PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

PORTAL NACIONAL

Alex Manente diz que foro privilegiado deve acabar para todos e não em conta-gotas

Robson Gonçalves

Manente: Decisões fatiadas geram insegurança jurídica e desconfiança da sociedade

“Precisamos extinguir de vez o foro privilegiado. Acabar com esse privilégio para todos e não ficar atuando a conta-gotas, como está fazendo o Supremo Tribunal Federal diante da demora do Congresso Nacional em apreciar o tema”, defendeu nesta quarta-feira (13) o líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), ao avaliar a decisão de ontem da Primeira Turma do STF que, por maioria, estendeu a restrição do foro privilegiado também para ministros de Estado. Na prática, eles só teriam essa proteção para crimes cometidos durante e em razão do cargo, como o Supremo já havia decidido em relação a deputados e senadores.

A decisão da primeira Turma foi tomada durante a análise de uma investigação contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT). “Como não é uma decisão do plenário do STF, também não está claro se ela valerá para todos os ministros. Então, essas decisões fatiadas acabam gerando insegurança jurídica e desconfiança da sociedade. O Congresso precisa tomar a frente desse processo e aprovar o fim do foro privilegiado”, reforçou Manente.

A Câmara dos Deputados, após adiar a apreciação do tema durante vários anos, instalou em 2018 uma comissão especial para analisar uma série de propostas que restringem ou acabam de vez com o foro privilegiado. “Nossa expectativa é de que logo após o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, quando a Constituição pode voltar a ser alterada, a emenda constitucional do foro privilegiado seja votada para que se possa sepultar definitivamente esse privilégio”, finalizou o líder do PPS.

Deixe uma resposta