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Decreto reserva 30% de vagas de estágio para jovens negros

O decreto que reserva para estudantes negros 30% das vagas em seleções de estágios na administração pública federal direta, autárquica e fundacional está publicado na edição da última sexta-feira (29) do DO (Diário Oficial da União). A medida busca fortalecer a inserção dos jovens negros no mercado de trabalho e foi assinada na quinta-feira (28) pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A ideia é que as sociedades de economia mista controladas pela União também adotem a medida. Na cerimônia de sanção do decreto, dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras e do Banco do Nordeste assinaram termo de compromisso da reserva de vagas.

No evento, o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, disse que o decreto é um incentivo para jovens negros iniciarem a vida profissional e contribui também para a redução da desigualdade racial. “Essa ação, que também é afirmativa, representa muito mais que uma oportunidade de primeiro emprego, representa a construção de uma democracia com justiça social”, disse. (Agência Brasil)

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