PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (06/10/2018)

MANCHETES

O Globo

A disputa pelos votos decisivos
Aliados apontam erros que afetaram desempenho de Alckmin e Marina
Bolsonaro negocia com a base, sem passar pelas cúpulas partidárias
Barrado pelo TSE, Garotinho declara apoio a Romário
Especialistas recomendam cautela na hora de discutir política em família

O Estado de S. Paulo

Defesa vê risco de conflito na eleição no Rio, Ceará e em SP
País não pode ser governado da cadeia, diz Bolsonaro
Haddad muda agenda e vai a reduto petista
Doria e Skaf tentaram evitar que França suba
Gestora já tem plano para saída de Paulo Guedes
Nobel da Paz premia luta contra violência sexual
Dólar recua 4,81% na semana pré-eleição

Folha de S. Paulo

A 2 dias da eleição, rivais de Bolsonaro reveem estratégia
Eleição do novo Congresso vai definir vida e morte de partidos
Bolsonaro aposta nas redes sociais e supera descrédito
Antes de substituir Lula, Haddad teve de reatar com o PT
Facada, indulto, CPMF e nome no SPC, veja as polêmicas da eleição
Em 11 frases, 3 décadas da carreira política do capitão reformado
Urna eletrônica chega ao 12º pleito no país sob ataque inédito
Nobel da Paz vai para luta contra violência sexual
Indicado por Trump obtém votos para ir à Suprema Corte

EDITORIAIS

O Globo

Reformas no 30º aniversário da Constituição

Parlamentares eleitos amanhã têm a missão de executar uma rodada estratégica de atualização da Carta

Ao escolher candidatos ao Congresso e às Assembleias Legislativas, no domingo, os eleitores devem estar conscientes de que estarão votando, também, naqueles que precisarão realizar mudanças na Constituição federal e dos estados, a partir do ano que vem. As propostas mais relevantes apresentadas por candidatos ao Executivo dependem, fundamentalmente, de alterações constitucionais.

As virtudes da Constituição de 1988, promulgada há exatos 30 anos, são reconhecíveis na resiliência do regime democrático e na solidez das instituições nacionais. Já foram suficientemente testadas em crises nas últimas três décadas.

É a primeira Carta republicana a fixar um foco no indivíduo. Por isso, é um ativo vital na reconstrução da política sob primado da ética. Mas precisa ser atualizada, e deveria ser lipoaspirada, nos seus 250 artigos permanentes e 114 disposições transitórias.

Há evidentes exageros. Num único dispositivo, por exemplo, alinharam-se como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a habitação, o transporte, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

À época, o presidente José Sarney advertiu que a Carta não caberia no Produto Interno Bruto (PIB). Não coube. Multiplicaram-se os gastos obrigatórios do governo, elevou-se a carga tributária a níveis recordes e, mesmo assim, o Estado brasileiro está em falência virtual.

Uma visão retrógrada do capitalismo permeia o texto. Na Constituinte, contemporânea da Guerra Fria, a esquerda execrava o capital — parte dela continua sem aceitá-lo —, enquanto a direita perjurava sobre a infalibilidade do mercado. Por ironia da História, esse ideário bipolar desabou com o Muro de Berlim, em 1989, logo no primeiro aniversário da Constituição. A Carta, neste aspecto, nasceu velha.

A tarefa imediata é relançar o país no rumo do desenvolvimento. Para tanto, são fundamentais alterações no texto constitucional — pelos caminhos devidos, na contramão de delírios sobre a convocação ilegal de nova Constituinte.

A reforma da Previdência, cuja tramitação começou no governo Temer, é o primeiro item desta pauta, porque se trata do principal motor que infla os gastos públicos no piloto automático.

É preciso, ainda, enfrentar a questão do engessamento orçamentário, pelo qual mais de 90% dos recursos são carimbados, têm destino pré-definido — saúde e educação, por exemplo — ou são protegidos de qualquer corte. Há a impossibilidade legal de redução de aposentadorias e pensões, bem como dos salários do funcionalismo. Esta blindagem de despesas públicas é ainda mais problemática porque, além disso, os gastos estão indexados. Para fazer esta reforma também será preciso atualizar a Carta.

O Globo

Novo protocolo em ações policiais é oportunidade para reduzir mortes

Operações feitas nas proximidades de escolas e creches precisam levar em conta segurança de estudantes

O secretário de Segurança, general Richard Nunes, estabeleceu um novo protocolo para ações das polícias Militar e Civil. Operações não poderão ser feitas nos horários de maior fluxo nas proximidades de escolas, creches e postos de saúde. Prédios públicos não poderão ser usados como base das ações, pois correm o risco de se tornar alvo de bandidos. Em caso de uso de helicópteros, agentes não poderão fazer disparos em série.

As medidas parecem óbvias, considerando a realidade do Rio e as incontáveis tragédias recentes que tiraram a vida de inocentes. Mas, no perverso cotidiano fluminense, nem sempre o óbvio salta aos olhos. Não é por acaso que as decisões foram tomadas somente após determinação da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6a. Vara de Fazenda Pública, dentro de uma ação movida pela Defensoria.

De qualquer forma, o importante é que o protocolo seja cumprido.

A primeira sentença estabelecendo novas regras para as ações policiais é de 2017 e, segundo a Redes da Maré, contribuiu para reduzir em 40% o número de mortes em confrontos na região. De fato, a realização de operações atabalhoadas, em que ficam evidentes a falta de planejamento e o descuido com a preservação da vida dos moradores, tem sido uma característica das ações.

Exemplos dessa falta de cuidado são fartos. Em 20 de junho deste ano, uma operação da Polícia Civil no Complexo da Maré deixou sete mortos, entre eles o estudante Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, atingido por um tiro de fuzil ainda com o uniforme da escola.

Essa estratégia do confronto fica evidente nos números do Instituto de Segurança Pública (ISP). Segundo as estatísticas mais recentes, em agosto foram registrados 175 “homicídios decorrentes de intervenção policial”, o que representa um aumento de 150% em relação ao mesmo mês de 2017 e 36% amais comparado a julho deste ano. Obviamente, essa tática não tem reduzido a violência.

Os fatos mostram que os resultados são melhores quando as polícias trabalham com inteligência e de forma integrada. Na noite de quinta-feira, investigações conjuntas da Polícia Federal do Brasil e da Secretaria Antidrogas do Paraguai desarticularam, em Assunção, uma quadrilha que pretendia resgatar de uma unidade militar na capital paraguaia o traficante Marcelo Piloto, um dos maiores fornecedores de armas e drogas para o Rio. Com o bando, foi apreendido um arsenal que incluía sete fuzis, 15 pistolas e vários explosivos.

Portanto, espera-se que as forças de segurança de fato cumpram o novo protocolo, realizando ações mais cuidadosas e priorizando a inteligência. Se isso significar a redução de mortes de inocentes, já será um passo à frente.

O Estado de S. Paulo

Um voto de confiança na política

Em meio à acirrada disputa entre os candidatos à Presidência da República, a campanha eleitoral para o Congresso despertou escasso interesse, embora seja, em alguns aspectos, até mais importante do que a eleição majoritária. A escolha dos representantes na Câmara e no Senado vai definir que tipo de composição política o próximo presidente terá de fazer para conseguir manter um mínimo de governabilidade e para encaminhar as medidas que são imprescindíveis para garantir alguma estabilidade ante o terrível estado geral das contas públicas. Ao elaborar sua “cola” para não esquecer os números de seus candidatos ao digitar o voto, o eleitor terá a derradeira oportunidade de imaginar qual é o Congresso que pretende ajudar a construir com seu voto amanhã.

Em primeiro lugar, o norte para essa escolha não pode ser apenas a repulsa à corrupção. É fato que, nos últimos anos, houve tantos e tão extensos escândalos envolvendo partidos e parlamentares, numa roubalheira sem paralelos na história nacional, que não se pode tirar a razão de quem pretende empregar seu voto como protesto, na expectativa de ajudar a sanear a política. Essa intenção é consequência, em grande medida, do discurso embalado pelo ativismo messiânico de muitos procuradores da Lava Jato, que se julgavam no dever de limpar o País de seus corruptos e fizeram da corrupção sinônimo de política, mesmo que contra os acusados pesassem apenas suspeitas levantadas pela irresponsável qualificação de toda doação de campanha como propina.

A despeito dessa óbvia fragilidade jurídica, a Lava Jato proporcionou aos brasileiros a sensação de que finalmente algo estava sendo feito contra os corruptos, e não à toa muitos candidatos se apresentam como “limpos” – como se isso fosse, por si só, suficiente para qualificá-los como bons parlamentares – e como novos na atividade, buscando incorporar o suposto desejo do eleitorado de implodir um sistema visto como miseravelmente viciado.

No entanto, ao que tudo indica, e a despeito do que prometem vários candidatos, o sistema político brasileiro não sairá renovado das urnas. Será provavelmente o velho sistema de sempre, no qual o presidente da República precisa construir maioria a cada votação de projetos de interesse do Executivo. Não raro, o presidente precisa recorrer à barganha fisiológica para convencer até mesmo políticos de sua própria base aliada – quando não de seu próprio partido – a votar com o governo. Muitas vezes o debate sobre o mérito dos projetos, que deveria ser a essência da negociação política, fica em segundo plano, ou chega a ser totalmente irrelevante.

Haverá alguma chance de começar a mudar esse quadro se das urnas emergir um Congresso no qual prevaleçam partidos e parlamentares com identidade definida e lideranças fortes, dispostos a constituir uma oposição leal ou a apoiar o governo em torno de ideias sólidas e do interesse nacional, e não as agremiações que nada mais são do que um aglomerado de interesses paroquiais, cujos parlamentares atuam cada um como se fosse o partido de si mesmo.

O momento exige, portanto, prudência do eleitor. A escolha não pode recair em quem se apresenta apenas como campeão de honestidade, pois essa é uma exigência básica de todos os candidatos; tampouco o voto pode ser decidido de maneira irrefletida, quase automática, quando se escolhem candidatos apenas por serem conhecidos – sejam celebridades “puxadoras” de votos, sejam integrantes das longevas e corruptas dinastias políticas.

Para que o País efetivamente comece a mudar, o eleitor deve refletir se a patente má qualidade dos seus representantes parlamentares não é apenas consequência de seu desinteresse pelo resultado das eleições legislativas e na própria atividade do Congresso, deixando aberto o caminho para que prevaleçam os interesses de bem organizados grupos de pressão – que, não por acaso, são aqueles que têm impedido o avanço das reformas.

Ao decidir quem vai mandar para o Congresso, o eleitor deve ter consciência de que seu voto será determinante não apenas para interromper a marcha do País rumo ao abismo fiscal e administrativo, mas principalmente para começar a restabelecer o valor da política como caminho para a superação dos muitos problemas nacionais.

O Estado de S. Paulo

A oportunidade

Em recente conversa com investidores, o presidente Michel Temer afirmou que o governo fará mais uma tentativa para que o Congresso aprove, ainda neste ano, a reforma da Previdência. Mais do que mero desejo de fim de mandato, Michel Temer assegurou que a aprovação da mudança das regras previdenciárias é uma possibilidade real, tendo em vista que, após as eleições, os parlamentares estarão em melhores condições de enfrentar o tema, sempre controvertido e sempre sujeito a distorções numa campanha eleitoral.

Em primeiro lugar, chama a atenção que, diferentemente de tantos parlamentares e de tantos candidatos, o presidente não se furtou a falar no assunto da Previdência durante a campanha eleitoral. Tem-se aqui um ponto meritório para o atual presidente da República, que reitera sua disposição de defender as reformas necessárias para o País, mesmo que elas sejam impopulares.

Também não se pode negar que, com essa nova tentativa de aprovar a reforma da Previdência, Temer aposta o pouco que lhe resta de aprovação popular, o que não deixa de merecer louvor. Não se tem visto da parte de muitos políticos essa atitude de enfrentar temas espinhosos de interesse público. Não é difícil de imaginar que, iniciado o debate legislativo da reforma da Previdência, corporações de funcionários públicos farão intensa oposição contra as mudanças nos privilégios do regime de aposentadoria especial do funcionalismo.

Precisamente por essas possíveis reações é que, após as eleições, se vislumbra uma oportunidade única para aprovar a reforma da Previdência. Nesse período não será necessário exigir dos parlamentares o heroísmo – é assim como alguns veem – de sacrificar seus interesses eleitorais imediatos em prol do interesse público. Concluídas as eleições, já não haverá interesses eleitorais a deixar os parlamentares reféns de uma agenda populista.

Deve-se reconhecer que é um pouco decepcionante ter que esperar a passagem das eleições para que o Congresso seja capaz de votar uma reforma tão necessária, que, além de ser essencial para as finanças públicas, elimina importantes privilégios do funcionalismo público. No entanto, ainda mais decepcionante para o País seria desperdiçar essa oportunidade. Sendo tão difícil fazer o ajuste fiscal e sendo tão difícil trazer o funcionalismo público para o mundo real, não cabe perder nenhuma ocasião para avançar nessas empreitadas – e por isso é especialmente bem-vinda a disposição do governo federal de tentar, uma vez mais, aprovar a reforma da Previdência.

Há ainda outra circunstância que torna especialmente factível a aprovação da reforma previdenciária na atual legislatura. Sendo tão imprescindível para as finanças estatais a alteração das regras para concessão de aposentadorias e pensões e sendo tão difícil sua aprovação pelo Congresso, não interessa a nenhum partido político levar para 2019 esse enorme problema fiscal e político.

Seja quem for o próximo presidente da República, ele só terá motivos de agradecimento a Temer pela realização da reforma da Previdência em 2018. Mais do que qualquer outra circunstância – por exemplo, um sólido apoio popular ou uma consistente base aliada no Congresso –, um melhor equilíbrio fiscal proporcionado pela mudança das regras previdenciárias será provavelmente o fator decisivo para a governabilidade do País. Não sendo aprovada a reforma da Previdência, o próximo inquilino do Palácio do Planalto poderá estar sob o risco iminente e constante de ser acusado de crime de responsabilidade por questões fiscais.

Também a próxima composição do Legislativo só terá motivos para agradecer uma aprovação da reforma da Previdência em 2018. Sem reforma, é absolutamente seguro que os parlamentares receberão mais cortes em suas verbas. E serão eles que terão de enfrentar o difícil tema da Previdência.

Pode parecer irreal, mas com a reforma da Previdência ainda em 2018 todos ganham. As únicas exceções seriam as corporações do funcionalismo, mas isso também representaria uma vitória para o País.

O Estado de S. Paulo

Inflação em fase perigosa

Sem pânico, é hora de olhar com mais cuidado a evolução dos preços e da expectativa nos mercados. Essas expectativas serão determinadas em parte pelas cotações do petróleo e do dólar e por seus efeitos na economia brasileira. Serão afetadas também pelo resultado das eleições e pelo comportamento do presidente eleito, ou, antes disso, pelas ações dos classificados para o segundo turno. Se o novo governo começar num ambiente de pressões inflacionárias ainda moderadas, tanto melhor, especialmente porque haverá outros grandes desafios econômicos. Mas o quadro é certamente menos tranquilo do que até há pouco tempo. A inflação oficial deu um salto, passando de -0,09% em agosto para 0,48% em setembro.

Com isso, o número acumulado em 12 meses avançou de 4,19% para 4,53%, segundo a última apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os números foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com os novos dados fica mais difícil prever se o Banco Central (BC) manterá a taxa básica de juros em 6,50% até o fim do ano. Analistas do mercado reafirmaram essa expectativa, depois de conhecido o IPCA de setembro. A alta acumulada no ano ficou em 3,34%. Há uma boa possibilidade, ainda, de um número abaixo da meta de 4,50% em dezembro de 2018. A prévia de setembro, o IPCA-15, veio com aumento de apenas 0,09% porque a sua apuração, encerrada no meio do mês, captou só parcialmente a elevação de preços dos combustíveis. O impacto apareceu plenamente no IPCA fechado no fim de setembro.

Os preços de combustíveis saíram de uma queda de 1,86% em agosto para uma elevação de 4,18% em setembro. Só esse aumento produziu um impacto de 0,24 ponto porcentual no índice completo – metade, portanto, da alta do IPCA. Se nada parecido ocorrer no trimestre final de 2018, o índice geral poderá evoluir mais suavemente, completando uma alta estimada por vários analistas em cerca de 4,20%.

Esta hipótese é um bom argumento, à primeira vista, para apostar na manutenção da taxa básica de juros em 6,50% nas duas próximas deliberações do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, marcadas para o fim de outubro e para dezembro. Juros básicos ainda contidos poderão facilitar as vendas de fim de ano, se as instituições financeiras mantiverem a tendência de redução modesta do custo do crédito. Se isso ocorrer, e se o presidente eleito mostrar bom senso até a posse, seu governo poderá encontrar um ambiente econômico um pouco mais animado e mais seguro que o de hoje.

Também há, no entanto, bons argumentos para contemplar com cautela os três meses finais deste ano. Mesmo sem o impacto dos maiores aumentos, a inflação de setembro ainda seria menos comportada que em meses anteriores.

Excluídos os preços de alimentos e combustíveis com maior volatilidade, sobraria uma alta de 0,28% em setembro, segundo a Guide Investimentos. Economistas costumam trabalhar com vários núcleos, obtidos com diferentes depurações do índice geral. Pelos cálculos da Guide, a média dos núcleos avançou 0,27% em setembro, quase o dobro da taxa de agosto, de 0,14%.

Além disso, a oscilação dos preços internacionais do petróleo está fora do controle da Petrobrás e das autoridades brasileiras. Também fora de controle brasileiro estão os juros internacionais e sua influência nas cotações do dólar. A instabilidade cambial tem-se refletido no Brasil, até agora sem grande impacto inflacionário, mas esse efeito poderá ser maior, se as condições políticas aumentarem a insegurança de empresários e investidores.

Na prática, o novo governo começará de fato, embora de forma limitada, bem antes da posse do presidente eleito. O atual Executivo ainda poderá executar tarefas importantes, como completar a execução orçamentária com o menor desequilíbrio possível ou encaminhar alguma reforma. O Copom tomará as novas decisões com a atenção focada no próximo ano. Mas qualquer erro do presidente eleito poderá prejudicar todos esses cuidados.

Folha de S. Paulo

A tarefa inadiável

Bolsonaro e Haddad não mostraram até aqui ideias claras e realistas para lidar com o déficit nas contas do Tesouro, que pode inviabilizar o próximo governo

Muito pouco se sabe sobre o que pretendem fazer os favoritos na disputa presidencial Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), a fim de evitar que as contas públicas rumem ao estrangulamento.

Seus programas oficiais são de baixo nível técnico, prestando-se mais à propaganda e ao proselitismo. Além do mais, teses colocadas no papel têm sido relativizadas, e declarações de auxiliares, desautorizadas pelos candidatos.

Não se pode desculpar tal obscuridade como conveniência de campanha — a crise orçamentária é, de longe, o desafio mais imediato e decisivo do próximo governo.

Em termos simples, as receitas do Tesouro Nacional há quatro anos não bastam para cobrir as despesas, mesmo quando se desconsidera o pagamento de juros aos credores. Com o que se chama de déficit primário, é preciso fazer mais dívida diariamente para as ações essenciais e as obras públicas.

Há uma estratégia gradualista em curso para enfrentar o problema. Por meio de uma emenda constitucional, a alta dos gastos federais está limitada à variação inflacionária; assim, o esperado crescimento da economia e da arrecadação de impostos reequilibrará aos poucos as finanças públicas. O rombo, porém, deve permanecer até 2021.

A viabilidade desse programa de ajuste, entretanto, depende de uma reforma urgente para conter a expansão contínua dos desembolsos da Previdência Social. Do contrário, as demais áreas da administração —saúde, educação, infra-estrutura, segurança— serão sacrificadas ano a ano.

Calcula-se que, no ritmo corrente, compromissos obrigatórios como aposentadorias, salários e benefícios sociais representarão 98% da despesa total ao final do mandato do próximo presidente.

O programa de Bolsonaro afirma, corretamente, que o país está em “rota fiscal explosiva”. No entanto fala em obter um superávit já em 2019, sem aumento da carga tributária, o que soa fantasioso.

Propõe a adoção do “Orçamento base zero”, pelo qual todas as previsões de gastos serão reavaliadas. Não fica claro se tal propósito abrange apenas os programas não obrigatórios, o que teria efeito modesto, ou se a intenção é promover uma ampla —e dificílima— mudança constitucional.

Ideias um tanto megalómanas, como uma privatização completa e imediata, ou uma espécie de nova CPMF para substituir outros tributos, acabaram desautorizadas pelo candidato do PSL.

De mais crível, o documento prevê redução de benefícios tributários, um quase consenso entre os presidenciáveis. Não se especifica, contudo, o que seria cortado.

Já no programa de Haddad nem ao menos há indicação de que a despesa vá ser contida. Medidas imediatas, afirma-se, incluiriam a derrubada do teto de gastos e um plano econômico emergencial com aumento do investimento público.

O texto menciona de passagem regras para o controle orçamentário, mas só se detalha que as obras a cargo do governo e das estatais não estariam sujeitas a restrições.

Dá-se a entender que o crescimento da economia geraria os recursos necessários, como se a retomada fosse questão de vontade do governante. Ademais, pode-se esperar uma crise geral de confiança em caso de sinais de novo impulso perdulário do Executivo federal.

Na oposição, o PT tem rejeitado de modo estridente mudanças na Previdência, e o programa refuta “postulados das reformas neoliberais”. O tom panfletário contradiz a experiência das próprias administrações do partido.

Haddad mostra mais moderação em entrevistas e debates, mas, tratando-se de uma candidatura amparada apenas no carisma do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é incerta sua autonomia em relação às pressões das alas petistas.

A missão de consertar as contas do Tesouro exigirá, mais que capacidade técnica, engenho político. Trata-se de enfrentar interesses instalados na máquina estatal — legítimos, embora nem sempre razoáveis. Salários exagerados, aposentadorias precoces, subsídios e benefícios tributários contam com defensores poderosos.

A busca por um Estado mais justo e funcional demanda persistência por anos ou décadas. Entretanto há providências emergenciais a serem tomadas nos primeiros dias de mandato, nenhuma delas indolor ou desprovida de riscos.

Aos eleitores devem ser apresentados desde já planos realistas e compreensíveis. Fazê-lo só depois da vitória nas urnas tornará ainda mais difícil a tarefa de governar.

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