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Novo governo divide atribuições do Ministério do Trabalho em três pastas

Bolsonaro recua e cumpre plano de extinguir Trabalho

Novo governo dividirá atribuições entre Justiça, Economia e Cidadania; atual gestão vê atentado contra Constituição

Talita Fernandes, Bernardo Caram e Laís Alegretti – Folha de S. Paulo

O governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), vai extinguir o Ministério do Trabalho e dividir suas atribuições entre três pastas — Economia, Justiça e Cidadania. O atual governo vê atentado contra a Constituição.

“O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça [de Sergio Moro]”, disse o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta segunda-feira (3).

“Lá estará a secretaria que cuida das cartas sindicais, que foi foco de problema. Vai estar sob controle de Moro para combater problemas. Envolve a concessão de carta sindical”, disse Onyx.

Os problemas citados pelo futuro ministro se tratam de suspeitas de corrupção no Ministério do Trabalho. A concessão das cartas sindicais foi alvo da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, neste ano.

Segundo Onyx, no Ministério da Economia, de Paulo Guedes, ficará aparte do Trabalho responsável pela gestão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Cidadania, pasta do futuro ministro Osmar Terra (MDB-RS), cuidará de temas como economia solidária e políticas públicas para emprego e renda.

A informação foi confirmada por Onyx nesta segunda-feira (13) em Brasília e fora antecipada em entrevista concedida por ele à rádio Gaúcha. À rádio, o futuro ministro disse ainda que o combate ao trabalho escravo deverá ficar com Moro.

A decisão de acabar com a pasta do Trabalho trata-se de uma mudança em relação ao que afirmara Bolsonaro. Ele havia dito que a área seguiria com status de ministério.

“O Ministério do Trabalho vai continuar com status de ministério, não vai ser secretaria. Vai ser “ministério disso, disso e do Trabalho”, como [por exemplo] Ministério da Indústria e Comércio”, afirmou Bolsonaro em 13 de novembro, uma semana após dizer que extinguiria a pasta.

A Folha revelou, em 6 de novembro, que o fim da pasta estava nos planos de Bolsonaro.

O comando do ministério sob a gestão Michel Temer reagiu ao anúncio de Onyx.

Em nota, a assessoria de imprensa da pasta disse que o eventual desmembramento da pasta atenta contra artigo da Constituição que estabelece a participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos.

De acordo com o atual comando do ministério, nesses colegiados são debatidos e deliberados temas de interesses profissionais e também previdenciários.

“Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador”, afirmou o ministério, em nota.

“[Essa interlocução é] essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”.

O Ministério do Trabalho foi criado por Getúlio Vargas em 26 de novembro de 1930.

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