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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (07/12/2018)

MANCHETES

O Globo

Um em cada 3 municípios pode exceder teto de gastos
Para futura ministra, união gay é direito garantido
Políticos eleitos pelo PSL batem boca no WhatsApp
Palocci: Lula deu benefício em troca de propina a filho
Com Merkel em xeque, partido escolhe sucessor

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro agrada a evangélicos e coloca pastora em Ministério
Relatório do Coaf cita ex-secretária de Jair Bolsonaro
Equipe de Guedes diverge sobre uso de reforma de Temer
Palocci diz que Lula negociou MP em troca de benefício
Fux veta multa por descumprimento da tabela de frete
Liminar suspende venda da Embraer para Boeing

Folha de S. Paulo

Relatório do Coaf envolve ex-assessor de Flávio Bolsonaro
Pastora, nova ministra das Mulheres é contra aborto
Palocci acusa Lula de acertar propina com montadoras
Justiça suspende acordo feito entre Embraer e Boeing
Cuba ameniza regras para pequenos negócios
Tensão entre EUA e China cresce com prisão de executivas

EDITORIAIS

O Globo

Cabe veto a projeto que premia má gestão municipal

Até por coerência, Temer não pode promulgar lei que libera prefeitos para romper limites fiscais

Câmara e Senado anteciparam o Natal dos clãs políticos que demonstram absoluta incapacidade de administrar a maioria das prefeituras, sejam ricas ou pobres. Na quarta-feira, deputados federais referendaram uma iniciativa dos senadores que concede uma espécie de anistia prévia à má gestão pública.

Aprovaram um projeto de lei complementar que isenta de punições prefeitos que não souberam, ou não quiseram, impedir o aumento das despesas com pessoal acima do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Existe um teto de gastos com o funcionalismo, o equivalente a 60% da receita corrente líquida. A ultrapassagem deixa o governo infrator sujeito a várias penalidades.

O que a Câmara e o Senado fizeram, na prática, foi liquidar com o espírito da lei sobre responsabilidade fiscal, premiar os maus gestores e punir prefeitos que têm se dedicado a equilibrar as contas. Não é exagero afirmar que o objetivo foi aplainar o caminho de vários políticos às eleições municipais de 2020.

Se oito em cada dez dos 5.570 municípios estão insolventes, não é somente por causa da longa recessão. O Ministério da Fazenda mostra que a indigência administrativa de 52% das prefeituras não lhes permite sequer apresentar dados básicos sobre compromissos assumidos. Para uma inflação de 3,4% no ano passado (IPCA), houve um aumento médio de 6,8% no custo da folha de pessoal.

Ampla maioria das cidades depende dos repasses federais e estaduais para abrir as portas da prefeitura todo dia e pagar ao funcionalismo no final do mês. É o caso da baiana Novo Triunfo, a 360 quilômetros da capital, onde o índice de desenvolvimento humano é inferior ao do Congo, na África. Ainda assim, há iniciativas legislativas para permitir a criação de novos municípios.

Entre a elite política municipal, os mais favorecidos com o generoso presente natalino são os prefeitos de capitais que extrapolaram nos gastos. O Rio se destaca. A cidade nada investiu com recursos próprios no ano passado, e sobrevive com caixa suficiente apenas para duas semanas de despesas, uma situação similar à das capitais mais pobres, como Teresina e Palmas.

É do Rio, também, a liderança na irresponsabilidade fiscal, com despesa de pessoal equivalente a 76,2% da receita corrente líquida —muito acima do limite da lei. Caso oposto ao de São Paulo, que conteve as despesas com servidores em 44%. A crise nacional explica parte dos problemas, mas não justifica má gestão.

A mensagem que os legisladores transmitem à sociedade é que o fracasso administrativo é perdoável, o êxito punível. Resta ao presidente Michel Temer vetar o projeto e impedir a desastrosa manobra política.

Não importa se está na contagem regressiva para deixar o Planalto. Deve fazê-lo até por coerência, pois seu governo conseguiu tomar medidas certas em defesa do equilíbrio fiscal.

O Globo

Alerj comete mais uma agressão à responsabilidade fiscal

Impedir venda da Cedae é demonstração de força de esquemas e corporações

A atual Assembleia Legislativa fluminense, Alerj, já deu várias demonstrações de descaso com a difícil situação fiscal do estado, consequência clara e direta da sua subordinação política e ideológica a corporações de servidores públicos que têm trânsito livre na Casa.

A de quarta-feira foi apenas mais uma. Nem por isso desimportante, porque,ao derrubar o veto do ainda governador em exercício Luiz Fernando Pezão, a uma descabida emenda contrabandeada para um outro projeto de lei a fim de vetar a privatização da Cedae, os senhores deputados colocaram em risco a própria adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela União.

A Cedae serve de garantia a um empréstimo bancário do BNP Paribas de R$ 3 bilhões ao estado, que serviu para o Palácio Guanabara colocar em dia a folha de salários e benefícios. Trata-se de descumprimento grave de contrato, passível de ser punido com a suspensão da ajuda do Tesouro ao Rio. Se isso ocorrer, o estado quebra instantaneamente, porque terá de pagar tudo o que deve de uma vez.

O governador eleito, Wilson Witzel, também é contra o uso da Cedae para ajudar a reequilibrar as contas do estado. Alega que a empresa é rentável, e que ajuda nas finanças estaduais. Porém, presta mau serviço à população. Tem índices vergonhosos de tratamento de esgoto, e isso pressiona uma rede de saúde pública também em situação crítica.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, o município do Rio, segundo mais populoso do país, atendido basicamente pela Cedae, é o 39º do ranking do saneamento básico. Na verdade, interesses políticos e sindicais poderosos não abrem mão da Cedae. A administração Pezão, antes de o governador ser preso acusado de corrupção, contestava informações sobre as más condições das finanças fluminenses.

Costumava ressaltar que, este ano, enquanto as despesas caíram 4%, as receitas subiram 11%. Mas é indiscutível a fragilidade de contas que melhoram o saldo mais em função da elevação de receitas flutuantes, dos royalties do petróleo, do que de um ajuste efetivo. E, por azar, o petróleo voltou a cair no mercado internacional, o que reduz as cifras dos royalties.

Tudo indica que políticos fluminenses e o próximo governador confiam numa suposta boa vontade do presidente eleito Jair Bolsonaro, para renegociar de maneira generosa o acordo de recuperação fiscal do Rio. Na verdade, os políticos não querem arcar com qualquer ajuste nas despesas.

Se Bolsonaro mandar o ministro Paulo Guedes abrir os cofres, é bem provável que terá de contratar outra equipe econômica. Que aceite atender a todas as demandas igualmente irreais que os demais estados enviarão para o Planalto.

O Estado de S. Paulo

A irresponsabilidade avança

A Câmara aprovou projeto de lei que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para evitar que sejam punidos os municípios cuja folha de pagamento de servidores ultrapasse o limite de 60% da receita corrente líquida. Esse tratamento benevolente será adotado se houver queda superior a 10% na arrecadação do município – desde que essa queda seja ocasionada por redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou de royalties.

Sem essa concessão, os municípios que estourassem o limite estabelecido na LRF seriam punidos com suspensão de transferências e proibição de contratação de operações de crédito. Agora, se o projeto for sancionado, não terão obrigação de adotar providências para adequar seu orçamento à queda de receita.

Ao abrir essa brecha na LRF, o Congresso premia a imprudência e desobriga os políticos e administradores de encontrar soluções duradouras para déficits crônicos nas contas públicas. A vitória das prefeituras na Câmara, e por ampla margem – 300 votos a favor e 46 contrários –, sugere campo livre para a articulação dos governadores eleitos neste ano para mudar a LRF a favor dos Estados que atravessam graves dificuldades financeiras.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada há 18 anos, foi uma das conquistas mais preciosas dos cidadãos brasileiros, ao obrigar os administradores a equilibrar as finanças públicas e, desse modo, contribuir para a estabilidade econômica após décadas de gastos descontrolados e inflação galopante.

Assim, sua desfiguração, que interessa àqueles que não querem o ônus de tomar decisões impopulares para manter a saúde das contas, seria uma gravíssima involução. E esse processo, infelizmente, parece já estar em pleno curso. Argumenta-se que a medida que favorece os municípios se justifica porque as prefeituras não podem ser punidas como consequência de fatores alheios a seu controle, como é o caso da redução dos repasses do FPM, que ocorre em razão da queda de arrecadação federal.

No entanto, como deve saber todo administrador público, muitos são os fatores que podem ter impacto sobre o orçamento, e nem todos eles são controláveis, razão pela qual manda a prudência que a prefeitura deve se preparar para a eventualidade de queda nos repasses do FPM ou de qualquer outra fonte de recursos.

O problema é que a irresponsabilidade não se restringe aos prefeitos que gastam além do que deveriam, especialmente com funcionários públicos – gasto este que dificilmente pode ser reduzido, em razão da legislação vigente. A irresponsabilidade começa na criação desordenada de municípios que acabam não conseguindo se sustentar com arrecadação própria.

Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro mostra que um terço dos municípios não gera receita suficiente nem sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. Em média, 90% da receita de cidades com menos de 20 mil habitantes é constituída de repasses federais e estaduais. A situação, portanto, não é simples, mas atentar contra a LRF definitivamente não é a solução.

Ao contrário: não fosse a LRF, o País decerto estaria mergulhado numa crise ainda mais dramática. Contudo, parece que não há disposição genuína para enfrentar o custo político da austeridade, mesmo diante das dolorosas consequências da irresponsabilidade fiscal, simbolizada principalmente pela gastança do governo de Dilma Rousseff – que, não por acaso, foi quem estimulou os Estados a aumentarem suas dívidas, dando-lhes aval federal.

Mesmo Estados à beira do colapso parecem acreditar que não precisam fazer sacrifícios, pois a conta será assumida pela União. É o caso do Rio de Janeiro, cuja Assembleia Legislativa acaba de vetar a possibilidade de venda da estatal de águas e esgoto, incluída como garantia no acordo que o Estado fez com a União para receber socorro financeiro. Ou seja, os legisladores fluminenses preferiram manter uma estatal mesmo sob risco de ruptura do acordo para a recuperação fiscal.

Na certa, apostam, como sempre, que haverá ajuda federal de qualquer maneira, enquanto posam de defensores do “patrimônio do povo”. A demagogia é local, mas a conta é nacional.

O Estado de S. Paulo

Apetite voraz

Evo Morales é o presidente boliviano há mais tempo no cargo. Ele assumiu em janeiro de 2006, exerce o terceiro mandato e pretende disputar o quarto. Caso seja reeleito mais uma vez, poderá ficar no poder até 2025. É provável que consiga. As barreiras legais que continham seu apetite voraz e desapreço pela alternância de poder – pilar da democracia – foram derrubadas por ordem da Justiça.

Na terça-feira passada, o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) da Bolívia, em reunião extraordinária no final do dia, decidiu que tanto Morales como seu vice, Álvaro García Linera, poderão disputar as prévias eleitorais em janeiro pelo partido Movimento para o Socialismo (MAS) e, assim, tentar uma vaga para a chapa presidencial nas eleições gerais de outubro do ano que vem.

Causa estranheza o fato de o TSE ter convocado uma sessão emergencial para tratar do caso de Morales, haja vista que o prazo legal para o pronunciamento da Corte sobre a possibilidade da nova candidatura se encerrará no sábado, dia 8. Evo Morales não digeriu bem o “não” dado pela maioria dos bolivianos no plebiscito realizado em fevereiro de 2016 e, desde então, vem mantendo uma batalha judicial, por meio de seus acólitos, para se perpetuar no poder por meios que nada têm de genuinamente democráticos.

Àquela época, o presidente pretendia reformar a Constituição para que pudesse concorrer a um novo mandato (2020- 2025). A Lei Maior da Bolívia, no entanto, permite apenas duas reeleições consecutivas. Imaginando ter amplo apoio popular para uma nova investida eleitoral, Morales convocou o plebiscito que, em sua visão, daria ainda mais força para a reforma constitucional que pretendia implementar. Mas faltou combinar com o povo.

O “não” venceu com 51,3% dos votos. Ou seja, Morales e Linera estavam impedidos, por força constitucional e desejo da maioria, de tentar obter a terceira reeleição. O “sim” recebeu apoio de 48,7% dos bolivianos. Nem com essa demonstração do desejo da maioria dos bolivianos ele desistiu. Um ano após a consulta popular, o Tribunal Constitucional (TC) da Bolívia, instância máxima do Judiciário no país andino, acolheu um recurso de partidários de Evo Morales e – sabe-se lá como – declarou suspenso o artigo da Carta Magna que vedava duas reeleições consecutivas.

A Corte Suprema entendeu que a proibição “feria direitos políticos” do presidente e de seu vice, devendo prevalecer não o texto constitucional da Bolívia, mas a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o país é signatário. O documento acolhido pelo TC apregoa que todos os cidadãos têm o direito “de votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores”, sem definir prazos.

Ante a omissão, prevaleceu a interpretação marota que dá a Evo Morales a chance de ser eleito novamente. Parlamentares aliados de Evo Morales defenderam a decisão da Corte Suprema, que rasgou a própria Constituição do país, argumentando que o TC “é a última instância para decidir sobre temas polêmicos na Bolívia”. Ou seja, um plebiscito convocado pelo governo, mesmo que transcorra normalmente, só vale se resultar favorável aos interesses de quem o convoca.

Se é assim, melhor seria poupar recursos públicos – que não são abundantes na Bolívia – e não convidar o povo a manifestar sua vontade por meio de plebiscitos. A presidente do TSE, María Cristina Choque, convocou a imprensa, sem permitir qualquer pergunta dos jornalistas, para informar que as pré-candidaturas haviam sido autorizadas pela Corte, entre elas a chapa de Morales e Linera.

Contra eles, há outras sete chapas. A Justiça, que tem garantido ao presidente Morales tudo o que ele quer, proporcionou-lhe agora oportunidade de concorrer ao quarto mandato. O povo, então, decidirá em outubro, por meio do voto, se aceita ou não tê-lo à frente do governo por mais cinco anos. É assim que se faz um simulacro de democracia.

O Estado de S. Paulo

Ameaça de retrocesso

As agências reguladoras foram concebidas como autarquias independentes da ingerência política em meados da década de 1990 e início dos anos 2000, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Àquela época, algumas empresas estatais foram privatizadas e uma série de serviços que até então eram prestados pelo Estado à população passou para a iniciativa privada, por meio de concessões públicas.

Era fundamental, portanto, garantir o cumprimento dos contratos, de modo a assegurar os direitos da empresas e a qualidade dos serviços prestados por elas à população, objetivos que deveriam ser alcançados por uma gestão técnica e imparcial daqueles órgãos reguladores.

Passadas mais de duas décadas de sua criação – a primeira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é de 1996 –, as agências reguladoras estão distantes de seus princípios fundadores. Ao longo desse tempo, políticos de todos os matizes ideológicos – alguns sem qualquer matiz, como o presidente Lula da Silva – viram na independência das agências não um importante avanço econômico e institucional para o País, mas uma “ameaça” à manutenção de suas zonas de influência, poder que raras vezes tem sido exercido tendo o interesse público como norte.

Tornou-se célebre a reação do então presidente Lula da Silva ao tomar conhecimento de um reajuste das tarifas de energia homologado pela Aneel, reclamando que “não havia sido consultado”. A partir daquele momento, tanto a Aneel como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) começaram a perder autonomia até que passaram a depender das decisões do Ministério de Minas e Energia, sob gestão de Dilma Rousseff. De lá para cá, com menos ou mais ênfase, fez-se a ocupação política das agências reguladoras, com graves prejuízos para o Brasil.

O Projeto de Lei (PL) 6.621/2016, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDBCE), constitui um importante freio ao desvirtuamento do papel institucional dos órgãos reguladores. A chamada Lei Geral das Agências Reguladoras estabelece uma série de critérios para nomeações de diretores destes órgãos, tal como já acontece nas empresas estatais desde o início da vigência da Lei 13.303/2016.

Na Câmara dos Deputados, o PL 6.621 foi aprovado por uma comissão especial em julho deste ano. A votação foi conclusiva, ou seja, o projeto não precisa ir à deliberação do plenário da Casa, seguindo direto para o Senado. O problema – e aqui está uma grave ameaça de retrocesso – é que o projeto foi aprovado com alterações propostas em substitutivos que não apenas autorizam nomeações de parlamentares, líderes partidários e parentes para cargos de direção nas agências reguladoras, como também revogam dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que já proíbem a prática nefasta.

Ou seja, caso vá adiante nestas condições, o PL 6.621 estará caracterizado como um duplo retrocesso, na medida em que tanto não avança na melhoria da gestão dos órgãos reguladores como acaba com os benfazejos efeitos da Lei das Estatais. O deputado Danilo Forte (PSDB-CE), relator do PL 6.621 na comissão especial, afirmou que “não fazia sentido” tratar dirigentes partidários de forma “diferente dos demais cidadãos”.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que há dois anos qualificou o PL 6.621 como um “marco divisor contra os predadores das estatais”, agora defende o “princípio da isonomia, desde que a pessoa (indicada para a direção de uma agência reguladora) seja capacitada e honrada”. Cabe indagar o que levou o deputado Luiz Carlos Hauly, que não se reelegeu em outubro, a mudar tão drasticamente a sua posição.

O senador Eunício Oliveira avisou que não permitirá o desvirtuamento do projeto. “Eu não terei condições de pautar um projeto diferente do que pensou o legislador, no caso eu. Vou mandar analisar e, se tiver desvirtuamento, ele será corrigido aqui ou não será votado”, disse o presidente do Senado. Que assim seja.

Folha de S. Paulo

Ainda mais pobres

Cresce nº de brasileiros em lares com renda abaixo de R$ 406 mensais por morador; com Orçamento depauperado, alta do PIB é alívio mais plausível

A quantidade de pobres aumentou no Brasil de 2016 para 2017, de acordo com os cálculos do IBGE na recém-divulgada Síntese de Indicadores Sociais. Embora a longa e aguda recessão já tivesse terminado, o crescimento foi minúsculo no ano passado, e a situação do emprego permaneceu precária.

Essa estatística contabiliza os indivíduos cuja renda domiciliar per capita (a renda média dos moradores da casa) não alcança US$ 5,50 por dia, que, ajustados pelo poder de compra da moeda nacional, equivaliam a R$ 406 mensais — linha recomendada pelo Banco Mundial para países incluídos no nível médio-alto de riqueza.

Segundo tal critério, a parcela da população vivendo na pobreza passou de 25,7% para 26,5%, ou quase 55 milhões de pessoas. No caso de extrema pobreza (renda de até R$ 140 por mês), o contingente afetado passou de 6,6% para 7,4%.

Os dados demonstram como o país custa a superar os efeitos do ciclo de contração econômica de 2014-16. Ali se interrompeu um processo de expressiva ascensão social que já contava uma década. Infelizmente, o IBGE não apurou cifras comparáveis para todo o período, que permitiriam avaliar melhor a extensão do desastre.

Mas há fartura de evidências de que a presente recuperação da economia é a mais lenta da história documentada desde o século passado. O Produto Interno Bruto cresceu 1,1% em 2017; a taxa deste ano pouco passará disso. Neste dezembro de 2018, o PIB per capita é quase 8% menor que o de 2013.

Tamanha tibieza se traduz, na prática, em uma taxa de desemprego elevada que recua de modo pouco perceptível — foram 11,7% no trimestre encerrado em outubro, apenas 0,5 ponto percentual abaixo da cifra de um ano antes. Dado que a penúria orçamentária do governo não permite uma ampliação de programas sociais em tempo hábil, a aceleração do crescimento econômico constitui o alívio mais plausível para a pobreza neste momento.

Em tese, R$ 14 bilhões anuais em transferências diretas de renda bastariam para eliminar a extrema pobreza, que vitima 15 milhões de brasileiros. Trata-se de montante que poderia ser obtido, por exemplo, com a revisão de subsídios e benefícios tributários como os destinados a baratear o óleo diesel.

Entretanto o governo está forçado a priorizar a urgente e politicamente indigesta reforma da Previdência, sem a qual as finanças caminharão para o estrangulamento — e o PIB não deixará a prostração.

Folha de S. Paulo

O apetite de Doria

Ao mesmo tempo em que garante a permanência dos tucanos no comando do maior estado da Federação, o governador eleito de São Paulo, João Doria, representa uma ruptura com padrões que marcavam o partido em outros tempos.

É verdade que perfis mais identificados com a social-democracia já vinham perdendo terreno na legenda, mas, com a acachapante derrota eleitoral deste ano, a situação se tornou aguda.

O PSDB, afinal, tornou-se uma legenda cujo nome de maior visibilidade é um franco-atirador sem tradição política, com ideias à direita e apetite voraz pelo poder.

Mal havia sido eleito para a prefeitura paulistana, em 2016, Doria já se lançava em escaramuças para se viabilizar candidato à Presidência em 2018. Na perseguição desse objetivo envolveu-se numa disputa de bastidores com seu padrinho político, o ex-governador Geraldo Alckmin, e deu sinais do que é capaz em matéria de autopromoção.

Conformado com as adversidades, abandonou o mandato de prefeito para se entregar à disputa estadual. Poderia, eventualmente, navegar com Alckmin na campanha; entretanto, diante da evidência de que o correligionário não decolaria na corrida presidencial, adotou a estratégia de pegar carona no fenômeno Jair Bolsonaro (PSL).

Apesar do êxito do voto “Bolsodoria”, o governador eleito diferencia-se do futuro presidente em seu método de composição política. Com ambições a concorrer ao Planalto em quatro anos, parece em busca de um arco de colaboradores mais amplo e tradicional.

Nesse sentido, chama a atenção, na costura do secretariado, a presença de cinco ex-ministros do governo de Michel Temer (MDB).

Alexandre Baldy (PP) ficará com os Transportes Metropolitanos; Gilberto Kassab (PSD) chefiará a Casa Civil; Sérgio Sá Leitão, a Cultura; Rossieli Sores, a Educação; nesta quinta (6), Vinícius Lummertz foi anunciado para o Turismo.

O toque bolsonarista ficou com a designação do general da reserva João Camilo Pires de Campos para a Segurança, área para a qual se promete um receituário linha-dura.

No entanto apoiadores do futuro governador já demonstraram insatisfação com o abandono da promessa de escolher um nome da polícia para a função.

Outras resistências naturalmente deverão surgir, mas ainda é cedo para saber como o governo e as relações do eleito com o PSDB vão evoluir. Com todos os problemas, o tucano herdará um estado relativamente em ordem, considerando-se o quadro desolador em outras unidades federativas.

Não é o suficiente, porém, para concretizar ambições eleitorais, como atesta o próprio fiasco de Alckmin. Doria terá que se mostrar mais eficaz, confiável e aglutinador se quiser ter em São Paulo uma plataforma efetiva para suas pretensões futuras.

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