo apurou o Broadcast Político, é bastante próximo da uma versão preliminar feita em 2017 pelo então ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim. Tem-se, assim, um exemplo prático de que, mais do que com uma ruptura, o País tem a ganhar com a continuidade de trabalhos iniciados no governo anterior. O ministro Wagner Rosário disse que a proposta da CGU “está muito aderente ao que o presidente vem pregando e à necessidade de ética na administração pública”.

Um dos pontos da proposta é a proibição de que agentes públicos recebam, direta ou indiretamente, presentes de pessoas que tenham interesse na tomada de decisões do órgão. As exceções seriam os presentes de “valor módico, distribuídos em caráter geral a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos e datas comemorativas” ou “ofertados em caráter protocolar por autoridades estrangeiras”.

Seria oportuno que os estudos para a regulamentação do lobby no Executivo servissem de estímulo para o Congresso aprovar uma legislação relativa à atuação dos grupos de pressão no âmbito do Legislativo e dos órgãos e entidades da administração pública federal. Já se vão quatro décadas desde que, por iniciativa dos então deputados José Roberto Faria Lima e Marco Maciel, a matéria começou a ser discutida no Congresso. Só na Câmara dos Deputados foram apresentados cerca de 30 projetos sobre o tema, sem que nenhum tivesse sua tramitação concluída.

Não há motivo para continuar tratando o lobby como uma atividade desonesta. Nos Estados Unidos e em muitos países europeus, a representação de interesses é vista como uma ação legítima, própria da democracia. A experiência internacional indica que a regulamentação do lobby torna mais transparentes as relações entre agentes públicos e privados. Além disso, no caso brasileiro, ela pode contribuir para restabelecer um ambiente de normalidade ética e administrativa nas relações entre o setor público e o privado.

O Estado de S. Paulo

Aproveitar os ventos a favor

Nuvens de tempestade estão em formação, anunciou o Banco Mundial ao apresentar suas novas projeções para 2019. Nesse quadro mais sombrio, a economia brasileira deverá crescer 2,2% neste ano, em vez dos 2,5% estimados seis meses antes. Mas isso dependerá da implementação de reformas e da recuperação do consumo e do investimento. Para a economia global a projeção passou de 3% para 2,9%.

Em menos de 24 horas, no entanto, o céu ficou um pouco mais claro, com notícias animadoras sobre as conversações comerciais entre os governos americano e chinês e sobre medidas de estímulo à atividade na China. Não se pode dizer até quando o céu ficará menos escuro, mas a mensagem dos fatos e dos fados parece inequívoca: o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros devem correr para aproveitar o tempo menos carregado no mercado internacional e até algum vento a favor.

O vento favorável vem soprando há alguns dias, porque também fora do País há quem aposte em melhoras no Brasil. Quem acompanha o mercado financeiro observa um importante sinal positivo na evolução de um indicador cabalístico para a maioria das pessoas.

Um instrumento usado como proteção contra calote governamental, o Credit Default Swap (CDS) de 5 anos, foi negociado ontem a 180 pontos-base, o menor nível desde 1.º de maio de 2018 (a cotação chegou a 178). Em setembro de 2015, quando o País enfrentava uma desastrosa mistura de recessão, preços em disparada, real em queda e governo em decomposição, o título foi negociado acima de 500 pontos.

A melhora de humor no mercado refletiu uma combinação de fatores positivos. O governo chinês anunciou medidas, incluída uma redução de impostos para pequenas empresas, destinadas a estimular a atividade econômica. A expectativa de um entendimento, ou pelo menos de uma trégua, entre autoridades americanas e chinesas, depois de um duro conflito comercial, desanuviou um pouco o panorama geral da economia. A criação de 312 mil empregos nos Estados Unidos em dezembro, noticiada no dia 4 de janeiro, confirmou a vitalidade da maior potência econômica – um dado estimulante apesar das expectativas de crescimento mais moderado em 2019.

Nenhum desses dados positivos prenuncia, no entanto, um ambiente de tranquila prosperidade global em 2019. Hoje o céu pode parecer menos escuro que no cenário do Banco Mundial, mas governantes e empresários devem continuar atentos a riscos importantes. O Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) pode continuar elevando os juros básicos neste ano. O ritmo pode ser mais brando que nos últimos anos, mas qualquer previsão é arriscada. Novas altas mexerão no fluxo de capitais, tornarão o crédito mais difícil para os emergentes e afetarão o câmbio. O aperto será mais forte se o Banco Central Europeu mudar mais rapidamente sua política monetária, até agora muito frouxa.

O comércio internacional já perdeu vigor em 2018, com crescimento estimado em 3,8%. O ritmo deve cair para 3,6% em 2019, segundo a projeção do Banco Mundial. Se os conflitos diminuírem, o quadro poderá ser mais favorável, mas ninguém pode estar seguro quanto ao comportamento do presidente Donald Trump. A qualquer momento ele pode ter um novo surto protecionista e intensificar de novo a insegurança nos mercados.

De qualquer maneira, os desafios permanecem enormes para boa parte dos emergentes, incluído o Brasil. O País deve ter crescido 1,2% no ano passado, segundo o Banco Mundial. As taxas de 2,2% prevista para este ano e de 2,4% para os dois seguintes embutem uma considerável melhora, embora menor que as estimadas anteriormente. Mas dependerão do sucesso das políticas de ajuste e de reformas e da preservação da confiança de consumidores, produtores e investidores. Taxas maiores, só com mais investimento em infraestrutura, equipamento empresarial e educação. O governo ainda terá de provar sua competência em todos esses pontos – e no aproveitamento dos atuais ventos favoráveis.

Folha de S. Paulo

Nova posse chavista

Nicolás Maduro inicia novo mandato de seis anos sob maior pressão externa e mantém venezuelanos reféns da catástrofe social gestada pelo regime

Quase oito meses separam as últimas eleições presidenciais na Venezuela da posse de Nicolás Maduro, que inicia nesta quinta (10) um novo período de seis anos no poder. O Mato insólito, que nada tem de acidental, é apenas um dos reflexos da anomalia institucional produzida pelo regime chavista.

Cumpre recordar que o pleito em questão deveria ter ocorrido em dezembro último, mês em que historicamente o país realizava votações. A injustificada antecipação para maio de 2018 deu-se por uma decisão da infame Assembleia Constituinte, órgão 100% oficialista constituído após um processo fraudulento nas urnas.

Em verdade, havia motivos para o chavismo mudar o calendário. A principal coalizão opositora recusara-se a apresentar candidatos à disputa pelas prefeituras, em dezembro de 2017, e expunha divergências internas quanto a participar do pleito presidencial.

Não interessava ao regime, pois, manter a eleição no fim do ano. Poderia a oposição se reestruturar até lá, sem contar o fato de que a catástrofe social e econômica vivida pelos venezuelanos só faz se agravar. Ao adiantar o voto, Maduro corria menos risco de alguma surpresa nas urnas como reação à situação calamitosa do país.

Com adversários políticos cerceados pelo Judiciário — convertido em apêndice do Executivo — e a população mais preocupada em garantir meios de sobrevivência do que em protestar nas ruas, o ditador não se vê, ao menos no curto prazo, diante de ameaças concretas que possam encurtar sua permanência no Palácio de Miraflores.

Uma potencial fonte de instabilidade, as Forças Armadas, tem sido contida por meio de prisão e tortura de militares acusados de conspiração, segundo relatório das ONGs Human Rights Watch e Foro Penal. Em geral, as vítimas são de baixa patente, uma vez que os altos oficiais continuam a receber benefícios em troca de fidelidade.

No plano externo, contudo, cresce a pressão pelo restabelecimento da ordem democrática. O Grupo de Lima, que reúne os principais países da região, disse não reconhecer a legitimidade deste novo mandato de Maduro e cobrou a transferência de poder à Assembleia Nacional, cujas funções foram usurpadas pela Constituinte.

Decerto a solicitação não será atendida pelo ditador, que vê aposição das nações vizinhas como um encorajamento a um golpe de Estado. Convém a Maduro persistir na retórica escapista do inimigo externo, mesmo que o Grupo de Lima tenha, de modo taxativo, descartado qualquer solução por meio do uso da força.

É provável que a ditadura só negocie alguma transição política quando o desastre por ela gestado chegar a um nível insuportável até para os padrões venezuelanos.

Folha de S. Paulo

Pais e filhos

Segundo uma antiga máxima da política, o desgaste é inevitável quando uma autoridade pública se vê forçada a dar explicações.

É o que se observa com a notícia de que António Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, acaba de dar um salto em sua carreira de quase duas décadas no Banco do Brasil. Promovido a assessor especial do novo presidente da instituição, Rubem Novaes, o funcionário triplicou seus vencimentos, passando a receber R$ 36,3 mil por mês.

A ascensão repentina aconteceu no mesmo dia em que Novaes assumiu oficialmente o cargo — em cerimônia que contou com a presença do pai do contemplado, o general da reserva Hamilton Mourão.

Pode-se imaginar o desconforto provocado pelo episódio no governo de Jair Bolsonaro (PSL), cuja campanha eleitoral atacou o loteamento de cargos e os favores a apaniguados atribuídos, não sem razão, aos adversários petistas.

O caso tampouco ilustra os propósitos liberais manifestados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que na segunda-feira (7) deu posse aos presidentes dos bancos federais com compromissos de transparência e profissionalismo.

Diante da repercussão negativa, o general Mourão cuidou de louvar os atributos do filho. Funcionário concursado, esclareceu, “com excelentes serviços” e “conduta irrepreensível”. A promoção não teria ocorrido antes porque, “em governos anteriores, honestidade e competência não eram valorizados”.

Mais que isso, Rossell, com atuação na área do agronegócio, teria sido até ameaçado e perseguido por não ser filiado ao PT. “Quando o vento era outro, ele era prejudicado. Agora, que o vento é a favor, ele foi favorecido por suas qualidades”, relatou o vice-presidente.

Descontada a tese persecutória, e guardadas as proporções, as explicações evocam as do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, ao falar do extraordinário sucesso empresarial de seu filho — que comparou ao jogador de futebol Ronaldinho, na época a maior estrela da seleção nacional.

Uma promoção profissional não desperta tanta atenção, decerto, quanto uma fortuna no mundo dos negócios. Ainda assim, representa novo constrangimento para um governo que promete renovar e moralizar as práticas políticas.

O próprio Bolsonaro é personagem de um imbróglio que mistura família e administração pública — disse ter concedido um empréstimo a Fabrício Queiroz, ex-assessor legislativo de um de seus filhos, que realizou depósito de R$ 24 mil em favor da atual primeira-dama.

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