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Presidente do STF reafirma decisão contra autorização para entrevista de Lula

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Petista está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba

Na sexta decisão judicial sobre o mesmo tema em menos de uma semana, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, voltou a confirmar na noite desta quarta-feira (03) a decisão do ministro Luiz Fux que impede entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 7 de abril, o petista está preso em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão imposta pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Mais cedo, o ministro Ricardo Lewandowski havia reafirmado sua decisão de liberar a entrevista do ex-presidente, mas encaminhou o processo a Toffoli para deliberação final.

Na sua terceira decisão na Reclamação 32111 em que o ex-presidente peticiona pelo direito de dar entrevista, Lewandowski entendeu que a realização da entrevista não oferece risco à segurança do sistema penitenciário. Segundo ele, a livre manifestação do pensamento deve ser garantida no caso.

“Julgo procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada, restabelecendo-se a autoridade do STF para que seja garantido ao reclamante o direito à livre manifestação de pensamento, a fim de que possa conceder entrevista, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providências cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”, decidiu Lewandowski.

Dias Toffoli respondeu ao despacho de Lewandowski e manteve a decisão liminar proferida, nos autos da SL (Suspensão de Liminar) 1.178/PR, proferida pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux. De acordo com Toffoli, Fux estava no exercício da Presidência quando recebeu o pedido de SL. Ainda segundo o presidente do STF, a decisão de Fux “deverá ser cumprida, em toda a sua extensão, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário”. No entanto,Toffoli não deu prazo para isso ocorrer.

A sucessão de decisões conflitantes sobre a questão começou na semana passada, quando Lewandowski autorizou os jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes a realizarem a entrevista.

Em seguida, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido liminar feito pelo Partido Novo e derrubou a autorização para que o ex-presidente possa dar entrevistas. Em reação, Lewandowski reiterou sua decisão pela autorização da entrevista, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, manteve a decisão de Fux. (Com informações da Agência Brasil)

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