PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (07/11/2018)

MANCHETES

O Globo

Moro propõe ‘Lava-Jato’ contra o crime organizado
Bolsonaro: Constituição será um ‘norte’
Guedes defende ‘prensa’ para aprovar reforma
‘Com toda certeza, vai ter alguma mulher’
Marqueteiro digital diz que será conselheiro informal
Pontes quer mais dinheiro privado nos universidades

O Estado de S. Paulo

Moro quer uma Lava Jato no combate ao crime organizado
Guedes pressiona Congresso por Previdência
Tesouro diz que 16 Estados correm risco de insolvência
Petrobras registra lucro de R$ 6,6 bi no terceiro trimestre
Dodge e Toffoli cobram respeito à Constituição
Itamaraty ficará com diplomata de carreira
Guedes diz que não vai renegociar dívida interna
Novo Congresso dos EUA será mais jovem e diverso

Folha de S. Paulo

Bolsonaro é sensato e moderado, afirma Moro como ministro
Ministério do Trabalho pode ser extinto no novo governo
Legalidade sobre ‘abate’ a distância no Rio não é clara
IBGE rebate presidente eleito após crítica sobre pesquisa de emprego
Em vinheta, SBT ressuscita e mata o ‘Brasil, ame-o ou deixo-o, da ditadura
Doria terá mais 2 ministro de Temer em seu governo
Eleições nos EUA são marcadas por disputas acirradas

EDITORIAIS

O Globo

Segurança é uma zona de risco para o próximo governo

É ilusão concentrar energias na liberação do comércio de armas em promoção da “autodefesa”

Um dos fatores determinantes para a eleição de Jair Bolsonaro foi a sua atenção e compromisso com mudanças estruturais na segurança pública. O futuro governo, com certeza, será cobrado cotidianamente por resultados na contenção da epidemia de crimes, com recorde global de mais de 62 mil mortes violentas por ano. O desafio só é proporcional à expectativa criada pelo eleito.

De um lado, percebe-se em todas as regiões uma guerra aberta entre facções militarizadas, bem armadas, coordenadas a partir dos presídios superlotados e transformados em autênticos conglomerados do crime organizado.

De outro, observa-se a falência do Estado fomentada por décadas de políticas descoordenadas, executadas por um aparato de segurança desestruturado e que opera de forma compartimentada, em conflito burocrático permanente, com fortes indícios de corrupção sistêmica.

A história recente demonstra que sucessivos governos erraram, porque foram lenientes na segurança. As razões podem e devem ser analisadas, mas é preciso não perder de vista o horizonte: o tom de cobrança da sociedade sobre uma nova perspectiva para o problema permeou toda a campanha eleitoral.

O caminho está dado pela Constituição. Faltam planejamento e ação governamental. Assim, é bom sinal a escolha do juiz Sergio Moro para um ministério que deve unir áreas de Justiça e Segurança. Sua experiência na repressão a organizações criminosas e aos negócios para lavagem de dinheiro já foi atestada, com êxito, no caso Banestado (2004) e na Operação Lava-Jato (2014).

Mostrou em um acervo de processos a sintonia entre os submundos da corrupção política e o da lavagem de lucros obtidos no narcotráfico, contrabando de armas e jogos ilícitos, entre outros. Pouco variam os personagens, os meios e as rotas.

O poder da indústria de drogas é essencialmente econômico, e esta, também, é a sua vulnerabilidade. A abordagem militarista adotada a partir dos anos 80 levou a uma guerra frontal das polícias com o narcotráfico nas ruas das maiores cidades. O resultado está aí, no quadro geral de insegurança pública.

É hora de revisão da estratégia, com uso efetivo de instrumentos de inteligência, principalmente financeira, disponíveis no governo, mas operados de maneira desconexa. Podem estar na base da reestruturação das polícias, combinados ao fortalecimento das corregedorias e perícia científica. Complemento vital é o saneamento do sistema prisional, ponto central da recente expansão da indústria do crime.

Esse deveria ser o eixo da reversão do estado atual de insegurança pública. O futuro governo se arrisca à perda de tempo numa ilusão política se optar pela concentração de energias na liberação da posse de armas em promoção da “autodefesa”. O custo social, certamente, será muito maior.

O Globo

Saúde precisa ser tratada como prioridade pelo prefeito do Rio

No entanto, pasta tem enfrentado cortes em áreas essenciais, como o Programa Saúde da Família

As declarações do subsecretário geral de Saúde do município, Alexandre Campos Pinto Silva, durante audiência na Câmara de Vereadores, na manhã de ontem, servem como pano de fundo para explicar a grave crise que acomete a saúde do Rio. Durante a sessão, que tinha o objetivo de discutir o Projeto de Lei Orçamentária de 2019, Alexandre defendeu a proposta enviada à Casa pelo prefeito Marcelo Crivella, que prevê corte de 12% no orçamento da pasta —de R$ 6 bilhões para R$ 5,2 bilhões. Ele argumentou que o valor é mais próximo do gasto real, que seria de R$ 4,9 bilhões.

O discurso reflete o avanço na crise dos serviços municipais, mas Silva apresentou outras más notícias para os contribuintes. Confirmou a redução das equipes do Programa Saúde da Família em 2019. Segundo ele, serão 1.079, um corte de 194 em relação aos números atuais (1.273) e de 235 no total previsto pelo Plano Plurianual da prefeitura (1.314). A tesoura também atingirá o Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Deveria ter 120 equipes em 2019, mas ficará com 48, menos da metade.

Pelo jeito, a desorganização é ainda mais ampla. Alexandre disse que a prefeitura quer devolver para o estado os hospitais Rocha Faria, em Campo Grande, e Albert Schweitzer, em Realengo, que foram municipalizados em janeiro de 2016, na gestão de Eduardo Paes. O argumento é que, somados, eles custam R$ 326 milhões por ano. Nas palavras do próprio subsecretário, o prefeito tomaria medidas judiciais “caso o governador eleito não os aceitasse graciosamente”. Ou seja, nessa equação, parece importar pouco ao prefeito o atendimento à população.

Convém lembrar que o governador Luiz Fernando Pezão transferiu os dois hospitais para a prefeitura do Rio justamente porque o estado, quebrado, alegou não ter recursos para manter as unidades, que representavam um gasto de cerca de R$ 500 milhões à época.

Ao se eleger prefeito do Rio, em 2016, Crivella afirmou que chegava ao fim a era das grandes obras —numa referência ao antecessor —e começava uma nova fase para “cuidar das pessoas”. Isso pressupõe priorizar a saúde pública, o que, em quase dois anos de governo, ainda não se viu. Pelo contrário. A sucessão de cortes em áreas essenciais, como o Programa Saúde da Família, de atenção primária, revela pouca preocupação com o setor.

Entende-se que a grave recessão de 2015/2016 derrubou a arrecadação de estados e municípios. Mas a crise exige esforço de gestão, planejamento e imaginação. O que significa priorizar a área de saúde. Aliás, como o próprio prefeito prometeu fazer. E ainda não cumpriu.

O Estado de S. Paulo

Hesitação perigosa

No programa de governo que apresentou durante a campanha eleitoral, o agora presidente eleito Jair Bolsonaro não só prometeu fazer a reforma da Previdência, como adiantou que “a grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização”, cujos optantes “merecerão o benefício da redução de encargos trabalhistas”. Agora, passada a eleição, Bolsonaro declarou que vê com “desconfiança” a prometida mudança do atual modelo de repartição para o de capitalização e que ainda “não está batido o martelo” sobre o assunto com seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes – principal formulador das propostas econômicas de Bolsonaro, entre as quais a da reforma da Previdência.

Não é incomum que propostas feitas no calor da campanha eleitoral sejam abandonadas quando o eleito se depara com a crua realidade dos dados econômicos, mas a fala de Bolsonaro em relação à Previdência revela uma hesitação própria de quem não sabe bem o que pretende fazer – e isso, em se tratando da reforma da Previdência, crucial para a solvência do Estado, é particularmente preocupante.

Não se trata de defender este ou aquele modelo específico para adequar o sistema previdenciário à realidade econômica e demográfica do País, e sim de esperar que o próximo governo demonstre que tem a exata noção do tamanho do problema e exiba disposição para enfrentá-lo sem tergiversações. Não parece ser o caso da futura administração Bolsonaro.

O presidente eleito disse que tem “desconfiança” sobre a proposta de Paulo Guedes para a Previdência. “Sou obrigado a desconfiar para buscar uma maneira de apresentar o projeto. Tenho responsabilidade no tocante a isso aí. Quem vai garantir que essa nova Previdência dará certo? Quem vai pagar? Hoje em dia, mal ou bem, tem o Tesouro, que tem responsabilidade. Você fazendo acertos de forma gradual, atinge o mesmo objetivo sem levar pânico à sociedade”, disse Bolsonaro à TV Bandeirantes.

Bolsonaro prometeu “alguma reforma”, mas deixou claro que não pretende se indispor com seu eleitor. “Não pode mudar (a Previdência) sem levar em conta que tem um ser humano que vai ter a vida modificada”, disse o presidente eleito, para, em seguida, criticar seus assessores econômicos: “Eu tenho falado isso à equipe econômica, às vezes um colega só pensa em números”. Segundo ele, o novo governo não quer “salvar o Estado quebrando o cidadão brasileiro”.

De fato, é preciso ter consciência de que qualquer política pública, especialmente aquelas que integram a rede de proteção social dos cidadãos mais pobres, não pode ser modificada sem que se levem em conta os efeitos negativos sobre essa parcela da população. No entanto, o que Bolsonaro dá a entender é que seu plano de reforma da Previdência – quando tiver um – será muito menos rigoroso do que a realidade impõe.

Bolsonaro fala em reforma “gradual”. De fato, o projeto que está na Câmara, encaminhado pelo governo Temer, propõe uma mudança por etapas, mais fácil de ser aceita pelos legisladores. E o presidente eleito oscila entre esse modelo e outros que estão à sua disposição. Ele parece pouco propenso a encarar a dura realidade da crise fiscal, preferindo permanecer no confortável mundo da campanha eleitoral – que, todavia, já acabou.

Em artigo publicado ontem no Estado, o economista Fabio Giambiagi lembrou que a hesitação do presidente Mauricio Macri em promover reformas na Argentina até livrou o governo de desgaste político num primeiro momento, mas foi determinante para o desastre que ora se abate sobre o país, obrigado a adotar um ajuste muito mais doloroso. Até agora, Bolsonaro também vem sinalizando que não está com ânimo de contrariar o Congresso nem seu eleitor, e isso explica suas reticências a respeito das reformas.

No entanto, se Bolsonaro está realmente disposto a impedir que o cidadão comum “quebre” para “salvar o Estado”, é preciso evitar a quebra do Estado, porque, quando isso acontece, todos pagam – especialmente os mais pobres. A reforma da Previdência é só o primeiro passo para evitar o pior.

O Estado de S. Paulo

O saldo da reforma trabalhista

Ao promover um balanço sobre o primeiro ano de vigência da reforma da legislação trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho informou que as varas trabalhistas receberam em 2018 um total de 1,4 milhão de novas ações – cerca de 38% a menos do que no ano passado. Sancionada em julho pelo presidente da República, a reforma começou a produzir efeitos quatro meses depois, tempo para que patrões e empregados pudessem assimilar as novas regras.

A redução do número de processos se deve, justamente, às inovações concebidas com o objetivo de coibir a chamada “indústria das reclamações”, dada a tendência dos empregados de processar os empregadores por qualquer pretexto e com base em acusações muitas vezes infundadas. Antes da reforma, o trabalhador que perdesse a causa não arcava com os custos dos laudos periciais e dos honorários dos advogados da parte vencedora, o que o levava a fazer reivindicações financeiras absurdas. E, em vez de discutir questões jurídicas concretas e apresentar provas e documentos, o autor da ação aproveitava a audiência de conciliação para extrair acordos com o empregador, ganhando assim um dinheiro fácil.

Como a reforma trabalhista impôs ônus financeiros a quem for derrotado no litígio judicial, como é o caso do pagamento dos honorários de sucumbência, os trabalhadores passaram a pensar duas vezes, antes de fazer uma reclamação. Foi essa inovação que levou à queda do número de processos, em 2018. Com isso, os juízes das varas trabalhistas e os desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho tiveram mais tempo para julgar o estoque de ações pendentes, aumentando assim os índices de produtividade da Justiça Trabalhista. Em dezembro de 2017, o estoque era de 2,4 milhões de ações. Em agosto deste ano, ele caiu para 1,9 milhão.

A reforma trabalhista também ampliou as possibilidades de contratação, permitindo às empresas terceirizarem suas atividades principais sem restrições. Até então, com base numa súmula do Tribunal Superior do Trabalho, as instâncias da Justiça do Trabalho só aceitavam a terceirização das funções que não eram diretamente ligadas ao objetivo das empresas. Outra inovação introduzida pela reforma foi a revogação do imposto sindical.

Cobrado anualmente com base no valor de um dia de salário de cada trabalhador, esse imposto financiava sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, estimulando com isso a proliferação de pelegos e aventureiros nos meios trabalhistas. Apesar da resistência política e dos recursos judiciais impetrados por essas entidades no Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte validou a legalidade do fim da cobrança, o que levou as representações sindicais a dependerem da contribuição espontânea de seus filiados para sobreviver.

Nos primeiros meses de vigência das novas regras, procuradores e juízes trabalhistas resistiram em aplicá-las, sob a alegação de que algumas seriam inconstitucionais e outras prejudicariam os trabalhadores. Atualmente, tramitam no STF 19 ações que questionam a constitucionalidade dos dispositivos relativos ao trabalho intermitente e à possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres.

No entanto, as críticas dos procuradores e juízes trabalhistas à reforma foram amainando, fato esse reconhecido publicamente pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira. “Passou a fase da contestação. A Justiça do Trabalho está em paz com a reforma trabalhista. Os juízes de primeiro e segundo graus estão julgando as reclamações trabalhistas normalmente. Estão muito serenos, cumprindo a legislação conforme a decisão do Congresso”, afirmou. Ele também apontou as vantagens de pontos mais polêmicos da reforma já estarem no STF. “Para nós, magistrados, é muito confortável, porque sabemos que, quando a Corte decidir, ninguém discute mais”.

Uma coisa é certa: o saldo da reforma trabalhista, em seu primeiro ano de vigência, é bastante positivo.

O Estado de S. Paulo

Para crescer com segurança

Os desafios para o novo governo contêm pelo menos um dado animador: o controle da inflação e o crescimento econômico de longo prazo dependem das mesmas políticas. Um Brasil mais eficiente será também um país com preços mais estáveis e com juros mais próximos dos padrões internacionais. Será, portanto, uma economia mais competitiva e com maior potencial de criação de empregos. Esta é uma das mensagens mais importantes incluídas na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Embora mais discreta e menos explícita, a linguagem oficial é bastante clara. Segundo o relatório, os membros do comitê destacaram a importância de iniciativas voltadas para “aumento de produtividade, ganhos de eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria do ambiente de negócios”.

Há espaço para intensificação dos negócios, a curto prazo, sem grandes pressões inflacionárias. Muita mão de obra está disponível, por causa do desemprego elevado e da subutilização da força de trabalho. Além disso, há ampla ociosidade de máquinas, equipamentos e instalações em boa parte do sistema produtivo. Com inflação ainda contida, este cenário torna recomendável, segundo a ata do Copom, a manutenção de uma política monetária estimulante, com juros básicos mantidos em 6,50% e crédito sem maiores entraves. Estas condições podem facilitar o aumento da atividade, no próximo ano, se empresários e consumidores tiverem confiança para movimentar os negócios.

Com maior utilização da força de trabalho e do parque produtivo, no entanto, os preços serão mais pressionados. Não parece haver risco de inflação fora dos limites fixados pela política nos próximos dois anos, pelos cálculos do BC e do mercado. Mas como garantir crescimento econômico mais veloz e sustentável por um longo período?

A resposta indicada pelo Copom – e por muitos economistas respeitados – envolve dois conjuntos de ações. O avanço no ajuste fiscal e em reformas básicas permitirá o controle da dívida pública, dará sustentabilidade às finanças oficiais e permitirá a manutenção de juros civilizados. Essas mudanças darão oxigênio ao governo e ao setor privado.

O outro conjunto inclui medidas voltadas diretamente para os ganhos de eficiência. A mobilização de recursos públicos e principalmente privados para investimentos na infraestrutura é um requisito óbvio. Do lado empresarial, os investimentos tenderão naturalmente a crescer, se os dirigentes puderem apostar com alguma segurança no futuro do País.

Mudanças na administração pública também contribuirão para ganhos de eficiência, tornando mais simples e mais fluida a relação entre empresas e governo e aumentando a segurança das transações. Estas condições, como todas as demais do conjunto voltado para a eficiência, são itens normalmente considerados nas avaliações de competitividade. As notas do Brasil têm sido baixas na maior parte desses quesitos.

Mas ganhos de produtividade envolvem mais que investimentos em capital físico, financiamento acessível e ambiente propício a negócios. Para se tornar mais eficiente, o Brasil dependerá também de uma oferta muito maior de mão de obra qualificada. A parcela menos qualificada deverá, no mínimo, ser capaz de receber treinamento para atuar em sistemas modernos de produção.

Qualquer plano decente de governo terá de incluir maior atenção aos níveis fundamental e médio de ensino, desastrosamente negligenciados por muitos anos. Também deverá valorizar a educação profissional. Boas iniciativas têm ocorrido, nesta área, em escolas do chamado Sistema S (Senai, Senac, etc.), com preparação de pessoal para trabalhar com tecnologia atualizada. Além de carências enormes, há exemplos promissores. O presidente eleito parece desconhecer os desafios e as propostas mais interessantes. Ao falar de educação, exibe preocupações basicamente ideológicas e com tintura religiosa. Esse é um péssimo sinal para quem deseja viver num país moderno, competitivo e com relevância global.

Folha de S. Paulo

Embaixada polêmica

Bolsonaro se arrisca a provocar reações negativas com intenção de mudar sede da representação em Israel, sem nem mesmo conseguir expor a medida

No exíguo espaço reservado à política externa dentro do programa de governo de Jair Bolsonaro (PSL), Israel é mencionado como democracia importante que não se deve “desprezar ou mesmo atacar”.

No afã de uma relação mais próxima com o Estado judeu, o presidente eleito afirmou que pretende cumprir a promessa de transferir a Embaixada do Brasil naquele país de Tel Aviv para Jerusalém — o que consistiria em reconhecer esta como a capital israelense, de encontro à ONU e à quase totalidade da comunidade internacional.

Se tal medida vier a se concretizar, haverá uma inflexão significativa na maneira como a diplomacia brasileira se posiciona diante do conflito israel o -palestino. Historicamente, o Itamaraty defende o diálogo em busca da solução de dois Estados, com status de Jerusalém a ser negociado.

No entender deste jornal, essa é a via que deve ser perseguida, e convém ao Brasil manter equidistância nessa disputa, até pelo fato de abrigar, de modo pacífico, expressivas comunidades árabe e judaica.

A despeito de Bolsonaro dizer que não vê nenhum problema na medida, a intenção de mudar o endereço da representação diplomática implicou reação quase imediata dos países que apoiam os palestinos. Em retaliação inequívoca, o Egito cancelou a recepção que faria ao chanceler Aloysio Nunes.

Também causou insatisfação entre a população islâmica o intuito do capitão de realocar a embaixada palestina em Brasília pela sua proximidade do Palácio do Planalto.

Por ora simbólico, o ônus pode se tornar econômico, caso as nações árabes promovam um boicote. Esse grupo constitui o segundo maior comprador de proteína animal brasileira, e o volume total de negócios supera em muito o que se comercializa com os israelenses.

Há algumas hipóteses para o que move o presidente eleito nessa contenda. Dado o apoio que detém de grandes parcelas do eleitorado evangélico, em geral simpático a Israel, um aceno tão eloqüente a esse país viria embutido de certo cálculo político.

Não se pode desprezar, ainda, uma possível inspiração de Bolsonaro em Donald Trump, de quem é admirador declarado.

O chefe da Casa Branca anunciou em fevereiro a mudança da embaixada dos Estados Unidos para Jerusalém, no que foi seguido, até hoje, apenas pela Guatemala.

O brasileiro já emula o americano em aspectos desabonadores, como o tratamento hostil à imprensa. Nesta terça (6), irritou-se ao ser questionado sobre a atitude egípcia de suspender a visita da delegação brasileira. Cobrado pelos jornalistas, deu-lhes as costas. Mais tarde, disse que o assunto ainda não fora decidido.

Pela manhã, tentara barrar a presença de repórteres no plenário da Câmara dos Deputados, onde participou de cerimônia. Conhece bem, decerto, a própria dificuldade em expor ideias complexas e lidar com interlocutores que não pertençam a sua claque.

Folha de S. Paulo

Prova de fogo

Protocolos para a prevenção e a contenção de incêndios não existem à toa. A inobservância desses requisitos básicos de segurança costuma estar por trás de tragédias como a do Museu Nacional, ocorrida neste ano, e a do Museu da Língua Portuguesa, em 2015.

Devastadas pelo fogo, as duas instituições não possuíam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que assegura a adequação de um local. Tal documento diz respeito ao atendimento de normas sobre número de extintores, rotas de fuga e segurança da rede elétrica, entre outros aspectos.

Encontram-se nessa situação periclitante quase dois terços dos 64 Institutos de Criminalística (ICs) do estado de São Paulo, incluindo os sete da capital, conforme mostrou reportagem desta Folha.

Nos ICs ficam armazenadas as provas e as perícias criminais realizadas pela Polícia Técnico-Científica do estado. A destruição de evidências como essas num eventual incêndio poderia acarretar injustiças irremediáveis — para nada falar do risco de perdas patrimoniais e humanas.

Pessoas que de fato tenham cometido crimes, mas que ainda aguardam o julgamento ou cuja sentença não transitou em julgado, por exemplo, poderiam ser postas em liberdade com a perda do material comprobatório — sobretudo em casos de tráfico de drogas e posse ilegal de armas.

De outro lado, alguém que esteja preso injustamente e dependa de nova análise pericial p ara reverter sua condenação seguiria encarcerado. O aniquilamento de provas ameaçaria também comprometer uma futura acusação a um suspeito ainda não identificado, como na perda de uma peça de roupa de vítima de estupro que contenha material biológico do agressor.

Alertas a respeito de tamanho descaso não faltam. Em 2013, o Tribunal de Contas do Estado denunciou as instalações precárias dos ICs paulistas e cobrou providências do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Posteriormente, o pleito foi reiterado pelo Ministério Público de Contas do Estado. Pouco se fez desde então.

A certificação concedida pelos bombeiros não garante, por certo, que um estabelecimento estará à salvo de incêndios. Ao negligenciá-la, contudo, as autoridades expõem esses locais, o material neles guardado e os servidores que lá trabalham a riscos inaceitáveis.

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