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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (23/12/2018)

MANCHETES

O Globo

Gratificações a servidores custam 32% da folha
Cabral inicia negociação para delação premiada

O Estado de S. Paulo

Comércio volta a abrir lojas depois de três anos
Kassab avalia se licenciar de cargo para se defender de acusações

Folha de S. Paulo

Otimismo do brasileiro com a economia do país dispara
Temer sai de cena em meio a denúncias e sem recessão
Mais de 700 mil em prisões são desafio para novo governo

EDITORIAIS

O Globo

Um pacto de governadores pelas reformas

Dos 27 estados, 16 têm a receita perigosamente comprometida por gastos com pessoal

A questão fiscal nunca cativou a atenção dos políticos brasileiros. Muitos deles, seguidores do “pau na máquina” voluntarista executado por Rui Barbosa no início da República, preferem se lembrar apenas do crescimento artificial patrocinado pelo Encilhamento do que do ajuste que foi necessário ser feito em seguida por Joaquim Murtinho. O país vive ciclos barbosianos sucedidos por joaquinistas. No momento, desde Temer, estamos sob o signo do ajuste sob bênçãos de Murtinho. Que seja o último.

Há sinais positivos no campo da mobilização política, imprescindível para a criação de um regime fiscal seguro e estável. Talvez porque desta vez não haja inflação muito elevada para maquiar déficits, e no centro do cadafalso estejam estados com a corda no pescoço, começa a haver articulações para que, juntos com o governo central, governadores ajudem a que a crise fiscal seja superada por um devido ajuste estrutural — reforma da Previdência, quebra da rigidez orçamentária e assim por diante.

Há poucos dias, a organização não governamental Comunitas reuniu governadores eleitos dos estados de Goiás (Ronaldo Caiado), Minas (Romeu Zema), do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) e São Paulo (João Doria); secretários estaduais; o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, e o governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, único estado com nota máxima na última avaliação fiscal do Tesouro. O objetivo do encontro foi conversar sobre uma coalizão de estados em favor das reformas, em que se encontra a do próprio Estado. O momento é propício, e não apenas porque o PT e aliados, com exceção do Ceará, foram derrotados nas eleições estaduais. Mais que tudo, pressiona os governadores a situação difícil de suas finanças. Não adianta mais subtrair da conta de pessoal, por exemplo, benefícios previdenciários, para maquiá-las.

A vida real é grande fator de pressão. Em algum momento não haverá caixa para pagar a servidores, aposentados e pensionistas. O Rio de Janeiro já passou por esta experiência grega, e pode voltar a vivê-la , a depender de Wilson Witzel.

O cenário é próximo do dramático: dos 27 estados, 16 têm a receita perigosamente comprometida por gastos com pessoal, devido ao crescimento autônomo das despesas previdenciárias, o que leva o governador sensato a apoiar a reforma do sistema de seguridade da União, de forma que as mudanças sejam feitas compulsoriamente pelo resto da Federação. É impossível governador enfrentar sozinho as corporações sindicais.

Aliarem-se, independentemente de partidos, para ajudar nas reformas, é a única maneira razoável que têm de salvar a população de seus estados do apagão nos serviços públicos essenciais devido ao avanço das despesas previdenciárias sobre o caixa.

Liberação de cassinos em resorts poderá alavancar região do Porto

Espelho da própria cidade, a Zona Portuária do Rio tem vocação inequívoca para atividades de turismo, lazer, gastronomia e entretenimento. Revitalizada a partir da demolição do Elevado da Perimetral, dentro do pacote de obras para a Olimpíada de 2016, a área ganhou luz própria nos últimos dois anos, passando a sediar alguns dos novos ícones da cidade, como os museus do Amanhã — que já recebeu mais de três milhões de pessoas — e de Arte do Rio (MAR) , além do Aqua-Rio. Depois de um período de hesitação, reflexo da grave recessão de 2015/ 2016, empresas começam a se mudar para a região, ocupando prédios modernos erguidos na euforia dos Jogos.

Mas a parceria público-privada que sustenta o Porto Maravilha, envolvendo prefeitura, Caixa Econômica Federal e concessionária Porto Novo, enfrenta momentos de inatividade, consequência da crise econômica que paralisou o mercado imobiliário e a economia em geral, pondo em risco uma PPP fundamental para a cidade. É importante lembrar que, com a interrupção dos repasses da Caixa, a prefeitura teve que assumir a manutenção da área. Nesse sentido, é coerente a ideia do prefeito Marcelo Crivella de apoiar a construção de um complexo turístico com resort e cassino no Porto, nos moldes do Marina Bay Sands, em Cingapura, com objetivo de financiar o desenvolvimento da região. Haveria estrangeiros dispostos a investir no projeto.

De fato, poderá ser uma saída. Mas é preciso vencer obstáculos legais. O jogo foi proibido no país em abril de 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, e assim permanece até hoje. Ao menos oficialmente, porque, na prática, sabe-se que ele funciona clandestinamente. De todas as formas. A tecnologia digital, por exemplo, permite que empresas se instalem em países em que o jogo é permitido e recebam apostas de qualquer um, inclusive brasileiros. Ganha a banca, perde o Estado, que deixa de arrecadar impostos.

Estima-se que o jogo legal — loterias, turfe, apostas esportivas etc. — e o ilegal (do bicho, caça-níqueis, cassinos) movimentem cerca de R$ 50 bilhões por ano no país. O gasto per capita com jogos no Brasil é de US$ 18,53. No Uruguai, de US$ 40 e, em Portugal, de até US$ 228.

A única maneira de o Estado exercer controle efetivo sobre esse mercado é por meio da legalização. No Congresso, há vários projetos com propostas para tirar o jogo da clandestinidade, dos mais restritivos aos mais permissivos. É claro que é preciso cautela, por causa da íntima ligação dessas atividades com crimes de lavagem de dinheiro. Mas é inevitável que se discuta o assunto, sem paixões. Há exemplos mundo afora de que é possível manter o jogo sob estrita supervisão do Estado. Seria mais sensato que fingir que não existe.-

O Estado de S. Paulo

Restrições às carnes custam bilhões ao País

O Brasil vem perdendo espaço no mercado internacional de proteínas animais. Em 2007, o País detinha 23,5% das exportações globais de carnes bovina, suína e de aves, que carrearam US$ 11,1 bilhões e colocavam o País como líder nesse segmento no ranking mundial. Em 2017, a fatia brasileira das vendas globais desses produtos caiu para 17,4% (receita de US$ 15,3 bilhões). É o que mostra levantamento feito pelo vice-presidente da Sociedade Rural Brasil, Pedro de Camargo Neto, com base em dados do International Trade Center (ITC).

O Brasil caiu para o segundo lugar no ranking, vindo depois dos Estados Unidos. Isso porque o comércio internacional de proteínas animais cresceu 86,4% no período considerado, enquanto as vendas brasileiras desses produtos avançaram 38%. Se o País tivesse mantido a sua posição, poderia ter amealhado mais US$ 30 bilhões. O protecionismo pode ser parte da explicação, mas, por falta de controles efetivos, o Brasil se tornou alvo de restrições de ordem sanitária ao redor do mundo. As vendas de carne bovina in natura para os EUA, por exemplo, foram interrompidas por causa da ocorrência de abscessos da vacina de febre aftosa.

A resolução dessa pendência exigiu negociações, que terminaram com a reabertura do mercado americano. Quanto à carne suína, as vendas para a Rússia foram suspensas em razão de detecção da presença de um medicamento proibido naquele país. Também foram necessárias negociações com o governo russo, que liberou seu mercado para o produto brasileiro em novembro. As exportações de carne suína, porém, devem cair 8% neste ano, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Também as vendas de carne de frango devem sofrer uma retração de 1,7% este ano, e um dos motivos foi a detecção da bactéria salmonela em carne de aves pela União Europeia.

É oportuna, portanto, a orientação que a deputada Tereza Cristina, indicada para chefiar o Ministério da Agricultura, pretende impor por meio do convencimento. Ao lado da ação de órgãos oficiais de vigilância sanitária, disse ela, será preciso que o setor empresarial adote um sistema de autocontrole, seguindo protocolos de qualidade e segurança, assumindo sua responsabilidade para recuperar a reputação das carnes brasileiras.

O papel de cada instituição

Num evento comemorativo dos 30 anos da Constituição, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, disse que é a política que tem de conduzir o País, e não o Judiciário, numa referência ao protagonismo dos tribunais nos últimos anos. “O Legislativo legisla para o futuro, o Executivo para o presente, e o Judiciário para o passado. Se tudo vai parar no Judiciário, é porque as outras instâncias falharam. Não pode tudo parar no Judiciário”, afirmou o ministro Toffoli. Como exemplo da judicialização da vida nacional, o presidente do Supremo citou a greve dos caminhoneiros, que paralisou o País em maio passado. “Será que é o Judiciário que tem que decidir greve de caminhoneiro? Ou são os setores da sociedade que têm que decidir? Mas está lá, está judicializado. O Judiciário tem que ser a última fase, e não a primeira”, disse o ministro Toffoli. São palavras muito sensatas.

Deveriam ser ouvidas com muita atenção, a começar pelos próprios pares do ministro Toffoli no Supremo. Se “tudo vai parar no Judiciário”, como afirmou o presidente do Supremo, é porque, em primeiro lugar, aquela Corte tem aceitado discutir questões sobre as quais não lhe cabe emitir juízo – e, não raro, acaba por imiscuir-se na seara dos demais Poderes. Não foram poucas as ocasiões em que o Judiciário, com o Supremo à frente, atuou como legislador. Movidos pelo ativismo que tanto tem caracterizado uma parte da magistratura, juízes e ministros de tribunais superiores, que não receberam um único voto do eleitorado, consideram- se aptos a – e talvez até mesmo no dever de – tomar decisões que caberiam somente ao Legislativo. Um dos casos mais graves, que vale ser relembrado, foi a decisão do Supremo de restringir o foro por prerrogativa de função, em maio passado. Na interpretação unânime dos ministros, só tem direito ao foro privilegiado o parlamentar cujo processo diga respeito a crimes cometidos durante o mandato e que estejam relacionados ao exercício do cargo eletivo.

Ou seja, em todos os demais casos, os parlamentares poderão ser processados em tribunais de primeira instância. Caso se limitasse ao que está escrito na Constituição, contudo, o Supremo concluiria que inexiste naquele texto qualquer limite para o foro por prerrogativa de função. Mas os ministros, na prática, resolveram “emendar” a Constituição, para atender a um alegado clamor popular contra a corrupção. Em outras ocasiões, o Supremo também se intrometeu em atribuições exclusivas do Executivo. Foi o caso, por exemplo, da decisão de suspender os efeitos de um indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer em 2017. Conforme consta na Constituição, a prerrogativa de conceder o indulto é exclusiva do chefe do Executivo, e as regras para a concessão foram seguidas por Temer. No entanto, a vontade de alguns ministros prevaleceu sobre o texto constitucional, pois eles entenderam que o indulto de Temer beneficiaria corruptos; logo, às favas a Constituição.

Mesmo depois que a maioria dos ministros do Supremo decidiu restituir ao presidente da República a prerrogativa constitucional de conceder o indulto, o processo parou por pedidos de vista – manobras procrastinadoras que violam o próprio regimento do Supremo. Mas, em nome da “luta contra a corrupção”, parece valer tudo. Assim, vem em boa hora a advertência do presidente do Supremo. “É necessário que nos recolhamos, venho falando muito sobre isso”, disse o ministro Toffoli. “Nós não somos zagueiros, somos centroavantes, não podemos ser o superego da sociedade.” Ao se exporem como se políticos fossem, magistrados e ministros de tribunais superiores correm o risco de perder a aura de imparcialidade que deveria acompanhar quem tem por função zelar pela prevalência do Estado de Direito. Numa democracia madura, cada instituição tem um papel muito bem definido a cumprir, dentro daquilo que prevê a Constituição. Fora disso, resta o voluntarismo dos que se imaginam, messianicamente, encarregados de consertar o Brasil.

O despudor de Ortega

Em mais um desdobramento da espiral de violência e arbitrariedades em que está mergulhada a Nicarágua desde abril, quando o presidente Daniel Ortega recrudesceu a repressão às manifestações contrárias a seu governo, a polícia invadiu e depredou as redações do jornal Confidencial e da revista Niú na noite de 13 de dezembro. As publicações são dirigidas pelo jornalista Carlos Fernando Chamorro, filho da ex-presidente Violeta Chamorro, que governou o país entre 1990 e 1997, e dos mais aguerridos opositores ao governo. Após o ataque, Chamorro afirmou que o trabalho da imprensa não cessaria diante da violência do governo porque “a redação do Confidencial está na alma e no cérebro de seus jornalistas”. Uma manifestação de protesto aos ataques à imprensa livre também foi brutalmente reprimida pelas forças do governo de Ortega, que já não tem qualquer pudor em mostrar a verdadeira face ditatorial de seu governo.

Ortega tem exercido o poder na Nicarágua, intermitentemente, desde a Revolução Sandinista de 1979. O mandato atual teve início em 2007. Tanto o jornal como a revista são “acusados” pelo regime sandinista de estarem vinculados à ONG Centro de Investigação da Comunicação (Cinco), fundada por Carlos Chamorro. Este nega, afirmando que há muito não participa da direção da entidade. Ortega acusa a ONG de ser uma das organizações não governamentais que estariam por trás da onda de manifestações que clamam por reformas econômicas e pela destituição de seu governo desde o início do ano. Enquanto as redações eram invadidas pela polícia, a Assembleia Nacional da Nicarágua cassou a personalidade jurídica do Cinco e de outras ONGs ligadas à defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos no país, entre as quais o Centro Nicaraguense dos Direitos Humanos (CENIDH) e o Instituto de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas (IEEPP).

O Parlamento aludiu a supostos descumprimentos de formalidades burocráticas para justificar a cassação formal das ONGs. Daniel Ortega controla o Poder Legislativo e boa parte do Poder Judiciário. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil condenou veementemente a violência perpetrada pelo governo e pelo Parlamento da Nicarágua. “O governo brasileiro condena, em termos enérgicos, o cancelamento pela Assembleia Nacional da Nicarágua da personalidade jurídica de diversas organizações de defesa dos direitos humanos no país”, diz o texto. O MRE lembra que as instituições cassadas são “fundamentais para as atividades do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI) e do Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicarágua (Meseni)”, órgãos criados pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O grave atentado contra as redações também foi repudiado pelo governo brasileiro.

“Tais decisões agravam o quadro de perseguição sistemática aos defensores de direitos humanos, além de representarem restrição inaceitável às liberdades individuais, de expressão e de associação”, diz a nota do Itamaraty. Não poderia ter sido outra a atitude da chancelaria do País, que reafirma o valor da democracia e das liberdades individuais e de imprensa no momento em que tais valores se encontram sob ferozes ataques em várias partes do mundo. “O Brasil associa-se à comunidade internacional e, uma vez mais, conclama o governo da Nicarágua a criar, sem demora, condições para o estabelecimento de diálogo nacional com vistas à restauração da normalidade no funcionamento das instituições e de padrões de convivência democrática da nação centro-americana”, encerra a nota. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizam diretamente o governo de Daniel Ortega por cerca de 300 mortes só neste ano. É provável que o número de vítimas seja ainda maior, já que observadores externos têm dificuldade para realizar inspeções no país.

O desastre social do PT

Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram o aumento do número de brasileiros abaixo da linha da pobreza, mesmo com o fim da recessão, é mais um triste e revoltante retrato do engodo que foram os governos do PT, tanto do ponto de vista econômico como social. Os mais de 2 milhões de brasileiros colocados na rua da amargura em 2017 são outra contribuição do lulopetismo para o desastre em que ele mergulhou o País. Com isso o governo de Michel Temer nada teve a ver, embora essa realidade se tenha mostrado durante seu governo, pois quando ele assumiu a Presidência o absurdo já estava montado. Os brasileiros situados abaixo da linha da pobreza fixada pelo Banco Mundial eram 54,8 milhões em 2017 – os últimos dados disponíveis –, para 52,8 milhões em 2016, um crescimento de quase 4%.

O número representa 26,5% da população do País, que era estimada em 207 milhões em 2017. Quanto à população em situação de pobreza extrema, cresceu 1,7 milhão em 2017. Em 2017, eram 15,2 milhões de pessoas (7,4% da população) nessa condição, para 13,5 milhões em 2016 (6,6% da população). São números dramáticos. Só agora, se a economia continuar a se recuperar, como está fazendo, ainda que timidamente, se poderá abrir uma janela de esperança para os deixados na mão pela demagogia do lulopetismo “pai dos pobres”. Também na distribuição desigual da riqueza nada mudou. Considerando a renda total domiciliar por pessoa, o Índice de Gini aumentou de 0,546 em 2016 para 0,549 em 2017. Esse índice aponta maior desigualdade quanto mais fica perto de 1. O mesmo se dá entre as regiões do País. Os extremos não mudaram. O Maranhão continua sendo o Estado mais pobre, com rendimento médio domiciliar por pessoa de R$ 710, menos da metade da renda nacional, de R$ 1.511 em 2017. Ali 54,1% vivem com menos de R$ 406 mensais. E o Estado mais rico é ainda Santa Catarina, onde mora população de 6,9 milhões de pessoas, a mesma do Maranhão.

Somente 8,5% dos catarinenses vivem com menos de R$ 406 mensais. A pobreza e a extrema pobreza não estão nem mesmo como o lulopetismo as encontrou. Elas pioraram, por pessoal e domicílio e por região. O chefão petista nunca se cansou – para repetir uma de suas expressões favoritas – de dizer que “este país nunca será o mesmo”. Acertou. O País ficou pior, durante os governos petistas, como mostram os números, sempre implacáveis. André Simões, um dos coordenadores da pesquisa do IBGE, chama a atenção para verdades simples, mas importantes: o crescimento da pobreza, em momentos de crise, mostra a importância das políticas sociais com foco em redistribuição de renda, mercado de trabalho e crescimento econômico. E, claro, também de políticas de transparência. O lulopetismo, ao mesmo tempo que vendia um paraíso aos pobres, deixava de implantar políticas consistentes de redução das desigualdades.

O Bolsa Família, a grande política “social” do PT, serviu apenas para aplacar provisoriamente a fome de alguns milhões – não de tantos quanto alardearam –, ou seja, foi uma simples e típica dádiva do mais deslavado populismo, que acabou por constituir um enorme curral eleitoral. Nunca serviu para tirar ninguém da pobreza, porque para isso não preparou seus beneficiários com cursos de formação profissional, dando-lhes condições de ingressar no mercado de trabalho e libertandoos da tutela do Estado. Na primeira crise séria, o castelo de cartas ruiu. E essa crise foi também uma contribuição do PT. Dessa vez, especificamente da presidente cassada Dilma Rousseff. Foram seus desastrosos erros econômicos e administrativos que mergulharam o País numa das piores recessões de sua história, com mais de 12 milhões de desempregados. Como esperar outro resultado disso senão o aumento da pobreza e da pobreza extrema, postas a nu pelo estudo do IBGE, quando essa situação combina perfeitamente com o ilusionismo do Bolsa Família?

Folha de S. Paulo

Futuro incerto

Alvo de nova denúncia, Temer chega ao final do mandato de modo melancólico e deverá ter dificuldades para prosseguir na vida pública

Na quarta-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o presidente Michel Temer (MDB) por corrupção e lavagem de dinheiro. Outros cinco nomes foram alvo da entidade, todos investigados no inquérito a respeito de um suposto esquema criminoso vinculado ao porto de Santos.

A apuração teve início em 2017, com o objetivo de averiguar a possibilidade de um decreto presidencial ter beneficiado a empresa Rodrimar, que por sua vez teria pagado propina ao mandatário. O dinheiro passaria por firmas ligadas ao coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo de Temer de longa data.

Acusado de ser um operador financeiro do emedebista, o coronel Lima já se viu envolvido em outros casos rumorosos, como o pagamento de cerca de R$ 1 milhão em espécie a um fornecedor contratado para reforma na residência de uma das filhas do presidente.

Entre os denunciados pela Procuradoria figura o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, que ganhou notoriedade por ter sido flagrado ao receber uma mala com dinheiro da JBS.

O presidente rechaça as suspeitas e alega que seu decreto em nada beneficiou a Rodrimar. É a terceira denúncia de que Temer é alvo em seu breve mandato. As outras duas, como se sabe, foram apresentadas no ano passado pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.

Polêmicas, pelo modo como foram arquitetadas e formuladas, as iniciativas de Janot levaram o governo a sofrer sérios danos políticos. Para garantir que a Câmara dos Deputados não aceitasse as denúncias, preservando-o em suas funções, o mandatário promoveu extenuantes e acintosas rodadas de negociações fisiológicas.

Forçado a fazer concessões, tornou-se refém do Legislativo e viu seu poder de mando minguar. O desgaste foi um dos obstáculos enfrentados pelo Executivo na tentativa frustrada de aprovar a prometida reforma da Previdência.

Num último esforço para virar o jogo no início deste ano eleitoral, Temer decretou, em fevereiro, intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro.

Na ocasião, declarou num arroubo de otimismo que executara “uma jogada de mestre” e chegou a nutrir por um breve período a fantasia de concorrer ao Planalto. Os resultados, entretanto, foram sofríveis, na melhor hipótese.

Ao se aproximar do fim de sua gestão, o presidente não tem muito a comemorar —embora deva ser reconhecida sua contribuição para a agenda econômica.

Deixará o cargo como um recordista em matéria de rejeição e, ao que tudo indica, encontrará dificuldades para prosseguir na vida pública. Sem a prerrogativa de foro, vê-se na contingência de responder a processos na primeira instância da Justiça, como a enorme maioria dos cidadãos.

Auxílio-moradia, epílogo

Recém-anunciadas, as novas regras para a concessão de auxílio-moradia a magistrados ao menos fazem sentido. Nada que apague, porém, o lamentável comportamento do Judiciário durante a polêmica em torno do benefício.

O pecado original, recorde-se, é de associações da categoria e do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Em 2014, duas entidades entraram com ações judiciais em que pediam o pagamento do famigerado auxílio — uma indenização — a todos os seus membros, mesmo quando não houvesse fato gerador para o ressarcimento.

Embora o pleito fosse evidentemente descabido, Fux concedeu liminares que acatavam a argumentação e estendeu o regalo a todas as categorias de juízes.

Tratava-se de R$ 4.377 mensais, livres de impostos, a título de ajuda para arcar com despesas de aluguel,pagos inclusive a magistrados que tinham casa própria na cidade em que estavam lotados.

Previa-se até pagamento em dobro para companheiros de toga que vivessem sob o mesmo teto.

Como sempre ocorre na administração pública, o direito foi rapidamente distribuído, em nome da isonomia, a membros do Ministério Público, de defensorias e tribunais de contas. O dano aos cofres públicos tornou-se bilionário.

A incongruência de generalizar a concessão de uma verba indenizatória estava exposta a todos os que quisessem ver. Esboçou-se, no STF, um movimento para votar o mérito das ações e acabar com o trem da alegria, que ia corroendo a imagem do Judiciário.

Só ao final deste ano, contudo, pôs-se fim ao abuso — mas graças a outra medida despropositada.

Em acerto entre as cúpulas dos três Poderes, aprovou-se um reajuste salarial de 16,38% para os magistrados, que eleva também o teto remuneratório do serviço público. Assim que o presidente Michel Temer (MDB) sancionou o aumento, Fux revogou as liminares, suspendendo o auxílio-moradia.

Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou normas para o benefício, escancarando, afinal, o óbvio. Só farão jus ao dinheiro juízes deslocados para trabalhar em cidade diferente do local de residência habitual, onde o poder público não disponha de imóvel funcional — e por tempo limitado.

Ao se encerrar essa triste novela, a imagem do Judiciário sai abalada pela demonstração de corporativismo mesquinho, e o Estado depauperado gastará ainda mais em benefício de uma categoria de elite, já custosa em excesso.

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