PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

PORTAL NACIONAL

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (09/08/2018)

MANCHETES

O Globo

Reajuste no STF terá impacto de ao menos R$ 720 milhões
Orçamento não dará margem ao próximo presidente
Inflação recua em julho, mas custo da energia pressiona
Bolsonaro e Alckmin devem polarizar debate
‘Os atores de 1964 e os atuais são muito similares’
Maduro prende deputado por suposto atentado

O Estado de S. Paulo

STF propõe reajuste de 16% no salário dos ministros
Lava Jato devolve R$ 1 bi desviado da Petrobrás
Devolução de recurso desviado não caduca
Senado proíbe cobrar assento marcado em voo
40,9% buscam autodiagnóstico na internet, diz levantamento
Chavismo diz que deputados tentaram matar Maduro

Folha de S. Paulo

Supremo aprova aumento salarial para magistrados
Coligação de Alckmin terá metade do fundo eleitoral
Henrique Meirelles diz que desafio é se tornar conhecido
Em defesa, Haddad diz que quis sanear Theatro Municipal
Para PF, técnico ligado ao PSDB é suspeito de negociar norma

EDITORIAIS

O Globo

Um modelo de corrupção para driblar controles

Amplo esquema de falcatruas em Brasília na área de TI confirma que a roubalheira ficou sistêmica

Gerente-executivo da Petrobras, Pedro Barusco acumulou US$ 100 milhões em propinas, tendo roubado também no governo de Fernando Henrique Cardoso. Quando lhe perguntaram qual a diferença entre aquele tempo e o do lulopetismo, em que foi apanhado pela Lava-Jato, no governo Dilma, respondeu Barusco, em depoimento no Congresso, que, depois de FH, a corrupção se tornara “sistêmica”.

Talvez por isso, pelo fato de a roubalheira entrar na rotina de governos, tenha passado a funcionar em Brasília um robusto esquema de corrupção, para a venda fraudulenta de produtos e serviços na área de Tecnologia de Informação (TI) a organismos públicos, como revelou O GLOBO.

Um dos operadores no ramo, dono de uma das firmas especializadas nessas falcatruas — superfatura-mento de vendas e até mesmo negócios fictícios —, Alexandre Gomes recorreu à aeronáutica para explicar como funciona: “assim como no espaço aéreo, existem faixas de navegação. Se você permanecer abaixo do radar, nunca vai ter problemas”. Ou seja, roubando em negócios menos vultosos, os órgãos de controle nada detectam, ensina o proprietário da AL2 Tecnologia, também professor e doutorando em Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB).

Essa mina de vendas na área de TI ao poder público vem sendo garimpada com afinco. O então secretário-executivo do Ministério da Integração, Mário Ramos Ribeiro, por exemplo, se demitiu e denunciou que o ministro Antônio de Pádua acoberta negócios escusos com firmas desse setor.

Pode até ser que o sistema já funcionasse desde que a informática entrou na vida de empresas, governos e pessoas. Mas a dimensão alcançada pela atividade em Brasília é surpreendente.

Dos R$ 4,8 bilhões gastos pelo governo federal, no ano passado, com TI, R$ 3 bilhões destinaram-se a 1.105 firmas instaladas em Brasília, duas vezes mais as existente no estado de São Paulo, o maior PIB do país. Entende-se por que várias empresas sejam fantasmas.

As investigações não podem se resumirá mecânica da corrupção, mas apurar aos detalhes a teia de contatos e de apoio político que permite que servidores atuem em ministérios e mesmo empresas públicas protegendo esse e outros esquemas.

As revelações deveriam interessar a candidatos a presidente, que montam suas alianças partidárias. O primeiro deles, Geraldo Alckmin, campeão na capacidade de seduzir legendas, tendo conseguido apoio do centrão (DEM, PP, PR, PRB, SD). Algumas dessas legendas e outras costumam atuar em negócios escusos como este. No caso da pasta da Integração, o ministro Antônio de Pádua, denunciado pelo ex-secretário-executivo, é ligado ao senador Jader Barbalho do MDB paraense, também de má fama.

O Globo

Sanção unilateral de Trump contra Irã estremece relação com aliados

Parceiros europeus condenam medida dos EUA que rompe acordo nuclear e tentam salvar pacto

A aplicação da primeira leva de sanções econômicas contra o Irã pelos Estados Unidos, iniciada na terça-feira, reforçou a controvérsia entre parceiros econômicos, aliados históricos e o governo americano. Adotada de forma unilateral, a medida atende à promessa de campanha de Donald Trump de romper o acordo nuclear fechado em 2015, após anos de complexas negociações entre as potências com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU (EUA, China, Rússia, França, Reino Unido e Alemanha) e a teocracia dos aiatolás.

As consequências concretas de mais este impasse são imprevisíveis, mas reforçam desde já o abismo que a gestão de Donald Trump vem cavando em relação a aliados históricos, por sua tendência isolacionista. Não à toa, a iniciativa americana vem sendo duramente criticada, sobretudo por aliados europeus, cujas empresas
estão sendo pressionadas a suspender negócios com o Irã, sob pena de sofrerem retaliações da Casa Branca.

O caráter negativo da medida aparece não apenas na forma como o governo Trump ignorou os parceiros que negociaram com o Irã, mas também na ausência de motivos. Afinal, o Irã vinha cumprindo sua parte no pacto no que se refere ao enriquecimento de urânio e redução de usinas nucleares, conforme atestaram em diversas ocasiões técnicos e especialistas independentes, responsáveis por supervisionar a aplicação do acordo.

Os países da União Europeia e nações como China e Turquia tentam salvar o entendimento e prometeram preservar as trocas comerciais com Teerã, desde que o país se mantenha fiel às premissas do acordo. Os ministros de Relações Exteriores de Reino Unido, França e Alemanha e a representante da UE, Federica Mogherini, divulgaram um comunicado lamentando a imposição das sanções. E anunciaram a adoção da chamada “Lei do Bloqueio”, que proíbe as empresas europeias de cumprirem o bloqueio dos EUA e abre espaço para o ressarcimento de prejuízos causados por multas americanas. A China também divulgou nota condenando as sanções.

A estratégia de Trump em relação ao Irã revela uma ideologia ultraconservadora, que se alimenta de discursos de ódio e fortalece os chamados falcões nos dois países. O rompimento do acordo enfraquece o moderado presidente Hassan Rouhani e reforça o discurso belicoso dos aiatolás e da Guarda Revolucionária. Ademais, desvia a atenção dos problemas internos que assombram Trump, como a investigação do procurador especial Robert Mueller sobre a interferência russa na campanha presidencial de 2016.

Mas o pior é a desconfiança que a atitude de Trump provoca sobre o valor dos pactos assinados pelos EUA.

O Estado de S. Paulo

Preços calmos, por enquanto

Com 13 milhões de desempregados, muita capacidade ociosa na indústria, consumidores cautelosos e ampla oferta de bens essenciais, a inflação continua moderada e se mantém no rumo previsto pelo Banco Central (BC) – pelo menos até onde se pode prever, num ambiente enevoado pela incerteza política. Descartada qualquer surpresa, a principal pressão sobre os gastos familiares deve provir, a curto prazo, de mais um aumento da conta de luz. O custo da energia já tem inflado as despesas, mas a maior parte do cenário é de razoável tranquilidade. Em julho, a inflação oficial, medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,33%, depois de ter batido em 1,26% no mês anterior.

O salto registrado em junho foi um dos efeitos da paralisação do transporte rodoviário. O primeiro impacto nos preços foi passageiro, como havia previsto a autoridade monetária. Falta avaliar os impactos secundários, derivados, por exemplo, da aplicação da tabela mínima de fretes, fórmula encontrada pelo governo para apaziguar os caminhoneiros. Se a tabela for de fato aplicada, haverá reflexo nos custos dos alimentos e de muitos outros produtos.

Com o resultado de julho, a inflação oficial no ano ficou em 2,94% e a acumulada em 12 meses, em 4,48%, acima da contabilizada até o mês anterior (4,39%), segundo o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a taxa anual praticamente em cima da meta fixada para 2018 (4,50%), é muito difícil apontar uma razão para o BC cortar os juros básicos na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para 18 e 19 de setembro. Se nenhuma pressão importante surgir até lá, os atuais 6,50% serão provavelmente mantidos. Se houver um aumento, a motivação mais provável estará associada a novidades na disputa eleitoral.

Por enquanto, a nova alta da tarifa de luz, destinada a gerar R$ 1,45 bilhão para fechar um buraco da Conta de Desenvolvimento Energético, administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, é a pressão mais importante prevista para o curto prazo. O custo da eletricidade já tem subido para famílias e empresas. Em julho, foi o principal fator de elevação do IPCA, com impacto de 0,20 ponto na formação da taxa de 0,33%. Alimentação e vestuário produziram impactos negativos. Entre os positivos, o segundo mais importante foi o dos transportes, com modesto 0,09 ponto.

A relativa calmaria nos mercados é mostrada também pela Fundação Getúlio Vargas no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). O indicador subiu 0,44% em julho, menos de um terço da taxa de 1,48% observada no mês anterior. Os preços por atacado, com peso de 60% na formação do IGPDI, aumentaram 0,52%, um ritmo também equivalente a menos de um terço do contabilizado em junho (1,67%). A variação dos preços ao consumidor (com peso de 30% no resultado geral) passou de 1,19% para 0,17%. A alta do terceiro componente, o índice do custo da construção, com participação de 10% no conjunto, desacelerou de 0,97% para 0,61%.

A desaceleração dos preços por atacado, depois da alta causada pela interrupção do transporte rodoviário, sugere pressões moderadas sobre os custos industriais e sobre as condições do varejo nos próximos meses. A acomodação dos preços pagos ao produtor ocorreu nas categorias de bens finais, bens intermediários e matérias-primas brutas. As projeções do BC discutidas na última reunião do Copom, encerrada em 1.º de agosto, apontam inflação em torno de 4,20% neste ano e de 4,10% no próximo. Os cálculos incluem juros básicos de 6,50% ao ano e câmbio também constante a R$ 3,75 por dólar.

As maiores pressões deverão provir dos preços administrados, com altas de 7,4% em 2018 e de 5% em 2019. O novo aumento da conta de luz, um dos componentes desse conjunto, só foi confirmado uma semana depois da sessão do Copom. Pelas perspectivas atuais, os preços com evolução mais moderada serão aqueles dependentes do mercado, descartada, é claro, a hipótese de algum choque político.

O Estado de S. Paulo

O CNJ e o sistema prisional

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fazer um mapeamento contínuo e dinâmico da população carcerária, alimentado por informações sobre as ações criminais a que presos provisórios respondem e sobre os processos de execução penal dos presos já julgados, o Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP) é uma plataforma digital que apresenta em tempo real um quadro preciso do sistema carcerário brasileiro.

Divulgados no início da semana ainda em caráter parcial, pois os tribunais de São Paulo e do Rio Grande do Sul ainda não enviaram todas as informações, os números do BNMP mostram que existem 602.217 presos em todo o País, dos quais 95% são homens e 5% são mulheres. Segundo o levantamento, 30% dos presos têm idade entre 18 e 24 anos.

Os números também mostram que 40% dos presos são provisórios, aguardando julgamento; 35% já foram condenados em caráter definitivo; e 24% foram condenados por determinação da segunda instância, aguardando julgamento dos recursos impetrados nos tribunais superiores. O 1% restante reúne casos excepcionais. Entre os presos já condenados em caráter definitivo, 74% estão em regime fechado, 24% em regime semiaberto e 1% em regime aberto.

A plataforma do CNJ mostra ainda que, entre os crimes mais recorrentes nos julgamentos dos tribunais, 27% dos presos respondem a processos ou foram condenados por roubo, 24% por tráfico, 11% por homicídio, 8% por furto, 4% por posse ou comércio de arma de fogo e 3% por estupro. Em termos absolutos, São Paulo, que é o maior Estado do País em número de habitantes, tem a maior população carcerária, estimada em 170 mil presos, seguido por Minas Gerais, com 60 mil. Os Estados que têm o maior número de presos em relação à sua população são Mato Grosso do Sul e Acre, enquanto a Bahia tem o menor número.

A criação do BNMP foi motivada por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pelo PSOL há alguns anos. Invocando o chamado princípio do “estado inconstitucional das coisas”, o partido alegou que a superlotação dos presídios configura violação de direitos fundamentais da população carcerária e pediu ao Supremo Tribunal Federal que determinasse a adoção de medidas urgentes para sanar as irregularidades. A Corte julgou o recurso entre setembro de 2015 e março de 2016 e, entre outras determinações, proibiu a União de contingenciar recursos do Fundo Penitenciário Nacional – para facilitar a construção de novos estabelecimentos penais – e exigiu que os tribunais passassem a realizar audiências de custódia, aplicassem mais penas alternativas à privação de liberdade e melhorassem a qualidade das informações sobre o sistema prisional. A criação de um cadastro informatizado com dados pessoais e processuais de todos os presos, que se converteu na base do BNMP, foi a saída encontrada pelo CNJ para cumprir a última determinação. O projeto piloto foi desenvolvido em Roraima e os primeiros Estados a adotá-lo foram Santa Catarina e São Paulo.

Como o cadastro é alimentado diariamente e os números são divulgados em tempo real, com o tempo os dados do Judiciário passaram a colidir com os do Censo Penitenciário, que é elaborado pelo Executivo. Ao avaliar os números dos primeiros Estados – Roraima e Goiás – que alimentaram o cadastro, o CNJ constatou que a quantidade de presos era, em média, 20% menor da que constava no levantamento do Executivo, sob responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Enquanto o último censo estimou a população carcerária em 726.712 presos, o BNMP registra 602.217 – uma diferença de 124.495 presos.

Apesar de os dois levantamentos terem metodologias distintas, essa discrepância nos dados sobre número de presidiários e de vagas dificulta o planejamento do setor. Assim, fica praticamente impossível formular políticas carcerárias eficazes.

O Estado de S. Paulo

‘Golpistas’ úteis

A notícia de que o PT se aliou a vários partidos que apoiaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff, publicada pelo Estado, surpreende somente os incautos que ainda acreditam no discurso da pureza ideológica petista. Pois a única ideologia do PT é a que estiver mais à mão para satisfazer seu projeto de poder e de aparelhamento de setores fundamentais do Estado. Assim, o PT se apresenta hoje como partido de “esquerda” e como líder do “campo progressista” unicamente porque lhe é conveniente, e não por princípio ou convicção.

O assim chamado “socialismo” petista sobrevive apenas no palavrório de seus fanáticos militantes, pois na prova dos noves, quando exerceu o poder, o PT rapidamente esqueceu seu “socialismo”, julgando ser mais interessante associar-se aos compadres do capital para financiar sua permanência no poder.

Flagrado com a boca na botija, e com seu demiurgo Lula da Silva na cadeia, o PT inventou o discurso da “perseguição política” e, em torno disso, retomou a verborreia esquerdista que tanto excita desavisados artistas e intelectuais, mas que, na prática, é mera tentativa de dar substância ideológica e sentido histórico ao que não passa de oportunismo barato.

Esse oportunismo se manifesta explicitamente na formação das alianças do PT nas disputas estaduais. A reportagem mostrou que em seis Estados o partido da defenestrada Dilma Rousseff será cabeça de chapa em candidaturas com legendas que os petistas classificam de “golpistas”. Em outros nove, o PT apoiará candidatos cujos partidos também ajudaram a derrubar Dilma.

É claro que os petistas, diligentes na hora de apontar as contradições dos adversários, já têm na ponta da língua argumentos para justificar seu constrangedor contorcionismo eleitoral. Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffman, “não há (contradição) porque estamos deixando claro que eles têm de apoiar Lula” e ” em todos esses casos (de alianças com os “golpistas”) tem apoio a Lula”. Ou seja, a necessidade de amparar seu encalacrado comandante obriga o PT a engolir seus alardeados princípios e associar-se a partidos e políticos que até outro dia demonizava furiosamente. É claro que isso tudo foi embalado pela conhecida retórica embusteira do PT – Gleisi informou que os partidos “golpistas” fizeram “uma autocrítica, inclusive”, razão pela qual estão agora devidamente higienizados e aptos a juntarse aos virtuosos petistas.

No Ceará, por exemplo, o PT abriu mão de disputar uma vaga ao Senado para não atrapalhar a campanha à reeleição de Eunício Oliveira (MDB), que votou pelo impeachment de Dilma. E o presidente do Senado não decepcionou: “Eu sou eleitor do Lula. Eleições livres são eleições com Lula”, discursou Eunício em evento no dia 7 passado em Fortaleza.

O PT integra também a coligação do governador de Alagoas e candidato à reeleição, Renan Filho (MDB), filho do senador Renan Calheiros (MDB), outro que votou pelo impeachment de Dilma. Mas isso são águas passadas: o senador Renan conta com a popularidade de Lula da Silva para reeleger o filho e, por isso, não se constrange em vir a público para declarar apoio desbragado à “candidatura” do ex-presidente e, ao mesmo tempo, para maldizer o governo de seu correligionário Michel Temer. Segundo Gleisi Hoffman, agora Renan é parte do time: “O Renan teve um reposicionamento nessas questões que interessam ao campo progressista e popular”.

O tal interesse do “campo progressista e popular” foi definido de maneira bem mais singela pelo presidente do PT de Mato Grosso, deputado Valdir Barranco, ao explicar por que o partido está apoiando a candidatura ao governo do Estado do senador Wellington Fagundes (PR), que também votou pelo impeachment de Dilma. Segundo Barranco, não foi possível fechar alianças com siglas de centro-esquerda, razão pela qual o PT se viu obrigado a pensar em “suas prioridades”: “A política está em permanente mudança. Neste momento, a melhor tática é essa. Sem o “chapão”, não teríamos quociente eleitoral para eleger deputados”. Simples assim.

Folha de S. Paulo

Teto expiatório

Ataca-se o limite fixado para o gasto federal como se fosse ele, e não o enorme rombo do Orçamento, a principal ameaça ao futuro das políticas públicas

Da comunidade científica e acadêmica partem ataques furiosos ao teto fixado há dois anos para as despesas federais, diante dos temores de um corte no pagamento de bolsas de estudos em 2019.

Estudo recém-publicado pela Fundação Getulio Vargas estima que o limite imposto ao gasto tende a sufocar a administração pública já no próximo ano, tornando-se insustentável ao longo do próximo mandato presidencial.

Nesta quarta-feira (8), em debate entre assessores econômicos de candidatos ao Planalto, o único a defender o mecanismo foi o representante de Henrique Meirelles (MDB), ex-ministro da Fazenda.

Na mesma ocasião, auxiliares de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Alvaro Dias (Pode) e Guilherme Boulos (PSOL) declararam sua oposição à regra.

Convém não tomar ao pé da letra o que parece um quase consenso político, com respaldo técnico, contra o teto. Este apenas desempenha no momento o papel de bode expiatório — como se fosse ele, e não o enorme desajuste do Orçamento, a ameaça a pairar sobre o futuro dos programas de Estado.

O real limite para a expansão das despesas não é o inscrito na Constituição em 2016. Antes disso, já se esgotava a capacidade de recorrer a mais carga tributária ou endividamento para financiar o aumento contínuo dos desembolsos.

0 Tesouro Nacional hoje não arrecada o suficiente para os compromissos cotidianos e as obras públicas — e nem se fala aqui dos encargos com juros devidos aos credores. Assim, uma hipotética ampliação dos gastos, com abandono ou flexibilização do teto, teria de ser bancada com alta brutal de impostos ou dinheiro emprestado.

Às duas alternativas improváveis, acrescente-se um Orçamento engessado, no qual cerca de 80% dos dispêndios têm caráter obrigatório, e os pagamentos de aposentadorias crescem a cada ano.

Fato é que, com o atraso na reforma crucial da Previdência, todas as demais áreas — incluídas educação, saúde e infraestrutura — correm risco de perder verbas. Isso aconteceria com ou sem o limite formal estabelecido na Carta.

Suprimi-lo ou alterá-lo tornará mais difícil, não mais simples, a tarefa do próximo presidente. Serão necessárias novas demonstrações de austeridade para que se mantenha o financiamento ao governo.

Cabe aos candidatos, pois, expor as escolhas a serem feitas. Negar a finitude inexorável dos recursos só vai gerar frustração posterior.

Folha de S. Paulo

Lidar com o Irã

É provável que nenhum campo da administração pública reflita com mais clareza o estilo de Donald Trump como apolítica externa. A busca por resultados palpáveis a curto prazo, sem se alongar em negociações, tem sido a marca da diplomacia dos EUA. A atual tentativa de impor tal estratégia ao Irã pode explicitar seus limites.

O presidente americano se mostra obstinado em desmantelar o programa nuclear do país persa, por não confiar em que este só o utilize para fins pacíficos.

Nessa empreitada, abandonou, em maio, o acordo assinado com Teerã pelo antecessor, Barack Obama, e por governantes das demais potências. Na terça (7), a Casa Branca restabeleceu sanções econômicas como vetar a aquisição de dólares pelo governo iraniano.

Uma semana antes, entretanto, Trump afirmou estar disposto a se encontrar, “sempre condições”, com o presidente Hasan Rowhani. Disse “acreditar em reuniões”, aludindo às conversas com o ditador norte-coreano, Kimjong-un, e com o líder russo, Vladimir Putin.

Para o mandatário republicano, diálogos diretos com seus congêneres podem surtir efeito imediato, dispensando-se intermediações prévias do corpo diplomático.

Nos casos de Kim e Putin, ambos tinham interesse em aparecer a seu lado, dado que isso lhes lustrou a imagem em meio ao isolamento — embora em escalas diferentes— a que estão submetidos.

São bem distintas, porém, as circunstâncias relacionadas ao Irã. Por mais que as punições financeiras tendam a piorar o quadro da já combalida economia local, Rowhani não aceitaria dividir uma fotografia com Trump para barganhar alguma concessão.

Convém lembrar que os outros signatários do pacto atômico prometem mantê-lo, além de continuar a fazer negócios com o regime teocrático — a China, por exemplo, é o maior comprador de petróleo iraniano —, o que enfraquece os instrumentos americanos de pressão.

Some-se a isso a histórica desconfiança de Teerã com os EUA, que remonta à derrubada, patrocinada pela CIA, do nacionalista Mohamad Mossadegh, em 1953. O episódio ajudou a insuflar um sentimento anti-Ocidente que culminaria na Revolução Islâmica de 1979.

Conter o Irã demandará de Trump um nível de paciência e poder de articulação, ao menos por ora, ainda não manifestado.

Deixe uma resposta