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Com parecer de Carmen Zanotto, comissão aprova projeto sobre cadeira de rodas nas escolas

Robson Gonçalves

A medida é fundamental para a mobilidade e participação social nas escolas, diz Carmen

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou nesta quarta-feira (05) parecer, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação do projeto (PL 1084/2015) que obriga todas as escolas de todo o território nacional a disponibilizar cadeiras de rodas em suas dependências para alunos com deficiência.

Carmen incluiu no texto original a necessidade das escolas também terem cadeiras higiênicas. A obrigatoriedade foi estendida às escolas particulares. Os equipamentos serão utilizados no período escolar e farão parte do patrimônio dos estabelecimentos de ensino.

O autor do projeto, deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), destaca dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2010 indicando que são no País cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência (24% da população).

No voto, Carmen Zanotto reforça que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) recomenda que os sistemas educacionais devem assegurar, no planejamento e execução de suas políticas, acessibilidade aos estudantes com deficiência que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

“O fornecimento de cadeiras de rodas aos educandos com deficiência permanente ou temporária constitui medida fundamental para a garantia de sua mobilidade e participação social”, acrescentou Carmen.

Segundo o texto, o Poder Executivo regulamentará a lei, se aprovada, designando órgão responsável pela fiscalização e aplicação da penalidade caso ocorra o descumprimento a medida.

Tramitação

O projeto será ainda apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

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