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Compromisso ambiental: PPS inclui veículos a álcool na MP de incentivo a montadoras

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Inclusão do etanol na MP é desdobramento do programa do PPS, que defende o desenvolvimento sustentável

A bancada do PPS na Câmara dos Deputados conseguiu, nesta quarta-feira (07), incluir os veículos a álcool nos incentivos previstos na Medida Provisória 843/2018, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

Aprovada pela Câmara, a MP previa inicialmente benefícios apenas para veículos movidos a combustíveis fósseis, elétricos e os chamados híbridos, deixando de fora a possibilidade dos abastecidos com álcool, híbridos ou não. Com isso, os carros movidos a álcool contarão com a redução 3% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para os demais, o máximo de redução permitido é de dois pontos percentuais.

Ao defender a mudança no texto aprovada por ampla maioria do plenário, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) destacou que era preciso respeitar o carro movido a etanol.

“O objetivo dessa nossa emenda é fazer com que o novo regime que estimula a inovação tecnológica do setor automobilístico, que viabiliza condições para se ampliar o investimento nesse setor, possa tratar de uma forma igual aqueles veículos que virão, que são movidos a combustíveis fósseis, gasolina, em seus diferentes formatos, dando também uma igual compreensão aos que vem animados pelo nosso etanol, que é o nosso combustível verde e amarelo, que é um combustível renovável”, afirmou Jardim.

O deputado destacou ainda que a Câmara, ao aceitar a modificação, estava traçando o cenário dos veículos do futuro, dos carros híbridos.

“Nós damos um passo a mais aqui, estendendo os benefícios da MP para o carro etanol/elétrico, dando uma contribuição que começa no Brasil, com o aperfeiçoamento que aqui se faz, mas que poderá ser paradigma e referência para todo o planeta, na medida em que essa inovação nossa, do motor flex de combustível possa avançar”, reforçou o deputado.

Arnaldo Jardim ainda deixou claro que a alteração não implica em nenhuma renúncia fiscal adicional porque já está em vigor um decreto do próprio governo que estabelece esse diferencial tributário para o veículo híbrido e para o motor movido a etanol.

Jardim: Contribuição para reduzir gases do efeito estufa

O deputado destacou ainda que a inclusão do etanol na MP é um desdobramento do programa do PPS, que defende o desenvolvimento sustentável e que o Brasil busque combustíveis e políticas públicas que incentivem o cuidado ambiental.

“Aqui estamos dando uma contribuição muito eficaz para diminuir os gases do efeito estufa para que o Brasil possa cumprir os compromissos que assumiu na COP de Paris, que é exatamente a diminuição de emissão de gás carbônico na atmosfera. O compromisso ambiental, o cuidado com o meio ambiente é uma linha do PPS”, frisou Jardim.

Isonomia

Já o líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), alertou para um ponto da MP que poderia desequilibrar os investimentos e prejudicar as montadoras sediadas em São Paulo. Ele se referiu a um trecho que concedia a região Centro-Oeste, em especial ao estado de Goiás, três vezes mais incentivos.

Manente defende isonomia na concessão de benefícios

“Precisamos chegar a um acordo que seja benéfico para os incentivos que precisamos para o país, para a indústria automobilística. É necessário retirar o aumento de benefícios ao Centro-Oeste, especificamente Goiás, para termos essa isonomia e conseguirmos avançar na prorrogação desses benefícios também para o Nordeste. Ampliar os benefícios para Goiás prejudicará o investimento em várias regiões do país, principalmente no estado de São Paulo, mas especificamente na minha região, o ABC paulista. Temos que fazer uma composição para unificar os interesses de todas as regiões e fazer o Brasil avançar nesse desenvolvimento”, defendeu.

O apelo de Manente, junto com o de outros parlamentares, surtiu efeito. A Câmara retirou do texto o dispositivo que permitia a montadoras do Centro-Oeste  – Suzuki e Mitsubishi, localizadas em Goiás-, contarem com incentivos fiscais maiores que os usufruídos por elas atualmente.

No geral, segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal gerada pela MP será em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020. Estimativas do setor indicam que os investimentos em desenvolvimento deveriam ser de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos.

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