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Ivanir dos Santos: O direto à liturgia do abate religioso

No dia 9 de agosto o STF (Supremo Tribunal Federal) julgará sobre o RE (Recurso Extraordinário) 494601 que foi interposto pelo MP (Ministério Público) do estado do Rio Grande do Sul contra decisão do TJ (Tribunal de Justiça) gaúcho que declarou a constitucionalidade da Lei Estadual 12.131/04.

Tal norma, acrescentada ao Código Estadual de Proteção de Animais gaúcho, possibilita o “abate” de animais destinados à alimentação humana dentro dos cultos religiosos de matrizes africanas. Ora, a liturgia do abate religioso em cerimônias religiosas é uma prática milenar e não é verificável apenas nas tradições africanas.

Ao debruçamos sobre as histórias religiosas de outros povos, poderemos perceber que a relação entre a cerimônia do culto e fauna e flora integram o mundo físico e espiritual. E caso das religiões de matrizes africanas, estamos falando de prática religiosa que estão diretamente ligadas, também, à cultura alimentar de um grupo específico que em solo brasileiro reproduziu e rememorou as práticas religiosas tradicionais dos grupos negros africanos que chegaram no país na condição de escravos. E com um olhar mais apurados, e menos intolerante, vamos perceber que a prática alimentar religiosa circunscrita dentro de um “nicho” religioso é também verificável entre os muçulmanos (o halal) e judeus (o kosher) . E do ponto de vista lingüístico até o uso da palavra “abate” ,para qualificar as nossas prática religiosa, pode demonstrar um certo desconhecimento e preconceito sobre as práticas litúrgicas.

Pois nós não “matamos” animais por uma razão simples, há toda uma ritualística religiosa, um envolvimento dentro das cerimônias religiosas para que aconteça a sacralização do animal e o seu prepara para o consumo após a cerimônia litúrgica. E entendemos que as práticas ritualistas das religiões de matrizes africanas estão em perfeita sintonia, harmonia com a natureza para a manutenção das energias que fortalecem o nosso sagrado e constitui a nossa identidade religiosa enquanto grupo.

Por isso, precisamos entender que uma ação como esse desrespeito não apenas a religioso e religiosas de matrizes africanas e, pode vir a ser uma grande ameaça para a construção da liberdade de culto e de liturgia religiosa e o nosso direito em ser religião no Brasil. E a liberdade religiosa, em sua totalidade, precisar ser uma pauta da sociedade civil como um todo pois desrespeito a constitucionalidade do Estado Laico.

O abate religioso é um preceito litúrgico protegido pela liberdade de culto e precisa ser respeito para que possamos juntos construir bases possíveis para o fortalecimento da tolerância, da pluralidade e diversidade religiosa.

Babalawô Ivanir dos Santos, doutor em História Comparada pela UFRJ e interlocutor da CCIR (Comissão de Combate à Intolerância Religiosa)

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