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Câmara aprova projeto de Arnaldo Jardim que regulamenta a profissão de gestor ambiental

Robson Gonçalves

Jardim: O gestor ambiental impulsiona o desenvolvimento sustentável

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) o projeto (PL 2664/2011), do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), que regulamenta a profissão de gestor ambiental – profissional responsável, entre outras atividades, pela elaboração de políticas ambientais, pareceres e projetos ambientais ou de desenvolvimento sustentável; avaliação de impactos ambientais; e licenciamento ambiental. O projeto segue agora para o Senado Federal.

Para Arnaldo Jardim, a regulamentação da profissão de gestor ambiental está conectada com o novo mundo de inovações e de preocupação com o meio ambiente em que vivemos.

“O mundo muda a sua forma de produzir, a população muda a forma de consumir, surgem novos processos, novas técnicas e novas profissões. O gestor ambiental é a profissão da sustentabilidade. É aquele que consegue ter a visão de harmonizar produção com preservação, desenvolvimento com o cuidado com os recursos naturais. E essa visão ampla está consolidada agora na conceituação da legislação. A profissão de gestor ambiental é uma profissão do mundo moderno que vivemos”, afirmou.

A proposta determina que o gestor ambiental tenha diploma de graduação em gestão ambiental, mas garante o direito dos profissionais que já atuem na área na data da publicação da lei.

A proposta também garante aos gestores ambientais a propriedade intelectual do seu trabalho, ao assegurar a autoria de planos ou projetos ambientais ao gestor ambiental que os elaborar, respeitadas as relações entre o autor e os outros interessados.

Assim, as placas ou identificações públicas de um empreendimento ambiental deverão mencionar o gestor ambiental participante do projeto. O autor do projeto também terá direito a quaisquer prêmios ou distinções honoríficas concedidas ao trabalho.

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