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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (29/12/2018)

MANCHETES

O Globo

Menos de 1% dos municípios reformaram Previdência
PT e PSOL decidem não comparecer à posse
Temer corta metade das bolsas de atletas

O Estado de S. Paulo

Temer inicia processo para nova abertura da economia
PT, PCdoB e PSOL anunciam boicote à posse
‘Falta a Previdência’

Folha de S. Paulo

Crise provoca ocupação recorde com informais
Auxílio-moradia faz Assembleias gastarem R$ 12 mi
Por ‘resistência’, PT e PSOL vão boicotar a posse

EDITORIAIS

O Globo

Desvincular o Orçamento deve ser prioritário

Assim como a reforma da Previdência, outros projetos também exigem rapidez

Na volta do presidente eleito Jair Bolsonaro do período de recesso de Natal, na base da Marinha na Restinga da Marambaia, informou-se que o próximo governo formulou um plano para os primeiros 100 dias de poder. Cuidado pertinente. No início deste período, até dia 10 de janeiro, entre outras ações, cada ministério apresentará propostas prioritárias para compor um conjunto de projetos a serem encaminhados ao Congresso.

Não se pode mesmo perder tempo. Não só pela necessidade urgente de reformas, para que a economia enfim acelere o passo —e o enorme contingente de ainda 12 milhões de desempregados comece a ser reduzido na velocidade necessária —, como também pela imperiosidade do uso do poder político de um presidente recém-empossado, para viabilizar no Congresso mudanças estruturais.

Há projetos desenvolvidos pelas equipes de transição, em que se destaca a econômica, chefiada pelo futuro superministro Paulo Guedes, que tem um diagnóstico conhecido da crise —muito Brasília e pouco Brasil, em sentido amplo. Cabe nesta imagem o excesso de burocracia, de impostos, de intervenção na vida de empresas e de cidadãos etc.

É indiscutível a prioridade à reforma da Previdência, mas há outras também estratégicas. Em entrevista publicada ontem pelo jornal “Valor Econômico”, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, tratou de uma delas, a da desvinculação do Orçamento.

Ele defende que também seja apresentada a emenda constitucional necessária para retirar os gastos públicos do cartório de distribuição de verbas criado sob pressão de grupos de interesse que operam no Congresso. Os bolsonaristas se incomodam com o protagonismo de Mourão, mas ele está certo neste ponto.

A vinculação constitucional dos gastos em educação e saúde atende ao espírito dirigista que contaminou parte da Constituição de 1988. Há percentuais fixos do dinheiro arrecadado a serem destinados pela União, por estados e municípios, para estes dois setores.

Somados a outros gastos engessados — como salários e previdência —, mais de 90% do Orçamento são imexíveis. Pode haver uma emergência fora da educação e da saúde, e transferir recursos para atendê-la será inconstitucional.

Com isso, a distribuição do Orçamento se tornou ato burocrático, que não depende de qualquer avaliação de resultado. Inexiste, portanto, gestão pública no sentido preciso do termo.

A desvinculação é um dos temas alinhados pela equipe de Guedes, bem como um outro, também relacionado às dificuldades na gestão financeira do Estado, o da indexação de gastos ditos sociais.

Foi isso que levou a enormes déficits, porque enquanto a arrecadação encolhia, por força da recessão, a inflação elevava automaticamente muitas despesas. Receita infalível da quebra de qualquer Estado. Chegou o momento de se reverem erros como este.

O Estado de S. Paulo

Venda de aços planos pode subir 10% em 2019

Impulsionadas pela demanda da cadeia da indústria automotiva e pela indústria de máquinas e equipamentos, as vendas de aços planos pelas distribuidoras foram de 262 mil toneladas em novembro (média diária de 13,1 mil t), o que representa um aumento de 7,4% em relação a outubro e 3% ante o mesmo mês de 2017, segundo os últimos números divulgados pelo Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda). Para dezembro prevê-se queda de 12% nas vendas em comparação com novembro, atribuída a fatores sazonais que contraem a demanda.

São resultados considerados bons, tendo superado as projeções do Inda para este ano tanto no que se refere às vendas quanto às compras. Analistas do Bradesco BBI projetam crescimento de 10% no consumo interno de aços planos em 2019, com atividade mais intensa de grandes usuários industriais de aços planos. Não é mencionada a possibilidade de maior uso de aço em obras públicas, muitas delas atualmente paralisadas, ou em projetos habitacionais.

As compras feitas pelas empresas distribuidoras em siderúrgicas nacionais e internacionais alcançaram 270 mil toneladas (13,5 mil t por dia) em novembro, 4,2% mais que em outubro, mas que representam recuo de 2% em confronto com novembro de 2017. As importações de aços planos registraram crescimento de 84% em novembro diante de outubro, resultado que se explica pela baixa base de comparação, a menor desde o mesmo mês de 2016. Também no caso das compras pelos associados do Inda, a projeção é de alta de 7,5% em 2019 em confronto com este ano.

Os especialistas observam que as variações mensais nas compras não são necessariamente um fator negativo, uma vez que o que realmente deve ser levado em conta não é a redução ou elevação em um mês ou outro, mas o montante dos estoques mantidos pelas distribuidoras, que são mais ou menos elevados em razão da expectativa de demanda.

Sob esse ponto de vista, os associados do Inda estão trabalhando com boas perspectivas de faturamento em futuro próximo. Os estoques, que estavam em 923 mil toneladas em outubro, foram estimados em 938 mil toneladas no início de dezembro, total equivalente a 4,1 meses de vendas, ligeiramente acima da média histórica, que é de quatro meses.

A separação dos Poderes

Em um mandado de segurança impetrado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por medida liminar, que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado, que ocorrerá no dia 1.º de fevereiro de 2019, seja feita por meio de voto aberto dos senadores.

O próprio Senado Federal adotou mais de uma vez a sistemática da votação aberta para a eleição dos cargos da Mesa Diretora. O problema é que não cabe ao Poder Judiciário determinar – especialmente pela via monocrática, isto é, pela vontade um único ministro do STF – o funcionamento interno de outro Poder. Como marco fundamental do Estado brasileiro, a Constituição assegura o princípio da separação dos Poderes.

A decisão do ministro Marco Aurélio afronta o Regimento Interno do Senado, que, no art. 291, assegura que a votação será secreta nas eleições, por determinação do plenário e em algumas situações específicas, como exoneração do procurador- geral da República ou perda de mandato de algum senador.

A jurisprudência da Suprema Corte é pacífica no sentido de que as normas de caráter regimental do Congresso se qualificam como matéria interna corporis, sobre as quais compete exclusivamente ao Legislativo deliberar. A interpretação dessas normas deve ser feita exclusivamente no âmbito do Parlamento, sendo vedada sua apreciação pelo Poder Judiciário. Em respeito à separação e à autonomia dos Poderes, os atos interna corporis estão imunes ao controle judicial.

O problema da liminar, portanto, não está no fato de determinar que a votação seja aberta. Ela pode ser aberta ou fechada. Mas a forma de votação está na dependência exclusiva de uma deliberação do próprio Senado. Há previsão expressa no Regimento Interno da Casa de votação fechada para eleições. O equívoco da decisão do ministro Marco Aurélio reside na interferência indevida do Judiciário sobre outro Poder, agravado pelo fato de ser uma decisão monocrática contrária à própria essência colegiada do Supremo Tribunal Federal.

Ao dar a ordem liminar, o ministro Marco Aurélio disse que a publicidade das deliberações do Parlamento é a regra e que só poderia ser afastada em situações excepcionais. Não há dúvida de que a publicidade é a regra para os atos do Estado, seja qual for o Poder. No entanto, não compete ao Judiciário determinar quais são os casos excepcionais nos quais uma votação do Legislativo poderá ser secreta. Tal determinação deve ser feita pelo próprio Congresso, seja por meio do Regimento Interno da Câmara ou do Senado, seja por meio de deliberação do plenário, conforme consta no próprio art. 291 do Regimento Interno do Senado.

A votação aberta para a escolha da Mesa Diretora pode dificultar a ocorrência de algumas bizarrices, como a de alçar o senador Renan Calheiros à presidência da Casa. Após a renovação excepcional que as urnas promoveram nas cadeiras do Senado, seria uma aberração que o notório senador alagoano, com currículo e práticas políticas sobejamente conhecidos e acintosamente distantes do que se espera do novo Congresso, seja eleito mais uma vez presidente da Casa.

No entanto, o risco de uma escolha tão desacertada para a presidência do Senado não torna o Judiciário apto a se intrometer na definição sobre o modo como transcorrerá a votação da Mesa Diretora no dia 1.º de fevereiro de 2019. Cabe ao Senado a responsabilidade de definir a modalidade de votação e de escolher bem sua Mesa Diretora. O controle desses atos não é feito pelo Judiciário, e sim pela população, quando vai às urnas.

A Constituição proíbe proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação dos Poderes. Como dizer, portanto, que um juiz respeita a Constituição quando, monocraticamente, fragiliza essa separação? Causa muitos danos ao País a ideia de que a atividade política deve ser tutelada incondicionalmente pelo Poder Judiciário. O desrespeito ao âmbito de cada Poder desprestigia a Constituição e afronta a democracia.

Obstáculo à inovação

Ao colocar o Brasil em último lugar, entre 76 países, quanto à eficiência dos órgãos públicos para o registro de patentes e propriedade intelectual, o relatório anual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) retrata um dos mais graves entraves que as empresas em operação no País precisam superar para executar seus programas de desenvolvimento tecnológico e de inovação. Trata-se da burocracia excessivamente lenta. Em média, o órgão público brasileiro encarregado do registro de patentes e de propriedade intelectual gasta 95 meses – praticamente oito anos – entre a apresentação do pedido e a concessão do registro, segundo o World Intellectual Property Indicators 2018, publicado há pouco pela Ompi.

Embora espantosa quando comparada ao tempo que empresas de outros países gastam para a mesma finalidade – na China e na Europa, o prazo é de 22 meses e na Rússia, de apenas 9 meses –, a demora para o registro de patentes no Brasil é, provavelmente, bem maior. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e responsável pelos registros, admite que o prazo médio é de 11 anos; em certos casos, pode superar 14 anos.

É imensa a distância entre o Brasil e os demais países no que se refere ao registro de patentes. Na Índia, segundo pior país no trato dessa questão, o tempo médio de espera para a obtenção do registro é de 64 meses, 33% menos do que o que se gasta no Brasil. No México, para citar um país latinoamericano e de realidade mais comparável à do Brasil, o tempo é de 36 meses, 62% menor do que o observado aqui.

O Brasil perde amplamente também no que se refere aos centros de inovação. Pesquisadores, empresas e universidades em todo o mundo depositaram 3,17 milhões de pedidos de registro no ano passado, 5,8% mais do que no ano anterior. O total de pedidos depositados no mundo no ano passado alcançou 12,3 milhões. No Brasil, foram depositados apenas 25 mil pedidos de patentes, sendo 700 de empresas, universidades ou inovadores nacionais.

A China, há não muito tempo acusada de violar sistematicamente o sistema de propriedade intelectual, tornou-se a líder mundial no depósito de pedidos de patente (em segundo lugar estão os Estados Unidos e em terceiro, o Japão). A América Latina, a África e a Oceania, juntas, respondem por apenas 3,4% dos pedidos de patente depositados.

Um dado apontado pelo relatório da Ompi mostra a essência do problema no Brasil. O Brasil tem cerca de 220 mil pedidos de registro de patentes aguardando decisão. Esse número cresce anualmente, porque o número de concessão de registros é sempre menor do que o de pedidos. No ano passado, segundo a Ompi, foram solicitadas 25 mil patentes, mas o Inpi concedeu apenas 5 mil registros. A Associação Brasileira de Propriedade Industrial estima em 40 mil o número médio de pedidos por ano e em 30 mil a capacidade de análise do Inpi.

As áreas em que a espera é mais longa são as de telecomunicações, fármacos e computação eletrônica. Há pedidos na área de tecnologia de informação que foram protocolados no início do século. Levando-se em conta que, nesse área, a tecnologia fica obsoleta em três ou quatro anos, vê-se quanto de criatividade e de inovação o País pode ter perdido e continua a perder por falta de capacidade operacional de um órgão vital para o desenvolvimento tecnológico como o Inpi. Também em outras áreas, especialmente naquelas em que o crescimento da indústria em todo o mundo é mais rápido, o ciclo de vida útil de uma inovação vem se encurtando.

Esse quadro de atraso interno, que a Ompi coloca em confronto com o cenário internacional, ajuda a explicar por que no Brasil se investe pouco em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O plano de ação do Inpi para este ano teve como objetivo básico reduzir o que a instituição chama de backlog, isto é, o estoque de pedidos de propriedade industrial à espera de decisão. Dados recentes mostram que o problema continua sem solução.

Folha de S. Paulo

Remendo no caos

Instituída para conter uma situação de descontrole e ao mesmo tempo estabelecer uma nova agenda para o presidente Michel Temer (MDB), a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro chega ao fim.

Em meio a um quadro de disparada dos índices de criminalidade, grave crise financeira, denúncias de corrupção e prisões de políticos, a operação, a cargo do Exército, configurou-se desde início como um paliativo para o caos no estado.

Dado o improviso que cercou a iniciativa, a atuação dos militares teve efeitos iniciais pífios. Apenas 120 dias depois de começada a intervenção divulgaram-se as metas que seriam perseguidas.

Além de reduzir a ocorrência de crimes, os interventores pretendiam fortalecer os órgãos de segurança e implantar uma nova gestão, livre das influências políticas.

Passados 11 meses, alguns resultados foram colhidos. Os mais relevantes residem na queda do roubo de cargas e dos homicídios dolosos. Registrou-se, por outro lado, estagnação ou aumento de outros delitos, como roubos a pessoas em caixas eletrônicos.

As principais estratégias adotadas foram a presença ostensiva e o confronto, em especial com quadrilhas que disputam pontos de venda de drogas em locais pobres.

A escolha traduziu-se num recorde de óbitos causados por forças de segurança, que somaram 1.185 de março a novembro. No período, 96 agentes e membros das Forças Armadas foram mortos.

A intervenção deixará inconclusa a apuração do mais rumoroso caso ocorrido durante sua vigência, o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março.

As dificuldades em apontar os executores e mandantes do homicídio expõem a persistência de um dos problemas mais alarmantes enfrentados pelo estado —o conluio entre agentes públicos, políticos, milicianos e outros criminosos.

Essa aliança nefasta foi apontada tanto pelo ministro da Segurança, Raul Jungmann, quanto pelo comando da intervenção como a principal causa para que o homicídio não tenha sido elucidado.

Difícil saber se a ação federal terá colaborado para conquistas mais duradouras. Mas pode-se dizer que a experiência não constitui solução adequada para as crises no Rio e em outros estados.

O recurso aos militares tem eficácia limitada e eleva o risco de cooptação pelo crime. Mais sensato seria reforçar a Força Nacional de Segurança Pública, hoje composta por policiais e outros profissionais cedidos, e capacitá-la a atuar em situações de emergência.

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