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Gustavo Loyola: E agora, Jair?

Durante a campanha, ao escolher Paulo Guedes para seu principal assessor econômico, Jair Bolsonaro aparentemente abraçou uma agenda liberal distante, portanto, da orientação que prevaleceu durante os governos petistas. Nas próximas semanas, perceberemos com maior nitidez os contornos do que será a política econômica nos quatro anos de seu mandato presidencial. Caso prevaleça a visão liberal de Guedes, o Brasil tem uma janela de oportunidade para a realização das reformas necessárias para melhorar o ambiente de negócios, acelerar o crescimento da produtividade e elevar os investimentos.

O impeachment de Dilma significou uma guinada importante na política econômica prevalecente nos governos petistas. Temer conseguiu formar uma excelente equipe econômica e foi possível colecionar muitos avanços durante sua gestão. Infelizmente, dificuldades políticas trazidas pelo envolvimento do presidente em denúncias graves de corrupção prejudicaram o aprofundamento da agenda de reformas, principalmente no que diz respeito à Previdência Social.

Desse modo, sob o ângulo estrito da política econômica, a administração de Bolsonaro se caracterizará mais pela continuidade do que pela ruptura. A rigor, considerando a visão ultra liberal de Guedes, seria de se esperar uma agenda mais agressiva de privatizações e concessões, assim como de reformas microeconômicas, sem deixar de lado a manutenção da responsabilidade fiscal e monetária e a realização da reforma previdenciária.

Contudo, seria ingênuo subestimar as dificuldades a serem enfrentadas pela nova equipe econômica para fazer valer sua provável orientação liberal e pró-mercado. Os obstáculos começarão no próprio seio do governo. Em sua conduta política pretérita, o novo presidente não se destacou pela defesa de posturas alinhadas às ideias de seu futuro ministro da Fazenda. E mesmo que acreditemos na conversão de Bolsonaro ao ideário liberal em economia, o que é de fato possível, ainda restaria convencer sua equipe de governo, em que os militares da reserva terão grande peso. Na formação típica do oficialato brasileiro atribui-se grande peso a aspectos geopolíticos e de projeção do poder nacional, o que leva, no campo da economia, a posições frequentemente estatizantes e de defesa da intervenção estatal nos mercados. Haveria, portanto, áreas de potencial tensão interna no governo Bolsonaro, não se sabendo, a priori, o que afinal prevalecerá.

Superadas as dificuldades intestinas, a negociação política do governo Bolsonaro com o Congresso Nacional não será um passeio. Ao contrário, somadas às dificuldades próprias e crônicas do presidencialismo de coalização brasileiro, a maior fragmentação partidária na nova legislatura deve tornar mais complexa ainda a relação entre o Executivo e o Legislativo. É de se esperar também que Bolsonaro enfrente uma oposição mais aguerrida no Congresso, não apenas em razão das sequelas de um processo eleitoral muito tensionado, mas também em decorrência das suas posições extremadas nas esferas social e cultural. Ademais, a maioria das reformas implica contrariar interesses específicos de segmentos que têm exibido forte capacidade de “lobby” no Congresso.

De todo modo, tendo em vista Bolsonaro contar com o capital político característico de um presidente em primeiro ano de mandato, o mais provável é que o governo reúna apoio suficiente para tocar adiante uma agenda positiva de reformas em 2019, ainda que talvez sem a profundidade e intensidade almejada por sua equipe econômica. O sucesso de um reformismo moderado, aliado a uma gestão fiscal e monetária responsável, pode ser o suficiente para garantir um crescimento médio da economia brasileira nos próximos quatro anos na faixa entre 2,5% e 3,0% ao ano.

O desafio inicial mais urgente e inadiável é uma reforma previdenciária profunda o suficiente para reverter a tendência de crescimento acelerado das despesas com pagamentos de benefícios. A proposta de Temer, no estado que se encontra hoje na Câmara dos Deputados, já se mostra aquém das necessidades de equilíbrio fiscal no médio prazo. O mais acertado, a meu ver, é considerar uma nova proposta, mais potente e perene, a ser encaminhada em 2019 na abertura do ano legislativo, na qual Bolsonaro jogaria todo o seu peso político para assegurar sua aprovação ainda no primeiro semestre.

Além da reforma da Previdência, há outras medidas na pauta do Congresso Nacional relevantes para a reversão do déficit público, algumas das quais podem ser votadas ainda este ano, como a questão da tributação dos fundos exclusivos e da cessão onerosa no pré-sal. De qualquer maneira, a convergência mais rápida para o equilíbrio fiscal deve exigir, agora ou em 2019, medidas complementares à reforma previdenciária.

A agenda de reformas de Bolsonaro, obviamente, deve ir muito além dos aspectos puramente relacionados ao equilíbrio das contas públicas. A reforma tributária, por exemplo, é de fundamental importância para a melhora do ambiente de negócios no Brasil. De grande relevância igualmente são medidas para dar aos investidores segurança jurídica e atratividade na área da infraestrutura, hoje carente de recursos e obstáculo ao crescimento mais acelerado da economia.

Em conclusão, o país começa a ter diante de si uma nova oportunidade para destravar seu potencial de crescimento, até aqui amarrado em ampla medida pela presença equivocada e ineficiente do Estado na economia. Tomara que Bolsonaro consiga superar as resistências e contradições e faça avançar a agenda liberal, preservando, por óbvio, o indispensável diálogo democrático. (Valor Econômico – 05/11/2018)

Gustavo Loyola, doutor em economia pela EPGE/FGV, foi presidente do Banco Central e é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo. Escreve mensalmente às segundas-feiras. gloyola@tendencias.com.br

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