PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (09/11/2018)

MANCHETES

O Globo

Corrupção até na hora de salvar o Rio
Bolsonaro busca atalho para reforma
Militares pedem aumento de 23% ao novo governo
Temer cobra do STF restrição do auxílio-moradia
Nova face de Luzia: Traços do fóssil seriam ameríndios, e não negroides

O Estado de S. Paulo

Alckmin cede e Doria avança para ter controle do PSDB
Previdência ‘light’ permite alíquota maior para servidor
O aprendiz Moro visita a política de Brasília
Senado aprova o Rota 2030,para o setor automotivo
O aprendiz Moro visita a política de Brasília
Lewandowski derruba censura ao ‘Estado’ no caso Boi Barrica
Dez deputados do Rio são presos em operação da PF
Facção ameaça matar procuradora do Paraguai

Folha de S. Paulo

Sem PEC, reforma atinge mais trabalhador do INSS
Lei Rouanet é necessária, afirmam produtores
Temer regulamenta o Rota 2030, novo regime tributário para montadoras
Ampliar acesso a arma não reduz conflito com morte
Justiça manda prender 10 da Assembleia do Rio
Jornalista que confrontou Trump perde credencial
Presença de jovens em eleição dos EUA tem salto

EDITORIAIS

O Globo

Está na hora de reformar estrutura de governo do Rio

Operação que prendeu deputados estaduais e membros do Executivo revela deterioração dos poderes

A prisão de parlamentares e integrantes do alto escalão do governo estadual pela Polícia Federal, ontem, durante a Operação Furna da Onça — desdobramento da Cadeia Velha—, traduz de forma contundente a deterioração da estrutura de poder e da representação política no estado. Não há como ignorar a gravidade dos fatos.

Entre os presos, estão o secretário estadual de Governo, Affonso Monnerat, e os deputados André Correa (DEM) —ex-secretário do Ambiente, ex-líder do governo na Assembleia Legislativa e candidato a assumir a presidência da Casa na próxima legislatura — e Chiquinho da Mangueira (PSC), presidente da Mangueira e corregedor da Alerj, cargo em que tinha como atribuições “promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina” e “abrir sindicâncias sobre denúncias de ilícitos envolvendo deputados”.

Também foram detidos os deputados Coronel Jairo (Solidariedade), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius Neskau (PTB). Dos sete parlamentares presos, cinco haviam sido reeleitos. Foram expedidos mandados de prisão ainda para o presidente do Detran, Leonardo Jacob, e o ex-presidente do órgão Vinícius Farah, eleito deputado federal pelo MDB. Jorge Picciani e Paulo Melo, ex-presidentes da Alerj, e Edson Albertassi, ex-líder do governo na Casa, já estavam detidos.

Segundo as investigações, os deputados que foram presos recebiam um “mensalinho”, que variava de R$ 20 mil a R$ 100 mil, para aprovar projetos de interesse da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Foi assim, por exemplo, que a CPI dos ônibus foi boicotada. E as prisões decretadas pela Operação Cadeia Velha acabaram revogadas. Estima- se que o esquema, nutrido com recursos desviados de contratos superfaturados do estado e com a caixinha da Fetranspor, tenha movimentado cerca de R$ 54 milhões. Além da propina, a compra de favores envolvia o loteamento de cargos no Detran nas gestões de Farah e Jacob. Sintomático que o nome da operação faça referência ao nome da sala junto ao plenário onde os parlamentares se reúnem para conversas reservadas — e nada republicanas.

Não deixa de ser surpreendente que o esquema fraudulento tenha sido mantido mesmo após as prisões de Picciani, Melo e Albertassi, na Operação Cadeia Velha, em novembro de 2017. O que reflete a aposta na impunidade.

A prisão de deputados e funcionários de setores-chave do Executivo mostra que, apesar dos avanços da Lava-Jato, ainda há muito o que fazer. É necessário apoio à continuidade das investigações. Ademais, não há possibilidade de se recuperar o Rio com a atual estrutura de governo, que, mostram os fatos, está contaminada. É hora de reformá-la, inclusive com a liberação de tarefas à iniciativa privada —o Detran, por exemplo, mantém funções, como emplacamento de veículos, perfeitamente transferíveis ao setor privado. Seria uma forma de combater a corrupção e, ao mesmo tempo, melhorar o serviço.

O Globo

Bolsonaro e Temer precisam zelar por uma transição em harmonia

Deve-se reconhecer como saudável a abertura do ritual de passagem, como prevê a Constituição

É saudável a disposição demonstrada pelo presidente Michel Temer e seu sucessor eleito, Jair Bolsonaro, para uma transição de governo em harmonia. Eles somam mais de seis décadas de experiência no Legislativo e sabem o valor dos símbolos na política.

Foi providencial o pedido de Bolsonaro a Temer para visitá- lo no Palácio do Planalto. Conversaram e, em seguida, o presidente conduziu o sucessor num breve passeio pelos gabinetes de governo. Bolsonaro, em entrevista, afirmou que pretende procurar Temer outras vezes para sintonia na transição, “de modo que os projetos de interesse do nosso Brasil continuem fluindo dentro da normalidade” .

Pode parecer um ato corriqueiro no ritual da democracia, mas não custa lembrar que data de 15 anos a mais recente referência de uma transição harmoniosa num quadro de alternância de forças políticas. Foi quando Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, passou a faixa a Lula, do PT.

As cenas protagonizadas por Temer e Bolsonaro, quarta-feira em Brasília, ocorrem após uma eleição pontuada pela retórica da antipolítica, na qual adversários se trataram como inimigos, empenhados em batalhas imaginárias por questões típicas dos tempos da Guerra Fria.

Ficou visível o esforço do presidente eleito para reiterar sua plena submissão à Constituição. Disse-o no Congresso e repetiu em visita ao Supremo Tribunal Federal.

Precisava fazê-lo. Apreensões sobre o curso da democracia emergiram durante a campanha no compasso das retóricas inflamadas, por vezes emolduradas na memória do autoritarismo do regime militar. Não se deve esquecer, porém, que Bolsonaro foi parlamentar por 27 anos sob as regras constitucionais hoje vigentes.

A vida no Congresso pode não mudar personalidades e convicções, mas obriga todos, deputados e senadores, à rotina da negociação, do pragmatismo, da contemporização, enfim do exercício da política para conquista de maiorias nos plenários. Político em isolamento não sobrevive naquele ambiente.

Governo é diálogo e cooperação efetiva entre Executivo, Legislativo e Judiciário. As instituições funcionam em interdependência, balizadas pela Constituição. E ela prevê, por exemplo, um período de transição até a transferência do poder.

Bolsonaro e Temer parecem ter noção do que isso significa no regime democrático. Deve-se reconhecer como saudável a abertura do ritual de passagem em plena harmonia. É disso que o país mais precisa, atualmente.

O Estado de S. Paulo

Desempregados racharão a conta

Rachada a conta, estimada em até R$ 6 bilhões anuais, os desempregados pagarão a parte mais dolorosa do aumento concedido a juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), membros da Procuradoria- Geral da República e todos os demais servidores beneficiados pelo novo teto de vencimentos do funcionalismo. O salário mensal de cada juiz do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, graças ao reajuste de 16,38% aprovado pelo Congresso. O gasto adicional de R$ 6 bilhões para o setor público foi estimado pela consultoria do Senado. Podem-se discutir detalhes do cálculo, mas o custo social é inegável. Despesa maior significa maior dificuldade para consertar o enorme rombo das contas públicas, em todos os níveis de governo, e, como consequência, maior dificuldade para impulsionar o crescimento econômico e a criação de empregos.

Num país com 12,5 milhões de desempregados, o equivalente a 11,9% da força de trabalho, todo político decente deveria ter como prioridade animar os negócios para estimular contratações.

Com mais alguns números o quadro fica mais assustador. Se à parcela desempregada forem somados os trabalhadores com horas insuficientes de ocupação e os indivíduos contados na força de trabalho potencial, a taxa de subutilização chegará a 24,2%, ou 27,3 milhões de pessoas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou esses dados no fim de outubro.

O pessoal do Judiciário, argumentaram defensores do aumento, havia passado quatro anos sem reajuste salarial. É verdade, mas trabalhadores do setor privado ou tiveram aumentos modestos ou nenhum aumento, e muitos foram simplesmente postos na rua. Os desempregados, que totalizavam 12,5 milhões de pessoas segundo a última pesquisa, nem podem pensar em reajuste, porque nem sequer recebem salários – alguns há dois anos ou até há mais tempo.

Diante disso, os R$ 33,7 mil dos juízes do STF parecem uma remuneração tolerável. Os demais servidores públicos, mesmo os de salários mais modestos, têm pelo menos a garantia do direito ao salário regular e à segurança de permanecer no emprego.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), poderia ter encerrado seu mandato sem pôr em votação o projeto de aumento, já aprovado na Câmara. A proposta, parada na Comissão de Assuntos Econômicos, foi desengavetada pelo presidente da Casa. Na quarta-feira à noite, com pouca gente no plenário, ele conseguiu incluir o assunto na pauta de votação da sessão seguinte. O aumento acabou aprovado por 41 votos contra 16.

Também segundo defensores do projeto, o gasto adicional será compensado pela redução de outras despesas, com a eliminação do auxílio-moradia e de outros penduricalhos. O presidente do Senado citou esse argumento. Mas isso é apenas uma possibilidade e, além disso, a troca é moralmente discutível – tão discutível quanto o custeio de moradia concedido aos juízes.

Aos vários argumentos contra a elevação dos salários o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDBES), acrescentou detalhes de peso. Por estar fora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da proposta do Orçamento-Geral da União, os parlamentares nem poderiam votar o aumento. Além disso, recordou, é proibido elevar salários nos últimos 180 dias de governo.

Sem ter sido reeleito, o senador Eunício Oliveira deverá enfrentar como cidadão comum as investigações baseadas em delações de dirigentes e ex-dirigentes da Odebrecht.

Mas o gesto de simpatia de Eunício Oliveira e seus pares aos magistrados foi apenas um dos novos golpes contra o Tesouro. Um dia depois do aumento aos juízes, o Senado aprovou a medida provisória de criação do Rota 2030, novo programa de mimos tributários ao setor automobilístico. Tão discutível quanto o programa anterior, o Inova Auto, o novo conjunto de benefícios será mais um presente a um setor muito protegido e com exportações comodamente concentradas na vizinhança. Sensatamente, a equipe do Ministério da Fazenda se opôs ao programa. Foi tão derrotada, nesse caso, quanto a maioria dos contribuintes e os milhões de desempregados. O presidente da República pode consertar a lambança, vetando os dois projetos.

O Estado de S. Paulo

O Supremo e as sacolas

Um observador desavisado que acompanhasse a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 24 de outubro, diria se tratar da mais alta instância do Poder Judiciário de um país idílico, uma ilha de paz e prosperidade livre de questões públicas mais prementes. Um país tão enfadonhamente avançado que pode até mesmo se dar ao luxo de ver os juízes de sua Corte Suprema se ocupando de questões comezinhas da municipalidade.

Por maioria de votos (6 a 4), o plenário do STF decidiu que os municípios não podem editar leis que obriguem os supermercados a contratar empacotadores. A decisão foi proferida em Recurso Extraordinário (RE) interposto pela prefeitura de Pelotas (RS), que questionava uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que declarou inconstitucional a lei estadual que obrigava supermercados e estabelecimentos congêneres a prestarem o serviço de empacotamento de compras.

Merece destaque um trecho do voto do ministro Ricardo Lewandowski, que acabou vencido junto com os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Celso de Mello. “Certa feita, estava no mercado e uma velha senhora pagou os produtos e na hora de empacotar ficou sem nenhum auxílio. Deram pilhas de saquinhos que são extremamente difíceis de serem abertos, como todos sabemos, e a senhora ficou atrapalhadíssima e criou uma fila”, disse o ministro.

É provável que o distinto leitor já tenha passado pelo mesmo dissabor da “velha senhora”. Entretanto, se O STF pretende tratar de auxílios, talvez fosse o caso de julgar de uma vez por todas a constitucionalidade da dadivosa concessão do auxílio-moradia a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público não elegíveis ao penduricalho mensal de mais de R$ 4 mil por serem proprietários de imóveis nas comarcas em que trabalham.

Se a dificuldade para abrir as sacolas plásticas nos supermercados pode, de fato, causar algum tipo de prejuízo aos consumidores, trata-se de prejuízo de tempo, quando muito. Já os constantes adiamentos para que o STF enfrente o tema do auxílio-moradia pago a seus colegas de Poder e ao Ministério Público geraram aos contribuintes, até o momento, um ônus de mais de R$ 1,5 bilhão. E a conta não para de chegar.

A questão do auxílio-moradia é apenas uma das muitas pautas urgentes que esperam uma palavra final do STF. Há várias outras de vital importância para o País, englobando áreas que vão do equilíbrio das contas públicas ao pacto federativo. Ofenderia a inteligência do leitor dedicar algumas linhas para estabelecer gradações de importância entre estas questões e o “drama” das filas de supermercado.

São conhecidas as reclamações dos ministros do STF acerca do grande volume de processos que lá chegam, número sem paralelo em outros países. Não são reclamações infundadas. De fato, há processos que poderiam perfeitamente ser resolvidos antes de chegarem ao STF, em muitos casos até mesmo na esfera extrajudicial. Mas dada a permissividade processual da Constituição de 1988, questões de todos os tipos assoberbam os gabinetes dos ministros todos os dias desde que advogados e procuradores encontrem as brechas para inserir questões constitucionais em seus pleitos. Isto só deveria reforçar o cuidado do Supremo na hora de decidir o que levar ao plenário, o órgão fulcral da Corte.

A sociedade espera muito de sua mais alta instância de Justiça. As tensões sociais que o momento político gera e os conflitos entre instituições e entes federativos impõem uma atuação firme e austera do STF. Os cidadãos precisam olhar para a Corte e sentir que os ministros estão ocupados com as mais importantes questões nacionais, das quais depende não apenas o futuro do País, mas o bom andamento do presente.

A se comemorar neste julgamento – se é que cabe o verbo – resta o fato de o STF reconhecer o princípio da livre iniciativa consagrado pela Constituição. Sem isso, a Corte estaria se imiscuindo no tipo de conveniências que supermercados e congêneres devem oferecer aos clientes.

O Estado de S. Paulo

Ganhos rápidos, mas incertos

As mais recentes estimativas do governo para as exportações brasileiras neste ano parecem contradizer as projeções que passaram a predominar depois da deflagração da disputa comercial entre Estados Unidos e China. Uma das consequências dessa disputa seria a queda dos preços das commodities, das quais o Brasil depende fortemente para assegurar os expressivos saldos comerciais registrados nos últimos anos. Outra seria a desaceleração do comércio e da economia mundiais, com reflexos sobre os volumes exportados pelo País. Nenhum desses efeitos perniciosos da disputa entre os Estados Unidos e a China está descartado, mas, pelo menos até agora, o comércio exterior brasileiro vai indo bem.

Desafiando a onda protecionista que ameaça se formar no mundo, as exportações brasileiras de 2018 devem ser uma das maiores dos últimos 30 anos, prevê a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Num dos cenários mais prováveis desenhados pela Secex, o Brasil exportará neste ano perto de US$ 240 bilhões, cifra superada apenas em três anos: 2011, quando as vendas externas atingiram o recorde de US$ 255 bilhões, 2012 e 2013. No ano passado, elas somaram US$ 217 bilhões. Até o fim de outubro, o total exportado pelo País havia alcançado US$ 199 bilhões. Mantida a média semanal observada até agora, o total do ano seria, de fato, pouco superior a US$ 240 bilhões.

O secretário da Secex, Abrão Miguel Árabe Neto, atribui o bom desempenho das vendas externas à alta dos preços de commodities com grande peso na pauta de exportações e também ao aumento dos volumes vendidos. Também contribuiu para o bom desempenho das vendas para o exterior a decisão das empresas de dar maior ênfase às exportações por causa das dificuldades ainda prevalecentes no mercado interno.

A disputa comercial entre as duas maiores potências econômicas do mundo tem produzido efeitos positivos para a balança comercial brasileira. Ela tem alterado o fluxo de importantes itens da pauta de exportações, como a soja. Por causa das sobretaxas impostas pela China a diversos produtos de origem americana, em retaliação à imposição, pelo governo do presidente Donald Trump, de medida semelhante a produtos chineses, o Brasil aumentou sua fatia no mercado chinês de soja. Este é o principal produto agrícola que os EUA vendem para a China.

Há uma década, 37% da soja importada pela China era de origem americana e 34%, brasileira. No ano passado, a soja do Brasil abastecia mais de 50% do mercado chinês. Essa participação deve ter crescido neste ano. Também as exportações brasileiras de carne suína foram beneficiadas pela disputa entre EUA e China.

Em prazo mais longo, porém, a disputa pode ter efeitos diferentes para o comércio exterior brasileiro. Alguns ganhos setoriais alcançados até agora podem ser revertidos pelos riscos gerados pela disputa entre as duas grandes potências. Um deles, apontado pelo titular da Secex, é o eventual desvio de comércio de produtos chineses e americanos para outros mercados, como o Brasil ou aqueles em que é forte a presença de produtos brasileiros, que perderiam espaço.

Outro risco é a vulnerabilidade a que o Brasil fica exposto com as incertezas do comércio mundial. O acirramento da disputa entre os EUA e a China poderia levar à imposição, por um dos dois ou por ambos os países, de sobretaxas para produtos de diferentes origens.

Um comércio internacional previsível é importante para a o Brasil manter sua posição no mercado mundial e tentar ganhar mais espaço nele. No longo prazo, por isso, as incertezas e a imprevisibilidade do quadro mundial são ruins para o País. Além disso, o Brasil tem pouco ou nenhum peso nas negociações entre as grandes potências, o que o torna vulnerável, dada sua condição de grande exportador de produtos agrícolas e de minérios.

Por fim, se a disputa se prolongar, afetará o crescimento da economia mundial e, consequentemente, a demanda de bens exportados pelo Brasil.

Folha de S. Paulo

Em benefício da casta

Senado aprova reajuste salarial para o STF, o que eleva o teto do serviço público e transfere dinheiro do contribuinte para corporações privilegiadas

Enquanto se debatia a possibilidade de apressar a votação da reforma da Previdência, em busca do equilíbrio das finanças públicas e de alguma justiça social, os parlamentares trataram de evidenciar ao país suas reais prioridades.

Por larga margem, de 41 votos a 16, com uma abstenção, um Senado desmoralizado pelas urnas aprovou um reajuste salarial de 16,4% para os ministros do Supremo Tribunal Federal — elevando dessa forma o teto do funcionalismo, o que beneficiará postos de elite nos três Poderes.

Restou ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), reclamar da ideia. São preocupações que nossos políticos só manifestam quando estão prestes a gerir o cofre.

Foi há apenas três meses que os ministros do STF aprovaram proposta orçamentária que contemplava alta de seus vencimentos de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil mensais. Aproveitou-se para tal um texto que já tramitava no Legislativo.

Os argumentos em favor da prebenda desconhecem a realidade nacional. Aponta-se que o último reajuste ocorreu em janeiro de 2015 e se faz preciso corrigir os valores; não é problema de juízes e outros servidores, depreende-se, que uma brutal recessão tenha derrubado a arrecadação tributária de lá para cá.

Tampouco a remuneração dos magistrados tem se confinado ao teto do serviço público. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, a despesa média com cada um deles chegou a R$ 48,5 mil mensais em20i7 (ante R$ 47,7 mil no ano anterior), em razão de penduricalhos extrassalariais como o famigerado auxílio-moradia.

Ainda que se considere somente o vencimento oficial, os R$ 39,3 mil a serem pagos aos ministros do STF correspondem à enormidade de 17,7 vezes a renda média do trabalho no país; para a Suprema Corte dos EUA, a proporção é de 4,5.

Com salários muito acima dos padrões e inchaço no quadro de pessoal, o Judiciário brasileiro se candidata ao posto de mais caro do mundo. Consome o equivalente a 1,38% do Produto Interno Bruto, ou R$ 90,8 bilhões no ano passado.

Estima-se uma conta extra entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões com o reajuste, considerando também gastos estaduais e de outros Poderes. Se não parece muito diante das proporções do Orçamento, convém recordar que só a União tem déficit previsto de R$ 139 bilhões em 2019, sem contar as despesas com juros da dívida.

Trata-se, pois, de gastar um dinheiro que não se tem, para o desfrute de uma casta incapaz de reconhecer que seus privilégios há muito se tornaram insustentáveis.

Folha de S. Paulo

Retórica de transição

Transições de governo naturalmente produzem declarações desencontradas dos eleitos e de suas equipes, que ainda estão em processo de adaptação às novas funções e responsabilidades.

No caso de Jair Bolsonaro (PSL), a tendência é agravada pela ligeireza de sua retórica populista, que ignora complexidades das políticas públicas e aborda temas delicados sem medir palavras.

Entre os erros mais brandos estão os que resultam de inabilidade vocabular. Nessa categoria está a afirmação do presidente eleito de que seria preciso “renegociar” a dívida pública. A ideia soa tão estapafúrdia no programa do novo governo que logo se entendeu tratar-se de tropeço na linguagem.

Um degrau acima surgem o que parecem ideias precipitadas pela falta do que dizer em entrevistas ou aparições públicas. É o caso da volta da educação moral e cívica aos currículos escolares ou das críticas ao 13o salário, ambas da lavra do vice, general Hamilton Mourão, ainda na campanha.

Quanto à primeira, a criação e a extinção de disciplinas não se dão por um ato de vontade da autoridade política. Trata-se de algo que depende de estudos de viabilidade e debates entre gestores e docentes. Há anos se examinam, nesse sentido, bases curriculares para os ensinos médio e fundamental.

Quanto ao 13o, nem mesmo se compreendeu o objetivo das elucubrações de Mourão. A regra trabalhista foi descrita em palestra como um fardo para as empresas, quando consiste apenas em estabelecer o número de parcelas da remuneração dos empregados.

Mais preocupantes são os equívocos decorrentes de um desconhecimento mais profundo de como funcionam o governo e as estruturas de Estado. Aí se encaixa a recente queixa de Bolsonaro contra a metodologia de cálculo do desemprego adotada pelo IBGE.

Suas considerações eram improcedentes. À diferença do que disse, quem recebe Bolsa Família não faz parte, automaticamente, do contingente de ocupados.

Pior, o eleito demonstra ignorar que estatísticas do gênero seguem critérios desenvolvidos ao longo de décadas, nos quais se baseiam a elaboração de séries históricas e comparações internacionais. Não é coisa que se mude, pois, ao gosto do chefe de ocasião.

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