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Previdência: Proposta em estudo prevê regra de transição de 10 a 12 anos, diz jornal

Governo prepara transição mais curta para a Previdência

Texto de Temer previa até 21 anos; novo período torna regras mais duras e economia maior

Thiago Resende e Talita Fernandes – Folha de S. Paulo

Brasília – A proposta de reforma da Previdência em estudo pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro prevê uma regra de transição de 10 a 12 anos.

O período é bem mais curto do que os 21 anos previstos na versão de reforma do ex-presidente Michel Temer, mesmo após modificações feitas pelo Congresso.

Por atingir a idade mínima para homens e mulheres em um período mais reduzido, a reforma em estudo é mais dura e representaria uma maior economia de gastos do que a reforma de Temer.

Ainda, porém, não há um cálculo do impacto financeiro da proposta em formulação pela equipe de Guedes.

A ideia da reforma em discussão é estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar, como forma de atacar benefícios precoces que oneram os cofres públicos.

Ao longo do período de transição, segundo o texto em elaboração pela equipe técnica, essa faixa etária subiria gradualmente até alcançar os 65 anos para os homens.

No caso das mulheres, chegou a circular uma versão que equiparava a idade mínima com a do sexo masculino. A tendência, porém, é que isso seja alterado e se apresente a Bolsonaro uma proposta de 63 ou 62 anos como patamar mínimo.

Caberá a Bolsonaro e ao núcleo político do governo opinar sobre a proposta dos técnicos. A expectativa no governo é que o texto final seja enviado ao Congresso na primeira quinzena de fevereiro.

No modelo traçado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o regime do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e o sistema previdenciário dos servidores públicos teriam, após até 12 anos, as mesmas regras de idade mínima.

Atualmente, no setor público, os homens podem se aposentar a partir dos 60 anos, e as servidoras, 55 anos.

Esses patamares, portanto, subiriam em ritmo mais lento do que a idade mínima prevista para o regime geral.

Pelo INSS, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres (com tempo de contribuição mínima de 15 anos), quando o trabalhador não é do setor rural.

A reforma da Previdência vai focar essencialmente o segundo modelo: por tempo de contribuição.

Essas regras permitem que, após 35 anos de recolhimento ao INSS, trabalhadores se aposentem cedo. Em 2017, as mulheres obtiveram esse beneficio, em média, com 53 anos. Já os homens, com quase 56.

Esse não é o tipo de aposentadoria mais comum no INSS, mas é o que mais pesa no orçamento. O valor médio do benefício é de R$ 2.320,95, enquanto que, na aposentadoria por idade, esse montante fica próximo ao salário mínimo — cerca de R$ 1.000.

A proposta de reforma em estudo é vista como ambiciosa mesmo por quem participa da formulação do texto, que ainda pode sofrer alterações.

Guedes e sua equipe, porém, anseiam por uma reforma da Previdência que tenha efeitos mais rápidos na recuperação das contas públicas.

Técnicos da equipe econômica e da Casa Civil irão se reunir nesta terça-feira (8) para tratar do assunto.

Os irmão Abraham e Arthur Weintraub, que integraram as discussões sobre Previdência desde a transição, devem participar. Os dois têm cargos no Palácio do Planalto.

Pessoas envolvidas nos estudos dizem acreditar que a proposta sofrerá alterações pelo núcleo político e pelo próprio presidente.

Por enquanto, a ideia é apresentar a Bolsonaro uma versão consolidada da reforma antes da viagem para o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), prevista para o dia 22 de janeiro.

Na semana passada, o presidente defendeu, em entrevista ao SBT, uma idade mínima de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens, que seria estabelecida de forma gradativa.

Ele, no entanto, não especificou para qual regime valeria a proposta: o geral (INSS) ou para servidores públicos.

Como a explicação foi vaga, o modelo traçado pelo presidente poderia ser bem mais restritivo do que a proposta em formulação pela equipe de Guedes, pois Bolsonaro previa uma escalada da idade mínima até 2022.

Pela versão da reforma em formulação até esta segunda-feira (7), os técnicos estabeleciam um pedágio para quem quiser pedir aposentadoria por tempo de contribuição durante o período de transição do modelo previdenciário.

Essas pessoas teriam de trabalhar 30% a mais sobre o tempo que faltar para requerer o beneficio. Esse é o mesmo percentual estabelecido na versão que foi aprovada pela comissão da Câmara, em 2017, criada especialmente para analisar a proposta de Temer.

Todas essas medidas fazem parte da estratégia do governo para sanar o déficit das contas públicas e indicar aos empresários e investidores uma perspectiva de ajuste fiscal com o objetivo de estimular investimentos e o crescimento.

Por depender de uma emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisa do apoio de pelo menos 60% da Câmara e do Senado. Ou seja, o governo precisará de uma base aliada em sintonia.

Antes disso, o governo planeja fazer um pente-fino nos benefícios do INSS.

Como a Folha já revelou, a equipe econômica de Guedes tem uma medida provisória (MP) pronta para rever regras, por exemplo, de pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão.

Técnicos da Secretaria da Previdência e da Casa Civil trabalham, porém, em pequenas alterações na proposta, que deve ser publicada nesta semana.

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