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Alberto Pinto Coelho: “Pés de barro” do Brasil real

Se houvesse um espelho capaz de mostrar como o Brasil aparece no compartilhamento de poderes entre União, Estados e Municípios, sobretudo nas ordens financeira, fiscal e tributária e na sua repartição entre os três entes que formam a chamada federação brasileira, veríamos um corpo muito deformado, com uma cabeça gigantesca e um ventre enorme, representados por Brasília e, sustentando essa figura bizarra, braços esqueléticos e “pés de barro”, representados pelo restante do país…

Não se trata de projetar aqui uma mera caricatura, mas, sim, espelhar o fiel retrato do Brasil, com superpoderes concentrados na União frente à diminuta autonomia, financeira e administrativa, de Estados e Municípios. Esta realidade também explica a crise de governabilidade do país, pois aqueles que estão mais próximos da sociedade, estados e municípios, não dispõem de recursos e meios efetivos para enfrentar as demandas sociais urgentes nos campos sensíveis da saúde, da educação, da segurança, da mobilidade ou da habitação, e assim por diante.

Exemplo irretorquível da distorção entre os poderes é a chamada Lei Kandir. Enfiada pela goela abaixo de estados e municípios em 1996, ela isenta do ICMS os produtos primários ou semi-elaborados para exportação. A lei acenava com compensações e reparos por essa desoneração. Pois bem, passados 20 anos a União não honrou esse seu compromisso e, pior, agravou com isso o quadro da dívida pública de estados e municípios.

Minas Gerais, grande exportadora de minério de ferro e café, por exemplo, foi dramaticamente afetada por essa lei. Somente para se ter ideia em valores atualizados, a desoneração do ICMS sobre as exportações já causou perdas acumuladas de mais de R$ 30 bilhões aos municípios mineiros, de acordo com o Panorama do Comércio Exterior de Minas Gerais. Finalmente, agora, essa matéria, com a voz atuante e altiva do senador Antonio Anastasia, tornou-se pauta prioritária no Congresso Nacional.

Outra grande dívida da União para com Minas Gerais se dá na malha rodoviária federal de Minas Gerais, a maior do País, cuja precariedade causa enormes prejuízos econômicos ao Estado, além de agravar, drasticamente, a insegurança nas rodovias de alto risco, como são os casos típicos do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e da BR-381, tristemente chamada de “rodovia da morte”.

A recente crise no abastecimento de combustíveis, traz também à tona a dívida da Petrobrás com a efetiva expansão da Refinaria Gabriel Passos – Regap. Ainda que sejam anunciados investimentos de R$ 150 milhões para este ano, eles se destinam à manutenção da atual linha de produção, mas estão muito longe de proporcionar a autossuficiência mineira em matéria de refino de óleo e de gasolina, que a Regap já não consegue suprir, obrigando à importação de outros estados. Ao completar 50 anos de operação no Estado, essa refinaria merece um plano de expansão consentâneo com as atuais demandas de Minas Gerais.

Estimativas anteriores já mostraram que o estado sofria anualmente perda de R$ 1,5 bilhão em impostos como decorrência da incapacidade da Regap de atender ao crescimento da demanda por combustíveis. Esta perda se torna mais grave quando a frota de veículos no estado é a segunda maior do país, aumentando ano a ano. Bem como, dados da secretaria da Fazenda de Minas registram que entre 60% e 70% da arrecadação de ICMS do estado tem origem nos combustíveis e lubrificantes, telecomunicações e energia elétrica.

Soma-se a este panorama geral a ineficácia do atual governo estadual, que sequer honra os compromissos com servidores e municípios. É tempo, pois, de mudar esta realidade adversa que atravessa Minas Gerais, assim como a perversa relação que se estabeleceu no Brasil entre a União, estados e municípios.

É chegada a hora, enfim, de exigir para Minas Gerais os direitos equitativos que merece por sua posição estratégica no desenvolvimento nacional. (Estado de Minas – 12/06/2018)

Alberto Pinto Coelho , ex-governador do Estado de Minas Gerais

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