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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (09/01/2019)

MANCHETES

O Globo

Proposta do governo criará novo regime de aposentadoria
MP já vê indícios para quebrar sigilo de Queiroz
Filho de Mourão recebe promoção no BB
Mais dois estados pedem ajuda a Moro na segurança
Ministro quer ferrovias em unidades de conservação

O Estado de S. Paulo

Guedes vai propor reforma mais dura para Previdência
Filho é promovido e Mourão tem de se explicar
Onyx justificou gastos com notas em série
Brasil deixa acordo migratório da ONU
Número de nascimento cresce no país

Folha de S. Paulo

Guedes quer capitalização; compare propostas para Previdência
Governo estuda novo modelo para a concessão de estradas
Promovido no BB, filho do vice de Bolsonaro ganhará o triplo
Sequência de ataques põe turistas em alerta no Ceará
Familiares de Queiroz não comparecem a depoimento
Onyx pede a ministros lista de leis para um ‘revogaço’
Clubes foram avisados de que patrocínio da Caixa acabaria
1 em cada 4 armas apreendidas em SP é brinquedo
Médicos registram dados paralelos na Venezuela
Procurador-geral do Peru renúncia após crise do caso Odebrecht

EDITORIAIS

O Globo

Começa a reforma dos bancos públicos

BB, Caixa e BNDES passam a operar distante da política e na busca por eficiência

A posse conjunta dos novos presidentes dos maiores bancos públicos federais — Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES —, segunda-feira, foi oportunidade aproveitada pelo governo para que a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, sinalizasse que continua a sintonia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sob quem estão as instituições financeiras estatais. Depois dos desencontros públicos em torno das reformas da Previdência e tributária, demonstrados por declarações desinformadas de Bolsonaro, na sexta da semana passada, o necessário gesto de alinhamento geral foi feito, inclusive com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Mas a solenidade serviu também para marcar o que já vinha sendo anunciado, uma importante mudança na função que estes bancos tiveram nos 13 anos de poder lulopetista.

Um papel distorcido, ressalte-se, que, na verdade, já começara a ser revisto na gestão do vice de Dilma, Michel Temer, empossado no Planalto devido ao impedimento da presidente, causado por delitos fiscais cometidos por ela, alguns deles com o uso deletério dos três bancos. Sempre na linha “desenvolvimentista” e “dirigista”. No seu pronunciamento, na posse de Joaquim Levy (BNDES), Rubem Novaes (BB) e Pedro Guimarães (CEF), Paulo Guedes voltou a usar a imagem da trinca que se fartou nos últimos tempos, mas não só nestes, de sugar dinheiro público por meio dessas instituições, para seus fins privados: “burocratas corruptos, piratas privados e criaturas do pântano político”.

Os três bancos acompanham a história do Brasil, e, se for feito um trabalho de arqueologia financeira nas instituições, sendo que BB e CEF são centenários, as impressões digitais de corruptos, piratas e criaturas do pântano serão encontradas nas inúmeras vezes em que estes bancos tiveram de ser recapitalizados pelo Tesouro. Ou seja, quando o contribuinte foi convocado a cobrir rombos. E aconteceu várias vezes. Uma linha visível no redirecionamento dos bancos é o combate aos subsídios, um artifício que distorce o mercado financeiro e dá chances para a corrupção.

É ilustrativo o que houve no BNDES, com o favorecimento de “campeões nacionais”, política em que Joesley Batista (JBS) despontou e acabou enredado nas investigações de corrupção. Joaquim Levy, o novo presidente do banco, anuncia a prioridade para médias empresas. Um movimento importante será a devolução de bilhões que os bancos farão ao Tesouro. Em geral, dinheiro transferido para eles alavancarem o crescimento, dentro da ideia dirigista de que o Estado é o grande motor da economia. Não funcionou, por óbvio. Será um ciclo saudável de enxugamento de custos, de venda de subsidiárias e de distanciamento do pântano político. Mas cabe um maior detalhamento do plano de trabalho de cada banco.

O Globo

Atraso na refrigeração dos ônibus é falta de respeito com a população

No Rio, uma das capitais mais quentes do país, pouco mais de metade da frota é climatizada

No dia 3, os termômetros bateram 41,2 graus em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, a mais alta temperatura desde 16 de outubro de 2015, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. Na segunda-feira, marcaram quase 40 graus, com sensação térmica de 45, de acordo com o Alerta Rio. Apesar destes números cáusticos, nada há de excepcional. Desde sempre, o verão na cidade é abrasador. No entanto, prefeitura e empresas de ônibus parecem ignorar a realidade. Quase metade da frota que opera no município é formada por “quentões”. Uma falta de respeito com a população, considerando que a capital fluminense é uma das mais quentes do país e que cerca de 70% dos cariocas têm o ônibus como principal meio de transporte.

Na verdade, o quadro é um pouco pior do que parece. Como mostrou reportagem do GLOBO, muitos ônibus que constam como refrigerados, inflando as estatísticas do setor, estão com problemas no ar-condicionado. E, como nesses veículos as janelas não podem ser abertas, a temperatura interna costuma ser mais alta do que a externa. Ou seja, os ônibus “climatizados” se transformam em saunas móveis. Aos passageiros enganados, restam leques, toalhas e afins. A prefeitura, a quem cabe fiscalizar o serviço, alega que, em 2017, aplicou 186 multas aos consórcios por causa de falhas na refrigeração.

No ano passado, foram 221. Mas, claramente, a punição não está surtindo efeito. Talvez achem mais vantajoso pagar os R$ 428,23 da infração. Ou nem pagar. A questão da climatização dos ônibus já deveria ter sido resolvida há pelo menos dois anos. Em 2012, durante a gestão de Eduardo Paes, a prefeitura assinou, na Justiça, um acordo com o Ministério Público em que se comprometia a refrigerar 100% da frota da cidade até 2016. Mas o plano não foi cumprido, resultando numa ação do MP contra o município. Em junho do ano passado, o prefeito Marcelo Crivella fez um novo acordo, desta vez com as empresas — entendimento, aliás, que permitiu o aumento da tarifa.

A meta era climatizar 60% dos coletivos até o fim de 2018, chegando a 100% até setembro de 2020. A prefeitura alega que o pacto não foi respeitado — estaria em 58% —, o que os empresários negam. O fato é que não há vencedores nessa contenda. E o maior perdedor é, sem dúvida, o passageiro, condenado a torrar dentro de ônibus desconfortáveis e obsoletos, por falta de opção ou pela inexistência de uma política eficiente de integração tarifária. O pior é que essa novela se arrasta há anos, sem perspectiva de chegar ao fim. Portanto, o Ministério Público precisa agir para fazer cumprir essas metas. Ao menos para que os próximos verões sejam mais amenos para os usuários de ônibus.

O Estado de S. Paulo

O lugar dos juízes

Em mais uma iniciativa destinada a impedir que juízes utilizem seus cargos e suas prerrogativas para fazer política partidária e assumir funções no Executivo e no Legislativo, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou a proibição de que magistrados atuem em conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário.

O que levou o órgão a determinar essa proibição foi a decisão do novo governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de extinguir a Secretaria da Segurança Pública, de conceder o status de secretaria à Polícia Civil e à Polícia Militar e de atribuir a responsabilidade pela coordenação entre elas a um conselho de segurança pública integrado por procuradores do Ministério Público e por desembargadores da Justiça fluminense, além de delegados de polícia e de representantes das Secretarias de Administração Penitenciária, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

O decreto de Witzel define esse conselho como um órgão de natureza propositiva, consultiva e deliberativa, atribuindo-lhe a função de formular e propor diretrizes para políticas voltadas para a promoção da segurança, prevenção, política criminal e controle da violência. O decreto também conferiu ao conselho poderes para acompanhar a aplicação de recursos na área da segurança pública, orientar o trabalho conjunto das forças federais, estaduais e municipais e fiscalizar denúncias de abusos.

Ao justificar o decreto, Witzel – que é juiz federal aposentado – enfatizou a importância de uma ação conjunta de órgãos de Estado no combate à violência criminal. Com receio de que essa colaboração seja pretexto para diluir a responsabilidade do chefe do Executivo numa área politicamente delicada e de que membros do Judiciário possam se desgastar no exercício de funções administrativas e perder a isenção no julgamento de ações envolvendo atos e programas do Executivo em matéria de segurança pública, a Corregedoria do CNJ fez o que lhe cabia.

Ao justificar a decisão de proibir magistrados fluminenses de participar da gestão de Witzel, o colegiado afirmou, em nota, que a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética só permitem que os membros da corporação exerçam, fora da carreira, a função de professor.

“A confiança do público na autoridade moral do Judiciário é de suma importância numa sociedade democrática e sua independência e imparcialidade pressupõem o total desprendimento dos magistrados, de fato e na aparência, de embaraços políticos e a abstenção do envolvimento em conflitos de forças políticas, dentro de estabelecimentos políticos ou governamentais próprio das atividades do Executivo e do Legislativo”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

Apesar da clareza da legislação e da sensatez desses argumentos, o governador Wilson Witzel alegou que existem vários conselhos com a presença de membros do Judiciário na administração pública e manifestou a esperança de que o plenário do Conselho Nacional de Justiça derrube a decisão do corregedor. É muito pouco provável, contudo, que o órgão volte atrás. Entre outros motivos, porque a decisão da Corregedoria foi muito bem recebida nos meios jurídicos e forenses.

“O Judiciário não pode se envolver na formulação e implementação de políticas públicas, pois com isso perderá a imparcialidade para apreciá-las. No campo da segurança pública, que afeta as ações penais, isso é especialmente grave e constitucionalmente inaceitável”, diz Daniel Sarmento, ex-procurador da República e professor titular de direito constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Juiz exerce função de Estado e não função de governo, lembra Gilson Dipp, ex-corregedor do CNJ e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Ambos têm razão. Afinal, se magistrados da ativa passarem a exercer funções governamentais, será impossível reverter o problema da politização da Justiça, que há tempos vem pondo em risco a segurança jurídica e corroendo a democracia.

O Estado de S. Paulo

Comunicação republicana

Em uma semana de governo, os ruídos de comunicação envolvendo membros do primeiro e segundo escalões do Executivo federal, bem mais sérios do que normalmente poder-se-ia esperar de uma equipe recém-empossada, parecem ter acendido um tardio sinal de alerta no Palácio do Planalto. No período, o presidente Jair Bolsonaro tomou duas decisões que se prestam a disciplinar a comunicação oficial do governo federal.

A primeira delas está contida no Decreto n.º 9.671, de 2 de janeiro, que, entre outras providências, transfere para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Secretaria de Governo da Presidência da República a competência para “administrar as contas pessoais do presidente da República” e as “contas institucionais da Presidência da República” nas redes sociais. A segunda é um despacho do presidente, publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro, determinando à Secretaria de Governo e às entidades a ela vinculadas, incluindo a Secom, “a estrita observância ao disposto no art. 37, caput, e § 1.º da Constituição em todas as comunicações e divulgações relativas às ações do governo federal”.

O referido dispositivo constitucional determina que os atos da administração pública devem ser pautados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, devendo a publicidade de tais atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos “ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Ambas as decisões do presidente Jair Bolsonaro são bastante oportunas. Mas para que produzam os bons resultados pretendidos, que, ao fim e ao cabo, traduzem os valores republicanos que nossa Lei Maior visa a proteger, irão demandar uma radical mudança de comportamento do próprio presidente da República.

Comecemos pelas redes sociais. A esta altura, já não é novidade a importância que o presidente Jair Bolsonaro dá à comunicação direta com a população por meio de seus perfis no Twitter e no Facebook. As redes, no seu entendimento, foram as grandes responsáveis por sua eleição, no que ele chama de “a campanha mais barata da história”. Eleito, Bolsonaro não apenas decidiu manter a vitoriosa estratégia adotada durante a campanha, como a elevou ao patamar de meio de comunicação oficial de atos de seu governo, “sem mediação”. Os nomes dos ministros, por exemplo, assim que escolhidos eram anunciados pelo então presidente eleito pelo Twitter.

Enquanto candidato, Jair Bolsonaro podia fazer o que bem entendesse de suas redes sociais. Poderia publicar o que lhe desse na veneta e escolher quem poderia ou não ver as mensagens que publicava. Se após sua eleição um órgão de Estado passou a ter a responsabilidade de administrar não só suas contas pessoais, como a conta institucional da Presidência, o que é salutar, melhor será se o presidente reavaliar seu comportamento online.

Manter as postagens com viés publicitário, como se viu no curso da campanha, afronta a Constituição. Tampouco está à altura do cargo que ocupa o presidente Bolsonaro se engajar em bate-bocas com adversários na internet. Mais grave ainda é bloquear o acesso às suas postagens a quem, seja pela razão que for, lhe desagrade. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez o mesmo, bloqueando jornalistas críticos ao governo, e a Justiça americana o fez voltar atrás, em nome da liberdade de imprensa.

Com o despacho publicado no Diário Oficial, o presidente Jair Bolsonaro pretende que “seus ministros e toda a equipe unifiquem o discurso e adotem uma comunicação clara e harmônica dos atos do governo federal”. Sem dúvida, é medida muitíssimo acertada, desde que valha também para o próprio presidente, ele mesmo fonte de alguns dos mais graves ruídos de comunicação neste início de governo.

Do presidente da República é esperado que tenha a exata noção do papel institucional que representa, tanto no meio dito tradicional como no meio digital. Não há distinção no seu caso.

O Estado de S. Paulo

Passos do Acordo de Paris

A 24.ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP-24), realizada em Katowice, na Polônia, obteve êxito em sua maior empreitada, concluindo o Acordo do Programa de Trabalhos de Paris, que é o “livro de regras” a respeito do funcionamento do Acordo de Paris, que tenta conter o aquecimento global em 1,5°C até o final do século. Trata-se de um passo importante para a implantação do acordo, assinado há três anos por 195 países e que é decisivo para o futuro do planeta.

“Estamos aqui para articular a ação global contra mudanças climáticas. Nenhum governo sozinho pode resolver esse problema. É hora de dar vida ao Acordo de Paris”, declarou o presidente da COP-24, Michal Kurtyka.

Dada a gravidade do assunto e das críticas ao acordo feitas por alguns países, especialmente pelos Estados Unidos, havia forte apreensão quanto ao resultado da COP-24. Ao fim, depois de estender a duração da cúpula por mais um dia, conseguiu- se chegar ao texto final.

O “livro de regras” descreve a forma como os países devem medir as emissões de gases com efeito estufa e como devem reportá-las ao resto do mundo. Também obriga cada país a revelar o que está fazendo para reduzir as emissões.

Alguns pretendiam que a COP-24 ampliasse as metas de redução das emissões nos próximos anos. No entanto, não houve acordo a esse respeito. Também não foi aprovada a proposta brasileira para criar um mecanismo de incentivo de ações da iniciativa privada relativas à diminuição do aquecimento global.

No texto final da COP-24 foi incluída uma referência ao último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), objeto de controvérsia no evento. Estados Unidos, Rússia, Arábia Saudita e Kuwait rejeitaram as conclusões do estudo. O documento estima que, se for mantido o ritmo de emissões, o planeta poderá, por volta de 2040, já ter atingido 1,5°C de aquecimento. Até o final do século, a temperatura poderá subir até 3°C. O estudo é um forte alerta para a importância de conter o aquecimento no limite pretendido pelo Acordo de Paris.

Outro tema discutido na COP-24 foi o financiamento das ações que podem reduzir o aquecimento, como a proteção de ecossistemas que absorvem gases causadores do efeito estufa, além do fortalecimento de iniciativas de adaptação e de redução da vulnerabilidade aos efeitos das mudanças climáticas. Em 2015, fixou-se a meta de doação de pelo menos US$ 100 bilhões por ano de países desenvolvidos para as nações de menor renda. No início da COP-24, o Banco Mundial anunciou um plano de investimento de US$ 200 bilhões para financiar ações de combate à mudança climática, como projetos de agricultura inteligente e a criação de sistemas de proteção social relacionada aos efeitos da mudança climática.

O Brasil apresentou no evento 42 projetos de empresas e da sociedade civil que promovem baixas emissões de CO2. “Isso é muito inovador. Não vimos nenhum país trabalhando nessa linha, com número de casos tão vasto e tão diverso”, afirmou Thiago Mendes, secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. O governo brasileiro também apresentou dados referentes à redução do desmatamento no País dos últimos dez anos. “Mesmo tendo variações, caímos de mais de 20 mil m² (desmatados) para 7,9 mil m² por ano”, disse Mendes.

Na COP-24, definiu-se que o Chile sediará a próxima cúpula, uma vez que o Brasil desistiu de abrigar o evento. Na ocasião, o então presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “houve participação minha nessa decisão” de retirar a candidatura do País. A possibilidade de o País sair do acordo do clima chegou a ser mencionada.

É preciso pôr em prática o Acordo de Paris. Além de ser decisivo para as próximas gerações, o acordo traz uma agenda de oportunidades para o País, como afirmaram recentemente 180 empresas e entidades ligadas ao agronegócio e à defesa do meio ambiente. O Brasil não pode e não deve ficar fora do esforço mundial para conter o aquecimento global.

Folha de S. Paulo

Agenda de conflitos

Datafolha mostra rejeição majoritária a boa parte das teses do governo Bolsonaro; a um líder cabe convencer e, sobretudo, escolher as boas batalhas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) cultiva afinidades ideológicas com seu congênere americano, Donald Trump, o que se refletiu na escolha de seu ministro das Relações Exteriores. Dois terços dos brasileiros, entretanto, discordam de privilegiar os EUA na diplomacia.

Esse está longe de ser o único caso em que propostas e posições abraçadas por Bolsonaro se desencontram da opinião pública aferida pelo Datafolha. Em particular, está longe de ser consensual — e nem mesmo chega a ser majoritária — boa parte da pauta comportamental conservadora, tão cara a seu eleitorado mais fiel.

O presidente se elegeu prometendo, por exemplo, uma marcha a ré no que considera uma pregação marxista, antirreligiosa e sexualizada no ensino brasileiro.

Essa é a motivação do movimento Escola sem Partido, apoiado pela bancada evangélica que está entre os esteios de seu governo: banir de sala de aula a doutrinação política (como identificá-la?) e a chamada ideologia de gênero que estaria na base da educação sexual.

A maioria dos brasileiros desaprova esse retrocesso sectário. Nada menos que 71% deles concordam que assuntos políticos devem seguir em debate nas classes. Também prepondera a opinião de quem deseja que a educação sexual permaneça no ensino: 54%.

Carece ainda de apoio na população a liberação da posse de armas de fogo no país. Em realidade aumentou o contingente refratário, de 55%, em outubro de 2018, para 61% dos ouvidos pelo instituto.

Um dos raros temas em que a pauta de Bolsonaro conta com amplo apoio, de 67%, é a proposta de maior controle na imigração.

Por outro lado, e com boa dose de realismo, 49% avaliam que a saúde pública vai piorar com a saída dos médicos cubanos desencadeada pela ditadura caribenha em retaliação ao presidente.

Nenhum governante fará o melhor por seu país, por certo, se seguir apenas o que deseja a opinião pública. De líderes responsáveis se espera coragem de tomar decisões que, embora impopulares de imediato, se mostram imprescindíveis para o futuro. Idealmente, estadistas devem exibir também disposição para o convencimento.

Há uma tarefa árdua pela frente com a reforma da Previdência, rejeitada em pesquisa de 2017 por 71%. Não surpreende, ainda, que 60% se digam hoje contrários a privatizações e 57% repudiem uma redução das leis trabalhistas.

A vitória eleitoral e a ampla expectativa favorável, de 65% dos brasileiros, ao novo governo não significam, como se vê, um endosso automático de toda o programa defendido na campanha — sem o devido debate, acrescente-se.

Um presidente com agenda tão ampla e controversa precisa saber escolher as boas batalhas, distinguindo-as daquelas que só fomentam a polarização de palanque.

Folha de S. Paulo

Sangria estadual

O maior e mais problemático imposto brasileiro se chama ICMS, incidente, como indica a sigla, sobre a circulação de mercadorias e serviços. Maior fonte de receita dos estados, toma 6,7% da renda nacional, quase R$ 460 bilhões ao ano.

Sua legislação labiríntica atormenta as empresas, mas a cobrança afeta sobretudo a parcela mais pobre da população, por estar embutida nos preços dos produtos.

É esse tributo que tem sido elevado, conforme noticiou esta Folha, para cobrir os rombos orçamentários crescentes provocados pelos regimes de aposentadoria dos servidores públicos estaduais.

De acordo com o levantamento, o ICMS subiu, nos últimos dois anos, em 21 unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal. Dada a escalada das despesas previdenciárias, porém, dificilmente os recursos extras poderiam ser destinados a prioridades como educação, saúde e infraestrutura.

Os dados descrevem, além do descalabro financeiro, o agravamento de iniquidades produzidas pelo setor público no país.

Trata-se, basicamente, de onerar a totalidade da população para assegurar os rendimentos de uma ínfima minoria, já pertencente ao estrato mais abonado. Acentuam-se ainda as distorções de um sistema tributário regressivo, excessivamente dependente da taxação da produção e do consumo.

O déficit previdenciário dos estados atingiu R$ 94 bilhões em 2017 e segue em alta acelerada. O número de inativos cresceu, em média, 6% ao ano desde 2014. A despesa com eles já consome perto de 16% da receita com impostos e transferências recebidas; em mais da metade dos governos, os desembolsos superam os da educação.

A maneira mais racional e justa de conter essa sangria é elevar a contribuição dos servidores, como já fizeram, por exemplo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A medida, todavia, não basta — há que ajustar, como já deveria ser consenso, a idade para aposentadoria e apressar a redução dos privilégios do funcionalismo civil e militar.

Se essas são as providências mais urgentes, restará ainda a tarefa também essencial de reformar o sistema de impostos, a começar pelo ICMS e sua miríade de normas e alíquotas — cada unidade federativa tem a sua legislação.

Os tributos indiretos, repassados aos preços, representam metade da carga tributária nacional, que absorve um terço da renda do país. É uma máquina estatal custosa e promotora de desigualdades, nas colunas da receita e da despesa.

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