PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (14/09/2018)

MANCHETES

O Globo

Dólar é recorde desde o Plano Real
Bolsonaro está impedido até de gravar vídeos
Alckmin ataca ‘vários tons de vermelho’ de seus adversários
Ao assumir STF, Toffoli prega paz, prudência e pluralidade
Cresce número de diplomados em vagas sem qualificação
Prefeitura retém R$ 19 milhões de repasses à saúde

O Estado de S. Paulo

Dólar fecha em R$ 4,20, maior valor do Plano Real
2ª cirurgia fragiliza campanha de Bolsonaro
Dias Toffoli prega harmonia entre Poderes
‘Villas Bôas não falou nenhum impropério’, diz Alckmin
Mourão defende nova Constituição sem eleitos
‘É preciso insistir nas reformas’

Folha de S. Paulo

Despesa do Judiciário com salários sobe na crise
Vice de Bolsonaro quer Constituição sem Congresso
Campanha de vacinação com Xuxa não é exibida pela Globo
Tensão antes de nova pesquisa eleitoral eleva dólar a R$ 4,20
Relação comercial entre Brasil e China depende de abertura
Lupi mantém cargo no Rio e coordena campanha de Ciro
Meirelles afirma ser o verdadeiro candidato do centro

EDITORIAIS

O Globo

O voluntarismo e a crise dos estaleiros

Quando Haddad e Ciro coincidem no intervencionismo, convém lembrar a experiência do pré-sal

A campanha eleitoral transcorre enquanto ainda estão visíveis os efeitos da grande crise econômica de 2015/16, e isso tem uma vantagem didática.

Não que não se tentem manipulações. Elas estão sempre presentes na política. Porém, fica mais difícil exercitá-las diante de fatos objetivos ainda na memória das pessoas.

O preposto de Lula nas eleições, o ex-prefeito Fernando Haddad, candidato do PT, acaba de defender a política dos “campeões nacionais” seguida pelo BNDES no governo Dilma, em que bilhões de recursos provenientes de dívida do Tesouro foram mal alocados.

No debate deste tema, é inevitável chamar a atenção para a crise do grupo JBS, envolvido em corrupção, um dos beneficiários dos financiamentos subsidiados distribuídos pelo banco, dentro daquela política. Sem que a agropecuária, setor da empresa, tenha auferido grandes benefícios.

Outro candidato a presidente, do mesmo campo ideológico de Haddad, Ciro Gomes (PDT), na sabatina a que se submeteu na quarta-feira ao GLOBO, ao “Valor Econômico” e à revista “Época”, seguiu a mesma linha da petista, por sua vez inspirada no intervencionismo do governo Geisel, na ditadura militar.

Ciro defendeu a receita que já não funcionou em Geisel e Lula/Dilma: uma política industrial baseada em incentivos (fiscais e creditícios) e no protecionismo, ou seja, na reserva de mercado.

Não é preciso recuar muito no tempo para fazer o inventário das ruínas causadas por este modelo. O resultado desta mesma política adotada pela dupla Lula-Dilma a partir das descobertas no pré-sal estão visíveis em pátios de estaleiros, como mostrou reportagem recente do GLOBO.

Não faltam tubos enferrujados, estruturas de navios, de plataformas e de sondas abandonadas. A origem deste cemitério de prejuízos é o conhecido voluntarismo com que certos economistas heterodoxos se lançam para fazer o Brasil crescer a qualquer custo. Nunca dá certo. Mas eles continuam atentar por uma questão de fé.

Este caso recente é o do programa de substituição de importações de equipamentos para a exploração de petróleo, com a construção de sondas, plataformas e navios a serem empregados pela Petrobras no desbravamento do pré-sal. Dinheiro subsidiado e mercado garantido são fortes atrativos. Mas, como no tempo de Geisel, os custos ficaram em segundo plano.

O desfecho era previsível: a empresa criada para gerenciar todo este programa, a Sete Brasil, quebrou, porque a Petrobras não tinha como comprar equipamentos apreços tão altos. O castelo de cartas desabou e um investimento de mais de R$17 bilhões está enferrujando nos estaleiros.

Foi a segunda tentativa com este tipo de modelo. Como há quem queira tentar pela terceira vez, é preciso relembrar este caso de fracasso.

O Globo

Furacão e tufão reforçam alertas sobre efeitos do aquecimento global

Comportamento cada vez mais errático do clima está por trás dos fenômenos catastróficos atuais

O litoral do estado americano da Carolina Norte sofria ontem os primeiros efeitos da chegada do furacão Florence, previsto para a madrugada de hoje, com chuvas e marés que podem causar inundações de até quatro metros em algumas localidades, ventos de até 170 quilômetros por hora e mais de mil milímetros de precipitação.

Segundo meteorologistas, a massa de nuvens do furacão equivale ao tamanho conjunto dos estados das Carolinas do Sul e do Norte. Os residentes dessas áreas estão sob ordem de evacuação e têm apenas algumas horas para deixar esses locais em segurança, informaram as autoridades ontem pela manhã.

Na Ásia, o supertufão Mangkhut alcançou seu ápice na quarta-feira, com ventos de 285 quilômetros por hora, o equivalente à categoria 5 aplicada aos maiores furacões, colocando em risco cerca de quatro milhões de pessoas de vários países da região. No caminho do ciclone estão Hong Kong, Macau, Filipinas e o Sul da China continental.

O tamanho fora do comum, a área a ser atingida no caminho de Florence — mais ao norte da rota costumeira do corredor de furacões — e a força destruidora do Mangkhut reiteram a urgência dos alertas de cientistas sobre os impactos das mudanças climáticas. O aumento da temperatura dos oceanos eleva a força dos ciclones.

Além do potencial catastrófico, tais fenômenos estão relacionados e vêm ocorrendo com frequência crescente, como alertaram os especialistas durante a COP-21, em 2015. A conferência do clima resultou no Acordo de Paris, um esforço inédito assinado por 195 nações, que se comprometeram a conter o aumento da temperatura da Terra, neste século, a 2 graus centígrados acima dos níveis pré-industriais.

Mas, em 2016, a eleição de Donald Trump — cético quanto à influência humana no aquecimento global, e um convicto avesso a iniciativas multilaterais — levou os EUA, país com maior emissão de CO2 na atmosfera, a abandonarem o Acordo de Paris. Além disso, o presidente americano enfraqueceu as agências reguladoras e desmontou inúmeras políticas ambientais. Um enorme retrocesso.

Desde então, fenômenos climáticos, como a circulação de ventos e a temperatura dos oceanos, vêm ocorrendo de forma errática. Daí decorrem incêndios como os que devastaram da Califórnia ao Texas; as chuvas torrenciais acima da média na Costa Leste; e a profusão de tornados, para ficarmos no exemplo americano. Mas também a canícula nos verões europeu e asiático.

Como alertam os climatologistas, a mudança da temperatura é lenta inicialmente, mas, de repente, se torna abrupta.

O Estado de S. Paulo

O desastre antecipado

A bomba de gasolina é hoje parte do cenário político, assim como as mesas, telefones e computadores do mercado financeiro. Quem entra num posto para abastecer pode nem estar pensando nas eleições, mas sua conta será inflada pela incerteza eleitoral. O câmbio afeta os preços dos combustíveis e neste ano o dólar saltou da casa dos R$ 3,20 para a dos R$ 4,10. Tensões internacionais, como a disputa comercial entre Estados Unidos e China, têm pressionado as moedas da maioria dos emergentes. Mas a instabilidade cambial tem pressionado mais fortemente as da Turquia, da Argentina, da África do Sul e do Brasil. Em cada um desses países algo assusta os investidores. No Brasil, a sucessão presidencial é o grande fator de inquietação. O risco de eleição de um candidato sem compromisso com a pauta de ajustes e reformas amplifica os efeitos da alta do petróleo, dos conflitos no comércio internacional e da alta dos juros nos Estados Unidos. Os candidatos podem conduzir suas campanhas – e muitos conduzem – sem olhar para os mercados. Mas investidores, operadores e analistas dos mercados acompanham cada passo da corrida eleitoral e cada ponto dos planos e promessas. Qualquer tolice a respeito de como tratar as finanças públicas tem um custo, se o autor da bobagem tiver alguma chance de chegar ao poder. A preocupação pode resultar em crédito mais caro, retirada de moeda estrangeira (com depreciação do real) ou suspensão de algum plano de investimento.

Também pode resultar numa combinação desses efeitos. A elevação do risco país é uma consequência evidente da insegurança gerada pelo quadro político. A inquietação é mostrada pela evolução do credit default swap (CDS), espécie de seguro cobrado pelos compradores de títulos soberanos. Quanto maior o temor de um calote, maior a diferença entre a remuneração cobrada pelos tomadores desses papéis e o rendimento dos títulos do Tesouro americano, usados como referência internacional. No caso do Brasil, o CDS referente aos contratos de cinco anos passou de 140 pontos em janeiro para 282 na quarta-feira passada, depois de ter batido em 310 em agosto. Entre setembro de 2017 e abril deste ano, esse custo adicional ficou sempre abaixo de 200 pontos. Mesmo sem a insegurança gerada pelo quadro eleitoral haveria motivo para preocupação. Desde o governo da presidente Dilma Rousseff o setor público tem sido incapaz de pagar os juros da dívida oficial. Os compromissos têm sido rolados, ano a ano, e assim tem aumentado o endividamento. Pelo critério do governo brasileiro, a dívida do governo geral está perto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo critério do Fundo Monetário Internacional (FMI), já passou de 80% e se aproxima de 90%, enquanto a média observada nos países emergentes continua perto de 50%. Pelas projeções correntes, a capacidade de pagar pelo menos parte dos juros vencidos poderá ser recuperada em 2022 ou 2023, se houver um sério esforço de controle de gastos e avanço na execução de reformas, a começar pela da Previdência.

Há quem prometa eliminar o teto de gastos e evitar qualquer política voltada para a gestão mais austera e eficiente das finanças governamentais. A inquietação no setor financeiro já sustenta a expectativa de aumento do juro real, a diferença entre a taxa cobrada do tomador de empréstimos e a inflação projetada. O custo do crédito caiu durante algum tempo, com as instituições financeiras acompanhando, embora a distância, a redução da taxa básica de juros. Mas a cautela predomina de novo. Doadores e tomadores de financiamento movem-se agora mais devagar, evitando assumir compromissos num ambiente de alta insegurança. A percepção de risco elevado, a instabilidade cambial e a insegurança quanto à evolução dos custos financeiros travam as decisões de investimento, limitam severamente os planos de expansão dos negócios, emperram a contratação de pessoal e freiam a retomada do consumo. Programas irresponsáveis podem produzir resultados muito ruins antes mesmo de começar sua execução. É o avanço do retrocesso.

O Estado de S. Paulo

Educação e desenvolvimento

Em seu mais recente levantamento sobre educação, abrangendo 46 países, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou um dos principais gargalos para a modernização da economia brasileira. Trata-se do baixo número de graduados em ciências, engenharia e matemática, comparativamente aos números dos demais países avaliados. Segundo a OCDE, somente 17% dos brasileiros diplomados no ensino superior formaram- se nessas áreas. Apenas Argentina e Costa Rica ficaram em situação pior do que o Brasil, com um índice de 14%. Nos países desenvolvidos, a média é de 24%. Os dados coletados são de 2015. No ano anterior, o Brasil tinha 600 mil engenheiros, o equivalente a 6 profissionais para cada mil trabalhadores. Nos Estados Unidos e no Japão, a proporção era de 25 engenheiros por mil trabalhadores, segundo a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Por isso, setores que empregam muita tecnologia, como os de petróleo, gás, biocombustível, microeletrônica, nanotecnologia e comunicações, eram e continuam sendo os que mais sofrem com a escassez de engenheiros, cientistas e matemáticos.

A situação é tal que, nos últimos anos, a falta de profissionais qualificados em ciências exatas levou bancos a pagar altos salários a matemáticos recém-formados para trabalhar em atividades exercidas por especialistas em engenharia financeira, como análise de risco, modelagem, precificação e uso de plataformas de investimentos com base em algoritmos. Além disso, entre os engenheiros que trabalham nas áreas mais complexas, muitos dominam as tecnologias em vigor, mas não têm preparo para acompanhar o desenvolvimento de tecnologias de ponta. O estudo mostra que, apesar de o Brasil ter aumentado os investimentos em ensino superior, as áreas mais privilegiadas foram Direito e Administração, de menor impacto na modernização da economia. Do total de graduados, 36% diplomaram- se nessas áreas, enquanto a média da OCDE é de 24%. “O que enriquece um país é a boa engenharia e a boa ciência. Só assim se consegue pensar em soluções inovadoras, que vão fortalecer a economia. Ainda não temos essa cultura e outros países já entenderam isso há muito tempo”, afirma Leandro Tessler, do Instituto de Física da Unicamp. Para mudar essa cultura, as agências de fomento e o Ministério da Educação lançaram nas últimas décadas programas destinados a formar número suficiente de graduados em ciências exatas para atender à demanda que surgirá nas áreas de ponta, quando a economia voltar a crescer. O problema é que a má qualidade do ensino básico tem afastado os estudantes dessas áreas.

Na última edição do Programa Internacional de Avaliação de Alunos, que é promovido pela OCDE, os alunos brasileiros tiveram baixo desempenho em matemática e ciências. As médias dos estudantes dos países da OCDE foram de 490 e 493 pontos, respectivamente, enquanto as dos estudantes brasileiros foram de 377 e 401. Os números mostram que, antes de estimular as novas gerações a optar por ciências, engenharia e matemática no vestibular, as autoridades educacionais precisam melhorar a qualidade do ensino básico. De nada adianta ampliar o número de vagas nas áreas de ciências exatas do ensino superior, se não há demanda qualificada de estudantes preparados para ocupá-las. Na primeira metade da atual década, das 302 mil vagas oferecidas pelas escolas de engenharia, apenas 120 mil estavam preenchidas. É justamente esse o equívoco apontado pela OCDE: apesar de o Brasil investir 5,5% do PIB em educação, o que é proporcionalmente maior que a Alemanha, que investe 4%, os recursos são mal aplicados. Ou seja, gasta- se muito com o ensino superior, quando se deveria priorizar o ensino básico. Gasta-se muito em ciências humanas, em detrimento da área de ciências exatas. Como pode assim o Brasil se desenvolver, sem redefinir as prioridades com gastos em educação?

O Estado de S. Paulo

Respeito ao Legislativo

Ao rejeitar um recurso sobre o reconhecimento oficial do ensino domiciliar – o chamado homeschooling –, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão, cada vez mais rara nos dias de hoje, de respeito às competências do Legislativo. A Suprema Corte reconheceu, por maioria de votos, que cabe ao Congresso regulamentar essa matéria. Enquanto não houver legislação específica sobre tal modalidade de ensino, o Poder Judiciário não deve interferir nessa seara, que é do Legislativo. A decisão tem repercussão geral. O caso julgado pelo Supremo refere-se a um mandado de segurança impetrado contra ato da secretária de Educação do município de Canela (RS). Os pais desejavam educar a filha, então com 11 anos, apenas em casa, sem levá-la à escola, mas tiveram negada a autorização para esse ensino domiciliar. A secretária municipal de Educação orientou a família a matricular a criança na rede regular de ensino. Inconformados, os pais ajuizaram uma ação pleiteando que lhes fosse reconhecido o direito de educar em casa a sua filha. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo provimento do recurso, em favor do reconhecimento do homeschooling. Além de considerar que era constitucional a prática do ensino domiciliar a crianças e adolescentes, o ministro Barroso entendeu que o Supremo poderia regulamentar a matéria, a partir do texto constitucional.

Os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição do recurso, sob o fundamento de que a Constituição proíbe esse tipo de ensino. A posição que acabou por prevalecer no plenário do Supremo foi dada pelo voto do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso dos pais, mas não por considerar o homeschooling inconstitucional. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988 não proíbe o ensino domiciliar, estabelecendo a solidariedade do Estado e da família no dever de cuidar da educação das crianças. “Só Estados totalitários afastam a família da educação de seus filhos”, disse o ministro. No entanto, a educação dada às crianças e aos adolescentes deve cumprir algumas normas mínimas. É necessário, por exemplo, ter regras para o cadastramento dos alunos, as avaliações pedagógicas e de socialização, o controle de frequência, “até para que se evite uma piora no quadro de evasão escolar disfarçada sob o manto do ensino domiciliar”, lembrou o ministro Alexandre de Moraes. Como ainda não há essa normativa, não se pode dizer que exista um direito dos pais ao homeschooling. O entendimento majoritário foi de que o ensino domiciliar é possível, mas antes o Congresso precisa regulamentá-lo. A decisão tem importantes consequências. Ao reconhecer que a Constituição de 1988 não dá encaminhamento específico ao ensino domiciliar, a maioria do STF ateve-se ao texto constitucional.

Nos últimos tempos, é frequente ver prevalecer no Supremo interpretações que guardam pouca conexão com o conteúdo da Constituição. Às vezes, são criações interpretativas que negam frontalmente o sentido do texto. Além de proteger o texto constitucional, a decisão do STF respeita o Congresso. Há quem defenda que, por meio de interpretação “razoável” da Constituição, o Judiciário poderia em alguns casos substituir o Congresso. Seria um modo mais ágil de atender às demandas sociais, apregoam essas vozes pouco republicanas. Deixar que 11 ministros legislem pode ser de fato mais rápido. Ainda que, às vezes, eles também levem anos para decidir. Há, no entanto, um empecilho: o STF não tem poder para legislar. No Estado Democrático de Direito, essa tarefa cabe aos representantes do povo, eleitos pelo voto. Eventuais disfuncionalidades do Congresso não se resolvem com o ativismo do Judiciário, que conduz ao agravamento dos desequilíbrios institucionais. A solução é respeitar a Constituição e suas competências. Pode homeschooling, mas antes o Congresso precisa aprová-lo, fixando regras mínimas de funcionamento.

Folha de S. Paulo

Sem mordaça

São pertinentes as dúvidas levantadas quanto a ações abertas contra políticos no período eleitoral; Ministério Público deve aprimorar procedimentos

Policiais, procuradores e juizes não estão imunes a preferências ideológicas, a pressões políticas ou à tentação dos holofotes; denúncias e operações que atinjam candidatos a cargos eletivos podem interferir na disputa e suscitar dúvidas quanto à isenção das autoridades.

Por mais de um motivo, o tema se mostra especialmente delicado num país em que o aparato investigativo e judicial assumiu insólito protagonismo a partir dos extraordinários feitos — que não deixaram de inspirar equívocos e abusos — da Operação Lava Jato.

Não são descabidas, nesse contexto, as preocupações que permeiam a iniciativa do corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, de questionar ações recentes contra Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT), presidenciáveis, e Beto Richa, tucano que concorre ao Senado pelo Paraná.

Alckmin se tornou alvo de ação de improbidade administrativa em s de setembro, sob acusação de aceitar dinheiro da Odebrecht, pelo caixa dois, na campanha vitoriosa ao governo paulista de 2014.

Haddad foi denunciado três vezes neste ano, a última delas no dia 3, por suposto recebimento de propina da UTC para pagamento de dívidas oriundas da disputa de 2012 pela Prefeitura de São Paulo.

No episódio mais dramático, Richa, ex-governador, foi preso em caráter temporário na terça-feira (11), em operação que apura fraudes num programa de obras públicas conduzido entre 2012 e 2014.

Em hipótese alguma se devem censurar, a priori, os promotores responsáveis. Convém assinalar que os casos passaram pelo crivo do Judiciário — e que, nesta fase, cumpre favorecer a acusação, pelo interesse da sociedade.

Entretanto são pertinentes as dúvidas levantadas a respeito do intervalo temporal entre fatos investigados, depoimentos colhidos e apresentação das denúncias.

Esclarecê-las, por si só, não eqüivale a submeter-se a uma “mordaça”, ou “tentativa indevida de constranger o Ministério Público” — palavras de nota divulgada por procuradores da Lava Jato.

Decerto existe, no meio político e na máquina estatal, quem queira encabrestar a ofensiva de combate à corrupção. Tais forças, felizmente, não têm obtido êxitos notáveis.

Nada disso é impeditivo para que as próprias instituições envolvidas, o Ministério Público em particular, busquem mecanismos de autocontrole e transparência compatíveis como vasto poder a elas conferido pela Constituição de 1988.

Deseja-se, claro, que promotores e procuradores atuem com altivez e independência. Isso não os exime, no entanto, da prestação de contas e da atenção a limites no exercício de sua autoridade.

Folha de S. Paulo

Debate irremediável

Poucos temas se mostram tão contenciosos quanto o de preços de remédios. Quando um tratamento pode salvar vidas, mas chega a custar R$ 35 mil por pessoa, esgarça-se até o limiar de rompimento o princípio saudável da não interferência do Estado na livre iniciativa.

Tornou-se objeto de disputa, nas últimas semanas, a droga sofosbuvir, capaz de curar 95% dos casos de hepatite C — infecção viral que pode resultar em cirrose e tumores de fígado, não raro demandando transplante do órgão vital. Estimam-se 700 mil infectados no país.

O medicamento inovador veio substituir antivirais cuja taxa de sucesso era de apenas 50%. No lançamento em 2013, o preço de uma única pílula do remédio chegava a custar US$ 1.000, ou R$ 4.197 pela taxa de câmbio desta quinta (13).

Está em curso uma campanha mundial para quebrar o monopólio da fabricante americana Gilead. No Brasil, a empresa tenta barrar a formulação genérica do preparado que permitiria ao Sistema Único de Saúde (SUS) economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano, como noticiou esta Folha.

Em tomada de preços de julho, o sofosbuvir genérico foi ofertado pela fabricante nacional Farmanguinhos a R$ 35 por comprimido, contra R$ 140 do produto original. A compra deveria efetivar-se em agosto, mas terminou sustada diante da contestação da farmacêutica dos Estados Unidos.

Há 12 mil doentes na fila de espera do SUS pelos antivirais. A Gilead teve 124 pedidos de patente rejeitados pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), mas há dois pendentes que poderiam impedir a comercialização do sofosbuvir alternativo.

Um genérico só pode ser produzido se a patente se extinguir ou se houver licenciamento compulsório da droga desenvolvida. No Brasil, o recurso foi empregado para baratear e disseminar custosos remédios contra o vírus HIV.

Na China, onde há cerca de 10 milhões de pessoas com hepatite C, foram rejeitadas em agosto partes cruciais do pedido de patente que inviabilizariam a produção do genérico. A economia ali seria de até US$ 87 bilhões, calcula-se.

No Brasil, a poupança ajudaria um governo atolado em crise orçamentária. Seria prudente,porém, manter os canais de negociação para obter novas reduções de preço sem emitir o sempre problemático sinal de que aqui se quebram patentes facilmente.

A empresa pode argumentar, não sem razão, que o privilégio da patente serve para remunerar o investimento realizado ao desenvolver o remédio. Igualmente verdadeiro é o interesse dos enfermos, e esse conflito não se dá sem custos.

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