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Atividade econômica no País encolheu 5,6% até 2017, mas gastos com salários do Judiciário subiram 11%

Despesa do Judiciário com salários sobe na crise

Enquanto economia do país encolhe 5,6%, entre 2014 e 2017, gasto desse Poder cresce 11% acima da inflação

Anais Fernandes e William Castanho – Folha de S. Paulo

São Paulo – O gasto de todo o Poder Judiciário brasileiro com folha de pagamento cresceu 11% (ou R$ 8,1 bilhões) de 2014, ano que marca o início da crise econômica, a 2017. No mesmo período, a economia do país se retraiu 5,6%.

A despesa com salários, benefícios e penduricalhos na Justiça subiu acima da inflação, mostra o relatório Justiça em Números 2018, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O documento reúne dados das Justiças Estaduais, Federal, do Trabalho e Militar e dos tribunais estaduais, regionais e superiores, exceto o STF (Supremo Tribunal Federal).

No ano passado, a remuneração custou R$ 82,2 bilhões ao país e bateu recorde. O montante representa 90,5% do Orçamento do Judiciário, distribuído 8449,9 mil funcionários.

Há quatro anos, os gastos de ministros, desembargadores, juizes, trabalhadores terceirizados, estagiários e outros auxiliares da Justiça foram de R$ 74,1 bilhões, atualizados pela inflação.

“A Justiça brasileira tem uma enorme autonomia administrativa e financeira. Diversas decisões sobre gastos do Poder Judiciário são tomadas pelos próprios magistrados, como abertura de concursos e algumas verbas indenizatórias”, diz Luciano daRos, professor do Departamento de Ciência Política da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

De 2014 a 2017, municípios, estados e União reduziram o consumo do governo —gastos com salários, serviços e bens que asseguram o funcionamento da máquina pública.

A queda por três anos consecutivos, de 2015 a 2017, em razão da crise, entre outros fatores, tem impacto no crescimento do país.

O PIB teve alta de 0,5% em 2014. Nos dois anos seguintes, houve encolhimento de 3,5%. No ano passado, ao sair da recessão, o Brasil cresceu 1%.

A Justiça, no entanto, aumentou seus gastos totais e com a folha ano após ano.

Os recursos destinados ao pessoal cresceram 4,9% em 2017 em relação ao ano anterior. Em 2016, auge da crise, quando o país se retraía pelo segundo ano seguido, o Judiciário registrou 1,2% de alta com salários, benefícios e penduricalhos.

Todo o Orçamento do Judiciário alcançava 1,2% do PIB há quatro anos. No ano passado, essa relação chegou a 1,4%.

“Se isso já é bastante difícil de conceber em tempos de normalidade, em momentos de crise chega a ser uma afronta ao interesse público ter cada vez mais recursos e o PIB cada vez mais comprometido com o funcionamento de um sistema de Justiça tão pouco transparente”, diz Luciana Zaffalon, doutora em administração pela FGY que estuda o tema, e coordenadora-geral do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

Com o reajuste pleiteado pelos ministros do Supremo, de 16,38% em 2019, os gastos tendem a subir nos próximo s anos, o que pode levar ao descumprimento do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso.

Um magistrado da mais alta corte recebe hoje R$ 33,8 mil e, com o aumento, passará a ganhar R$ 39,3 mil. A remuneração desses ministros fixa o teto para todo o funcionalismo do Judiciário.

“Se fosse só para aumentar os salários dos ministros do STF, o impacto seria nulo. O problema é disparar o efeito em cascata. É mais uma ameaça ao teto de gastos, mas já são tantas que parece que ninguém mais está se preocupando coma vedação”, diz José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

O relatório do CNJ justifica o crescimento dos gastos do Judiciário. “Ressalte-se que, nos últimos seis anos (2011 – 2017), o volume processual também cresceu em proporção próxima às despesas, com elevação média de 3,4% ao ano”, informa o anuário.

Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da EAESP-FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), explica que o fato de os gastos com pessoal dominarem a maior parte das despesas do Judiciário é inerente ao Poder.

Ele ressalta, no entanto, que há pressão estrutural às contas da Justiça, como aumentos vinculados ao tempo de serviço e não à produtividade dos funcionários. Na regra do qüinqüênio, por exemplo, servidores ganham, a cada cinco anos, um acréscimo de 5% sobre o valor dos vencimentos.

“A regra surgiu para acabar com favorecimentos duvidosos, mas, para isso, todo mundo sobe. A cada alguns anos, um bloco de funcionários ganha aumento, é uma progressão inercial das despesas”, diz.

No ano passado, o volume de ações ainda pendentes de julgamento chegou a 80,1 milhões. Só em 2017, 29,1 milhões de novos processos foram ajuizados em todo o país.

De acordo com o relatório, os 18,2 mil magistrados brasileiros julgaram em média 1.819 processos por ano —7,2 processos por dia. Em 2016, foram 1.791 por ano, alta de 3,3%.

“O número de processos acumulados não mostra que a justiça presta seu serviço de maneira qualificada e eficiente. Apesar disso, o investimento é cada vez maior na Justiça, é uma equação que não fecha”, diz Zaffalon.

Procurados, o CNJ, a Ajufe (Associação dos Juizes Federais do Brasil) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) não comentaram.

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