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Julgamento da ação do PPS que equipara homofobia ao crime de racismo fica para fevereiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para fevereiro de 2019 o julgamento da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), ajuizada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que exige a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. A ação seria julgada nesta quarta-feira (12).

Segundo o coordenador nacional do PPS Diversidade, Eliseu Neto, o relator da ADO 26, ministro Celso Mello, afirmou a ele que o motivo do adiamento é técnico, já que seu voto é extenso e duas sessões não seriam suficientes para a conclusão do julgamento, tendo em vista o recesso do Poder Judiciário que se inicia no próximo dia 20.

“O ministro Celso sugeriu o adiamento para fevereiro, e disse que o presidente do STF, Dias Toffoli, concordou em agendar a princípio para o dia 13 de fevereiro, como primeiro ponto de pauta do dia, o que possibilitará eventualmente o julgamento completo do caso”, explicou Eliseu.

O PPS, único partido político que se mobilizou para levar a causa ao STF, quer que assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com o mesmo rigor previsto na Lei 7716/89, a Lei do Racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra”, sustenta a ação (veja aqui).

O PPS ingressou com o pedido em dezembro de 2013 (veja aqui a tramitação) após a omissão do Congresso Nacional em editar lei sobre o tema. Na ação, o PPS pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima, e que as penas aplicadas sejam as mesmas previstas na Lei de Racismo.

A ADO 26 requer ainda que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade da omissão do Legislativo e fixe prazo de um ano para que o Congresso Nacional aprove legislação tratando do assunto. Caso a determinação não seja cumprida pelos parlamentares, solicita que o próprio STF declare que a homofobia é crime.

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