PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

PORTAL NACIONAL

Blog do PPS-SP: A imagem que fica é da irresponsabilidade fiscal

Se não bastasse o vergonhoso aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil (Ops! Falei que é uma vergonha!? Será que o ministro Lewandowski vai mandar me prender?), gerando o chamado “efeito cascata” ao elevar o teto de remuneração dos três poderes, agora é a Câmara dos Deputados que passa a impressão de contribuir para a irresponsabilidade fiscal e a farra geral da República.

Isso porque os deputados aprovaram um projeto que vai livrar de punição os municípios que passarem do limite estabelecido com gastos de pessoal. Assim que o presidente Michel Temer sancionar essa lei, como fez com o aumento dos ministros do Supremo, os prefeitos também podem fazer a sua própria festa! Criou um clima de “liberou geral, prefeitada!”.

Na prática, a crise torna insustentável a gestão da maioria dos prefeitos país adentro. Como tocar uma cidade que gasta mais do que arrecada? O projeto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (5) altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para acrescentar que os municípios que tiverem queda de arrecadação de mais de 10% não podem sofrer sanções caso ultrapassem o limite de gastos de 60% da receita com servidores ativos e inativos (Alô, reforma da Previdência!?).

Vá lá que a nova regra só valerá se essa redução for causada pela queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios ou royalties e participações especiais. Ou seja, por fatores alheios à qualidade da administração de cada prefeito. Mas não deixa de ser, por via indireta, uma atenuante para a irresponsabilidade fiscal.

Hoje, caso ultrapasse o teto e não o restabeleça em até oito meses, o município fica impedido de receber transferências voluntárias, obter garantias e contratar operações de crédito até regularizar a situação. Ficam proibidos ainda de reajustarem salários de servidores e de realizarem novas contratações. Um freio necessário (Ou não?).

Todo mundo sabe que a situação financeira de grande parte das cidades brasileiras é caótica. Ninguém quer a quebradeira geral dos municípios. Mas o problema é a sinalização reiterada que se dá à população. Esta é mais uma iniciativa que terá repercussão extremamente negativa, num cenário em que a imagem dos políticos já está abaixo do piso – e vai ficando cada vez mais difícil reverter essa queda. Aumento, mesmo, só de gastos públicos e salários da elite do poder. (Blog do PPS-SP)

Deixe uma resposta