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Fim de ano na Câmara Municipal de SP: Tudo ao mesmo tempo agora!

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Vereadores paulistanos têm pauta extensa para deliberação até o fim do ano

A semana curta, interrompida pelo feriadão na quinta-feira (15), e o calendário espremido até o final do ano, restando pouco mais de um mês até o Natal, contrastam com a quantidade de assuntos que estão sendo tratados ao mesmo tempo na Câmara Municipal de São Paulo: da reforma da Previdência às mudanças na lei de zoneamento e no código de obras, passando pela nova licitação do sistema de ônibus e pelo Orçamento de 2019.

Neste sábado, foi publicada no Diário Oficial da Cidade a formação de uma comissão de estudos sobre a reforma da Previdência municipal, compromisso assumido desde março deste ano pelos líderes das bancadas e pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), e colocado em prática só agora, passados oito meses, quando já se especula que o prefeito Bruno Covas (PSDB) pretende aprovar a reforma a toque de caixa, nas últimas sessões do mês de dezembro. Ou seja, o esforço pode ser inócuo e a comissão, inútil.

O vereador Claudio Fonseca (PPS), que é também presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), promete guerra contra o governo e nova paralisação dos professores para impedir a aprovação do Projeto de Lei 621/16, que institui a Sampaprev. A proposta volta à pauta de tempos em tempos, mas vem sendo adiada exatamente por conta da mobilização contrária do funcionalismo municipal.

Privatização do Anhembi

Outro tema que tem dominado as discussões dentro e fora do plenário é a privatização do Complexo do Anhembi, que teve uma avaliação estimada pela Prefeitura em R$ 700 milhões, considerada pelos vereadores muito abaixo (cerca de um terço) do valor real de mercado. Situação e oposição se unem nas críticas ao Executivo, tanto pelo valor considerado ridículo de baixo quanto à forma de pagamento prevista: 5% de entrada e o restante parcelado em 15 anos.

Antenas de celulares

A vereadora Soninha Francine (PPS) cobra outro compromisso assumido pelo presidente da Câmara: revisar e atualizar a legislação com as regras de instalação das antenas de celulares na cidade, que além de obsoleta não é respeitada, trazendo prejuízos tanto na arrecadação orçamentária quanto na vida cotidiana dos paulistanos, que carecem de uma melhor cobertura do sinal de telefonia celular.

Audiência Pública na Vila Prudente

Outro assunto de interesse da população será tratado em audiência pública convocada pelo vereador Claudio Fonseca nesta segunda-feira, 12 de novembro, às 19h, no Círculo de Trabalhadores Cristãos da Vila Prudente (Rua José Zappi, 120): o Clube Escola Vila Alpina (o antigo e tradicional Centro Educacional e Esportivo Arthur Friedenreich) está parcialmente interditado desde a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) para a construção de um CEU (Centro Educacional Unificado).

Além do transtorno e da inutilização dos espaços de lazer para a execução (atrasada e paralisada) de uma obra totalmente mal planejada e indesejada pelos moradores da região, inclusive com a remoção de áreas verdes importantes e de equipamentos poliesportivos, a última ameaça esdrúxula da Prefeitura foi aterrar o parque aquático do local. Olho neles! (Blog do PPS-SP)

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