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Congresso Nacional conclui votação da LDO para 2019

O Congresso aprovou, na noite desta quarta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.   O texto será enviado agora à sanção presidencial.

Ao encaminhar a votação, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) agradeceu o relator da LDO, senador Dalirio Beber (PSDB-SC) por ter acolhido demandas da área da saúde da Comissão de Seguridade Social e Família e também uma proposta de recuperação da rodovia BR-282, em especial o trecho Palhoça-Joaçaba, localizado em Florianópolis  e considerado o trecho mais perigoso do Brasil.

“É claro que não é tarefa fácil ser relator da LDO, mas o nobre senador teve paciência, ouviu todas as demandas e acolheu aquelas que foram possíveis”, declarou Zanotto.

O plenário do Congresso aprovou três destaques. O primeiro, possibilita a concessão de reajuste aos servidores públicos. O líder do PPS, deputado federal Alex Manente (SP) encaminhou contra. “Nós vivemos um momento duro e que é necessário ser rigoroso com os gastos públicos. Assim como temos votado de maneira consistente contra a criação de cargos comissionados, também acreditamos que não é o momento de aprovarmos esse destaque”, ressaltou.

O segundo destaque acatado, retira o dispositivo que estabelecia corte de 5% das despesas de custeio da máquina pública nos três Poderes em 2019. A votação desse destaque foi simbólica.

O Congresso Nacional aprovou ainda um terceiro destaque e reincluiu no substitutivo do senador Dalirio Beber um dispositivo do texto original do Poder Executivo que mantém como exclusiva dos bancos oficiais a transferência financeira para órgãos públicos e entidades públicas e privadas de recursos de programas previstos no orçamento.

O plenário preservou as demais medidas fiscais propostas pelo senador, como a proibição de concessão de novos benefícios tributários e a revisão dos já concedidos, restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia

Crédito Suplementar

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PLN 13/2018), de Crédito Suplementar de R$ 944 milhões em favor dos ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social. Pelo texto aprovado, o Ministério da Saúde será o principal beneficiado e receberá R$ 765 milhões.

O deputado Alex Manente afirmou que esses recursos para a saúde são extremamente importantes para o País e encaminhou favoravelmente ao projeto

Para liberar esse valor para os ministérios, o governo cortou recursos de emendas de bancadas prevendo a realização de obras em rodovias federais de determinados estados. Santa Catarina foi um dos estados afetados pelos cortes.

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) se manifestou e cobrou do líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal André Moura (PSC-SE),  compromisso do governo de restabelecer um novo PLN logo na primeira semana de agosto, recompondo os outros 76 milhões do estado de Santa Catarina.

Foram aprovados ainda os PLNs 9/2018 e 10/2018. O primeiro abre um crédito de R$ 92,2 milhões para as justiças federal, eleitoral e do  trabalho e para o Ministério Público Federal da União (MPU). As verbas serão utilizadas, basicamente, em reformas ou na aquisição de prédios para esses órgãos.

Já o PLN 10/18 abre crédito suplementar no valor de R$ 15,5 milhões para as justiças federal e do Trabalho e para o MPU. O dinheiro será usado para reforma e construção de prédios, além de despesas rotineiras. Ambas as matéria irão à sanção presidencial.

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