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Carlos Alberto Sardenberg: Idade mínima é pouco

Há duas visões extremas sobre a reforma da Previdência. Pela primeira, até bastante popular no mercado financeiro, feita a reforma, tudo o mais se resolve quase automaticamente. A mudança estanca o crescimento do déficit previdenciário, sinaliza a arrumação das contas públicas, restabelece a confiança de empresário e consumidor, e estamos conversados.

Pela segunda, a reforma não é lá essas coisas. Quer dizer, nem é tão necessária, nem resolve os problemas centrais da economia brasileira, que, nessa visão, estão, por exemplo, nos juros altos e na falta de investimento público. Olhando pelo avesso da primeira visão, sem a reforma, o governo Bolsonaro acaba, e o país amarga mais um retrocesso. Pela segunda, feita a reforma, o país continua sem crescer e até perde consumidores.

O presidente eleito estaria de qual lado? Pelas suas últimas declarações, ele não vê urgência na reforma. Ontem, é verdade, ele disse que vai encaminhar sua proposta no começo do governo e que o Congresso estará votando ainda no primeiro semestre de 2019. Por outro lado, disse que pretende fazê- la fatiada e começando por um pequeno aumento na idade mínima de aposentadoria, talvez de mais uns dois anos.

Comentou também que isso seria o possível de passar no Congresso, indicando que, para ele, os deputados e senadores também não veem urgência na reforma. Ou seja, estariam todos mais perto da segunda visão, a de que o déficit previdenciário não é um problema tão grande assim. Essa visão é, em si, um baita problema.

Permitam alguns números: há oito anos, 37% das despesas totais do governo federal se destinavam ao pagamento de aposentadorias; hoje, 50% e, sem reforma, crescente. E se aumentam os gastos com previdência, necessariamente caem os outros, especialmente com investimentos. Hoje, o governo federal investe —obras, infraestrutura etc. —algo como 0,5% do PIB, um valor ridículo. Não é preciso mostrar as consequências desastrosas que ocorreriam se mantida essa tendência.

Ou seja, a reforma da Previdência, do INSS e a pública, é não apenas necessária, indispensável e urgente. Também precisa ser ampla. Uma pequena elevação da idade mínima certamente não resolve. Aliás, nem está claro como isso será aplicado para o regime do INSS e para os servidores.

O presidente eleito também disse que um dos objetivos da reforma é eliminar privilégios. Isso é correto e dá um sentido político à proposta. Não se trata de cortar direitos— como alardeiam os opositores —mas de cortar desigualdades e injustiças. Há muitas injustiças. Ontem mesmo o Ministério da Fazenda divulgou um estudo mostrando que 40% dos gastos previdenciários vão para pessoas situadas no grupo dos 20% mais ricos. E apenas 3% vão para os 20% mais pobres.

Há mais: dos 35 milhões de aposentados do INSS, cerca de seis milhões (18%) conseguiram o benefício por tempo de contribuição, aos 55 anos em média. Levam mais de 30% dos pagamentos e recebem R$ 3 mil/mês em média. Os mais pobres, a maioria, se aposentam por idade, 65 anos, e ganham um e meio salário mínimo.

Uma pequena elevação da idade mínima, que, obviamente não pode se referir a esses mais pobres, nem arranha essa desigualdade. É preciso alterar de maneira substancial as regras de obtenção da aposentaria. Tudo considerado, para o momento, a melhor alternativa, disparado, seria tentar aprovar a proposta apresentada pelo governo Temer, que já tramita no Congresso, e garante uma economia de R$ 500 bilhões no gasto previdenciário em dez anos.

Não seria uma reforma definitiva. Para o ano que vem, o déficit previsto do INSS se aproxima dos R$ 220 bilhões; e o do regime dos servidores, R$ 88 bilhões, e isto para pagar a um milhão de aposentados. Mas a proposta de Temer certamente seria um bom começo.

Ao que parece, o presidente eleito não quer assumi-la justamente por isso, por ser uma ideia do velho governo “para matar idosos”, como já disse Bolsonaro. Não é um bom começo para um governo que está gerando boas expectativas nos meios econômicos. O presidente poderia aproveitar esse ambiente e sua popularidade inicial para tentar uma reforma mais abrangente. (O Globo – 06/12/2018)

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