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Luiz Carlos Azedo: Ordem no tribunal

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, classificou de “inusitada” e “teratológica” a concessão de habeas corpus pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista de domingo no Tribunal Regional Federal da Região (TRF-4), ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inusitada porque nunca antes nesse país aconteceu uma chicana tão aloprada, teratológica, na linguagem jurídica, significa decisão deformada, absurda, mal concebida, verdadeira monstruosidade. Com isso, a ministra restabeleceu a ordem jurídica e puxou as orelhas do desembargador, que é tratado como herói pelo PT.

A jogada eleitoral e política da cúpula petista quase deu certo, não fosse o fato de que era uma grosseira patacoada jurídica. Os três deputados petistas que entraram com a ação não fazem parte da defesa de Lula; mesmo assim, a petição foi acolhida por Favreto. Caso a libertação de Lula fosse efetivada, estaria armada uma tremenda crise política, pois se repetiria, com certeza, a situação de sua prisão, em São Bernardo, onde ele passou três dias enfurnado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para transformar a execução da prisão num ato de resistência fake. Dessa vez, seria para valer. Além disso, a ação levaria a crise para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Destacou que a 5ª Turma do STJ já havia negado habeas corpus a Lula e referendado o acórdão unânime da 8ª Turma do TRF-4, que condenou o ex-presidente da República a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. Laurita Vaz também lembrou que “a questão foi, em seguida, submetida à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, por maioria de votos, decidiu manter o entendimento consagrado pelo mesmo Colegiado em pronunciamento anterior recente.” A ministra classificou de “singelo” o argumento de que a pré-candidatura de Lula a presidente da República justificaria a concessão do habeas corpus.“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou.

Finalmente, Laurita enfatizou que “está totalmente fora da competência” de Favreto emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa de Lula, cujo recurso especial será, em tempo oportuno, examinado e decidido pelo Superior Tribunal de Justiça. A presidente do STJ também endossou a intervenção do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de Curitiba que, mesmo em férias, “diante dessa esdrúxula situação processual”, consultou o presidente do TRF se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura. A ministra afirmou que Favreto causou um “tumulto processual, sem precedentes na história do Direito brasileiro” e remeteu o processo para o desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF-4.

Desespero

Há certa dose de desespero e autoengano dos petistas que comemoram a confusão de domingo como um grande avanço na luta contra o “golpe” e pela libertação de Lula. O problema da estratégia adotada no sentido de transformar Lula em vítima de uma grande perseguição política é que essa narrativa vem acompanhada de ações que visam à desmoralização da Justiça. Mesmo que parta de dentro da magistratura, como aconteceu nesse caso, a tática funciona como um bumerangue. E complica ainda mais a vida de Lula nos tribunais. Ao levar ao pé da letra o próprio discursos, o PT começa a derivar para ações políticas focadas na pura agitação, e não na construção de uma defesa eficaz para Lula.

Factoides como esse, que apostam na radicalização política, não reverterão a situação de Lula; ao contrário, inviabiliza ainda mais sua candidatura. Além, disso, outros atores que também apostam na radicalização se beneficiam do desgaste político que ações dessa natureza provocam nas instituições, o que fragiliza a democracia. Quando a insensatez dá as cartas no processo eleitoral, a eleição deixa de ser uma oportunidade para debater os problemas do país e escolher homens e/ou mulheres capazes de oferecer alternativas positivas.

A cúpula petista sabe que a Lei da Ficha Limpa torna Lula inelegível, a manutenção de sua candidatura é uma tática eleitoral que se esgota no registro da candidatura, quando a legenda terá de apresentar seu verdadeiro candidato, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, cujo perfil político não está nenhum pouco em sintonia com o discurso da radicalização. Numa campanha curta, com Lula preso, não será fácil a transferência de votos, daí o desespero para tirar Lula da cadeia o quanto antes e mantê-lo nos palanques. (Correio Braziliense – 11/07/2018)

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