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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (28/12/2018)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro traça ‘plano dos 100 dias’ de governo
Após entrevista, Queiroz afirma que fará cirurgia
Divina providência uniu eleito e Olavo, diz chanceler

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro planeja privatizar Congonhas e Santos Dumont
Presidente eleito fará pente-fino nos últimos 60 dias de Temer
Reforma da Previdência é prioridade, diz Mourão

Folha de S. Paulo

Governo Temer chega ao fim com rejeição em queda
Bolsonaro determina pente-fino na atual gestão

EDITORIAIS

O Globo

Queiroz precisa contar tudo ao Ministério Público

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro nada esclarece sobre dinheiro e ainda cria mais dúvidas

Desde a revelação pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, há 20 dias, de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectara uma movimentação financeira na conta do policial militar Fabrício de Queiroz incompatível com sua condição de assessor parlamentar do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), o assunto continua envolto em névoas. Por se relacionar, de alguma maneira, a um dos filhos do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o caso ganhou inevitável importância. Depois, soube-se, pela “Folha de S. Paulo”, que a informação constava de um relatório amplo produzido pelo Coaf sobre saques e depósitos feitos entre 75 funcionários de gabinetes de 20 deputados, e se destinara a ajudar nas investigações sobre corrupção na Alerj deflagradas pelo Ministério Público, pela Operação Furna da Onça.

O que não seria atenuante para Queiroz, próximo à família Bolsonaro, nem para Flávio. Pois o que ficara evidente nos levantamentos do Coaf é que toda ou grande parte da circulação de dinheiro entre assessores de parlamentares explica-se pela reprovável cobrança que é feita em gabinetes, e também no Congresso, de uma espécie de pedágio a esses assessores, geralmente remunerados com salários bem acima dos pagos na iniciativa privada — uma característica deste tipo de serviço público.

Uma pergunta-chave é sobre o destino final da dinheirama. Faz sentido considerar que os parlamentares sabem o que acontece no manejo da generosa verba destinada pelo contribuinte a seus gabinetes. Flávio Bolsonaro garante desconhecer o que ocorreu, confirmado por Queiroz, em entrevista ao SBT, ao assumir toda a responsabilidade por essa história. O ex-assessor de Flávio desapareceu desde a explosão do caso. Havia sido demitido do gabinete do deputado em 15 de outubro e, por duas vezes, faltou a depoimentos marcados com o Ministério Público. Agora, justificou o trânsito de R$ 1,2 milhão por sua conta bancária, entre 2016 e 2017, pelo fato de ser “um cara de negócio”. Citou operações de compra e venda de automóveis. Com a entrevista, Fabrício de Queiroz nada esclareceu e ainda aumentou dúvidas e curiosidades.

Promete ir ao MP, onde esclarecerá tudo. É verossímil que os R$ 24 mil depositados em favor da futura primeira-dama, Michelle, sejam parte do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil contraída junto ao presidente eleito. Embora, na entrevista, Queiroz tenha falado em dez cheques de R$ 4 mil para saldar o débito. Mas carece de sentido relacionar supostos negócios de compra e venda de carros ao recebimento de depósitos periódicos de oito outros assessores de Flávio Bolsonaro, alguns familiares seus entre eles, geralmente na época do pagamento dos salários. Os Bolsonaro têm oportunidade de cumprir o compromisso assumido pelo presidente eleito de não deixar prosperar casos de ilegalidades em suas cercanias.

Violência na votação de reforma em São Paulo é reação de corporações

Cidade consegue aprovar mudança na Previdência do funcionalismo, contrariando fortes interesses

As cenas de praça de guerra verificadas em São Paulo, na quarta-feira, em torno da Câmara Municipal, durante a aprovação da necessária reforma da Previdência do funcionalismo da cidade, refletem bem a que ponto chega a resistência de corporações sindicais de servidores a reformas destinadas a que os orçamentos públicos atendam a todos e não apenas a castas. Pedradas, agressões, bombas de gás lacrimogênio etc. na verdade não são novidade. Onde houver interesses contrariados de grupos organizados e antidemocráticos, estes fatos se repetem. Foi assim no Rio de Janeiro, no auge da crise financeira, e enquanto eram implementadas medidas previstas no Programa de Recuperação Fiscal, negociado com o governo federal.

O estado também teve de mudar regras da sua previdência, com o aumento da alíquota de contribuição, entre tumultos, em frente à Alerj. Tanto o Rio de Janeiro quanto a cidade de São Paulo elevaram de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores, pelo menos para atenuar a velocidade da expansão do déficit. Destinada a conter a sangria a longo prazo, dando um horizonte de solvência ao Tesouro municipal, São Paulo aprovou, ainda, a criação do sistema previdenciário complementar para servidores que tenham sido contratados após 2003, quando a regra passou a valer no plano federal.

Como o funcionário passa a ter o mesmo teto do benefício previdenciário do INSS (R$ 5.645,80), que vale para todos os trabalhadores da iniciativa privada —uma medida de justiça —, quem quiser pode optar por complementar a aposentadoria contribuindo para fundações privadas. Mas, para o servidor paulistano contratado depois de promulgada a reforma aprovada na quarta, o teto será compulsório. É característica das corporações a defesa exclusiva de seus interesses, sem qualquer outra preocupação. Da mesma forma que acontece com toda a Previdência pública brasileira, assentada no modelo de repartição — os benefícios dos mais velhos são pagos pela contribuição dos jovens —, há em São Paulo uma crise estrutural derivada do envelhecimento da população.

E como servidores são estáveis, essas despesas drenam inexoravelmente recursos dos respectivos Tesouros e desestabilizam serviços essenciais na saúde, educação e segurança, entre outros. Apenas entre 2015 e 2017, o déficit da Previdência do funcionalismo paulistano aumentou 46,8%, de R$ 3,2 bilhões para R$ 4,7 bilhões. Não há arrecadação de tributo ou contribuição que acompanhe este ritmo. Mas a oposição às reformas, incluindo a previdenciária, não é racional.

O Estado de S. Paulo

Do front externo continuam vindo boas notícias

O saldo das contas cambiais foi negativo em apenas US$ 795 milhões em novembro, confirmando a expectativa de que o novo governo receberá um balanço de pagamentos muito saudável, o que ajudará a administração da economia. Essa condição é muito importante num momento em que nuvens negras se apresentam no mundo desenvolvido, com juros em alta nos Estados Unidos, desaceleração na Europa e na China, ações e commodities em queda e menor oferta de recursos para os países emergentes. Mais do que reservas confortáveis de quase US$ 380 bilhões, os indicadores mostraram evolução da balança comercial melhor que a esperada pelas autoridades, com superávit de quase US$ 50 bilhões em 2018, apesar do crescimento expressivo das importações.

A corrente de comércio (exportações mais importações), medida mais relevante do grau de abertura da economia, também cresceu. O déficit na conta corrente do balanço de pagamentos foi de apenas US$ 14 bilhões nos últimos 12 meses, até novembro, correspondendo a 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo as Estatísticas do Setor Externo do Banco Central. O déficit corrente, que é a principal medida de solvência externa, caiu pelo terceiro mês consecutivo, sendo financiado com larga sobra pelos investimentos diretos no País. Estes atingiram US$ 10,3 bilhões em novembro, maior valor para o mês desde 1995, e US$ 77,8 bilhões entre janeiro e novembro, 18,6% mais do que em igual período de 2017.

Com bons números cambiais, não há motivos para temer que as retiradas líquidas de US$ 5,2 bilhões de recursos que estavam aplicados em renda fixa, ações e fundos de investimentos por aplicadores externos sejam vistas como indício de desinteresse dos investidores estrangeiros. Nos fins de ano, esses investidores reavaliam sua exposição global, deixam mais recursos nas matrizes e postergam para o início do ano novas decisões de alocação de investimentos. Em 2019, o que poderá afetar mais intensamente a economia brasileira é a alta de juros nos Estados Unidos, que provoca depreciação dos ativos de risco. O Brasil enfrentará as dificuldades em boa posição, podendo ocupar mercados abertos com a guerra comercial entre Estados Unidos e China. Mas o País deve também evitar marolas que possam afastar investidores externos.

Quando todos ganham

Entre as iniciativas do Estado de São Paulo para desenvolver sua economia, uma das mais importantes – mas que é pouco conhecida do grande público – foi a criação do Fundo de Inovação Paulista, que investe capital de risco em empresas recém-criadas com o objetivo de criar produtos e modelos de negócios. Conhecidas como startups, elas operam em condições de incerteza com base num produto, serviço, processo ou plataforma vinculada a uma tecnologia ainda em fase de desenvolvimento e de pesquisas de mercado. Lançado em 2013 e com data para encerrar suas atividades, prevista para 2021, o Fundo é iniciativa conjunta do poder público e da iniciativa privada. Seu capital provém de entidades de apoio à inovação científica e tecnológica, como a Desenvolve SP; a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp); a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; o Banco de Desenvolvimento da América Latina; o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e uma gestora de fundos privados, a Jive Investments.

Em seus primeiros anos de funcionamento, o Fundo recebeu e analisou cerca de 1,6 mil propostas e selecionou 20 para investir. Em média, ele controla 35% do capital desses empreendimentos. A ideia é que sejam estimulados a crescer para que, mais tarde, o Fundo possa vender sua participação com lucro. O objetivo é que, em 2021, os R$ 105 milhões investidos entre 2017 e 2018 propiciem um retorno de R$ 420 milhões. Como as empresas financiadas atuam em diferentes áreas e seu desempenho não é homogêneo, os gestores reconhecem que algumas podem não dar certo. “O risco gera fracassos, mas também é o que viabiliza o grande sucesso de algumas companhias. Um terço das empresas deve gerar prejuízo. Outro terço deve dar um retorno baixo e recompensar o capital investido apenas com um resultado incremental. Do outro terço esperamos um desempenho extraordinário, multiplicando o investimento entre 5 e 30 vezes”, afirma Francisco Jardim, responsável pela empresa que gere o Fundo de Inovação Paulista.

A viabilização dessas empresas, para que possam se consolidar, gerar empregos e propiciar lucros para seus investidores, é apenas um dos objetivos do Fundo. Outro é desenvolver ecossistemas locais de inovação, como o que foi criado na região de Piracicaba com a Raízen, uma joint venture entre a Cosan e a Shell e uma das maiores produtoras e exportadoras de açúcar e etanol do mundo. Quando o Fundo foi criado, a economia paulista se encontrava em retração e a ideia de seus gestores era de que empresas de tecnologia para o agronegócio respondessem por até 50% dos investimentos, ficando o restante para as áreas de tecnologia de informação, saúde e novos materiais. Mas, percebendo o impacto da revolução digital no campo, em 2016 eles optaram por ampliar para 73% a proporção de recursos destinados a empresas de tecnologia para o agronegócio.

A decisão foi acertada, pois no ano seguinte o agronegócio cresceu 13% em todo o País, enquanto os setores industrial e de serviços ficaram estagnados. Das 477 empresas de tecnologia agropecuária então analisadas, foram selecionadas 12. Uma delas, incubada na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP, hoje tem como clientes empresas mundiais, como a Coca-Cola e a DuPont, participou de um programa de aceleração do Google e já foi convidada a participar de um programa de transferência de tecnologia da Agência Espacial Americana. Outra empresa criou um algoritmo capaz de indicar ao produtor, com até 95% de certeza e meses de antecedência, qual será sua colheita ao final da safra. Iniciativas como a criação do Fundo de Inovação Paulista mostram o quanto a economia pode crescer e passar a níveis mais sofisticados de produção graças a parcerias entre órgãos estatais e iniciativa privada. Essa é a lição que as demais unidades da Federação deveriam aprender: quando o interesse público se sobrepõe a decisões tomadas com base em interesses eleiçoeiros ou ideológicos, todos tendem a ganhar.

O desafio do consumo d’água

As projeções sobre o consumo de água tratada no Brasil, na próxima década, segundo dados da Conjuntura dos Recursos Hídricos 2018, da Agência Nacional de Águas (ANA), constituem um alerta às autoridades de todos os níveis de governo que têm uma parcela de responsabilidade na solução do problema. Como mostra reportagem do Estado, o consumo deverá crescer 24% até 2030. Pesados investimentos serão necessários para que não haja colapso do abastecimento. O principal consumidor foi de longe o agronegócio: 52% para a irrigação das lavouras e 8% para a criação de animais. Em seguida vêm o abastecimento humano nas cidades, com 23,8%, a indústria (9,1%), as usinas termoelétricas (3,8%), o abastecimento rural (1,7%) e a mineração (1,6%). Trata-se de um consumo quase impossível de ser comprimido, a não ser com graves prejuízos para a população e para a economia, bastando lembrar que as seguidas estiagens dos últimos anos já forçaram a redução do abastecimento doméstico.

Quanto ao maior consumidor, o agronegócio, sua importância é tal hoje, tanto para o abastecimento interno como para a exportação, que uma eventual redução do fornecimento de água acarretaria efeitos danosos sobre vários outros setores. Apesar de o País ter avançado 80% na produção de água tratada nas últimas décadas, afirma o diretor da ANA Marcelo Cruz, um aumento de consumo daquele nível é inquietante. “A perspectiva de crescimento é elevada e inspira um sinal de alerta, para que tenhamos uma gestão compatível. Não significa que estejamos em um cenário fora de controle, porque nossos números de oferta de água são confortáveis”, diz ele. De fato, graças às chuvas abundantes de 2018, alguns dos maiores reservatórios estão se recuperando, como o de Sobradinho (BA), o mais importante da Região Nordeste, no Rio São Francisco, que chegou a ficar com apenas 4% de sua capacidade e agora está com 29%. Outro é o de Furnas (MG), cujo nível subiu de 10% há um ano para 24%.

As chuvas também têm favorecido o do Rio Descoberto, a 50 km de Brasília, responsável por 60% do abastecimento do Distrito Federal, que em seu pior momento teve o nível reduzido a 5,4%. Está certo Marcelo Cruz ao aproveitar o lançamento do estudo anual da ANA para fazer o seu alerta, porque é exatamente esse momento – quando a situação está sob controle – o melhor para redobrar os cuidados e as obras destinados a enfrentar o desafio do grande aumento previsto de consumo. Em meio a crises, tudo fica mais difícil. “Há muito a ser feito”, diz ele, citando como um dos muitos problemas que existem pela frente o fato de que “mais da metade das águas que retiramos dos nossos mananciais e produzimos não chega ao consumidor por problemas de infraestrutura”. Há uma perda muito elevada e inaceitável. Os investimentos necessários para enfrentar o problema do saneamento básico são muito elevados. Eles estão estimados em R$ 442 bilhões nos próximos 20 anos.

Não basta, portanto, apenas haver disposição de agir. É preciso saber onde buscar esses recursos. Com o Estado em graves dificuldades, sem a participação ativa do capital privado não será possível vencer esse desafio, como finalmente o poder público já percebeu. Como empresas privadas do setor – que participam hoje de só 6% dele – têm manifestado interesse nesse negócio, a perspectiva é promissora. Passos importantes estão sendo dados para facilitar o aumento dos investimentos privados, tanto na mudança da legislação que rege o setor como do ponto de vista administrativo. Em outubro, por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentou de 80% para 95% o valor do financiamento para projetos de saneamento básico. Era grande, segundo o banco, o número de empresas privadas com interesse em obter esse tipo de financiamento que não conseguiam cumprir a exigência de entrar com 20% de capital próprio. Medidas assim são o caminho a seguir para enfrentar o desafio do aumento de consumo de água tratada.

Quem são os ‘nem-nem’

A expressão “nem nem” serve para classificar jovens que não trabalham nem estudam. Resultante das significativas mudanças no mercado de trabalho operadas nos últimos anos, esse contingente representa a parcela da população que expressa apatia justamente no momento em que deveria estar fazendo planos para o futuro. Num primeiro momento, associou-se esse comportamento a um certo desencanto da juventude de classe média com a educação formal, que seria inútil para melhorar suas possibilidades de encontrar o trabalho que combinasse seus ideais de vida com boa remuneração. A opção pelo ócio seria então uma resposta deliberada para essa perspectiva desanimadora. Mas uma pesquisa recente mostrou que no Brasil, bem como na América Latina em geral, a maioria absoluta dos “nem-nem” não está ociosa por opção, mas sim por despreparo, o que torna o problema muito mais complexo. Estudo coordenado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e que no Brasil foi realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entrevistou 15 mil jovens entre 15 e 24 anos – que os pesquisadores chamaram de “millennials” – em nove países da América Latina e do Caribe.

A ideia era ir além dos tradicionais levantamentos do gênero, que se limitavam a observar a renda e o nível educacional dos investigados, e procurar conhecer variáveis como a informação dos jovens a respeito do mercado de trabalho, além de suas habilidades cognitivas e socioemocionais. Com isso, emerge um quadro bem menos simplista a respeito do fenômeno dos “nem-nem”, ajudando a reduzir preconceitos sobre esses 20 milhões de jovens latino- americanos. O estudo mostrou que 21% dos jovens pesquisados no continente não estudam nem trabalham. No Brasil, esse número chega a 23%, inferior somente a El Salvador (24%) e muito distante do Chile (14%), o país com menor índice. O levantamento constatou, contudo, que grande parte desses jovens não está ociosa. No Brasil, 36% deles estão procurando trabalho, 44% se dedicam a cuidados familiares e 79% desempenham tarefas domésticas.

Apenas 12% não fazem nada disso. Ou seja, os jovens “nem-nem” desempenham atividades importantes para a economia familiar e não deixam de procurar emprego no mercado de trabalho, ainda que lhes seja muito difícil encontrar vagas, já que sua educação é falha. Ademais, a pesquisa, em seu aspecto qualitativo, mostrou que os “nem-nem” são o grupo social que expressou maior preocupação com a violência urbana, além de identificar o tráfico de drogas como uma tentação para afastá-lo do caminho do trabalho e da educação, já que oferece a chance de obter dinheiro fácil. “Nesse sentido, ser ‘nem-nem’ também pode ser entendido como uma tentativa de evitar os riscos das ruas”, observou o relatório. Assim, a probabilidade de ser “nem-nem” é maior nas famílias de baixa renda.

A pesquisa mostra também que, a despeito dos avanços na área educacional, a qualidade do ensino oferecido aos jovens está longe do que vem sendo exigido no novo mercado de trabalho, que premia habilidades que se adaptem a diferentes circunstâncias, e não a rígida especialização profissional que caracteriza a maioria das carreiras tradicionais. Além disso, está claro que os jovens latino-americanos ficam muito pouco tempo na escola. No Brasil, a média é de menos de 10 anos completos de estudo, ante mais de 11 anos no Chile e na Colômbia. E mesmo os que passam mais tempo na escola demonstram graves deficiências na resolução de problemas simples. E os empregos disponíveis para essa faixa da população são precários, com escasso incentivo para um maior engajamento. Sem ter a perspectiva de retorno profissional do esforço educacional, os jovens acabam empurrados para fora da escola e do mercado de trabalho. Mesmo assim, a pesquisa constatou que 77% dos jovens brasileiros esperam alcançar o ensino superior e 83% acreditam ser capazes de conseguir o trabalho que desejam. É nesse otimismo que o poder público precisa apostar.

Folha de S. Paulo

Ainda exorbitantes

Mercado de crédito mostra expansão no ano, mas juros bancários continuam uma anomalia do país; é necessário promover maior competição no setor

Em consonância coma maior p arte dos indicadores, os números do mercado de crédito sugerem que o crescimento da economia tende a ganhar maior ímpeto em 2019.

O estoque dos financiamentos subiu 4,4% ao longo dos 12 meses encerrados em novembro, a maior alta desde fevereiro de 2016. Mais importante, as novas concessões, que proporcionam uma leitura mais precisa da procura, cresceram 11,3% no mesmo período.

Tal aceleração ocorreu especialmente nos últimos meses, e talvez o aumento recente da confiança de famílias e empresas já se reflita em maior demanda.

Os bancos, por seu turno, também parecem menos arredios. Depois de quase quatro anos de retração, as maiores instituições privadas enfim mostram disposição de ampliar suas carteiras.

A redução da inadimplência e a percepção — correta ou não — de que o novo governo abraçará a agenda de ajuste das finanças públicas impulsionam o otimismo.

Nem tudo são boas notícias, porém. Mesmo com a taxa do Banco Central, a Selic, no menor patamar de sua história (6,5% ao ano), os juros permanecem altíssimos na maior parte das modalidades.

Nas novas operações do segmento de taxas livres (não reguladas), a média foi de astronômicos 37,9% anuais em novembro, contra 42,6% um ano antes. Trata-se de queda de lentidão exasperadora.

Em conseqüência, o spread bancário — a diferença entre o custo de captação e os juros dos empréstimos — permanece muito acima da média internacional.

Segundo estudo realizado para a Febraban (a federação dos bancos), o spread no Brasil foi de 22% em 2016, contra 9,1% no México e uma média inferior a 5% entre os outros países pesquisados.

Eis uma anomalia crônica do mercado brasileiro que merece ataque em diversas frentes.

Para dar mais segurança aos credores, urge melhorar a retomada das garantias, modernizar a lei e as práticas de recuperação judicial, fazer avançarem o cadastro positivo e a duplicata eletrônica.

Cumpre tratar, também, da concentração e do lucro dos bancos. Embora a Febraban argumente que não existem distorções nesses aspectos, é evidente o poder de mercado das grandes instituições.

Nesse sentido, cabe ao Banco Central facilitar a entrada de novos participantes em todos os segmentos do mercado financeiro. Felizmente, a defesa da concorrência tem ganhado mais espaço como objetivo de politica pública, porém ainda resta um longo caminho a percorrer para normalizar o custo do crédito no país.

Nicarágua silenciada

Governos convertidos em ditaduras costumam seguir um roteiro de medidas repressivas, no qual invariavelmente a imprensa livre é incluída como alvo. Nesta etapa do processo encontra-se a Nicarágua sob o mando de Daniel Ortega.

Nos últimos dias, intensificou-se o cerco aos poucos veículos de comunicação que ainda faziam uma cobertura independente dos protestos contra o regime, iniciados em abril. Está em marcha um claro movimento para silenciar por completo as vozes críticas.

No mais recente ataque à liberdade de expressão, a Justiça determinou a prisão preventiva da jornalista Lucía Pineda, diretora de imprensa do canal de TV 100% Noticias, e do diretor e proprietário da emissora, Miguel Mora.

Ambos são acusados de conspiração para cometer atos terroristas, não por acaso o mesmo expediente empregado no intuito de criminalizar as manifestações de rua.

Em ação quase simultânea, o órgão estatal que regula o setor de telecomunicações cassou a licença do 100% Noticias, que manteve sua transmissão nas redes sociais.

Dias antes, policiais invadiram por duas noites seguidas a sede do jornal El Confidencial — cujo dono, Carlos Chamorro, é filho da ex-presidente Violeta Chamorro (1990-1997) e um dos principais opositores de Ortega. De lá levaram documentos, computadores e outros equipamentos de trabalho. Os profissionais foram impedidos de voltar ao prédio.

O acosso à mídia se soma a várias outras violações da ordem democrática, como o uso do Poder Judiciário para barrar a participação política de adversários e a própria repressão dos atos antigoverno, que deixou mais de 300 mortos.

Há quatro meses, quando esta Folha passou a chamar Daniel Ortega de ditador, organismos multi-laterais ainda vislumbravam uma chance de criar um canal de diálogo entre governo e oposição.

A expulsão de missões da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitoravam a crise institucional nicaraguense parece ter sepultado tal esperança.

Não se pode mais ter dúvidas do que pretende o regime: perpetuar-se a qualquer custo, de preferência sem o jornalismo crítico a denunciar essa empreitada.

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