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Temer decide extraditar Cesare Battisti horas depois de pedido de Rubens Bueno

Divulgação

Parlamentar vem atuando durante anos no sentido de viabilizar extradição de terrorista

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14) decreto de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, condenado pelo assassinato de quatro pessoas em seu país. Horas antes da medida presidencial, o  deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) havia protocolado documento em que solicitava o envio imediato do criminoso para o seu país de origem, a Itália (veja abaixo detalhes do ofício).

Assim que soube da decisão de Temer, Rubens Bueno parabenizou o presidente da República e destacou:

“O Brasil não pode ser um repositório de bandidos de outros países. E , com isso, estamos devolvendo à Itália aquele foi condenado dentro de um processo democrático com ampla direito à defesa. Estamos cumprindo com nosso papel”, disse Bueno.

O parlamentar acrescentou que, apesar de tardia, a extradição vale a pena para preservar a boa relação entre Brasil e Itália que, recentemente, extraditou o ex-diretor de Marketing Banco do Brasi, Henrique Pizzolato, condenado no mensalão do PT a 12 anos de prisão.

Pedido protocolado

Rubens Bueno é presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Itália. O deputado deu entrada no documento na Presidência da República pedindo que Temer revisse a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que determinasse a extradição imediata de Battisti, que teve sua prisão determinada na quinta-feira pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O terrorista é considerado foragido pelas autoridades brasileiras.

Desde 2007, Bueno trabalha junto aos governos dos dois países para viabilizar o envio do criminoso de volta para a Itália, onde foi condenado por quatro homicídios na década de 1970.

O pedido de Rubens foi enfático ao presidente da República.

“É preciso que o presidente determine a imediata extradição desse assassino, condenado pela Justiça e pelo povo italiano de todas as cores. O Brasil não pode acolher esse tipo de estrangeiro. Não há mais nenhum obstáculo para que essa decisão seja tomada. O próprio Supremo já autorizou a extradição e agora o ministro Luiz Fux reforça essa possibilidade ressaltando que a decisão final é soberana do presidente da República”.

Rubens Bueno ressaltou ainda, no texto enviado ao Planalto, que não são só os brasileiros que aguardam a expulsão do criminoso. A Itália, que já entregou ao Brasil o mensaleiro e ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, fez reiteradas vezes pedidos de ajuda ao governo brasileiro para viabilizar a extradição. Os crimes de Battisti provocam, até hoje, grande comoção no País.

“Temer não deve mais tergiversar sobre esse tema. Precisa seguir o que frisou o ministro Fux e também a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a decisão sobre a extradição do italiano não é mais de responsabilidade do Judiciário, que já autorizou isso no passado, e sim do presidente da República, que tem plenos poderes para revogar o asilo político de Battisti”, reforçou o deputado.

Veja abaixo a íntegra do ofício enviado ao presidente Michel Temer:

“Excelentíssimo Senhor
Michel Temer
Presidente da República

Assunto: Extradição de Cesare Battisti, condenado por atos de terrorismo pela Justiça da Itália.

Senhor Presidente,

Com a determinação da prisão de Cesare Battisti, temos novamente a oportunidade, nós brasileiros, de não nos omitirmos pelo efetivo cumprimento da pena por parte de uma pessoa condenada pela Justiça da Itália por atos atrozes de terrorismo.

Como é sabido, no dia 13 de dezembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de Battisti por entender que a decisão política sobre a extradição, negada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, pode ser revista por um novo governo que deseje fazê-lo. De acordo com a decisão do ministro do STF Luiz Fux, “é da própria natureza dos atos produzidos no exercício do poder soberano a sua revisibilidade a qualquer tempo, visto que amparados em juízo estritamente político e sujeitos às conjunturas sociais, tanto internas quanto externas”.

Este é o caso para agora, ainda durante o governo de V. Excelência. Não podemos esperar. A justiça não pode esperar. Rogamos, portanto, para que o procedimento de entrega às autoridades italianas de Cesare Battisti seja iniciado imediatamente.

Atenciosamente,

Deputado Rubens Bueno
Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Itália”

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