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Carlos Alberto Júnior: Um ponto a ser observado

Acerca do assunto mais comentado nos últimos dias, o alto preço dos combustíveis, temos que independentemente da política de preços adotada pela Petrobras, a qual vincula o preço do barril de petróleo ao dólar, este por razões de política econômica nos EUA, fez com que as moedas em vários países desvalorizassem. E o governo não suportaria subsidiar parte dessa conta, não repetindo desastres como aconteceram nos últimos anos.

No tocante a parte tributária, hoje os tributos federais ligados diretamente aos combustíveis são a Cide e o PIS/Cofins que juntos não ultrapassam 12%, ao passo que por exemplo o imposto estadual ICMS incidente na gasolina em Pernambuco é de 29%, na prática paga-se 0,65 centavos de tributos federais e R$ 1,23 só de ICMS.

A decisão de ontem da Câmara dos Deputados em zerar até o final do ano os tributos federais não resolvem nem de longe a crise instaurada. Uma vez que o Governo Federal, embora muitos acreditem piamente, não possui o poder absoluto. O governo federal não possui competência de interferir nas decisões estaduais a reduzir as alíquotas do ICMS incidentes nos preços dos combustíveis.

A solução para isso? Uma dura e séria reforma tributária. Hoje encontra-se na comissão especial que estuda a reforma tributária na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição visando uma ampla mudança no sistema tributário brasileiro. Dentre os pontos defendidos estão o fim dos tributos cumulativos, e corrigir falhas na apuração dos não-cumulativos, como o PIS, a Cofins, o IPI e o ICMS.

Mas especificamente no caso dos combustíveis, que obedece a quatro fases de exploração – refinamento, distribuição e comércio -, há uma aberração fiscal ao qual diversos tributos vão se sobrepondo, deixando o impacto atroz para o consumidor final.

Didaticamente, na exploração do combustível se paga impostos, que vendido ao refinamento paga-se mais impostos, repassando as distribuidoras mais impostos que sucessivamente vai aos postos de gasolina, chegando ao consumidor final uma bola de neve de impostos. Tributos esses que versam não apenas no combustível em si, mas encargos trabalhistas, aquisição de bens, insumos….

A necessidade da reforma tributária se faz urgente e imprescindível, mas quando anunciado o interesse do Governo junto ao Congresso Nacional em pautar tal assunto, a ojeriza foi gritante. Como alguém já falou, a crise do combustível é apenas uma febre, não bastando tão somente trata-la, e sim curar a doença, reforma tributária já! (Brasília, 24 de maio de 2018)

Carlos Alberto Júnior é advogado

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