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Carmen Zanotto destaca aprovação de socorro a santas casas e hospitais filantrópicos

Robson Gonçalves

“Nada mais justo do que aprovar essa medida", afirma a deputada do PPS-SC

A deputada federal Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS na Câmara, comemorou a aprovação da Medida  Provisória 848, que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Nada mais justo do que aprovar essa medida, pois a remuneração do SUS não cobre as despesas dessas instituições”, disse ela.

A parlamentar do PPS de Santa Catarina salientou a importância de o plenário ter aprovado também o destaque que incluiu as Apaes e as entidades que cuidam de pessoas com deficiência entre as instituições com  direito aos empréstimos com juros mais baixos – segundo a deputada, de 8,6% ao ano. Essas entidades, observou ela, também atendem pelo SUS.

A MP, que ainda será analisada pelo Senado, prevê que 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. De acordo com números do Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Vão operar a linha de crédito o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

A aprovação da MP 848 foi possível graças a um acordo firmado entre governo e oposição que estabeleceu como condição para a retirada de obstrução a garantia de que a MP 844, que trata do marco regulatório do saneamento básico, não seria lida na sessão da noite desta segunda-feira (12).

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