PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (06/12/2018)

MANCHETES

O Globo

Previdência gasta com ricos 12 vezes mais do que com pobres
País tem 55 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza
Câmara extingue punição a prefeito que gasta demais
‘Fomos ao fundo do poço, e encontramos a mola’, diz Trabuco
Decisão da Alerj ameaça ajuda da União
Quase meio século de história em um funeral

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro planeja fusão de agências do setor de transportes
Coaf alerta sobre assessor de Flávio Bolsonaro
Câmara eleva multa para desistência de imóvel
Regra de transição trava proposta para Previdência
Deputados liberam municípios para gastar com pessoal
Plano de US$ 84 bi para a Petrobras será revisto
TCU suspende contrato de R$ 220 da Saúde
França expõe rejeição a taxa para controlar clima

Folha de S. Paulo

Câmara muda lei que impõe a cidades teto com servidor
Superministério de Paulo Guedes deve ter controle também sobre o INSS
Bolsonaro diz que denúncia robusta é caso para demissão
Proposta para Previdência será votada no 1º semestre, declara presidente eleito
Na berlinda no país, educação sexual mira DST e gravidez
Sem imigrantes, rende per capita poderia cair até 17%
Falta ao menos um serviço básico a 60% da população
Facebook liberou dados a empresas, denuncia comitê

EDITORIAIS

O Globo

Há reformas importantes além da Previdência

Desvincular e desindexar gastos também são importantes para a recuperação da economia

A reforma da Previdência tem destaque merecido na agenda do próximo governo, em função da capacidade de a desatualização das regras do sistema de seguridade desestabilizar as contas públicas.

Mas a herança de dificuldades nas finanças do Estado brasileiro é extensa e, por isso, a agenda de reformas também é grande. Os escândalos de corrupção puxados pelo PT e aliados (MDB, PP e outros), e que envolveram também a oposição (PSDB e DEM), ajudam a denunciar o esgotamento de um sistema político assentado em mais de 20 partidos com bancadas no Congresso, em que se consagra o fisiologismo do toma lá dá cá no arranjo de alianças.

Já a crise econômica histórica instalada em 2014 pela aplicação da cartilha do nacional-populismo (em torno da qual se aliaram petistas, brizolistas e assemelhados) pressiona o governo Bolsonaro a fazer mudanças estruturais que liberem as forças de mercado. Mas antes é preciso interromper o processo de insolvência do Estado.

É estratégico atualizar a regulação previdenciária, para adequá-la ao processo acelerado de envelhecimento da população, e desconectar os mecanismos de injustiça social que existem no sistema. Mas, se reformas subsequentes não forem realizadas, o risco de se perpetuar este ciclo de baixo crescimento que se inicia pode ameaçar a imprescindível criação de vagas no mercado de trabalho, para absorver o contingente de 12 milhões de desempregados que ainda existe.

Neste sentido, é importante manter o teto dos gastos, instituído pela gestão Michel Temer. Corrigido pela inflação do ano anterior, ele conseguiu conter a explosão das despesas públicas, detonada pela irresponsabilidade fiscal de Dilma Rousseff, na ilusão de acelerar a economia apenas pelo voluntarismo político. Mas o teto, por si só, não é capaz de relançar a economia como necessário. É preciso desengessar o Orçamento.

Com a finalidade de garantir verbas para suas áreas, diversos grupos de interesse, que legitimamente atuam no Legislativo, conseguiram, a partir da Constituição de 1988, estabelecer percentuais fixos do Orçamento para a saúde e educação. Enquanto isso, a legislação cartorial tornou impossível na prática a demissão de servidor público. E, por sua natureza, os gastos previdenciários são engessados da mesma forma.

A situação piorou com a indexação de várias dessas despesas à inflação ou ao salário mínimo. Foi assim que ocorreu o paradoxo de, na recessão de 2015/16, a arrecadação desabar e a despesa crescer. O Estado, então, apontou em direção à insolvência, tendo um Orçamento da União com 90% do dinheiro com destino predefinido. Ficou impossível administrar o país, no real sentido da palavra. Mesmo para resgatá-lo da crise.

Por isso, acabar com estas amarras e aumentos automáticos consta do programa da equipe de Paulo Guedes. Não deverá ser uma batalha menos dura que a da Previdência.

O Globo

Aumento da violência na América Latina estimula fluxos migratórios

Estudo mostra que levas de refugiados partem de cidades com altas taxas de homicídio

O drama de milhares de migrantes saídos de países da América Latina que tentam cruzar as fronteiras dos Estados Unidos parece passar ao largo do Brasil, embora, de alguma forma, o país esteja ligado ao debate sobre esses êxodos, à medida que tem recebido numerosos contingentes de refugiados venezuelanos, especialmente em Roraima. De qualquer forma, no centro da questão está a violência, problema que aproxima o país de vizinhos mais conturbados.

Como mostrou reportagem do GLOBO publicada no sábado, nações de onde partem os maiores fluxos migratórios nas Américas têm em comum cidades acossadas pela violência. Segundo estudo feito pelo Instituto Igarapé e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Caracas, na Venezuela; San Pedro Sula, em Honduras; San Salvador, em El Salvador, e Acapulco, no México, registram taxas superiores a cem assassinatos por cem mil habitantes, mais de 20 vezes a média mundial.

De acordo com o relatório, das dez cidades mais violentas do mundo, nove estão na América Latina e no Caribe —nenhuma no Brasil. Essa região concentra 39% dos homicídios globais e registra taxa de roubos três vezes superior à média mundial. É a única do planeta onde os assassinatos representam a principal causa externa de morte. Para se ter ideia da catástrofe, a taxa de homicídios em Caracas é de 119 por cem mil habitantes; em San Pedro Sula, de 111; em San Salvador, de 108; e em Acapulco, de 104. Segundo o estudo, 75% das mortes são cometidas com armas de fogo, e a matança vem crescendo desde os anos 2000.

Para o cientista político do Instituto Igarapé Robert Muggah, um dos autores do estudo, a descrença dos cidadãos na capacidade de governos para resolver ou reduzir a violência é um dos fatores que estimulam os deslocamentos forçados, internos ou externos, principalmente de venezuelanos, salvadorenhos, hondurenhos e mexicanos.

Embora o Brasil ainda não esteja nessa situação, o estudo serve como um poderoso alerta, ao expor um cenário a que o país poderá chegar se não controlar a criminalidade que se espalhou indistintamente por todas as regiões. Segundo o Atlas da Violência, em 2016 o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios, com taxa de 30,3 assassinatos por cem mil habitantes, 30 vezes a da Europa. Convém lembrar que esse índice não é homogêneo. Em São Paulo, é de 10,9; em Sergipe, de 64,7. Não há dúvida de que a violência se tornou questão de segurança nacional. Controlar essa chaga poderá nos livrar de um futuro esvaziado por êxodos.

O Estado de S. Paulo

O pacote de segurança do BC

Inflação contida, boas expectativas, juros historicamente baixos e um programa de modernização financeira comporão o pacote a ser deixado para o próximo presidente do Banco Central (BC). Seu maior desafio será avançar no caminho aberto pelo antecessor, Ilan Goldfajn, sem desperdiçar o trabalho realizado a partir de 2016, quando se implantou a recuperação pós-petista. Não estragar: esta deverá ser a primeira preocupação de quem cuidar da política monetária a partir do próximo ano, o primeiro do novo governo. Será preciso incluir na agenda mais que a preservação e, se possível, a melhora das marcas atingidas até agora. Será indispensável preservar padrões e, para consolidá-los, batalhar pela aprovação, enfim, da autonomia legal da instituição, assunto ainda emperrado no Congresso.

Criado há mais de meio século, em poucos momentos o Banco Central do Brasil foi tão parecido quanto é hoje com instituições similares dos países mais avançados, em geral pouco sujeitos a fortes surtos inflacionários. No Brasil, a lei atribui à autoridade monetária a preservação do valor da moeda e a defesa de um sistema financeiro sólido e eficiente.

Há quem defenda um perfil legal mais parecido com o do Federal Reserve (Fed), o BC americano. Segundo políticos e economistas autoclassificados como progressistas, a instituição deveria também cuidar, obrigatoriamente, da promoção do pleno- emprego. Sacramentar em lei essa proposta seria inútil e perigoso.

Seria inútil porque normalmente se levam em conta, nas decisões de política monetária, o ritmo e as perspectivas da atividade econômica e as condições do emprego. A diferença em relação à política desenvolvida no Fed pode ser surpreendente para muitos brasileiros. Os dirigentes do BC americano em geral trabalham com metas de inflação – oficiais ou informais – muito mais baixas que aquelas observadas no Brasil. Alguns progressistas parecem desconhecer fatos como esse. Por isso a ampliação formal das funções do BC brasileiro poderia ser perigosa: a autoridade monetária ficaria muito mais exposta a pressões para tolerância a níveis mais altos de inflação.

Tal como tem sido praticada, a política monetária brasileira tem contido a inflação, criado espaço para a redução da taxa básica de juros e, como consequência, favorecido a expansão dos negócios e a multiplicação de empregos. Sem voluntarismo, essa mesma política tem aliviado os encargos financeiros do Tesouro e facilitado a rolagem da dívida pública.

Em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ontem, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, apresentou um balanço dos principais avanços conseguidos com a política em vigor: 1) consolidação da inflação em torno da meta e ancoragem das expectativas; 2) estabilização dos juros básicos em níveis historicamente baixos, com redução de 14,25% para 6,50% ao ano; 3) sustentação de um processo gradual de recuperação da economia. Ele poderia ter acrescentado: expectativas ancoradas são importante fator de segurança para um novo governo forçado a enfrentar uma complicada situação fiscal num cenário de desemprego ainda elevado.

Além de frear a inflação e criar um ambiente de relativa segurança nessa frente, o BC tem desenvolvido ampla atividade na promoção da segurança financeira e na modernização do sistema. O presidente mencionou 68 ações da Agenda BC+, inaugurada em sua gestão. Desse conjunto, 19 ações foram concluídas até 2017, 22 foram terminadas em 2018 e 27 estão em andamento. Regulamentação das fintechs de crédito, portabilidade da conta salário e maior competição na oferta de serviços de pagamento são algumas das ações concluídas neste ano.

Mas a política monetária é parte de um conjunto amplo de política econômica. O novo governo deve ter interesse em evitar o repique dos juros e a consequente piora das condições de crédito. Isso dependerá também de suas ações, especialmente de seu empenho no acerto das contas públicas e na promoção de reformas. As expectativas dependerão disso, assim como as decisões de um BC dirigido com seriedade.

O Estado de S. Paulo

Um ‘radical moderado’

Pela primeira vez em quase 90 anos, um político que não faz parte do Partido Revolucionário Institucional (PRI) ou do Partido da Ação Nacional (PAN) foi eleito presidente do México. No sábado passado, Andrés Manuel López Obrador prestou juramento perante o Congresso mexicano e assumiu o cargo com a promessa de “transformar” a política de seu país. “Por vontade do povo, iniciamos hoje a quarta transformação política do México. Pode parecer pretensioso ou exagerado, mas hoje não se inicia apenas um governo, hoje começa uma mudança de regime político”, disse o presidente em seu discurso de posse.

De fato, a declaração soa pretensiosa. Não apenas porque nada indica que haverá uma “mudança de regime político” no México, que continuará sendo a república democrática que é, mas também porque declarações grandiloquentes, em geral, costumam ceder à realidade da vida política diária. No entanto, não se deve diminuir o animus transformador do povo mexicano simbolizado pela vitória de um político como López Obrador, que sucede a Enrique Peña Nieto (PRI).

Após décadas de revezamento entre políticos do PRI e do PAN em Los Pinos, residência oficial dos presidentes mexicanos, o esquerdista López Obrador foi eleito em julho, com 53% dos votos, pelo Movimento Regeneração Nacional (Morena), criado por ele em 2011, mas registrado como partido político três anos depois. O maior êxito eleitoral de Obrador até então havia sido a eleição para a prefeitura da Cidade do México, em 2000. Ele renunciou ao cargo em 2005 para concorrer à eleição presidencial de 2006 e perdeu. Candidatou-se outra vez em 2012 e, novamente, não foi eleito.

O triunfo eleitoral de López Obrador em 2018 teve correspondência na escolha popular para a composição do Congresso. O presidente governará com uma coalizão política – chamada “Juntos Faremos História” – formada, além do Morena, pelo Partido do Trabalho (PT) e pelo Partido do Encontro Social (PES). Isso lhe dará uma confortável maioria congressual composta por 308 deputados (de um total de 500) e 69 senadores (de 128), algo inédito há pelo menos 25 anos. “As pessoas deram um mandato ao Congresso na mesma linha do presidente da República. O povo votou, disse o que quer e vamos seguir nessa direção”, afirmou Tatiana Clouthier, deputada eleita pelo Morena e uma das mais próximas interlocutoras do presidente.

López Obrador foi membro do PRI – que governou o país de 1929 a 2000 – por muitos anos. A partir de meados da década de 1980, passou a adotar posições à esquerda do partido e se tornou um dos maiores críticos das posições liberais e da corrupção que, em sua visão, marcavam a atuação da legenda na política mexicana. Passou a ser conhecido por suas posições radicais e populistas. Na campanha deste ano, seus opositores o acusaram de pretender transformar o México em “nova Venezuela”.

Ante os enormes desafios que tem pela frente, sobretudo na economia, desaquecida, e na segurança pública, Obrador terá de moderar o discurso e sopesar as ações. Ele tem mostrado comedimento, haja vista sua conduta após a eleição, menos inflamada do que a que adotou durante a campanha.

Obrador abriu um canal de diálogo com o presidente Donald Trump, que arrefeceu a agressividade em relação ao México e aos mexicanos. Em gesto de simpatia, Trump enviou sua filha, Ivanka, para representá- lo na posse de Obrador. Ela acompanhou o vice-presidente Mike Pence.

É vital para o México a manutenção das boas relações com os Estados Unidos, que também ganham muito com a boa vizinhança. Negociações entre os dois países a fim de distender as hostilidades econômicas e geopolíticas, em especial em relação à nova versão do Nafta e à imigração, vão na direção de uma conclusão positiva.

Mas todo cuidado é pouco. Com folgada maioria no Congresso, Obrador pode se ver tentado a ceder ao populismo desbragado. Fechar Los Pinos e vender o avião presidencial a título de “economia”, por exemplo, são um sinal enganoso.

O Estado de S. Paulo

A sofreguidão do promotor

Que o Ministério Público, tanto no nível federal como no estadual, tem buscado interferir na administração pública com base numa interpretação demasiado ampla, elástica, de suas atribuições institucionais já é coisa sabida de todos, porque vem de longe. Mas agora o secretário da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de São Paulo, José Carlos Blat, parece disposto a superar tudo que vinha sendo feito nessa inaceitável e – a julgar por esse exemplo – insaciável intromissão.

Blat quer interferir no processo de licitação para a escolha das novas empresas que vão explorar o serviço de varrição de ruas da capital. Ele acha que é preciso verificar a razão de os valores serem tão díspares, como mostra reportagem do Estado sobre o estágio em que se encontra a licitação. “Isso precisa ser verificado. Merece uma atenção especial essa “black friday” promovida pelas empresas de varrição”. Ocorre que, como deixa claro a reportagem, inclusive dando a palavra a empresas descontentes com o andamento do processo, nada está decidido.

Falta uma etapa fundamental a ser cumprida, sem a qual é impossível saber a que valores exatos o certame conduzirá. Portanto, não se sabe se haverá ou não “black friday” ou se elementos seguros que sugiram que os preços menores dessa concorrência, comparados com os das anteriores, trarão indícios de irregularidades que justifiquem uma legítima ação do promotor Blat ou de algum colega seu. Partir do princípio de que preços menores, em tese, indicam fraude não tem o menor cabimento e parece estar apenas servindo de pretexto para aquele promotor invadir seara alheia.

No estágio atual, os dados disponíveis indicam que o serviço de varrição de ruas pode custar R$ 170 milhões a menos por ano à cidade, uma redução de cerca de 20% do preço em relação ao valor de referência da licitação em andamento. Esse é o melhor cenário sugerido pelas melhores propostas feitas pelas empresas classificadas. A Prefeitura pagou, em valores atualizados, o equivalente a R$ 1,1 bilhão por ano pelo serviço a partir de 2011, quando foi assinado o contrato da última licitação para varrição no governo de Gilberto Kassab, valor que baixou para R$ 1 bilhão em 2014, quando o governo de Fernando Haddad decidiu renová- lo em novas bases por dois anos. Em 2018, o prefeito Bruno Covas fez contrato de emergência por R$ 966 milhões. Este valor é idêntico ao de referência utilizado pela Prefeitura para os contratos que pretende fechar.

Os valores já vinham portanto baixando e a nova redução resultante das melhores propostas da licitação pode vir, segundo executivos do setor, da concorrência. Nos governos Kassab e Haddad a cidade estava dividida em dois lotes, disputados por três consórcios de empresas. No atual governo, a cidade foi dividida em seis lotes, numa disputa que envolve 14 empresas.

Há indícios animadores de que se pode chegar a valores mais baixos que os atuais, o que por si só não permite falar em “black friday”, porque os preços já estavam baixando e – tão ou mais importante – porque nada está decidido. Falta cumprir a fase de verificação da qualificação técnica das empresas concorrentes. Não basta às empresas apresentarem sedutores preços baixos. É preciso provar que têm capacidade técnica para cumprir as obrigações que assumirão em contrato.

Casos em que isso não acontece podem se registrar, causando transtornos à população e prejuízo à administração pública, na transferência do serviço a outros concessionários mais qualificados. Nesse ponto, o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), do qual faz parte a maioria das empresas atuais concessionárias do serviço, tem razão ao lembrar que é preciso esperar que essa fase se cumpra. Com o que ele não precisa se preocupar, porque se trata de obrigação legal.

Também não precisa se afobar o promotor Blat ou outro colega seu do Ministério Público, fazendo divagações sobre “black friday”, na ânsia de intervir num problema que não existe ainda. Se é que vai existir.

Folha de S. Paulo

Fatia mínima

Bolsonaro afirma que pretende negociar reforma da Previdência em etapas; mudança inicial não será justa sem incluir redução de privilégios de servidor

Um exercício básico de realismo político indica que as deficiências e iniquidades do sistema previdenciário brasileiro, amplas e arraigadas, não se resolverão com uma reforma única e redentora.

Certamente haverá necessidade de negociações legislativas, sempre difíceis, e ajustes sucessivos nas regras das aposentadorias nos próximos anos. Mudanças vêm ocorrendo, aliás, nas últimas duas décadas — é, fato, porém, que a situação orçamentária atual demanda medidas mais urgentes e profundas.

Convém, pois, não precipitar uma polêmica vazia em torno da intenção manifestada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de encaminhar ao Congresso o redesenho da Previdência de forma fatiada, isto é, em etapas.

Interessa saber, primeiro, qual o alcance do texto a ser defendido já nos primeiros meses de 2019, quando o emprego correto do capital político recém-conquistado nas urnas se mostrará decisivo para a construção de um ambiente econômico mais favorável.

Sobre isso, há apenas declarações vagas. Bolsonaro disse pretender começar pela idade mínima e pelo combate a privilégios. Se isso significa aproveitar o essencial do projeto de reforma apresentado pelo governo Michel Temer (MDB), estamos diante de um ponto de partida minimamente aceitável.

A proposta estabelece que homens só podem se aposentar a partir dos 65 anos, e mulheres, dos 62. Mas isso ao longo de uma transição de duas décadas — de imediato, seriam exigidos apenas 55 e 53 anos, respectivamente.

No entanto a mudança será incompleta, e sobretudo injusta, se não houver avanço relevante para eliminar as disparidades entre os regimes dos servidores públicos, muito mais generosos, e o dos celetistas (a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social).

Conforme estudo do economista Paulo Tafner, o INSS pagava a cerca de 32 milhões um benefício médio de R$ 1.300 mensais em 2016; no funcionalismo civil federal, pouco mais de 680 mil pessoas recebiam, em média, R$ 7.716. No primeiro caso, as contribuições dos segurados bancam 29,5% das despesas; no segundo, apenas 16,8%.

A coragem de enfrentar as categorias estatais será vital não apenas para o governo Bolsonaro, mas para os 27 governadores que assumem em 1° de janeiro. Restará ainda, cumpre recordar, a imprescindível reforma do regime previdenciário dos militares, sem dúvida um teste para um político de longa e destacada atuação corporativista.

Folha de S. Paulo

Contando médicos

Dirigentes populistas nunca abandonam de todo a retórica de palanque, mas para exercerem o poder de modo consistente precisam sacrificar algo das palavras de ordem em nome das tecnicidades de governo. Jair Bolsonaro (PSL) ainda caminha na transição de candidato a presidente eleito.

Há poucos dias, depois de passar os olhos pelos números relativos ao edital de emergência do programa Mais Médicos, tripudiou sobre os rivais petistas ao apontar que quase 100% das vagas deixadas pelos cubanos já haviam sido preenchidas por brasileiros.

Entretanto desafios complexos como o de levar profissionais de saúde a regiões distantes, perigosas ou pouco atrativas não se resolvem de maneira tão simples.

Verdade que a resposta inicial surpreendeu positivamente. O edital abriu inscrições para 8.517 vagas e, até esta quarta-feira (5), 35,1 mil médicos brasileiros haviam se candidatado a 8.416 postos. Apenas áreas mais remotas ficaram sem interessados.

Porém, como alerta o próprio futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é preciso aguardar para descobrir quantos de fato se apresentarão ao trabalho.

O prazo para entregar a documentação e assumir o cargo vai até 14 de dezembro. Até aqui, 43% dos inscritos iniciaram suas atividades.

Mesmo que a grande maioria assuma as vagas, resta o problema histórico de aderência dos brasileiros ao Mais Médicos. Entre 2013 e 2017, pouco mais da metade (54%) dos que começaram a trabalhar desistiram antes de completar a metade do contrato de três anos.

A fixação de profissionais de saúde em áreas periféricas é difícil em todos os países de dimensões continentais — e as soluções envolvem combinações de medidas.

Oferecer aos profissionais uma carreira federal no SUS se apresenta como uma opção. Urge melhorar a infraestrutura de postos e hospitais em que atenderão.

Outros países têm conseguido usar com sucesso a telemedicina, em sistema no qual se utilizam, na ponta em que está o paciente, tanto médicos generalistas quanto não médicos. Isso dependeria de mudanças na regulação.

Existem, pois, meios de enfrentar as deficiências. Não há, porém, receitas instantâneas que caibam numa postagem em rede social.

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