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PPS-BH defende reposicionamento da Câmara Municipal da capital mineira

Em nota pública (veja abaixo), o Diretório Municipal do PPS de Belo Horizonte se posiciona em relação à eleição da Mesa Diretora da capital exigindo que “a Casa se reposicione de forma mais transparente, critica e independente à gestão do prefeito Alexandre Kalil” (PHS).

Nota Pública

O PPS de Belo Horizonte vem a público se posicionar quanto a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de nossa capital. Tendo em vista a atual composição da Casa e sua relação de subserviência ao Executivo, exigimos que a Casa se reposicione de forma mais transparente, critica e independente a gestão do prefeito Alexandre Kalil.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu art. 37, que a administração pública deve pautar-se pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, o que, em última instância, leva à necessidade de se criar mecanismos que permitam ao cidadão acompanhar os atos do poder público.

Este deveria ser um papel desempenhado principalmente pela Câmara Municipal, tanto como agente representante do cidadão, como instrumento deste para acessar as informações que necessite da administração municipal.

Alheia à centralização de poder que a atual gestão impôs na administração pública, a Câmara Municipal a anos se omite das discussões fundamentais sobre os problemas da cidade, o que levaria a maior fiscalização e conscientização por parte dos cidadãos belohorizontinos das escolhas que faz a prefeitura de BH na gestão da cidade.

Infelizmente, a Câmara Municipal de Belo Horizonte renunciou a este papel e funciona como agente de perpetuação do clientelismo, servindo de balcão para que o cidadão acesse a serviços públicos básicos, os quais deveria ter o direito de usufruir diretamente da prefeitura, sem a necessidade da intervenção de um vereador ou vereadora.

O PPS defende que o Legislativo se constitui na verdadeira porta de acesso à democracia de todo cidadão, onde ele deve poder encaminhar as necessidades dos coletivos que representa, das melhorias necessárias a comunidade onde vive.

Por isso, acreditamos que a eleição da presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal deve representar um marco no estabelecimento de uma nova relação com o cidadão de Belo Horizonte, que passarão a vivenciar uma Casa Legislativa realmente representativa de seus anseios, fiscalizadora dos atos do Executivo e que seja acolhedora dos que mais necessitam da presença constante do Poder Público em suas vidas.

Diretório Municipal do PPS de Belo Horizonte

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