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Câmara inclui na pauta projeto de Carmen Zanotto que fixa prazo para diagnóstico de câncer

Robson Gonçalves

Texto da parlamentar estabelece prazo para SUS dar diagnóstico sobre neoplasia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (12) requerimento que inclui na Ordem do Dia da Casa projeto de Lei que fixa prazo de 30 dias para que o SUS (Sistema Único de Saúde) realize os exames necessários à elucidação de diagnóstico médico que preveja, como hipótese principal, o câncer (neoplasia maligna). A proposta é de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC)

O projeto é uma complementação da chamada Lei dos 60 Dias, que determina que o SUS deve oferecer tratamento aos pacientes diagnosticados com câncer em um prazo máximo de 60 dias.

Carmen reconhece que a legislação que foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento tem uma lacuna.

“É importante que o paciente tenha acesso aos exames em menor tempo possível para se fechar o diagnóstico da doença. O tempo de vida da pessoa está relacionado à identificação precoce para que seja iniciado rapidamente o tratamento da doença”, argumentou.

De acordo com o Observatório de Oncologia, grande parte dos custos com câncer é decorrente de tratamento de estados mais avançados, que demandam maior quantidade de procedimentos, medicamentos e permanência nas unidades de saúde. Ainda segundo o estudo, as despesas com o tratamento são sete vezes maiores do que as aplicadas em ações de prevenção.

A partir de agora, o projeto da parlamentar pode ser votado a qualquer momento em que houver a convocação de uma sessão deliberativa na Casa.

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