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Em 2018, bancada do PPS na Câmara foi protagonista da luta contra corrupção e melhoria da economia

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A liderança do PPS na Câmara dos Deputados organizou uma retrospectiva da bancada na Casa pontuando a atuação individual dos parlamentares do partido em 2018. Os deputados federais do PPS ganharam destaque ao longo do ano ao aprovar projetos, apresentar propostas conectadas com os anseios da sociedade, como o combate à corrupção, e por atuarem de forma concisa pela recuperação da economia, além chamar atenção para importância da realização das reformas de que o País precisa para voltar a crescer e garantir qualidade de vida a todos os brasileiros.

Veja abaixo o resumo das ações dos parlamentares do partido no Legislativo.

ATUAÇÃO DA BANCADA DO PPS EM 2018

A Bancada do PPS também ganhou destaque em 2018 ao aprovar projetos de seus deputados, apresentar propostas de combate à corrupção e atuar em propostas para a recuperação da economia do país. Confira abaixo um resumo das ações dos parlamentares do partido:

Alex Manente

Reeleito para o seu segundo mandato como deputado federal, Alex Manente (SP) assumiu a Liderança da bancada do PPS em fevereiro de 2018 e uma de suas primeiras missões foi ajudar na aprovação do decreto da intervenção federal no Rio de Janeiro, considerada por ele uma medida amarga, mas necessária em virtude no caos na área de segurança pública do estado.

Tendo como marca de seu mandato o combate a corrupção e aos privilégios, o parlamentar apresentou no mês de março uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018) que insere na Carta Magna a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O objetivo de proposta é reforçar o combate à corrupção e evitar que fique nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) a interpretação sobre o tema. A proposta, que ganhou força após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem apoio da sociedade e do futuro ministro da Justiça, juiz Sérgio Moro.

Em abril, Alex Manente se tornou membro do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e propôs um debate profundo da agenda política e econômica do bloco para fortalecer as relações comerciais entre seus integrantes.

No mês de maio, o deputado apresentou projeto de lei (PL 10226/2018) para aumentar a pena de criminosos que praticam roubo com o uso de arma branca. Hoje esse tipo de crime tem pena máxima de 10 anos, caso não ocorra lesão física contra a vítima; de 18 anos, se resultar em lesão corporal grave; e de 30 anos, quando provoca a morte da vítima. Com a mudança, após a definição da pena base pelo juiz, ela poderá ser aumentada a partir de um terço até a metade.

Manente também conseguiu aprovar no plenário da Câmara dos Deputados destaque do PPS para reinserir no projeto de conversão da Medida Provisória 811/2017, dispositivo que incentiva a indústria de petróleo e gás no País e permite à PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.

Durante o ano de 2018, Manente defendeu também aprovação do fim do foro privilegiado, da regulamentação do teto salarial dos servidores públicos e da restrição do pagamento indiscriminado de auxílio-moradia. Foi contra a aprovação de novos cargos comissionados na estrutura do governo federal e ajudou a impedir a aprovação de projeto que permite a criação de novos municípios no país.

Arnaldo Jardim

O deputado federal Arnaldo Jardim (SP) esteve no Poder Executivo durante mais de três anos, como secretário de Agricultura do Estado de São Paulo. Ao retornar ao Legislativo, neste ano, relatou matérias importantes e apresentou projetos significativos para o país. Emenda de autoria dele incluiu os carros movidos a etanol nos incentivos tributários previstos na medida provisória que criou o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil. A proposta de Jardim foi aprovada por ampla maioria.

O deputado paulista, que é membro das comissões de Minas e Energia, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, também foi relator da MP 838, que concedeu subvenção de R$ 0,30 no litro de óleo diesel. Jardim trabalhou muito pela aprovação, pois o incentivo havia sido negociado pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros.

Uma das muitas propostas de Arnaldo Jardim apresentadas neste ano e que tramita na Câmara é o PDC (Projeto de Decreto Legislativo) que susta portaria da Anvisa que modificou o gerenciamento de material descartado, mas que afrontou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Jardim advertiu que as alterações reduziram o rigor, “o que é pouco compatível com a saúde pública”.

Arnaldo Jordy

Arnaldo Jordy (PA) está no segundo mandato de deputado federal. Já foi presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, presidiu a CPI do Tráfico de Pessoas e foi líder do seu partido na Casa. A defesa dos interesses nacionais e os de seu estado sempre foi tarefa de muita relevância no mandato deste paraense.

Em março deste ano, por exemplo, Arnaldo Jordy entrou com pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e punir os responsáveis pelo vazamento de rejeitos por parte de empresas de mineração no polo industrial do Pará. Em fevereiro, Barcarena foi alvo de mais um vazamento de rejeitos de bauxita. Laudos do Instituto Evandro Chagas e do Instituto de Química Fina da Universidade Federal do Pará (UFPA) constataram níveis elevados de alumínio e chumbo em rios e igarapés.

No mesmo mês, Jordy solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) cópia do relatório das investigações que comprovam o desvio de recursos de cerca de R$ 120 milhões do BRT de Belém. De acordo com o parlamentar, há dez anos as obras estão paralisadas, gerando grandes problemas à mobilidade urbana, mas os transtornos maiores são os contínuos desvios de dinheiro público apontados pela CGU.

Em abril, o deputado do PPS defendeu um acordo entre os governos federal e estadual para conter a violência que chegou a níveis alarmantes no estado do Pará. O parlamentar relatou que além da execução de jovens, as mortes de policiais, apenas nos quatro primeiros meses do ano, já ultrapassavam a duas dezenas.

Já no mês de junho, o parlamentar paraense requereu ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre crianças brasileiras que foram separadas dos país em território americano em consequência das medidas do governo de Donald Trump sobre imigração.

Em novembro, a Comissão Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto de Arnaldo Jordy que estabelece o direito de Estados, municípios e Distrito Federal de manifestar-se de forma vinculante sobre o licenciamento ambiental, quando os impactos socioambientais de obras afetarem seus territórios. Atualmente, a lei define que cabe a um único ente federativo, – o governo federal -, licenciar atividades ou empreendimentos que coloquem em risco os recursos ambientais.

Carmen Zanotto

A deputada federal Carmen Zanotto (SC) teve este ano duas leis sancionadas pelo presidente da República. A primeira legislação (Lei 13.685/2018) estabelece que todos os casos de neoplasia maligna e o registro de recém-nascidos com anomalias ou malformação congênita devem ser informados oficialmente ao Ministério da Saúde.

A outra proposta de Zanotto oficializa a campanha “Outubro Rosa” na administração pública federal. O movimento de conscientização tem como objetivo alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença. De acordo com o projeto, os gestores deverão realizar atividades de conscientização sobre o câncer de mama durante o mês de outubro. O câncer de mama é a segunda modalidade mais comum no Brasil e a mais fatal.

A Câmara dos Deputados aprovou ainda projeto de Zanotto que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre as pessoas com transtorno de espectro autista nos censos demográficos realizados, a partir de 2020, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A proposta aguarda a deliberação do Senado Federal para virar lei. O autismo já é reconhecido como deficiência para todos os efeitos legais, mas precisa de uma iniciativa para incluir os portadores de deficiência nas pesquisas nos censos demográficos oficiais.

Carmen foi eleita nesta Legislatura para presidir a Subcomissão que vai propor a atualização do Estatuto do Idoso. O colegiado terá a missão de adaptar a legislação à atual realidade brasileira, cuja população está envelhecendo rapidamente. Tramitam na Casa mais de 134 projetos sobre o tema. As iniciativas versam sobre transporte, moradia, saúde, direitos humanos, previdência, emprego, direito penal, entre outras. A parlamentar foi relatora do projeto transformado em lei que institui o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista da Causa da Diabetes no Congresso Nacional, a vice-líder do PPS na Câmara também realizou este ano várias ações para melhorar o atendimento dos pacientes no SUS (Sistema Único de Saúde).

Daniel Coelho

Daniel Coelho (PE) entrou no PPS em abril de 2018. Assumiu a direção do partido em Pernambuco e se tornou vice-líder da legenda. É uma das principais lideranças parlamentares da Câmara dos Deputados. Foi reeleito em outubro para um mandato de mais quatro anos.

Combativo e articulado, o parlamentar se manifestou em várias ocasiões no plenário da Casa e fora dele. Em maio de 2018, por exemplo, gravou vídeo para redes sociais, ocasião em que protestou contra projeto que cria novos municípios brasileiros. A proposta já passou pelo Senado. Está na Câmara dos Deputados e pode criar centenas de novas cidades, gerando uma despesa bilionária para o contribuinte.

O deputado do PPS de Pernambuco cobrou, em setembro de 2018, dos colegas do Congresso Nacional, a derrubada do veto presidencial que retirou o reajuste aprovado para agentes comunitários de saúde. Veto de Michel Temer barrou aumento de 52,86% do piso salarial dos profissionais de saúde.

Em novembro, Coelho, em conjunto com o movimento Livres, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). O fim da delegacia foi uma iniciativa do governo de Pernambuco. Segundo Coelho, a Delegacia realiza um importante trabalho de combate à corrupção.

Ainda em novembro, o deputado pernambucano aplaudiu a escolha de Sérgio Moro para ocupar o futuro Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.

Eliziane Gama

Eleita senadora nas últimas eleições, em 2018 a deputada federal Eliziane Gama (MA) se posicionou sobre todos os temas caros à sociedade, como violência contra a mulher e defesa dos trabalhadores. Um dos muitos projetos de lei apresentados pela parlamentar em neste ano foi o que proíbe propagandas de bebidas alcoólicas nos órgãos de comunicação de massa, a exemplo do que já ocorre com o cigarro. Mais de 35 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito, muitos deles causados por motoristas alcoolizados.

Eliziane propôs também que seja obrigatório que os rótulos de bebidas alcoólicas contenham advertências sobre os malefícios que elas produzem. Além de palavras, deverão constar também imagens para explicitar a mensagem, que deverá ficar ostensivamente destacada, conforme prevê o projeto.

Outra proposta de autoria da deputada maranhense é o que cria o Programa de Compensação Socioeducacional para alunos da rede pública de ensino que vivem em situação de vulnerabilidade social. O modelo implanta a escola em tempo integral e prevê atividades como reforço e acompanhamento escolar, suplementação alimentar, prática esportiva, lazer, assistência psicológica, capacitação profissional e encaminhamento para atividade laboral.

A instituição do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas também é uma proposta de Eliziane. A elaboração desse plano, que será obrigatória, caso o projeto seja aprovado, será feita pelo Congresso Nacional. A proposição é fundamental para que seja organizado um conjunto de metas e de indicadores que serão os balizadores das políticas sobre drogas nos próximos dez anos, prazo de duração do plano.

Marcos Abrão

A atuação do deputado federal Marcos Abrão (GO) em 2018 foi marcada pelo apoio a projetos que beneficiam as pessoas com deficiência, moradia popular e para os produtores rurais. O parlamentar é autor, entre outras iniciativas, do projeto de lei (PL 9960/2018) que institui a concessão de incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas diagnosticadas com transtorno de espectro autista.
Outra proposta de Marcos Abrão prevê a contratação de profissionais de Libras em hospitais de grande porte, para que a falta de comunicação com o paciente não prejudique os diagnósticos e tratamentos.

Titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano e ex-presidente da Agehab (Agência de Habitação) de Goiás, Marcos Abrão é autor de projeto que amplia de 3% para 10% a reserva de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas com deficiência. O parlamentar também participou da elaboração da nova lei federal de regularização fundiária, que permitiu a legalização de mais de 2,8 milhões de imóveis por todo o país.

Abrão atuou ainda nesta Legislatura pela redução das exigências e linhas de crédito, com juros mais baixos, para micro e pequenos produtores rurais provenientes do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Em várias audiências públicas, o deputado defendeu que a instituição financeira responsável pela concessão do crédito flexibilize as regras de análise de capacidade de pagamento e aceite como garantia a Certidão Real de Direito de Uso das Terras.

Como titular da Comissão Mista do Orçamento, Marcos Abrão foi um dos articuladores da aprovação de emendas no valor de R$ 3,8 bilhões para aplicar em vários setores, inclusive na regularização fundiária de áreas urbanas; implantação e melhoria de sistemas de esgoto sanitário; construção de casas populares e financiamentos de projetos de habitação de interesse social.

Pollyana Gama

A deputada federal Pollyana Gama (SP) conseguiu fazer avançar vários projetos de sua autoria em 2018. Em março, antes de deixar o mandato, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, seu projeto de lei (PL 9468/2018) que obriga as escolas públicas e privadas, creches ou de recreação infantil a oferecerem noções básicas de primeiros socorros ao corpo docente e funcional. A intenção é evitar a demora no socorro às crianças em situações de emergência. O projeto também foi aprovado pelo Senado e sancionado em outubro pelo presidente Michel Temer.

A “Lei Lucas”, como foi batizada, é uma homenagem à memória de Lucas Begalli Zamora, que tinha dez anos quando morreu, por asfixia mecânica, ao se engasgar com um pedaço de salsicha de um cachorro-quente. O acidente aconteceu durante uma excursão escolar, em Campinas (SP). O deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) é coautor do projeto.

Já no mês de junho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou outra proposta de Pollyana. O Projeto de Lei 7674/2017 prevê a concessão de um dia de dispensa por mês para a trabalhadora que doar leite materno, segundo atestado de banco oficial. Segundo a parlamentar, o objetivo da proposta é incentivar e promover a doação de leite humano no País, além de amparar as trabalhadoras que poderão solicitar, legalmente, o afastamento para doação de leite materno.

Já no mês de agosto, a Câmara analisou outro projeto dela que modifica a Lei Maria da Penha. A matéria foi aprovada pelo plenário junto com outro projeto de lei, ao qual estava apensado. A proposta de Pollyana determina a inclusão, na legislação, de dispositivo que determina que conste dos bancos de dados das polícias civil e militar as concessões de medidas protetivas previstas na legislação para mulheres vítimas de violência.

Além de acatar a ideia da deputada, o relator ampliou o alcance do banco de dado para o Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança e de assistência social. De acordo com o substitutivo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é que garantirá a regulamentação e a manutenção do banco de dados, que será nacional. A matéria foi encaminhada ao Senado.

Roberto Freire

Como presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire (SP), que também deixou o mandato em abril, atuou em 2018 na articulação política para as eleições e liderou a atração para o partido de integrantes de diversas organizações e movimentos cívicos como Agora!, Livres, RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), Frente pela Renovação, Vem Pra Rua e Roda Democrática. Um dos resultados desse trabalho foi a filiação ao PPS do deputado federal Daniel Coelho (PE) e do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que se elegeu deputado federal.

Na Câmara, Freire foi um dos defensores da aprovação, em fevereiro, da intervenção federal no Rio de Janeiro. Segundo ele, ao aprovar o decreto de intervenção, a Câmara e o governo federal enfrentaram um dos graves problemas país, que é o fracasso na segurança pública. “No mesmo dia da edição do decreto, lançamos uma nota pública apoiando a medida, com o PPS do Rio, dizendo que não era intervenção qualquer. Era uma intervenção federal junto à polícia, ao sistema penitenciário, aos bombeiros e à inteligência para quebrar a promiscuidade e a corrupção instaladas no Rio entre a cúpula da polícia e o crime organizado”, enfatizou Freire.

Ele também trabalhou pela aprovação do projeto de lei (PL 5587/2016) que regulamenta o transporte por aplicativos, como Uber, Cabify e 99.

Em março, Freire já previa as dificuldades que a esquerda teria para eleição de 2018. Para ele, o desmantelo e a série de escândalos de corrupção desvendados durante os 13 anos de governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), entre 2003 e 2016, foram responsáveis pela disseminação de um sentimento predominante contra as esquerdas em geral. Ele reconheceu que jamais em sua trajetória política vivenciou um “momento com um sentimento tão forte contra as esquerdas”.

No mês de março, durante o 19º Congresso Nacional do PPS, Roberto Freire foi reeleito para a Presidência Nacional do partido. No evento também foi aprovado o indicativo de diálogo convocando as forças políticas do campo democrático a se unificarem em torno de uma candidatura forte nas eleições presidenciais de 2018, que no entender do partido seria o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Em maio, após deixar o mandato, também manifestou preocupação com os rumos da greve dos caminhoneiros em todo o País. O dirigente chamou atenção para documento publicado pela União Nacional dos Transportadores Rodoviários e Autônomos de Carga, que ameaçava apoiar a intervenção militar caso as reivindicações dos profissionais não fossem atendidas.

Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (PR) atuou no ano de 2018 à frente de duas propostas fundamentais para o Brasil e que envolvem questões relacionados ao combate a corrupção e economia dos gastos públicos.

Durante todo o ano trabalhou para a aprovação do projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos e normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional. Em junho, como relator da matéria na comissão especial da Câmara, apresentou seu parecer que prevê limitação do auxílio-moradia de autoridades, torna os honorários de sucumbência passíveis do abate teto e prevê que também passem pelo corte constitucional os salários extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas públicas. A estimativa de economia anual com a aprovação do substitutivo é de R$ 2,3 bilhões. O projeto deve ser votado no início do próximo ano.

Também foi escolhido para relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 410/2018) que deixa claro no texto da Carta Magna a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Seu parecer, que aguarda votação, é pela aprovação da matéria.

Atuou ainda na comissão especial que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição limita o foro privilegiado apenas para os presidentes dos três poderes. Ele é autor de uma das iniciativas que estavam em análise e acabava com o foro privilegiado para todas as autoridades, inclusive presidente da República.

No mês de julho protocolou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 435/2018) que limita em 30 dias as férias de todos os servidores públicos do País e também extingue a licença prêmio. Hoje, por exemplo, juízes e promotores têm direito a férias de 60 dias, sem contar os dois períodos de recesso por ano.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conseguiu aprovar o projeto (PL 414/2015), de sua autoria, que altera o Código Penal para considerar como furto qualificado a subtração de bens ou valores doados às vítimas de calamidade e desastres naturais. Com a alteração, a pena para esse tipo de delito, antes fixada de um e quatro anos, sobe para entre dois e oito anos.

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