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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (19/12/2018)

MANCHETES

O Globo

Em 20 anos, número de servidores sobe 82%
CNJ: ajuda no aluguel só para juízes que de fato se mudarem
Witzel cria regras para transição na área de segurança

O Estado de S. Paulo

Governadores eleitos articulam frente para reformar Previdência
Número de servidores na ativa cresce 83% em duas décadas
Premiê de Israel fará visita inédita ao Brasil na posse

Folha de S. Paulo

SP quer criminalizar dívida de ICMS de 16 mil empresários
CNJ aprova novas regras para auxílio-moradia
Sistema S poderá deixar de receber verba obrigatória
Bolsonaro nega retirada de obras de arte sacra

EDITORIAIS

O Globo

Oportunidade de se passar o Sistema S a limpo

Paulo Guedes tem razão em defender redução de custos que sobrecarregam a produção

Se é mesmo imperioso mudar o regime fiscal, e não apenas pela reforma da Previdência, todo o emaranhado de impostos e assemelhados que inflam o custo de se produzir qualquer coisa no Brasil também precisa ser revisto. O sistema produtivo tem de ficar leve e ágil para atender às necessidades de um crescimento sustentado, com a geração de receita tributária a partir de uma menor carga de impostos, sendo capaz de enfrentar as mudanças na concorrência mundial ditadas pela inexorável e rápida evolução tecnológica.

Assim, não há como não rever o chamado Sistema S, lançado em 1942, na ditadura do Estado Novo, a começar pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o primeiro do sistema, seguindo-se outras siglas: Sesi, serviço social da indústria; Sesc, do comércio; e Sebrae, de apoio às micro e pequenas empresas, entre outras.

Mais uma herança do getulismo, que precisa ser exorcizada para modernizar- se a economia. A reforma trabalhista já fez competente serviço nesta direção. Na segunda-feira, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou almoço na Federação das Indústrias do Rio (Firjan) para anunciar de forma clara: “tem que meter a faca no Sistema S; a CUT perde o sindicato e aqui fica tudo igual?” Traduzindo: se os sindicatos dos trabalhadores perderam o imposto sindical, por que os patronais ficarão com algo semelhante? A lógica da afirmação é irrefutável.

Não se deve transformar o Sistema em ruínas, por óbvio. A assistência social, treinamento de trabalhadores, fomento à cultura, tudo precisa passar por um equilibrado escrutínio. Mas o precipício que se encontra à frente do país e o atoleiro para o qual ele foi levado pela dupla Lula/Dilma impõem reduzir o peso do Sistema S sobre as empresas — contribuições de 0,2% a 0,5%. Paulo Guedes deixou no ar cortes entre 30% e 50%.

Cabe às federações sentarem-se à mesa para negociar. Melhor do que tentar acionar lobbies no Congresso, onde for. É impossível que não haja margens para a redução deste peso sobre os custos de produção.

Tudo que restou do getulismo, não por acaso, se tornou mastodôntico e burocrático. É no que deu a garantia de eternização de recursos e das estruturas de poder. Uma rápida busca em arquivos da imprensa profissional revelará vários elefantes brancos erguidos Brasil afora com dinheiro deste Sistema. Além de histórias emblemáticas de mordomias usufruídas por nomeados para dirigir estas siglas.

Sem discriminação ideológica, direita e esquerda usufruem, ou usufruíram, desta enorme estrutura, por meio dos velhos esquemas patrimonialistas brasileiros. Isso não significa desconhecer os serviços que foram e são prestados pelo Sistema S. Só que os tempos mudaram. Estas instituições também precisam ser privatizadas, no seu sentido mais amplo.

Lei Rouanet desafia capacidade de entendimento à esquerda e à direita

Bolsonaro ataca o incentivo à produção cultural, repetindo o que fizeram os lulopetistas

Promulgada em 1991 pelo presidente Fernando Collor, a lei que leva o nome do então secretário de Cultura do governo federal, Sergio Paulo Rouanet, tem a capacidade de criar resistências à esquerda e à direita. Deve ser por mérito. O fato é que, nestes 27 anos de Lei Rouanet, centenas de milhões de reais em impostos devidos por pessoas jurídicas e físicas foram investidos em cultura, dinheiro que iria parar no caixa único do governo federal, de onde saem cada vez mais recursos para serem gastos de forma estéril no custeio da máquina.

Mesmo quem nada sabe de indústria cultural já deve ter ouvido pelo menos uma vez o nome deste eficaz mecanismo de conversão de imposto em projetos de produção artística —com exceção do cinema, que tem sistema próprio de incentivo.

Nos governo do PT, por viés ideológico da esquerda, havia críticas à “elitização” dos projetos incentivados e à suposta falta de dinheiro para uma arte, digamos, mais proletária. Balela, existe o Fundo Nacional de Cultura para atuar neste segmento. O que desagradava aos comissários culturais do lulopetismo, na verdade, era não poderem manipular o dinheiro da Lei Rouanet, com objetivos políticos.

Agora, o mesmo acontece, com sinal trocado, com o bolsonarismo. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, quer evitar que os recursos beneficiem “famosos”, bem como peças cuja temática considera imoral ou ideológica. O fato é que não há censura prévia no país, e existe um processo sério de seleção dos projetos a serem incentivados. Donos do poder têm felizmente acesso vetado a este campo.

A aversão à Lei Rouanet é antiga, pluripartidária e multi-ideológica, mas o economista Luiz Gustavo Barbosa, da Fundação Getulio Vargas, apresentou no Fórum Cultura e Economia Criativa, patrocinado pela revista “Exame”, um estudo substantivo sobre impactos do incentivo capaz de colocar este eterno debate no trilho da racionalidade. Em sentido contrário à corrente que critica uma suposta elitização do incentivo fiscal, há o dado de que, segundo o trabalho, 90% dos gastos dos produtores culturais beneficiados, entre janeiro de 2017 e outubro último, foram abaixo de R$ 100 mil.

Nos 27 anos da Rouanet, calculou Gustavo Barbosa, o impacto econômico do incentivo foi de R$ 49,8 bilhões, ou R$ 1,59 por R$ 1 incentivado, um retorno invejável. E os que reclamam de algum elitismo precisam imaginar quantos profissionais, de todos os ramos, trabalham em grandes produções. É a um estudo como este que o universo dos 5% do PIB em incentivos precisa ser submetido.

O Estado de S. Paulo

Serviços mostram economia em marcha lenta

O crescimento do volume de serviços prestados na economia foi de apenas 0,1% entre setembro e outubro, mostrando que o setor – que responde pela geração de cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) – continua marcado pela baixa atividade. O resultado teria sido pior não fosse a alta de 0,5% dos serviços de informação e comunicação em geral e, em especial, dos segmentos de tecnologia da informação, além do item outros serviços, que avançou 5,5%.

Em grande medida, o setor de serviços depende, no Brasil, da atividade da indústria e do comércio, cujos resultados relativos a outubro já são conhecidos e foram insatisfatórios. A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) retrata bem a retomada lenta dos serviços. Entre setembro e outubro, resultados negativos vieram dos serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,9%), serviços prestados às famílias (-1%) e transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,2%).

Em igual período, as receitas nominais do setor ficaram estáveis. São pouco expressivos os crescimentos de 4,2% das receitas entre outubro de 2017 e outubro de 2018, de 2,5% entre os primeiros 10 meses do ano passado e deste ano e de 2,9% nos últimos 12 meses, até outubro, comparados aos 12 meses anteriores. Afinal, tratase de aumentos próximos ou até inferiores à inflação oficial. Entre setembro e outubro, somente 11 das 27 unidades da Federação pesquisadas pelo IBGE registraram expansão do setor.

Não houve crescimento nem em São Paulo nem no Rio de Janeiro, os dois Estados mais importantes e que respondem por 57% do volume total de serviços do País. A comparação entre os meses de outubro de 2017 e outubro de 2018 é algo melhor, pois 15 Estados mostraram avanço, com destaque para Maranhão, Amazonas, Santa Catarina, São Paulo, Piauí e Pernambuco.

De modo geral, a evolução dos serviços foi ruim ao longo de 2018, só se podendo falar em ligeira melhora nos indicadores mais recentes. Os dados de outubro são um sinal positivo para o emprego, pois o setor é o maior demandante de mão de obra do País. Mas os empregos gerados por empresas de serviços são, em média, de pior qualidade do que os da indústria. Há, ademais, um elevado grau de informalidade na atividade de serviços.

Os juros e as boas expectativas

Qualquer presidente recém-eleito deve sonhar com inflação moderada e juros baixos no início de mandato, mas sonhos também têm custo. Para manter os preços calmos e os juros básicos em 6,50%, o nível mais baixo em 20 anos, o novo governo deverá mostrar, desde os primeiros dias, firmeza e competência na execução de uma pauta de reformas bem conhecida dentro e fora do País. Há nos mercados fortes sinais de confiança na próxima administração e isso pode contribuir para um cenário econômico favorável. Mas qualquer frustração das boas expectativas pode liquidar a confiança e eliminar a perspectiva de juros bem comportados ainda por vários meses. Nesse caso, a recuperação mais rápida da atividade e do emprego será quase certamente prejudicada. A mensagem otimista aparece, assim como a advertência, na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC).

Um dos melhores presentes para o futuro governo será a taxa básica de 6,50%. Implantado em março, esse nível de juros foi mantido nas seis decisões seguintes do Copom. A última reunião ocorreu nos dias 11 e 12 de dezembro e a próxima está prevista para o começo de fevereiro. Até lá, e talvez por mais tempo, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe governarão com os juros básicos mais baixos desde março de 1999, quando foi inaugurada a Selic, a atual taxa de referência para atuação do BC, parte das transações com títulos públicos e definição do piso de juros pelas instituições financeiras. Em condições normais, é revista a cada 45 dias e seu nome completo é Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

Em cada reunião, sempre realizada em dois dias, o Copom, formado por diretores do BC, examina as condições e perspectivas econômicas nacionais e internacionais, as projeções próprias e do mercado e o conjunto de riscos para a trajetória da inflação e decide o nível da Selic, e, se for o caso, como ficarão outras condições do crédito bancário. A política de juros do Copom tem contribuído para a expansão dos empréstimos, facilitando o consumo de bens duráveis e, do lado empresarial, a reposição do capital de giro em condições bem mais toleráveis que as de anos anteriores.

Neste ano, a recuperação da economia foi prejudicada muito mais pela incerteza política do que pelo custo e pela disponibilidade de financiamentos. Também a crise do transporte rodoviário, em maio, causou danos importantes e prolongados à atividade econômica. O baixo nível de atividade, com desemprego ainda alto e ampla capacidade ociosa nas empresas, tem sido um dos fatores considerados para a manutenção dos juros básicos em 6,50%. Esses detalhes foram mais uma vez mencionados na ata da última reunião do Copom. Riscos externos, como a alta dos juros americanos e as tensões comerciais, têm sido analisados, mas continuam vistos como menos importantes que os perigos internos.

Internamente, o risco principal, segundo a análise do Copom, tem sido e continua a ser o da frustração quanto ao avanço na política de ajustes e reformas. Esse ponto é mencionado 7 vezes nos 29 parágrafos da última ata.

Duas advertências são especialmente importantes. Em primeiro lugar, a continuidade de reformas e ajustes é essencial para a baixa dos juros estruturais, determinantes das condições de crescimento econômico equilibrado. Em segundo, a frustração das expectativas pode afetar o comportamento dos agentes econômicos, desajustar os preços e tornar necessária uma nova alta de juros.

As boas expectativas incluem a aposta em taxas de inflação próximas da meta oficial até 2021. Expectativas ancoradas, como dizem analistas do mercado, são importante elemento de segurança quando se trata de inflação. Até agora, o presidente e sua equipe econômica têm sido mais vigorosos na retórica do que claros na apresentação de uma política de reparação das finanças públicas, incluída a reforma da Previdência. Confiança e expectativas bem ancoradas são ativos preciosos e às vezes pouco duráveis. Desperdiçá-los poderia ser desastroso.

Jogo de compadres

É de conhecimento público que a maioria dos integrantes dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União é formada por egressos da política – ex-parlamentares, ex-prefeitos e ex-secretários municipais e estaduais. É gente em geral muito grata aos chefes políticos que a indicaram para o cargo, que é vitalício e garante remuneração de desembargador, além de foro privilegiado. Não é de hoje que se questiona a forma como as nomeações são feitas, pois no atual sistema, amparado pela Constituição, corre-se o risco de permitir a captura política dos tribunais, em favor dos governantes que deveriam ser fiscalizados e em detrimento dos interesses dos contribuintes. Há casos em que essa captura fica explícita, como o que aconteceu na sessão do dia 12 de dezembro passado no Tribunal de Contas da União (TCU). Foi, no jargão popular, um “jogo de compadres”.

O TCU julgava um processo de superfaturamento numa licitação para a contratação de serviços de informática para o Senado, realizados entre 2005 e 2009. Segundo uma auditoria do tribunal feita em 2012, os responsáveis pela licitação, o então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e o então primeiro- secretário do Senado, Efraim Morais, trocaram um serviço que custava R$ 300 mil por mês por outro orçado em R$ 1,1 milhão mensais. Concluiu- se que o prejuízo para os cofres públicos foi de até R$ 14 milhões.

O caso estava pronto para ser julgado desde 2013, mas, por razões desconhecidas, ficou nos escaninhos do TCU até que o Ministério Público de Contas se queixasse da demora. O processo foi então levado a plenário na semana passada, e deu-se o inusitado: quando a votação estava em 4 a 3 e se encaminhava para a condenação dos dois ex-dirigentes do Senado, com a consequente cobrança de ressarcimento dos valores milionários e até a inabilitação de ambos para exercer cargos públicos, dois ministros do TCU que no decorrer do processo haviam se declarado impedidos de participar da decisão resolveram, subitamente, declarar-se “desimpedidos” – e, claro, viraram o placar a favor dos acusados.

Os ministros em questão são Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro. Eles não explicaram por que haviam se declarado impedidos de participar daquele julgamento, mas isso em geral acontece quando o julgador tem alguma proximidade com o réu. No caso, Cedraz foi deputado do extinto PFL, atual DEM, partido de Efraim Morais, que foi senador pela Paraíba; e Carreiro foi filiado ao MDB e é afilhado político do ex-presidente José Sarney, a quem Efraim Morais e Agaciel Maia também são ligados.

O “desimpedimento” dos ministros Carreiro e Cedraz espantou os colegas durante a sessão. “Essa figura do desimpedimento, honestamente, eu não conheço. Os motivos subjetivos que a pessoa eventualmente depreende para não votar não se alteram a partir de um momento “xis” da votação. Eles nascem de uma percepção prévia de que há uma amizade”, disse o ministro Benjamin Zymler. Já o ministro Walton Alencar disse que nunca viu em toda a sua vida de atuação em julgamentos um juiz que tenha se declarado impedido ou suspeito “iniciar um julgamento e, a partir da definição do resultado do julgamento, mudar a posição”. Refletindo essa perplexidade, a procuradora-geral de Contas junto ao TCU, Cristina Machado, informou que vai recorrer da decisão.

Segundo o Jornal Nacional, tanto Aroldo Cedraz como Raimundo Carreiro disseram que, em sua opinião, não fizeram nada de errado e que atuaram conforme a lei e as normas do TCU. Para qualquer observador isento, contudo, nada do que ali aconteceu pode ser considerado normal, tampouco justificável. Dos tribunais espera- se, no mínimo, que cumpram os ritos que asseguram sua imparcialidade, pois disso depende a prevalência do Estado de Direito. Quando o que decide um processo não é a lei, e sim a relação de compadrio do réu com gente bem posicionada na política e nos tribunais, a consequência natural é a perda de confiança na própria democracia. E isso, obviamente, é inaceitável.

Sem descer do palanque

O Itamaraty informou que o presidente eleito Jair Bolsonaro pediu a exclusão dos chefes de Estado de Cuba e da Venezuela da lista dos convidados para sua posse, no próximo dia 1.º de janeiro. “Inicialmente, o Itamaraty recebeu do governo eleito a recomendação de que todos os chefes de Estado e de Governo dos países com os quais mantemos relações diplomáticas deveriam ser convidados, e assim foi providenciado”, relatou a Chancelaria em nota. “Em um segundo momento”, continuou o comunicado, “foi recebida a recomendação de que Cuba e Venezuela não deveriam mais constar da lista, o que exigiu uma nova comunicação a esses dois governos.”

Trata-se de decisão inusitada. A praxe diplomática, como sugere o Itamaraty em sua nota, é convidar, para a posse do presidente da República, representantes de todos os países com os quais o Brasil mantém relações. A explicação dada por Jair Bolsonaro e pelo futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para a solicitação de excluir Cuba e Venezuela da posse do novo governo revela preocupante confusão entre campanha eleitoral e decisões de Estado.

Bolsonaro foi eleito com base em um forte discurso contra o PT e, por tabela, contra os parceiros do lulopetismo na América Latina, especialmente as ditaduras cubana e venezuelana. Durante a campanha, prometeu endurecer contra esses dois regimes. No programa de governo, Bolsonaro já dizia que defendia a integração do Brasil com a América Latina, desde que fosse com países “que estejam livres de ditaduras”. Não se pode dizer que Bolsonaro não está sendo coerente com o que prometeu.

Mas há diferenças óbvias entre o palanque e a cadeira presidencial. Numa eleição, não é raro que candidatos apelem para bravatas para chamar a atenção do eleitor. Na chefia do Executivo, nem tudo o que se prometeu nos comícios pode ou deve ser realizado ao pé da letra, especialmente o que pode causar prejuízos ao País.

Bolsonaro começará seu mandato rompendo uma preciosa tradição diplomática, num ato demagógico que pode produzir consequências não desejadas. Basta ver que, se essa atitude for levada a sério pela comunidade internacional, a primeira coisa que o Brasil perderá será a sua tradição de harmonioso e cordial relacionamento com todos os países do mundo, especialmente na America Latina. É claro que Bolsonaro deverá imprimir à política externa de seu governo a direção que melhor refletir os anseios de quem o elegeu; no entanto, isso não pode ser feito à custa do patrimônio diplomático nacional, que garante a boa reputação do País nos organismos internacionais.

Aparentemente, Bolsonaro não está muito preocupado com isso. “Naturalmente, regimes que violam as liberdades de seus povos e atuam abertamente contra o futuro governo do Brasil por afinidade ideológica com o grupo derrotado nas eleições não estarão na posse presidencial em 2019”, escreveu o presidente eleito numa rede social. É um discurso próprio de quem ainda está em campanha – e, pior, de quem não percebe que está fomentando teorias conspiratórias sobre complôs contra seu governo.

O futuro ministro Ernesto Araújo também foi às redes sociais para dizer que, “em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do presidente Bolsonaro”, pois “não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira”. Se o critério fosse realmente esse, muitos outros países, notórias ditaduras, teriam de ser desconvidados por Bolsonaro. Mas isso, é claro, não vai acontecer, porque o problema não é propriamente a ditadura, e sim, como disse Bolsonaro, a “afinidade ideológica” de Cuba e Venezuela com o PT.

Na mesma manifestação, Ernesto Araújo escreveu que “todos os países do mundo devem (…) unir-se para libertar a Venezuela”, o que pode sugerir uma disposição para intervir no país vizinho – e, assim, contrariar a tradicional defesa brasileira do princípio da não intervenção. É imprudência demais para um governo que ainda nem começou.

Folha de S. Paulo

Relações ideológicas

Sob inspiração trumpista na área externa, equipe de Bolsonaro se mete em entrevero pueril ao retirar convite a dirigentes de Cuba e Venezuela para posse

Sob o argumento de que a política externa brasileira nos anos petistas foi flexionada pelo peso da ideologia, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), prometeu em sua campanha pôr fim ao que chamou de aparelhamento do Itamaraty.

É incontestável, em especial no período do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o Brasil se aproveitou do momento econômico favorável para tentar aumentar sua relevância geopolítica, mas o fez assumindo posições de um surrado repertório antiamerieanista e terceiro-mundista.

Sem dúvida, uma correção de rumos se fazia necessária — e chegou, de certa forma, a se esboçar no primeiro mandato de Dilma Rousseff, mas logo foi diluída pelo desinteresse da mandatária nessa seara.

Bolsonaro, infelizmente, não dá sinais de que pretenda buscar um equilíbrio. Ao assumir bandeiras de revanchismo contra uma esquerda que já deixou o poder há mais de dois anos, o presidente eleito padece, com sinal trocado, do mesmo mal que vê nos governos do PT.

O ideário que vai se revelando por vezes parece uma paródia do adotado por Donald Trump, com a crucial diferença de que este lidera o país mais poderoso do planeta.

A face constrangedora dessa conduta subalterna já se manifestou antes de o governo ter início. Por exemplo, na viagem aos EUA do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito, que aproveitou a ocasião para posar com um boné com a inscrição “Trump 2020”, em referência ao próximo pleito naquele país.

Paralelamente, causou turbulência a intenção do próximo governo de mudar a embaixada em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, como fez seu modelo americano.

Agora, no que parece prenúncio de uma condução voluntariosa da política externa, o Brasil se meteu em um entrevero pueril ao convidar e desconvidar representantes de Cuba e da Venezuela para cerimônia da posse presidencial.

Desrespeita-se uma tradição de serenidade do Itamaraty com o intuito, mais uma vez sob inspiração do figurino trumpista, de criar fatos midiáticos e reviver os confrontos da campanha eleitoral.

Não resta dúvida de que os governos de Miguel Díaz-Canel e Nicolás Maduro são ditaduras hostis a Bolsonaro — e quase certamente não mandariam ninguém à posse. Os cubanos, ademais, já manifestaram seu repúdio ao futuro governo ao se retirarem do Mais Médicos.

Nem por isso, entretanto, convém à diplomacia brasileira se rebaixar a tais querelas.

Devem-se, sim, prestigiar valores fundamentais, como a democracia, os direitos humanos e a autodeterminação dos povos. É preciso defender tais convicções, todavia, nos canais e fóruns diplomáticos adequados, evitando-se atos espetaculosos e inconsequentes que coloquem em risco as relações pacíficas e os interesses comerciais.

A busca desse equilíbrio complexo entre princípios universais e pragmatismo econômico deve nortear a política externa do governo.

A pequenez do tribunal

O impeachment de Dilma Rousseff constituiu um marco no fortalecimento institucional do Tribunal de Contas da União. Ao reprovar os procedimentos orçamentários do governo, o que não ocorria desde 1937, o órgão deu amparo técnico ao processo que depôs a petista.

Desde então, o TCU, que já se tornara mais atuante com a democratização do país, passou a ser consultado a respeito de cada passo na gestão das finanças federais, cujo estado calamitoso ainda ameaça os mandatos presidenciais.

Avanços, sem dúvida, mas que não resultaram de alguma transformação das práticas do tribunal. A rejeição das contas de Dilma, em 2015, só se deu quando a administração já enfrentava amplo repúdio nos meios políticos, nos mercados e nas ruas — e as manobras contábeis que motivaram a decisão contavam ao menos três anos.

Em contraste com a expansão de seus poderes e responsabilidades, o TCU ainda abriga hábitos arcaicos da administração pública nacional. Um exemplo foi flagrado há pouco por esta Folha.

Transcorria no último dia 12 uma sessão que caminhava para condenar dois ex-dirigentes do Senado Federal a devolver R$ 14 milhões, no mínimo, aos cofres públicos. Havia quatro votos a três pela punição quando uma descarada ação entre amigos entrou em cena.

Dois ministros, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro — que antes haviam se declarado impedidos de participar do julgamento, em razão da proximidade com os envolvidos — decidiram interferir na decisão e viraram o placar.

A despeito do nome, o TCU é um órgão vinculado ao Congresso Nacional, que nomeia 6 dos 9 ministros. Tais postos, dos mais atrativos na máquina estatal, são disputados à base de conchavos partidários e trocas de favores.

Não espanta, pois, que o processo contra dois ex-colegas — Efraim Morais e Agaciel Maia, que foram, respectivamente, primeiro-secretário e diretor-geral do Senado, acusados de desvio em contrato de terceirização — tenha ficado parado por cinco anos até o julgamento.

O oportunismo dos desimpedidos apequena o tribunal, mas é apenas uma amostra dos desmandos que podem resultar de sua associação à política mais rasteira. Critérios mais profissionais para a escolha de dirigentes se fazem ainda mais necessários diante da relevância assumida pela instituição.

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