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Decisões do STF têm de refletir “anseios da sociedade”, afirma Luiz Fux

Luiz Fux suspendeu liminar que possibilitava o ex-presidente Lula dar entrevista na prisão

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (02) que, ao fazer valer a Constituição e decidir sobre questões morais e públicas, os ministros da Corte devem observar os anseios da sociedade. Ele afirmou ainda que entre seus colegas “há dissensos, mas não há discórdia”.

As declarações foram feitas após divergências entre Fux e o ministro Ricardo Lewandowski. Na última sexta-feira (28), Lewandowski proferiu decisão autorizando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo” na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril para cumprir pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guaruja (SP). Horas depois, Fux, na condição de vice-presidente do STF, suspendeu a liminar pedida pelo Partido Novo.

Na segunda-feira (1º), Lewandowski deu novo despacho reafirmando a decisão anterior. Em seguida, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, interveio e manteve a decisão de Fux até que o caso seja levado para discussão em plenário, o que ainda não tem data para ocorrer.

“A Constituição afirma que todo poder emana do povo e que para o povo ele deve ser exercido. Significa dizer não que devamos fazer uma pesquisa de opinião pública para decidir, mas que, quando estão em jogo razões morais, razões públicas, nós devemos proferir uma decisão que represente o anseio da sociedade em relação à Justiça”, disse o ministro na solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição na sede do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília. (Com informações da Agência Brasil)

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