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Com votos do PPS, Câmara aprova intervenção federal em Roraima

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A intervenção no estado foi aprovada pelos deputados por 290 votos a 69 e 4 abstenções

A Bancada do PPS ajudou a aprovar nesta terça-feira (11), no plenário da Câmara dos Deputados, a intervenção federal no estado de Roraima até 31 de dezembro deste ano. Por 290 votos a 69 e 4 abstenções, foi referendado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1105/2018, que contém o pedido de intervenção (Mensagem 703/18). A matéria será enviada ao Senado.

Ao encaminhar o voto do PPS, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) ressaltou a situação de crise emergencial que vive o estado.

“Há um caso concreto. Estamos falando de insubordinação de forças policiais, incapacidade de pagar o funcionalismo. É um quadro de desordenamento que nós todos percebemos e que os representantes de Roraima aqui relatam de uma forma muito evidente. Por isso, como há previsão constitucional para a intervenção e se trata de uma opção criteriosa, nós votamos a favor do projeto”, justificou o deputado.

No entanto, para Jardim há um contexto mais geral nessa situação que atinge Roraima. Trata-se da crise do pacto federativo.

“Nós sabemos que todo o processo de alteração tributária levou a uma total concentração de recursos na União. Isso tudo evidencia e potencializa essa crise nos entes da federação”, analisou.

A medida foi tomada pelo presidente da República, Michel Temer, na última sexta-feira (7) e viabilizada com o Decreto 9.602/2018. O decreto nomeia como interventor o governador eleito nas últimas eleições de outubro, Antonio Denarium (PSL). Ele vai substituir a governadora Suely Campos (PP) no comando do Poder Executivo do estado, que passa por uma crise na segurança pública, com paralisação de servidores da área em protesto pelo atraso de salários e tensão em presídios locais. (Com informações da Agência Câmara)

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