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Eleições 2018: Executiva Nacional aprova resolução para distribuição do fundo de campanha

Tuca Pinheiro

Prioridade do PPS é a eleição da maior bancada possível de deputados federais e senadores

A Comissão Executiva Nacional do PPS aprovou nesta quarta-feira (11), em Brasília, resolução (veja abaixo e aqui também) da distribuição dos recursos do fundo especial de financiamento de campanha para as eleições deste ano.

De acordo com o documento, a prioridade do partido no pleito é a “eleição da maior bancada possível de deputados federais e senadores”.

Resolução Orgânica nº 011/2018

Considerando o Art. 16-C, § 7º, da Lei nº 9.504/1997, acrescentado pela Lei nº 13.487/2017, bem como a Resolução TSE nº 23.568/2018, que condicionam a disponibilidade dos recursos do fundo especial de financiamento de campanha à prévia definição de critérios para a sua distribuição pelas executivas nacionais dos partidos políticos, com divulgação pública;

Considerando que o PPS tem como absoluta prioridade estratégica para o ano de 2018 a eleição da maior bancada possível de deputados federais e senadores;

Considerando a decisão do TSE na Consulta nº 0600252-18.2018.6.00.0000, que decidiu que os partidos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do fundo especial de financiamento de campanha para candidaturas femininas;

A Comissão Executiva Nacional, reunida, RESOLVE:

Art. 1º – O PPS não destinará recursos do fundo especial de financiamento de campanha para candidatos às eleições majoritárias, ressalvada a candidatura à reeleição de senador que se encontre no exercício do mandato ou de deputado federal da atual legislatura que seja candidato ao Senado.

Art. 2º – Os critérios para a distribuição dos recursos do fundo especial de financiamento de campanha entre os candidatos são os seguintes:

I – Candidatos do sexo masculino a deputado federal ou a senador:

a) Deputados federais e senadores da atual legislatura, estando ou não no exercício do mandato, receberão 4% (quatro por cento) do total de recursos a que tem direito o PPS;

b) Deputados estaduais da atual legislatura no exercício do mandato receberão 2,0% (dois por cento) do total de recursos a que tem direito o PPS;

II – Candidatas do sexo feminino a deputada federal ou a senadora:

a) Deputadas federais da atual legislatura, estando ou não no exercício do mandato receberão 4% (quatro por cento) do total de recursos a que tem direito o PPS;

b) Deputadas estaduais da atual legislatura no exercício do mandato receberão 3,0% (três por cento) do total de recursos a que tem direito o PPS;

Art. 3º – Os candidatos a deputado federal dos movimentos da sociedade que se integraram recentemente ao PPS (Agora, Livres e Acredito), de ambos os sexos, receberão conjuntamente 2% (dois por cento) do total de recursos a que tem direito o PPS, mediante transferência eletrônica em favor de suas respectivas contas de campanha eleitoral específica do fundo especial de financiamento de campanha, após a indicação conjunta dos candidatos à Comissão Executiva Nacional feita por escrito pelos referidos movimentos.

Art. 4º – Atendidos os candidatos nas situações previstas nos Artigos 2º e 3º, os recursos remanescentes do fundo especial de financiamento de campanha serão distribuídos aos demais candidatos por decisão da Comissão Executiva Nacional, de acordo com a avaliação política local de viabilidade eleitoral.

§ 1º – A distribuição prevista no caput poderá ser feitas por etapas, de forma a avaliar as necessidades ao longo da campanha.

§ 2º – Podem receber recursos extras do fundo especial de financiamento de campanha, previstos neste artigo, candidatos já contemplados pela distribuição prevista nos Artigos 2º e 3º, de acordo com a com a avaliação política de viabilidade e necessidade.

Art. 5º – Para o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral na Consulta 0600252-18.2018.6.00.0000, será abatido o montante que já tiver sido repassado para mulheres candidatas que atendam aos requisitos previstos nos Artigos 2º e 3º desta Resolução, sendo garantido às candidaturas femininas o valor remanescente necessário para garantir que o mínimo de 30% (trinta por cento) do total de recursos a que tem direito o PPS seja aplicado em candidaturas de mulheres.

Art. 6º – Para ter direito aos recursos do fundo especial de financiamento de campanha os candidatos deverão fazer um requerimento por escrito, com firma reconhecida, à Comissão Executiva Nacional, devendo constar os dados bancários da conta eleitoral específica para a movimentação do fundo em questão (Banco, Agência e Conta) e o CNPJ da campanha.

Parágrafo único – Ao fazer o requerimento previsto no caput, o candidato assume a inteira responsabilidade pela correta aplicação dos recursos do fundo especial de financiamento de campanha, comprometendo-se a prestar contas à Justiça Eleitoral e eximindo o partido de qualquer responsabilidade por ilegalidades cometidas pelo próprio candidato na aplicação dos recursos em questão.

Art. 7º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente Nacional.

Art. 8º – Publique-se a presente Resolução no Portal do PPS na internet, para os efeitos do Art. 54 do Estatuto do Partido e do Art. 6º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.568/2018.

Brasília, 11 de julho de 2018.

Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS

David Zaia
Secretário-Geral Nacional do PPS

Regis Cavalcante
Tesoureiro Nacional do PPS”

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