PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (10/08/2018)

MANCHETES

O Globo

Um assassinato a cada dez minutos
Bancos públicos perdem espaço no crédito
Efeito cascata de reajuste no STF chega a R$ 4,5 bi
TSE volta a dar detalhes dos bens dos candidatos
Gaza em alta tensão

O Estado de S. Paulo

Em debate morno, Bolsonaro é poupado e Alckmin, pressionado
Violência cresce e País tem 63 mil assassinatos
Ruralistas mudam MP e benesse de R$ 17 bi retorna
Aumento de salário do STF gera despesa de R$ 4,1 bi
Benefício fraudulento do INSS pode ter bloqueio rápido
Criança era treinada para matar nos EUA

Folha de S. Paulo

Reajustes devem acarretar gasto extra de R$ 42 bi em 2019
TSE recua e mudará modelo de declaração de bens de candidatos
Morte violenta no Brasil cresce 3% em 2017 e atinge recorde
Maluf, em prisão domiciliar, usa o telefone celular
Temer sanciona lei que institui valores mínimos para frete; agronegócio recorre
Rússia expande controle de satélites com base no Brasil

EDITORIAIS

O Globo

A verdadeira discussão sobre salários do STF

O importante é acabar com vinculações e indexações salariais no setor público

Com a economia numa recuperação em marcha lenta e 13 milhões de desempregados, em meio à aplicação de uma necessária política de aperto nos gastos públicos, a decisão da maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de encaminhar ao Congresso proposta de aumento salarial para si mesmos, de 16,38%, passou a repercutir de forma negativa logo ao ser anunciada.

O teor de controvérsia do reajuste é alto, o que está demonstrado pelo fato de quatro dos 11 ministros (Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin) terem sido contrários ao aumento. O drama social do desemprego os sensibilizou. A escassez de recursos também. O STF estima que o reajuste salarial dos ministros, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, implicará gastos adicionais de R$ 2,7 milhões no Tribunal e, na Justiça Federal como um todo, de R$717 milhões.

A remuneração dos ministros é referência para salários e não só na Justiça. Ele é o teto salarial do funcionalismo. E serve, ainda, de eficaz argumento para que uma pressão por aumentos se espalhe por estados e municípios. Uma bomba fiscal engatilhada, num momento em que o Brasil se prepara para entrar no sexto ano de déficit nas contas públicas. Não é possível continuar assim.

Mas não se irá longe ficando nas críticas ao STF. É verdade que o Judiciário representa uma das mais sólidas corporações que habitam a máquina do Estado, com forte representação no Congresso. Não haverá problema na aprovação do reajuste. Também é devido à força desses lobbies na defesa de interesses próprios que existem os tais penduricalhos para engordar salários de juízes e outras autoridades.

Porém, deve-se reconhecer que os ministros do Supremo não têm reajuste desde 2015. A pauta de discussões sobre salários do funcionalismo deve ser outra, partindo-se do princípio que autoridades, nos três poderes, precisam ser remuneradas condignamente e sem subterfúgios.

O que precisa ser atacado é o cipoal de regras e normas, nem sempre aprovadas pelo Congresso, que vinculam salários de segmentos de servidores à mais elevada remuneração de uma categoria.

Não faz sentido, por exemplo, deputados, senadores e parlamentares de toda a Federação reajustarem proventos na mesma proporção do aumento dos ministros do STF. É o que tentarão.

Há, portanto, mais um dever de casa para o próximo governo: acabar com esta incontrolável malha de indexações salariais, em que a remuneração do presidente do STF condiciona o salário do porteiro do Tribunal de Justiça do menor estado da Federação.

Se o Congresso vetasse a proposta de reajuste dos ministros do STF, receberia aplausos. Mas não resolveria o intrincado e sério problema das vinculações, das indexações salariais no poder público e do engessamento orçamentário, que impede o Executivo e o Legislativo de definirem políticas de gastos. Pois as despesas estão quase todas carimbadas, com destino definido.

O Globo

Flagelo da população de rua expõe falência de políticas públicas

Diagnósticos imprecisos e projetos que não vão adiante contribuem para que problema se perpetue

Não se pode dizer que a questão da população de rua seja um fenômeno exclusivo do Rio. Afinal, metrópoles mundo afora convivem com homeless. Mas, inegavelmente, na capital fluminense, adquire dimensão que escapa ao controle. Quem anda pelas ruas da cidade percebe que é cada vez maior o número de pessoas dormindo nas calçadas, o que expõe de forma contundente a falência das políticas públicas e a incapacidade dos governos para lidar com a situação.

É evidente que a grave recessão econômica de 2015/20l6, que no Rio de Janeiro pós-Olimpíada teve o efeito de um tsunami, não pode ser desprezada. Mas a crise financeira não deve ser vista de maneira isolada, até porque o problema da população de rua nunca deixou de existir no Rio, mesmo quando a economia mostrava sinais de vitalidade. Então as causas desse descontrole devem ser buscadas em outros lugares.

Mas até os diagnósticos parecem dormir ao relento, dificultando a real dimensão do problema. Um levantamento da Secretaria municipal de Assistência Social, feito em parceria com o IPP e divulgado em março deste ano, constatou redução do número de moradores de rua. Segundo o estudo, o município tem 4.628 pessoas nessa situação, sendo 3.715 em calçadas e 913 em abrigos. A pesquisa foi feita num único dia e não incluiu lugares como o Complexo da Maré. Levando-se em conta que um estudo realizado em 2016 registrava 14.279 moradores de rua, o número teria caído quase 70%. Ora, isso contradiz a realidade das ruas.

Também contribui para perpetuar o problema a falta de programas voltados a essa população. Como mostrou reportagem do GLOBO publicada na segunda-feira, projetos da prefeitura não saíram do papel. Um deles é o Vaga Social, que obriga empresas que têm contrato com o município a destinarem aos abrigados 5% dos postos de trabalho não especializados. A medida ainda está sendo regulamentada. Outro programa é o Emancipa Rio, que pretende pagar uma bolsa de R$ 400 mensais a abrigados que conseguirem emprego. Não foi adiante por falta de orçamento.

Sabe-se que a população de rua não é um grupo homogêneo. Há pessoas que vivem permanentemente sob marquises. Outras moram em cidades da Região Metropolitana e dormem nas calçadas do Rio durante a semana para não terem de ir e voltar todos os dias. Há ainda aqueles que vivem em favelas e vão para as ruas como pedintes. Daí a importância de diagnósticos precisos.

Num setor em que a atuação do poder público se revela desastrosa, a única certeza é que essa realidade a ninguém beneficia. Nem a população de rua, nem os contribuintes que pagam seus impostos em dia e têm de conviver com a desordem, e nem a cidade, que, a cada quarteirão, expõe o seu lado B.

O Estado de S. Paulo

Suprema insensibilidade

Com escandaloso desprezo pelo interesse público, juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 7 votos a 4 propor a elevação de seus próprios salários de R$ 33.761 para R$ 39.293,32, com “modestíssimo reajuste” – palavras do ministro Ricardo Lewandowski – de 16,38%. Enquanto isso, 13 milhões de desempregados tentam sobreviver de qualquer jeito e formam filas de milhares de pessoas em busca de uma ocupação. No Executivo, ministros das pastas econômicas batalham para conter o déficit federal no limite de R$ 159 bilhões, neste ano, sem devastar os gastos com educação e saúde e sem abandonar outras despesas obrigatórias. Ao mesmo tempo, esforçam-se para legar ao próximo governo um orçamento administrável. Mas esse esforço pode ser anulado se novos atos irresponsáveis aumentarem os buracos do Tesouro. Quanto mais pronto o reparo das finanças públicas, maior será a confiança de empresários e investidores, mais fácil a recuperação da economia e mais breve a criação de vagas para os milhões de trabalhadores de bolsos hoje vazios.

Um aumento salarial para os ministros afetará muito mais que a folha de pagamentos do STF. Salários de juízes do STF são o teto de vencimentos do funcionalismo público. Se aprovado, o “modestíssimo reajuste” defendido pelo ministro Ricardo Lewandowski abrirá espaço para salários maiores em todo o Judiciário e em toda a administração pública nos três níveis – federal, estadual e municipal. Além disso, aumentará também as despesas da Previdência Social, o mais pesado componente das despesas primárias, isto é, dos gastos públicos sem os juros e amortizações da dívida. A decisão dos juízes do STF vai na contramão dos objetivos do governo, disse em Londres o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, onde chegou na quarta-feira para participar da terceira edição do Diálogo Econômico e Financeiro Brasil-Reino Unido. Um dos objetivos principais de viagens como essa é a atração de investimentos, uma operação dependente de confiança.

Não por acaso, um dos principais temas levantados pelos investidores, segundo Guardia, foi a questão das contas públicas. Enquanto o ministro da Fazenda tentava mostrar, em Londres, as possibilidades de melhora das finanças públicas brasileiras, Lewandowski e seus parceiros, em Brasília, jogavam no sentido contrário. O impacto do aumento pretendido é de R$ 3,87 milhões adicionais para os gastos do STF em 2019, com efeito cascata de R$ 717,1 milhões para todo o Judiciário. Mas o efeito geral será muito maior, porque a elevação do teto salarial terá consequências em todo o serviço público. Já se estima um aumento de despesas de R$ 1,4 bilhão para o governo central e de R$ 2,6 bilhões para as administrações estaduais. O Congresso ainda terá de votar o aumento pretendido por ministros do STF.

Sem tomar posição sobre o assunto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), lembrou algumas limitações. Será preciso, comentou, verificar se haverá dinheiro suficiente para isso no Orçamento da União e se a despesa total será compatível com o teto criado pela Emenda Constitucional n.º 95, aprovada em 2016. Será preciso, insistiu o senador, cuidar do assunto com calma e sem quebrar o princípio de harmonia e independência dos Poderes. A proposta orçamentária para 2019 deverá ser mandada pelo Executivo ao Congresso até o fim do mês. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ainda expressou, nos últimos dias, a esperança de adiar por um ano o reajuste salarial do funcionalismo. Isso facilitaria a travessia de 2019 pelo presidente eleito em outubro.

A maioria dos juízes do STF fica longe dessa preocupação. Votaram contra o aumento só os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Rosa Weber e a presidente Cármen Lúcia. Os outros sete preferiram reforçar os contracheques. Será possível cortar outros gastos da Corte, disse o ministro Dias Toffoli – que sucederá a Cármen Lúcia na presidência do STF –, sem explicar por que essas despesas dispensáveis são mantidas. Segundo Lewandowski, o impacto do aumento será menor que o valor desviado e já devolvido à Petrobrás. É um ângulo interessante para a discussão do assunto.

O Estado de S. Paulo

A Capes e a lógica matemática

Embora o Ministério do Planejamento ainda não tenha concluído a proposta de orçamento da União para 2019, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) enviou ao Ministério da Educação (MEC), ao qual está subordinada, um ofício criticando eventuais reduções de verbas e advertindo para o risco de um “apagão da pesquisa”. O ofício, redigido pelo Conselho Superior do órgão, integrado por representantes do governo e de entidades acadêmicas e empresariais, pede “ação urgente em defesa da instituição”. Segundo a Capes, seus dirigentes teriam recebido a informação de que o orçamento do próximo ano será inferior em R$ 580 milhões ao de 2018. Se isso ocorrer, o órgão só terá recursos para o primeiro semestre de 2018, o que o obrigará a suspender, a partir de agosto, o pagamento de 93 mil bolsas de mestrado, doutorado e pósdoutorado, além de 105 mil relacionadas ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, ao Programa de Residência Pedagógica e ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica.

A Capes também alegou que uma redução em seu orçamento a levará a interromper o funcionamento do Sistema Universidade Aberta e dos mestrados profissionais destinados a docentes da educação básica, afetando 245 mil beneficiados. Afirmou ainda que terá de rever os programas de cooperação internacional em vigor, o que prejudicará a “imagem do Brasil no exterior”. A reação da comunidade acadêmica foi a esperada. Cientistas e acadêmicos afirmaram que o documento da Capes foi uma espécie de “Dia do Juízo Final da Ciência Brasileira”. Houve quem acusasse o presidente Michel Temer de ser “inimigo da pesquisa”. E pesquisadores anunciaram que os próximos alvos serão o Programa Nacional do Livro e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Na realidade, tanto o ofício da Capes quanto a reação histérica que provocou nada mais foram do que uma inadmissível forma de pressão de um órgão do segundo escalão governamental contra as autoridades orçamentárias. Foi por isso que o Ministério do Planejamento reagiu de modo rápido e objetivo, para evitar que outros órgãos seguissem o caminho irresponsável da Capes. Em nota, informou que, por causa da queda na arrecadação, as autoridades orçamentárias terão de ajustar o orçamento de cada pasta a um cenário econômico adverso, em 2019. No caso do MEC, elas informaram que proporão um corte para as despesas não obrigatórias de 11%, mas esclareceram que caberá ao titular da pasta a liberdade de gastar os recursos disponíveis conforme as prioridades que estabelecer. Também lembraram que, por causa da criação desenfreada de universidades e institutos federais pelos governos petistas, o que levou à inclusão de 100 mil novos servidores na folha de pagamento do MEC, os gastos do órgão explodiram. Como não há recursos para aumentar indefinidamente o orçamento da pasta, acabou sobrando menos dinheiro para os gastos discricionários, dentre os quais se incluem os programas de bolsas de pós-graduação e qualificação de professores da Capes.

“A lógica é matemática”, lembraram os técnicos do Planejamento. Por terem desprezado essa lógica, quando se opuseram a medidas destinadas a equilibrar os gastos públicos, como o projeto de reforma da Previdência, as corporações do funcionalismo – dentre as quais as dos professores das universidades e escolas federais beneficiados pela Capes – só agravaram a crise fiscal. E agora, antes mesmo de o Ministério do Planejamento concluir a proposta orçamentária de 2019, elas se apressaram a protestar, como se houvesse uma solução miraculosa capaz de atender a todas as expectativas e demandas da máquina governamental. Quando havia a possibilidade de conter a proliferação irresponsável de universidades, essas pessoas agora preocupadas com o futuro da educação e da pesquisa se calaram.

O Estado de S. Paulo

A materialidade do crime

O PT aposta que os brasileiros ou são todos néscios ou não têm memória. Segundo seu discurso palanqueiro, a grave crise que o País hoje enfrenta é resultado do que os petistas chamam de “golpe”, isto é, o impeachment da presidente Dilma Rousseff – embora qualquer pessoa minimamente bem informada saiba que a crise foi obra da tenebrosa gestão daquela senhora, graças à qual o Brasil conheceu o mais profundo período recessivo de sua história, cujos efeitos nefastos se fazem sentir até hoje. Do mesmo modo, o PT e seu grande morubixaba, Lula da Silva, reclamam que são “perseguidos políticos”, como se não tivessem cometido crime algum – preso por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula até já se qualificou como a “viva alma mais honesta deste país”. É como se os monumentais escândalos do petrolão e do mensalão, marcas indeléveis dos governos lulopetistas, simplesmente não tivessem acontecido. No entanto, de tempos em tempos, a realidade insiste em desmoralizar essa recorrente ofensiva petista contra a inteligência alheia. Foi o caso da devolução, realizada no dia 9 passado, de R$ 1,034 bilhão aos cofres da Petrobrás, dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato.

O montante resulta de 17 acordos de delação premiada e outros tantos acordos de leniência firmados por empresas e executivos que participaram do assalto à Petrobrás no esquema liderado pelo PT e por seus associados. A maior parte da devolução, R$ 687,5 milhões, veio do acordo com a empresa Keppel Fels, estaleiro de Cingapura que pagou propina para obter contratos com a Sete Brasil para o fornecimento de sondas. A Sete Brasil foi criada em 2010, nos estertores do governo de Lula da Silva, para gerenciar a construção de 29 sondas de exploração de petróleo em águas profundas por estaleiros nacionais, tudo pela bagatela de US$ 20,6 bilhões. Era uma mina de ouro, que os azougues a serviço do PT no petrolão souberam explorar como ninguém. O dinheiro da propina paga no esquema dos contratos foi dado ao PT e ao marqueteiro João Santana, o mago das campanhas petistas, que está em prisão domiciliar.

Há cerca de uma semana, o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, que também arrecadava propinas para o PT na estatal, disse ao juiz Sérgio Moro que a maior parte do suborno relativo à Sete Brasil tinha o partido como destino – e que tanto Lula da Silva como José Dirceu se beneficiaram pessoalmente. Ou seja, ainda há muito a ser investigado nesse caso. No entanto, o que já se sabe e está comprovado, inclusive com devolução de vultosos recursos aos cofres da Petrobrás, deveria ser suficiente para demolir qualquer pretensão do PT de se desvincular do inaudito esquema de assalto aos cofres do Estado durante os governos lulopetistas e de se considerar perseguido por juízes e pela imprensa. Mas os petistas continuam a dizer que o petrolão é fichinha perto do que já fizeram outros partidos quando estiveram no poder, que a Justiça prendeu petistas sem provas e que nenhum petista enriqueceu com corrupção.

Esse padrão de desfaçatez já é bem conhecido – quem não se lembra de Lula da Silva, depois que seu partido foi pilhado no esquema de compra de deputados conhecido como mensalão, dizendo que “o mensalão não existiu”? Assim, mesmo diante da incontestável materialidade do crime cometido na Petrobrás durante o mandarinato do PT, representada pelos bilhões de reais que estão sendo devolvidos à Petrobrás – no total projeta- se recuperar R$ 12 bilhões –, os petistas graúdos insistem em fingir que não é com eles. Os desinformados e os que renunciaram à capacidade de pensar para adorar Lula da Silva podem até acreditar nessa patranha obscena e considerar que os petistas presos por causa desses crimes são “prisioneiros políticos”. Mas a maior parte dos brasileiros, a esta altura, já sabe que a devolução do dinheiro desviado da Petrobrás, bem como a arrumação das contas públicas, é apenas o início de um árduo trabalho para recuperar o País depois da razia causada pela passagem do PT pela Presidência.

Folha de S. Paulo

Acinte federal

Proposta de reajuste salarial aprovada pelo STF beneficia categoria que faz parte do 1% mais bem pago do país, com efeito cascata no serviço público

Uma elite encastelada em um dos Poderes da República decidiu ignorar o estado calamitoso das finanças públicas e partir em busca de um quinhão maior do dinheiro do contribuinte brasileiro.

Assim procederam os ministros do Supremo Tribunal Federal que, por 7 votos a 4, aprovaram na quarta-feira (8) proposta que prevê reajuste salarial de 16,4% aos magistrados em 2019, conforme reivindicam entidades da categoria.

O aumento, que depende da aprovação do Congresso, não constitui apenas uma irresponsabilidade orçamentária — trata-se de um acinte em um país que empobreceu nos últimos anos e abriga 13 milhões de desempregados.

Com a medida, os vencimentos dos ministros do STF, que delimitam o teto da administração pública, passarão de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil mensais. Mesmo o primeiro valor já se mostra uma enorme regalia na realidade nacional, em que a renda média do trabalho do 1% mais rico é de R$ 27,1 mil.

A exorbitância é maior, porém. Graças a uma coleção de penduricalhos — incluindo o notório auxilio-moradia concedido de forma generalizada graças a uma liminar do Supremo — e brechas legais, cada um dos cerca de 18 mil magistrados dopais custa, em média, R$ 47,7 mil por mês ao erário.

Tais valores, mais a garantia de estabilidade no emprego e privilégios como dois meses de recesso anual, são mais que suficientes para invalidar as queixas da corporação quanto à ausência de correção salarial nos últimos três anos.

Mas há ainda o imp acto nos dep au-perados cofres governamentais.

Com efeito cascata da ampliação do teto do serviço público, es-tima-se um gasto adicional de R$ 4 bilhões ao ano na União (R$ 1,4 bilhão) e nos estados, segundo cálculo das consultorias do Congresso.

A legislação orçamentária para 2019 já prevê que as despesas federais, excluindo juros da dívida, superarão as receitas em R$ 139 bilhões. É a esse aparato deficitário, no qual prioridades como saúde, educação e infraestrutura correm risco de perder verbas, que se pretende apresentar a fatura extra.

Chega a ser espantoso o argumento do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de que juízes contribuem para recuperar recursos públicos desviados, citando a recente devolução, por meio da Lava Jato, de R$ 1 bilhão à Petrobras.

O custo anual do Judiciário brasileiro corresponde a mais de 80 vezes tal cifra. É possivelmente o mais caro do mundo como proporção do Produto Interno Bruto, devido ao número de servidores, principalmente, e aos salários muito acima do padrão nacional.

Folha de S. Paulo

Dúvidas legislativas

Boas intenções e impropriedades variadas se encontram no pacote de medidas que os senadores aprovaram por ocasião da semana da mulher no Congresso Nacional.

O destaque foi a definição do crime de importunação sexual. Faz sentido, de fato, trazer ao arcabouço legal um tipo penal intermediário entre o estupro, que só se caracteriza mediante o emprego de violência ou grave ameaça, e o conceito ainda vigente de importunação — uma mera contravenção, punível com multa.

A necessidade desse meio-termo ficou clara no episódio, ocorrido no ano passado, em que um jovem ejaculou sobre uma passageira de ônibus em plena avenida Paulista. Ele foi preso, mas acabou libertado por um juiz, dado que seu comportamento não chegava a configurar delito (estupro).

Restam dúvidas, entretanto, a respeito da redação que descreve o novo tipo penal: “praticar na presença de alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro”.

Como bem observou o advogado René Ariel Dotti, em artigo para esta Folha, o enunciado se mostra problemático, pois permite a qualquer um que presencie uma cena de que não goste — um beijo entre homossexuais, por exemplo — acionar a polícia, que teria de tratar o caso como crime. A previsão é de pena de uma cinco anos de prisão.

No mesmo texto, outro objetivo correto se perde em meio a excessos legislativos. Trata-se da criminalização da chamada vingança pornográfica — na qual, em casos de conflito amoroso, indivíduos divulgam imagens íntimas do parceiro. Tais atitudes, que se disseminam de modo alarmante, merecem, sim, tratamento penal.

Os parlamentares, porém, acabaram por inscrever a questão num dispositivo muito mais amplo, que pretende proibir a divulgação de todo e qualquer registro audiovisual que contenha cena de estupro. A tomar ao pé da letra o que está escrito, até filmes clássicos que tratam do assunto poderiam ser classificados como ilegais.

É inegável que o capítulo dos crimes contra a liberdade sexual da mulher precisa ser aprimorado, mas cumpre fazê-lo com precisão e rigor técnico. O texto recém-encaminhado para a sanção presidencial carece de ajustes.

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