PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

PORTAL NACIONAL

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (12/12/2018)

MANCHETES

O Globo

Tiros e desespero na catedral
Servidor poderá pagar mais à Previdência
Para PF, Aécio comprou apoio de partidos em 2014
Coaf: depósitos na mesma data de salários da Alerj
Avianca pede proteção contra seus credores
Generais criticam decisão de Witzel e PF no caso Marielle
Pai e irmão do presidente Macri intimados a depor
Trump discute ao vivo com democratas

O Estado de S. Paulo

Cade pede punição de 16 empresas por cartel de trens em SP
Atirador mata 4 e se suicida na Catedral de Campinas
Depósitos para ex-motorista seguiam dia de pagamento
Clima deve fazer safra de grãos de 2019 bater recorde
PF apura se J&F repassou a Aécio R$ 128 milhões
Com Meirelles, Doria fecha secretariado
Avianca entre em recuperação judicial
MPF diz ver ‘farta prova’ de que sítio é de Lula
Promotor: João de Deus vai superar Abdelmassih

Folha de S. Paulo

Operação apura se JBS pagou propina de R$ 128 mi a Aécio
País deve ficar no Acordo de Paris, afirma futuro ministro do Ambiente
Indicada para a pasta da Mulher faz defesa do estatuto do nascituro
Meirelles chefiará a Secretaria da Fazenda de Doria
Atirador mata quatro dentro de igreja em Campinas
Avianca Brasil entra com pedido de recuperação
Ônibus perdem espaço para metrô e aplicativos em SP
Revista Time elege jornalistas como as Pessoas do Ano

EDITORIAIS

O Globo

Federação quebra sem reforma da Previdência

O Rio faliu, Minas e Rio Grande do Sul têm problemas e, se nada for feito, há longa fila de casos à espera

Enquanto o presidente eleito demonstra insegurança e até desinformação sobre a estratégica reforma da Previdência, a situação se deteriora em toda a Federação. Bolsonaro já pareceu aderir à proposta sensata de aproveitar, em todo ou em parte, o projeto de Michel Temer que já iniciou a tramitação na Câmara. Nada aconteceu, mas reconheça- se a dificuldade política de se manejar com a parte do Congresso demitida pelo eleitor.

O próximo presidente também já disse aceitar a reforma por fatias, um erro do qual recuou. Depois, disse que não patrocinaria mudanças que prejudicassem os “velhinhos”. Ora, um dos objetivos da reforma é evitar que, no INSS e no setor público, continue a haver aposentados com menos de 60 anos. Quem precisa trabalhar até os 65 de idade a fim de tentar o benefício de um salário mínimo são os trabalhadores menos qualificados, mais pobres, que não conseguem completar o tempo de contribuição de 35 anos para homem e 32 para mulher, e pedir o benefício.

Preocupa que o tempo passa e parece não haver, por parte do futuro governo, algo bem amarrado na Previdência para começar a tocar, ainda com o atual Congresso, só renovado em fevereiro.

Não é só a União que enfrenta o estrangulamento das finanças pelo crescimento sem controle de aposentadorias e pensões. O Executivo federal pode se endividar—o que faz com grande prodigalidade, algo a ser corrigido um dia —, mas estados e municípios não têm alternativa, quebram. Já ocorreu com o Rio de Janeiro, que ameaça voltar a percorrer o mesmo caminho, e acontecerá com Minas e Rio Grande do Sul, caso nada seja feito. Entre outros.

Há uma ou outra explicação secundária específica, mas o principal fator de garroteamento das contas é a expansão de benefícios previdenciários. De 2006 a 2017, o gasto da previdência dos servidores estaduais subiu 93%, quase dobrou. Do funcionalismo federal, 46%. Índices insustentáveis.

A falência de estados surpreende a maioria da população —nem todos são obrigados a acompanhar finanças públicas, que também costumam ser maquiadas —, porque os alertas feitos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são solenemente ignorados pelos tribunais de contas, controlados por esquemas políticos. As equipes técnicas dos TCs demonstram competência. Mas, se os conselheiros, nomeados por governadores e deputados estaduais, engavetam relatórios, as explosões são inevitáveis, com atrasos no pagamento de salários e de benefícios previdenciários.

Se a União não faz a sua reforma, da qual deve constar alguma obrigatoriedade de estados e municípios se enquadrarem nas regras federais, o resto da Federação quebrará, e não demorará muito. Um forte motivo para Bolsonaro e equipe não perderem tempo.

O Globo

Parto feito em chão de hospital, sem assistência, é retrato da saúde no Rio

Gestante ficou pelo menos uma hora na recepção do Pedro II sem receber qualquer atendimento

A cena de Paula José da Silva segurando a filha Dalila, que acabara de nascer, no chão da recepção do Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, é um retrato contundente da crise na saúde do Rio. Gravada por pacientes solidários ao drama da gestante, ganhou as redes sociais e foi exibida no “Jornal Nacional”, causando indignação. E não é para menos. Grávida de oito meses, Paula, de 30 anos, moradora de Santa Cruz, chegou à emergência na madrugada de segunda-feira com fortes contrações. Mas seu estado não comoveu os poucos funcionários que estavam de plantão na unidade.

Ela esperou pelo menos uma hora, e não apareceu qualquer profissional de saúde para atendê-la. O marido chegou a ir até a sala dos médicos, mas estava vazia. Sem assistência, e com medo de que o bebê caísse, decidiu deitar no chão. E foi ali mesmo que Dalila nasceu. Somente quando a mãe estava massageando as costas da criança, na tentativa de fazê-la chorar, chegou uma enfermeira, que pegou a menina e a levou para dentro do hospital, onde permanece internada com a mãe.

O Hospital Pedro II é um exemplo de gestão que muda para não mudar. Até 2010, quando sofreu um incêndio em que cinco pacientes morreram, era administrado pelo estado. Transferido para a prefeitura, foi reaberto em 2012. Seis anos depois, o padrão não parece ter se alterado, como mostra o episódio de Paula. A direção da unidade, que é gerida pela Organização Social SPDM, alegou que havia quatro obstetras que estavam atendendo outras gestantes.

Mas funcionários disseram ao GLOBO que o plantão estava com menos funcionários do que o necessário. Por falta de pessoal, a técnica de enfermagem que deveria estar na recepção teria sido deslocada para outro setor. Por isso, quando a gestante chegou, só havia ali uma recepcionista, um maqueiro e um segurança.

Infelizmente, o episódio do Pedro II não é um caso isolado. Frequentemente, a crise nas unidades de saúde do Rio é protagonista dos noticiários. Ontem mesmo, um paciente gemia deitado no chão do Souza Aguiar. Sem qualquer escrúpulo, a prefeitura faz cortes no Programa Saúde da Família, importante ferramenta no atendimento básico à população, reduz o orçamento da pasta para o ano que vem e tenta devolver ao estado hospitais como o Rocha Faria, em Campo Grande, e o Albert Schweitzer, em Realengo. Iniciativas que demonstram pouco apreço pela saúde.

O prefeito Marcelo Crivella foi eleito com a promessa de “cuidar das pessoas”. Com dois anos de mandato, a prioridade à saúde ainda não se tornou realidade. Basta ver a cena de Paula tendo a filha no chão do Pedro II.

O Estado de S. Paulo

O perigo da democracia direta

Na cerimônia de sua diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como presidente eleito, Jair Bolsonaro anunciou “um novo tempo”, em que “o poder popular não precisa mais de intermediação”. Referiu-se de modo específico às “novas tecnologias” – presumivelmente a internet e suas redes sociais – que “permitiram uma relação direta entre o eleitor e seus representantes”.

É um discurso coerente com a suposição de que a articulação dos simpatizantes de Bolsonaro nas redes sociais teria sido o fator determinante do sucesso eleitoral do deputado. É irrelevante discutir aqui se essa conclusão é procedente ou não; o que interessa é que Bolsonaro parece realmente acreditar que esse poder de mobilização virtual é expressão fiel da democracia no que ele chama de “novo tempo”.

É preocupante que o futuro presidente considere prescindível a “intermediação” para o exercício do “poder popular”. Tal análise comporta outra interpretação, também derivada das “novas tecnologias”. O parágrafo único do artigo 1.º da Constituição diz que “todo o poder emana do povo”, que o exerce “por meio de representantes eleitos”. Portanto, a democracia brasileira é representativa, isto é, tem como princípio justamente a intermediação.

Parece claro que Bolsonaro quis se referir ao fato de que hoje, graças às redes sociais, é possível aos eleitores interagir com os políticos – e exercer pressão sobre eles – de forma direta. Mas também parece claro que Bolsonaro está flertando perigosamente com a ideia de democracia direta, em que se dispensam as instituições características do sistema representativo, sobretudo o Congresso. Na visão bolsonarista, o “poder popular” pode se confundir com a gritaria do submundo da internet, ambiente onde proliferam notícias falsas e mentiras de toda sorte e onde o diálogo é simplesmente inexistente. Ali, tem poder quem grita em letras maiúsculas.

Bolsonaro reitera, assim, seu repúdio à política tradicional – embora ele mesmo seja um parlamentar com quase três décadas de Câmara. Deixa claro, antes mesmo de tomar posse, que considera muito mais democrático o burburinho anônimo e irresponsável das redes sociais do que a discussão formal da política e da administração no Congresso. Subjacente a seu discurso está a noção de que nenhum político eleito pelos meios tradicionais representa de fato os anseios populares e que só a mobilização de ruidosa militância, tal como aconteceu nas últimas eleições, é entendida como manifestação da vontade dos cidadãos, à qual todos devem se submeter.

Esse raciocínio em nada difere daquele que defende o recurso sistemático a consultas populares como a única forma realmente democrática de expressão da opinião dos eleitores. A Constituição prevê essas consultas, mas os referendos e plebiscitos só podem ser convocados pelo Congresso, isto é, por representantes eleitos pelo povo, e em situações específicas. A democracia direta, sem intermediários, dispensa a busca de consenso – leva tudo quem tem mais votos –, podendo descambar na ditadura da maioria. Foi assim, legitimando suas arbitrariedades por meio de plebiscitos, que o chavismo construiu o desastre que se abate sobre a Venezuela. Se a intenção é evitar que o Brasil seja “a nova Venezuela”, como prometeu Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, o primeiro passo deveria ser respeitar a democracia representativa.

Como bem lembrou a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, numa oportuna resposta às palavras do futuro chefe do Executivo, “em uma democracia (…), maioria e minoria, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados à promoção do amplo debate”. E arrematou: “A democracia, não nos esqueçamos, repele a noção autoritária do pensamento único”. Se é claro que os brasileiros expressaram nas urnas seu repúdio ao lulopetismo e à sua vocação autoritária, não é menos claro que o resultado das eleições de outubro passado não pode ser entendido como aval para a sujeição do País aos que se julgam maioria.

Como disse a ministra Rosa Weber, a essência da democracia é a “convivência de opostos”, o que demanda alto grau de sofisticação política de quem ocupa os mais altos postos da República, a começar pelo presidente.

O Estado de S. Paulo

Preços livres

No site da Agência Nacional do Petróleo (ANP), lê-se que, “desde 2002, vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo”. Isso significa, continua o texto, “que não há qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes”. Mesmo assim, a própria ANP, no dia 27 passado, exigiu “esclarecimentos” das principais empresas distribuidoras “sobre os preços dos combustíveis”. Segundo a agência, “foi observada uma redução significativa de preços da gasolina pela Petrobrás sem que essa decisão tenha chegado ao consumidor final”.

Na mesma nota, a ANP faz contas para mostrar que, embora o preço pago pelas distribuidoras à Petrobrás pelo litro da gasolina tenha caído R$ 0,51 nos últimos dois meses, “só cerca de R$ 0,26 foram repassados pelas distribuidoras” e “o consumidor final, por sua vez, somente constatou uma redução da ordem de R$ 0,10 nos preços praticados na bomba”. A ANP deu prazo para as empresas se explicarem e disse agir somente em atendimento à sua “atribuição legal” de “zelar pela proteção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de produtos”.

De fato, a Lei 9.478/97, que instituiu a ANP, confere à agência o dever de proteger os interesses do consumidor quanto aos preços, mas a mesma lei estabelece a vigência da livre concorrência no setor. Ou seja, depreende- se que a agência deve estar atenta a uma eventual formação de cartel – acordo entre concorrentes para padronizar os preços em detrimento do consumidor. Se não for esse o caso – e o comunicado da ANP não menciona tal hipótese –, então a agência está indo além de suas atribuições ao questionar preços que não estão nem podem estar sob controle.

É o caso de questionar se a ANP pretende ditar os preços dos combustíveis para o consumidor de acordo com sua planilha de cálculos. Ora, num mercado livre, esses preços são determinados por vários fatores, mas apenas um deles é controlado pelo governo: o peso dos impostos – que, no caso dos combustíveis, chega a mais de 40% do preço final. Então, se quisesse mesmo saber por que o preço dos combustíveis para o consumidor final não cai como acha que deveria, a ANP talvez devesse questionar em primeiro lugar não os postos de gasolina, mas o Fisco.

Sempre que o Estado se dispôs a determinar preços de mercado, como é o caso dos combustíveis, desorganizou a economia. É preciso relembrar o épico desastre protagonizado pelo Plano Cruzado (1986), cujo esteio era justamente o controle artificial de preços, medida que gerou grave desabastecimento. Deveria ter ficado claro que não se revogam leis básicas da economia, especialmente a que diz que o preço é reflexo da disponibilidade do produto. Uma vez controlado, o preço deixa de cumprir essa função, desorientando produtores e consumidores.

Lição tão básica foi ignorada no governo de Dilma Rousseff, que mandou a Petrobrás subsidiar o preço dos combustíveis na tentativa desesperada de controlar a inflação. A manobra não apenas falhou em relação à inflação, como foi responsável por parte significativa da depauperação da Petrobrás.

Na recente greve dos caminhoneiros, a ilusão de que é possível controlar o mercado se renovou, quando o governo mandou reduzir na marra os preços do diesel para agradar aos motoristas. Um ministro chegou a dizer que usaria “todo o poder de polícia” para esse fim, lembrando os funestos tempos dos “fiscais do Sarney” do Plano Cruzado.

Mas a ideia de que o mercado pode ser levado a dobrar-se às vontades da burocracia estatal infelizmente continua firme, como se depreende da exigência da ANP em relação aos postos de combustíveis. O único interesse do consumidor, que a ANP deve legalmente proteger, é que haja combustível de boa qualidade nas bombas quando o motorista for abastecer seu veículo, e isso só vai acontecer se os postos puderem cobrar de acordo com seus custos e com a demanda.

O Estado de S. Paulo

O dever de agir

Em maio deste ano, caminhoneiros paralisaram o País por dez dias. No início, protestavam contra o preço do óleo diesel, mas, com o tempo, ampliaram suas reivindicações. Ao fim, já não era possível afirmar com precisão quais eram suas demandas. Bem conhecidas ficaram as consequências das paralisações. O governo demorou a agir e o bloqueio das estradas provocou o caos. A economia foi seriamente afetada. O Ministério da Fazenda estimou perdas de R$ 15,9 bilhões decorrentes da paralisação dos caminhoneiros. Houve desabastecimento de combustíveis e alimentos, e muitas pessoas foram tolhidas em seu direito de ir e vir.

Agora, os caminhoneiros ensaiam nova paralisação. O motivo imediato é a liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida no dia 7 de dezembro, que suspendeu a aplicação de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) às empresas que descumprirem os preços mínimos estabelecidos na tabela de frete para o transporte de mercadorias por caminhões.

No dia 10 de dezembro, houve protestos em três Estados contra a decisão do ministro Luiz Fux. Foram registradas manifestações na Via Dutra na altura de Barra Mansa, no acesso ao Porto de Santos (SP), em Pindamonhangaba (SP) e em Minas Gerais. Na Via Dutra, um caminhoneiro foi ferido na testa por uma pedra jogada contra seu veículo por alguns piqueteiros. Agentes da Polícia Rodoviária Federal precisaram utilizar armas de choque para controlar o distúrbio e dois manifestantes foram presos. Houve congestionamentos e as paralisações afetaram o abastecimento da Ceasa do Rio de Janeiro.

Diante do atual risco de novas paralisações por parte dos caminhoneiros, não cabe ao governo alegar, como em maio passado, que foi surpreendido. Se naquela ocasião já foi difícil entender como o governo não previu as dimensões e as consequências do movimento dos caminhoneiros, agora são notórios os danos que podem ser causados por bloqueios nas estradas.

O País tem muito a perder se o governo não atuar com a devida diligência. É imperioso, portanto, impedir que o País fique refém uma vez mais de uma categoria profissional. Não cabe tolerar nenhum início de piquete ou paralisação nas estradas. É preciso, também, com a ajuda dos órgãos de inteligência, identificar as pessoas que coordenam, planejam e estimulam essas criminosas paralisações.

Sendo conhecida a ousadia dos caminhoneiros – não temem parar o País como forma de impor suas reivindicações –, seria criminoso que o poder público se omitisse na sua tarefa de zelar pela paz e ordem pública. Não cabem desculpas. O Estado tem os meios legais para atuar a tempo, prevendo e impedindo bloqueios, ataques e piquetes.

Num Estado de Direito, bloquear estradas não é um meio legítimo para reivindicações políticas. Até porque, como se viu em maio deste ano, a paralisação de caminhoneiros pode causar danos irreversíveis ao País. Foram muitos os setores da economia que se viram seriamente afetados pelo bloqueio das estradas e pela falta de combustíveis. Sofreram consequências especialmente graves a pecuária, a agricultura, o comércio e a construção civil. Houve também desabastecimento de remédios e insumos farmacêuticos em hospitais e postos de saúde.

É inaceitável deixar o País refém da chantagem de alguns membros de determinada categoria profissional. Além do mais, a tabela de fretes mínimos é acintosamente inconstitucional, já que afronta o princípio da livre iniciativa. Não há, assim, nenhum sentido em tolerar a violência de quem deseja impor pela força medidas inconstitucionais. Todos devem se submeter à lei, sem nenhuma exceção. Por isso, todos têm direito de manifestar-se e de reivindicar suas pretensões, mas ninguém tem o direito de travar o País. Cabe ao ministro Fux, em primeiro lugar, dar sequência ao julgamento que interrompeu. E cabe ao Poder Executivo, se o Judiciário não o fizer, revogar a medida inconstitucional que patrocinou e que só pode produzir maus frutos.

Folha de S. Paulo

Diploma de populista

Bolsonaro diz que, com novas tecnologias, poder popular não precisa mais de intermediação; teste para a tese seria questioná-lo pelas redes sociais

Até proferir a frase que ofuscaria as demais Jair Bolsonaro (PSL) fazia um discurso razoável na cerimônia de sua diplomação.

O presidente eleito prometeu governar em benefício de todos os 210 milhões de brasileiros, “sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”. Pediu ainda a confiança da parcela do eleitorado que não o apoiou — quase a metade dos votantes, se considerados também os que marcaram nulo ou em branco.

Obviedades protocolares, talvez, mas ainda assim relevantes em se tratando de quem, na campanha, ameaçava com cadeia os concorrentes diretos e falou em “fuzilar a petralhada”. Isso para nem recordar a coleção de declarações preconceituosas e ofensivas ao longo de sua carreira política.

Tampouco deixou de ser algum avanço o elogio ao trabalho da Justiça Eleitoral e o reconhecimento da lisura do pleito. “Nosso compromisso com a soberania do voto popular é inquebrantável.”

Declarações mais fáceis de fazer, sem dúvida, na condição de vencedor da disputa. Antes desse desfecho, o então presidenciável do PSL lançava acusações infundadas, obscurantistas e irresponsáveis acerca de fraudes nas urnas eletrônicas.

O Bolsonaro de palanque acabaria por surgir, de modo um tanto abrupto, no pronunciamento que em geral se pautava por sensatez e conciliação. “O poder popular não precisa mais de intermediação”, proclamou o diplomado.

Tomada por si só, a afirmação é a própria essência do populismo — o líder carismático pretende falar em nome da vontade popular, quando não encarná-la, a tomar limites institucionais como obstáculos aos anseios que representa.

Observado o contexto, nota-se que o eleito investe, de forma oblíqua, contra o jornalismo profissional. “As novas tecnologias”, diz, “permitiram uma relação direta entre o eleitor e seus representantes”.

Em outras palavras, ele postula que o mandatário pode se entender a qualquer momento com o público por meio de suas redes sociais. O recurso dispensaria, no limite da interpretação, ritos como a concessão de entrevistas ou a participação em debates.

Um teste prático para essa tese seria um cidadão questionar o futuro chefe do Executivo, via Twitter ou Facebook, sobre a movimentação milionária detectada na conta de um assessor de seu filho deputado estadual — e, se chegar a conseguir uma resposta, demandar esclarecimentos adicionais.

A mesma cerimônia proporcionou um contraponto à fala de Bolsonaro. “Democracia”, disse a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, “não se resume à escolha periódica, por voto secreto e livre, de governantes”.

Arroubos populistas não são novidade no panorama político nacional, no mais das vezes em forma de retórica vazia. Freios e contrapesos democráticos, bem como a vigilância da imprensa independente, têm bastado para disciplinar os poderes dos governantes.

Folha de S. Paulo

Somos continuidade

Percebe-se esforço do regime cubano de sinalizar progresso, mas sem perder o controle

A se tomar o imobilismo e a falta de perspectiva que acompanharam a maioria dos cubanos por quase 60 anos sob comando castrista, compreende-se certo otimismo, inclusive no plano internacional, quanto às recentes medidas anunciadas pelo governo de Miguel Díaz-Canel, escolhido pelo ditador Raúl Castro como seu sucessor.

A mais chamativa das novidades consiste em permitir que os cidadãos tenham acesso irrestrito à internet pelo celular —até então, só se usavam os aparelhos para checar emails por meio de um programa monitorado pelas autoridades.

Defendida pelo novo dirigente antes mesmo de sua posse, a ampliação desse serviço, em tese, representa avanço no tocante à disseminação de informação.

Entretanto permanece na ilha o monopólio da operadora estatal, que oferece pacotes de dados por valores incompatíveis com o poder aquisitivo de boa parcela da população —o salário médio no país gira em torno de US$ 30 (R$ 117). Na prática, limita-se pelo preço o alcance dessa concessão.

Na seara econômica, é bem-vindo o afrouxamento da regulação sobre o embrionário setor privado —ainda que motivado por críticas de pequenos empresários. Entre as flexibilizações está a autorização para uma pessoa ter mais de uma licença comercial. O dono de um bar pode agora ter também um salão de beleza, por exemplo.

Espanta, porém, o grau de intromissão do Estado sobre questões que em nada lhe deveriam competir, tal como o número de lugares de um restaurante —havia um limite, ora derrubado, de 50 cadeiras, não importando o tamanho do estabelecimento.

Mesmo ainda com tantas amarras, o empreendedorismo tem crescido nos últimos anos. Hoje são 589 mil os cubanos com um negócio próprio, ante 157 mil em 2010, segundo o diário oficial Granma.

Percebe-se um esforço do regime de sinalizar progresso em relação ao período sob os Castros, mas com a evidente preocupação de manter o controle sobre o ritmo de tais mudanças, especialmente no campo da abertura política.

A própria imagem de Díaz-Canel como dirigente moderno, disposto a reoxigenar Cuba, esbarra na fidelidade ao anacrônico modelo adotado pelos revolucionários comunistas. Afinal, em suas mensagens nas redes sociais, faz questão de lembrar: “#somoscontinuidad”.

Deixe uma resposta